Arquivo da Tag: "CÂMARA DE CUIABÁ"
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07

LDO 2020 foi aprovada na íntegra pela Câmara Municipal de Cuiabá

Foi aprovada com 17 votos a favor e dois contrários, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 pela Câmara Municipal de Cuiabá, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (17). A mensagem passou por duas votações, tendo em vista que a matéria requer pauta exclusiva. Desta forma, a proposta do Executivo foi aprovada na íntegra, sem qualquer alteração.

 

Foram apresentadas 13 emendas parlamentares, mas todas receberam parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento Municipal, as quais foram acatadas pelo plenário por maioria dos votos. Com  aprovação, os vereadores estão liberados para o recesso parlamentar a partir de amanhã (19). O retorno aos trabalhos será realizado em 1º de agosto.  (mais…)

04
06

Sem provas, Comissão de Ética da Câmara arquiva investigação contra Felipe Wellaton

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá decidiu pelo arquivamento do caso que tinha como investigado o vereador Felipe Wellaton (PV). O parecer pela inadmissibilidade da representação foi lido em plenário na sessão desta terça-feira, pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Misael Galvão (PSB). O entendimento da Comissão pela recusa da acusação se deu pela falta de provas objetivas. O relatório foi confeccionado pelo vereador Marcrean Santos (PRTB).

 

Felipe Wellaton foi representado pelo eleitor Valmir Molina por supostamente ter desviado parte do salário e da verba indenizatória de seu chefe de gabinete, Jadson Nazário de Freitas, em 2017. Se por um lado a Comissão de Ética, presidida pelo vereador Vinicius Hugueney (PP) decidiu pelo arquivamento do caso, o Ministério Público Estadual abriu uma investigação no início do mês passado. O vereador Wellaton nega as acusações e diz ser o maior interessado na investigação do caso para que sua inocência seja provada. (mais…)

01
04

Misael diz que coloca requerimento que pede Comissão Processante em votação nesta terça

O requerimento de autoria do vereador Diego Guimarães (PP), que propõe a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), será votado na sessão plenária desta terça-feira (2). A decisão foi anunciada pelo presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (PSB) nesta segunda-feira (1º).

 

“Vamos colocar o requerimento para instauração da Comissão Processante para ser votado. Essa decisão está tomada. Ouvimos a Procuradoria da Casa, que fez algumas orientações, e colocaremos para votar na sessão de amanhã. Esse é o papel da Mesa Diretora: garantir os trâmites legais de forma transparente e isenta”, enfatizou o chefe do Parlamento Municipal.

 

O documento sugere suposta infração político-administrativa por parte do chefe do Executivo Municipal por conta do aluguel de um imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas, para sediar o prédio da Secretaria dos 300 Anos (Sec 300), sendo que jamais fora usado. (mais…)

26
03

Câmara de Cuiabá terá CPI para investigar Santa Casa de Misericórdia

Com o apoio dos 25 vereadores, a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar a situação da Santa Casa de Misericórdia da Capital, fechada desde o dia 11 de março em função de problemas financeiros. Os trabalhos serão presididos pelo vereador Toninho de Souza (PSD) e os demais membros deverão ser escolhidos em reunião a ser realizada nesta quarta-feira (27) no legislativo municipal. O encontro já foi convocado pelo presidente da Casa, vereador Misael Galvão (PSB).

 

A decisão de investigar a Santa Casa foi resultado da conclusão de uma outra CPI, a dos Hospitais Filantrópicos, relatada pelo vereador Chico 2000 (PR) e que apontou um rombo na unidade de R$ 72 milhões. Segundo informações prestadas por Chico 2000, somente em 2018 esse déficit foi de R$ 22 milhões. A unidade de saúde está com 4 folhas salariais atrasadas, além do 13º dos servidores. Aalém disso, a CPI ainda recomendou a intervenção da Prefeitura de Cuiabá na Santa Casa, no entanto a hipótese já foi descartada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). (mais…)

26
03

Bussiki quer impedir a contratação de condenados por agressão contra mulheres

O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um pacote de projetos de lei para impedir que a Prefeitura e a Câmara de Cuiabá contratem servidores comissionados, temporários ou conceda incentivo fiscal aos condenados pelos crimes de violência doméstica contra mulher, previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

 

Os projetos foram apresentados durante sessão plenária, como emenda à lei nº 5.718, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que define critérios para nomeação dos cargos em comissão e contratação de pessoal no âmbito do Município. Essa lei foi proposta por Bussiki em 2013, quando ele era controlador-geral do Município.

 

“Eu instituí a obrigatoriedade da Ficha Limpa na administração pública quando fui controlador-geral e agora percebo que ela precisa de uma ampliação, de modo a assegurar a moralidade pública e atestar aos cidadãos cuiabanos que os servidores municipais possuam boa conduta, além de indiretamente assegurar a proteção às mulheres”, afirmou o vereador. (mais…)

17
01

Adilson Levante assume vaga de Gilberto Figueiredo

Por Assessoria

 

O suplente de vereador Adilson da Levante (PSB) tomou posse nesta quarta-feira (16) na Câmara de Cuiabá. O socialista assume a vaga do vereador Gilberto Figueiredo (PSB), que se licenciou para assumir o comando da Secretaria Estadual de Saúde.

