Arquivo da Tag: "CÂMARA DOS DEPUTADOS"
14
06

Centrão pressiona por mudanças no texto e economia pode ser menor

PSB se reúne para discutir relatório da Reforma da Previdência

Por Estadão Conteúdo

 

Parlamentares dos partidos do Centrão (grupo informal formado por PP, PL, PRB, DEM e Solidariedade) e da oposição ainda pressionam o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para fazer novos ajustes no texto antes mesmo da votação na Comissão Especial. Segundo apurou o Estado, as futuras alterações podem retirar mais R$ 150 bilhões dos R$ 913,4 bilhões da economia esperada em dez anos.

 

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, elogiou a retirada das mudanças no benefício de assistência social a idosos (BPC) e da aposentadoria rural, mas as regras de transição e de cálculo não agradaram aos parlamentares do partido. Durante a apresentação do novo texto na Comissão Especial, Siqueira recebeu mensagens de parlamentares do partido criticando esses pontos. O PSB, que se posicionou contrário ao texto apresentado pelo governo, vai reunir o diretório do partido, nos próximos dias, para avaliar o posicionamento em relação ao parecer apresentado ontem. (mais…)

03
04

Deputado do PSL quer criminalizar venda de ‘games violentos’

Por Estadão Conteúdo

 

Um projeto de lei apresentado no último dia 19 de março na Câmara dos Deputados quer a criminalização da venda e do desenvolvimento de games considerados violentos no Brasil. Autor do projeto, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) argumenta que o convívio com este tipo de jogos pode levar os jovens a “atos de violência massiva”.

 

Entre as justificativas para o projeto, o parlamentar cita como exemplo o recente massacre ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, cidade da Grande São Paulo, no dia 13 do último mês. “É preciso ao menos dificultar que a nossa sociedade em especial nossos jovens, entrem num clima de selvageria que leve a atos tão desastrosos”, explica Bozzella. (mais…)

09
02

Deputados propõem 527 PLs em 4 dias; na sexta, plenário ficou vazio

Foto: Reynaldo Stavale

Por Estadão Conteúdo

 

Os deputados que tomaram posse na Câmara no dia 1.º chegaram com produtividade acelerada, pelo menos quando o quesito é a proposição de matérias. Apenas nos quatro primeiros dias de mandato, os parlamentares apresentaram 527 projetos de lei, segundo levantamento feito com auxílio do InteliGov, plataforma que faz o acompanhamento das tramitações no Legislativo. É mais que o dobro do número protocolado no mesmo período da Legislatura anterior (223), em 2015, e 14 vezes mais do que o apresentado na Legislatura de 2007 (37).

 

Apesar da “alta produtividade” verificada no número de projetos propostos, os deputados mantiveram uma prática comum a todas as legislaturas – a de não comparecer à Casa às sextas-feiras. Na tarde desta sexta-feira, 8, o plenário da Câmara estava vazio. (mais…)

05
02

Maia diz apoiar reforma, mas alerta sobre votos necessários para aprovação

Por Estadão Conteúdo

 

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que apoiará a proposta de reforma da Previdência, mas apontou que o problema é que o governo ainda não tem garantidos cerca de 320 votos para aprovação do projeto com uma certa margem. O deputado afirmou ainda que o regimento não será o obstáculo para a votação, que, segundo ele, pode ocorrer no plenário da Casa até maio.

 

“Queremos votar o mais rápido possível, respeitando os prazos regimentais. O nosso problema não é o regimento, mas ter os votos necessários para a aprovação. Se houver os votos suficientes, a matéria irá a votação”, disse Maia. (mais…)

15
01

Bolsonaro e outros 141 ex-deputados já podem se aposentar com até R$ 33,7 mil

Framephoto/Estadão Conteúdo

Por Estadão Conteúdo

 

Em meio à discussões sobre a reforma da Previdência, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS. No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.

 

Responsáveis por aprovarem as mudanças na Previdência, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil mensais.

 

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12
07

MP que aumenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias é aprovada na Câmara

Por HiperNotícias

 

Um dos principais defensores dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB), comemorou a aprovação da Medida Provisória (MP) 827, que valoriza a atuação dos ACS e ACE. A votação aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (11).

 

No início da Sessão, o deputado Valtenir participou da articulação para que a Medida Provisória fosse lida em Plenário e pautada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

 

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11
07

Senado aprova criação de política para doenças raras no SUS

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por Heloisa Cristaldo

Agência Brasil

 

O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). Por ter sido alterado pelos senadores, a medida volta para apreciação da Câmara dos Deputados, sua Casa de origem.

 

O texto prevê o fornecimento de medicamentos pelo SUS de doenças raras, negligenciadas ou sem alternativas terapêuticas e reconhece o direito de acesso dos pacientes diagnosticados com essas doenças aos cuidados adequados, o que inclui a entrega de “medicamentos órfãos” (aquele destinado ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doença rara).

 

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18
06

Temer sanciona lei que permite venda direta do óleo do pré-sal

Beto Barata/BR

Por Paulo Victor Chagas

Agência Brasil

 

Após aprovação pelo Senado e Câmara dos Deputados, já está em vigor a lei que autoriza a venda direta de óleo do pré-sal sem a necessidade de agentes intermediários. A venda será feita pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), que poderá negociar diretamente com outras empresas a parte de óleo devida à União, tendo como base o regime de partilha, vigente desde 2010.

 

Antes da lei era obrigatória a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo. A Medida Provisória 811, agora transformada em lei, foi editada pelo governo em dezembro do ano passado, mas para continuar em vigor precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, processo que se encerrou no dia 23 de maio. Na última quinta-feira (14), o presidente Michel Temer sancionou o texto, sem vetos.

 

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09
05

Alexandre de Moraes entrega ao Congresso propostas para combater crime

Wilson Dias/Agência Brasil

Por Heloisa Cristaldo

Agência Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou, nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, um conjunto de propostas para endurecer a legislação penal no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e no enfrentamento às milícias. As medidas também incluem mudanças no Código de Processo Penal e no Código Penal, além de sugerir novas formas de financiamento da segurança pública no país.

 

As propostas foram elaboradas por uma comissão de juristas instalada pela Câmara dos Deputados, no passado, e presidida por Alexandre de Moraes.

 

“São questões, que uma vez aprovadas pela Câmara e pelo Senado, rapidamente a sociedade brasileira vai perceber que é possível dar uma maior celeridade às investigações, no processo, principalmente na punição da criminalidade organizada no tráfico de drogas, no tráfico de armas, nas milícias – que são os três pontos principais”, explicou Moraes.

 

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22
04

Temer e Maia se encontram para tratar da pauta econômica na Câmara

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato ao Palácio do Planalto, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na tarde deste domingo, 22, no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer para tratar da pauta econômica na Casa. Os dois se encontraram oficialmente pela última vez no domingo anterior, dia 15, também no Jaburu.

 

Segundo o presidente da Câmara, eles trataram da votação do projeto do novo cadastro positivo e da proposta sobre a autonomia do Banco Central. Na última quarta-feira, 18, com a resistência da própria base aliada, Maia encerrou a sessão plenária da Câmara sem votar o texto-base do projeto do novo cadastro positivo após perceber que havia risco de derrota. Durante a votação de requerimentos de obstrução da oposição, o governo conseguiu 279 votos favoráveis, apenas 22 a mais do que o mínimo necessário para aprovar o texto-base.

 

O projeto do cadastro positivo cria condições para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de crédito com taxas de juros mais baixas. Pela lei atual de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados – o que, na prática, o torna irrelevante para análise de crédito. Com o novo texto, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá que solicitar a exclusão.

 

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