Arquivo da Tag: "PEC"
03
04

Senado vai criar escalonamento para emendas

Por Estadão Conteúdo

 

O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa ainda mais o Orçamento definirá um escalonamento de dois anos para o porcentual da receita corrente líquida (RCL) que o governo terá de pagar obrigatoriamente em emendas de bancada. O texto vai ser apresentado no Senado pelo relator Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com ele, em 2020 valerá o porcentual de 0,8% do RCL e, no ano seguinte, ele chegará a 1%.

 

Segundo Amin, a gradação em dois anos foi acertada com o governo. Inicialmente, a equipe econômica defendia que ela fosse feita em até quatro anos para reduzir o impacto fiscal. A PEC foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados em uma votação ultrarrápida, com a determinação do governo em aplicar 1% da RCL em emendas coletivas.

 

Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares. Atualmente, este porcentual é de 0,6%. A elevação do porcentual aprovado pela Câmara teria um impacto de R$ 4 bilhões por ano. Segundo Amin, com a mudança, o impacto deverá ser de pouco mais de R$ 3 bilhões no ano que vem. (mais…)

20
06

Leitão obtém assinaturas para PEC que pretende reduzir em 20% gastos públicos

Líder da bancada do PSDB, deputado federal Nilson Leitão, conseguiu colher as 172 assinaturas necessárias para que comece a tramitar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo cortar em 20% os gastos com custeio da máquina pública (Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público). A ideia é que essa redução já se reflita no orçamento de 2019. O número foi atingido nesta terça-feira (19), como previa o parlamentar e a proposta deve ser protocolada na Câmara Federal ainda nesta quarta-feira (20).

 

“Alguns duvidaram que eu conseguiria essas assinaturas e conseguimos. A bancada do PSDB e nós trabalhando”, disse Leitão.

 

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27
04

Medeiros propõe votação popular para manutenção de ministro do STF

Por HiperNotícias

 

O senador José Medeiros (Podemos-MT) é autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem por votação popular. “Se todo poder emana do povo, então que a população, por meio do voto, decida pela manutenção, ou não, dos ministros do STF em seus cargos”, afirmou.

 

Segundo o senador, a proposta pretende criar uma forma de expressão da soberania popular que aumente a qualidade da Suprema Corte, já que a democracia exercida diretamente pela população permite que a legitimidade daquele que foi nomeado indiretamente por ela “não se esvaia no tempo”.

 

O texto da emenda constitucional altera o artigo 101 da Constituição Federal, ficando estabelecido no segundo parágrafo que, dois anos após a nomeação, os ministros da Suprema Corte, inclusive aqueles que estão no exercício, terão sua manutenção no cargo referendada por voto popular na eleição subsequente e coincidente com a de Presidente da República e a partir daí, a cada eleição presidencial.

 

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30
01

Temer negocia proposta alternativa para servidores

Por Estadão Conteúdo

 

A pedido do presidente Michel Temer, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) costura proposta alternativa para os servidores públicos na reforma da Previdência. Ele foi incumbido de negociar com representantes do funcionalismo público uma proposta para a transição de aposentadoria para quem entrou no serviço público antes de 2003. Esse é um ponto de impasse da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

 

A proposta que será levada ao plenário da Câmara cobra que esses servidores cumpram as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para manter a integralidade (direito de se aposentar com o último salário) e a paridade (reajustes iguais aos funcionários da ativa). Rosso ficou responsável por abrandar essa regra.

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23
01

Governo trabalha para votar Previdência em fevereiro, diz Dyogo Oliveira

José Cruz/Agência Brasil

Por Mariana Tokarnia

Agência Brasil

 

O ministro o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (23) que o governo trabalha para que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula a reforma da Previdência ocorra em fevereiro, na Câmara dos Deputados, como anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, no ano passado. Segundo ele, o governo não cogita hipótese de votação em novembro, após as eleições.

 

Em entrevista ao programa Por dentro do governo, da TV NBR, hoje (23), o ministro ressaltou que a reforma é necessária, na visão do governo, para equilibrar as contas públicas. “O tamanho do bolo não aumenta indefinidamente. Está limitado à arrecadação. Se o governo está gastando 57% [do Orçamento] com Previdência, sobram 43% para outras áreas. Se a Previdência aumenta, e ela está avançando, engolindo espaço das outras despesas, se isso não para, chega o momento que só tem Previdência”, disse.

 

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09
10

MT: PEC do Teto de Gastos segue para votação na próxima terça-feira

1Por Hipernotícias

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos no Estado de Mato Grosso deve seguir para votação do plenário da Assembleia Legislativa já na próxima terça-feira (10.10). Sob relatoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), a PEC do Teto de Gastos, como ficou conhecida, recebeu 41 emendas dos parlamentares.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

20
09

Câmara rejeita PEC que criava “distritão” para eleições de 2018

1Por Paulo Victor Chagas

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais. (mais…)

03
09

Câmara debate licença-maternidade especial para mães de bebês prematuros

1Por Debora Brito

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados está discutindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que pode estender o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. De acordo com a proposta, o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe. A PEC limita, no entanto, o tempo total do benefício a 240 dias. (mais…)

16
08

MT: PEC do Teto prevê criação de Conselho entre Poderes para rediscutir congelamento

1Por Renan Marcel

Ainda sem chegar oficialmente à Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relativa ao Teto de Gastos promete gerar muita discussão entre os Poderes de Mato Grosso, não só até a sua aprovação pelos deputados estaduais, mas também depois disso.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

13
08

Temer avalia testar parlamentarismo em seu governo

1

Por Estadão

O presidente Michel Temer está disposto a fazer um teste parlamentarista em seu governo, no último ano do mandato. Temer quer incentivar campanha em favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adotar o parlamentarismo no País, a partir de 2019, contendo uma “cláusula de transição” que permita instalar o novo sistema no fim do ano que vem.

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