 

“Espero, com essa nova oportunidade corrigir alguns erros que tivemos no passado, e lutar com mais garra ainda para melhorar essa cidade tão amada por todos nós”, disse Levante.

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28
06

“Não sou malandro e desonesto”, diz Renivaldo Nascimento

“Sou Dom Aquino, sou Cuiabá, sou Brasil , mas acima de tudo, não sou malandro e desonesto”. Essas foram as palavras usadas pelo vereador por Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PSDB) em sua página no Facebook para se pronunciar a respeito da polêmica em torno de sua viagem para acompanhar a Copa do Mundo na Rússia. Renivaldo foi na semana passada para o país onde ocorre o Mundial de Futebol para acompanhar a partida entre Brasil e Sérvia, realizada nesta quarta-feira (27).

 

Como esteve ausente da sessão na Câmara Municipal na última terça-feira, um requerimento foi apresentado por sua chefe de gabinete para justificar a ausência. Toda a polêmica por conta do artigo utilizado no documento. De acordo com o artigo citado, o parlamentar estaria viajando “a serviço do mandato”, o que significaria o não desconto salarial pelas ausências. Renivaldo descarta qualquer manobra neste sentido.

 

O vereador, em comunicado postado em sua página no Facebook, informou que retorna a Cuiabá somente no próximo dia 3. “Só para falar que estou sim na Rússia. Fico aqui até o dia 3, em viagem particular, sem segredos e em nenhum momento disse que iria fazer qualquer trabalho oficial, até porque seria uma piada”, disparou.

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28
06

Gilberto Figueiredo sai em defesa de Renivaldo Nascimento: nunca quis receber na ausência

Em entrevista concedida à Rádio Capital FM, na manhã desta quinta-feira (28), o vereador por Cuiabá, Gilberto Figueiredo (PSB), saiu em defesa do colega de parlamento, Renivaldo Nascimento (PSDB), que está na Rússia, onde acompanhou o jogo do Brasil contra a Sérvia nesta quarta-feira (27). Segundo Figueiredo, Nascimento não teria a intenção de se ausentar e receber pelos dias em que esteve fora do exercício do mandato na Câmara Municipal.

 

A polêmica em torno da ida do parlamentar tucano para a Rússia se deu em virtude da justificativa de falta apresentada pela sua assessoria parlamentar. No documento, revelado pelo Jornal A Gazeta, Nascimento afirmou que sua ida à Rússia se daria “a serviço do mandato”. O tucano nega que tenha feito tal justificativa. Para Figueiredo, houve um equívoco, que pode e deve ser corrigido.

 

“Houve um ato falho da assessoria dele. Deve ter pego uma cópia de um ofício feito anteriormente que colocava a ausência a serviço da Câmara. Isso é retificável. Certeza que ele não foi para lá querendo receber sem estar aqui”, disse.

 

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23
05

Misael consolida apoio em busca de presidir Câmara de Cuiabá

O vereador por Cuiabá, Misael Galvão (PSB), conseguiu consolidar o apoio da maioria dos parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá para fazer valer a sua vontade de se tornar presidente do Legislativo cuiabano. Nesta terça-feira (22), o pessebista garantiu 13 votos na disputa marcada para agosto deste ano. Em 2016, Misael chegou a entrar na briga pela presidência, mas desistiu, entregando o cargo nas mãos de Justino Malheiros (PV).

 

Apoiam o projeto de Misael Vinicius Hugueney (Progressistas), Lilo Pinheiro (PRP), Marcelo Bussiki (PSB); Sargento Joelson Amaral (PSC); Abilio Brunini (PSC); Dilemário Alencar (Pros); Gilberto Figueiredo (PSB), Toninho de Souza (PSD), Chico 2000 (PR), Adevair Cabral (PSDB), Paulo Araújo (Progressistas) e Juca do Guaraná (PTdoB).

 

O atual presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), manobrou e conseguiu aprovar uma mudança no regimento interno, que possibilitou a reeleição, dando condição a ele de disputar novamente a condição de comandar a Casa. No entanto, uma decisão judicial suspendeu a sessão que aprovou a mudança no regimento.

 

Curiosamente, nos bastidores a informação em 2016 era que Misael Galvão teria desistido por interferência do prefeito Emanuel Pinheiro, apoiador à época de Justino Malheiros. Já na disputa deste ano, Malheiros usa como artilharia o fato de Galvão ser da base de Pinheiro. Para o atual presidente, Galvão receber o apoio da oposição acaba sendo um “verdadeiro contrassenso”. (mais…)

15
02

Juíza diz que CPI do Paletó tem autonomia para pedir condução coercitiva

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, assegurou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), tem autonomia para solicitar à polícia que realize as conduções coercitivas que forem necessárias durante o processo de investigação.

 

A decisão ocorreu no pedido feito pelo presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB), para que fosse autorizada a condução coercitiva do servidor da Assembleia Legislativa, Valdecir Cardoso, cujo depoimento estava marcado para o último dia 7. Valdecir não compareceu, sob a alegação de estar em viagem. (mais…)

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