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Misael diz que coloca requerimento que pede Comissão Processante em votação nesta terça

O requerimento de autoria do vereador Diego Guimarães (PP), que propõe a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), será votado na sessão plenária desta terça-feira (2). A decisão foi anunciada pelo presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (PSB) nesta segunda-feira (1º).

 

“Vamos colocar o requerimento para instauração da Comissão Processante para ser votado. Essa decisão está tomada. Ouvimos a Procuradoria da Casa, que fez algumas orientações, e colocaremos para votar na sessão de amanhã. Esse é o papel da Mesa Diretora: garantir os trâmites legais de forma transparente e isenta”, enfatizou o chefe do Parlamento Municipal.

 

O documento sugere suposta infração político-administrativa por parte do chefe do Executivo Municipal por conta do aluguel de um imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas, para sediar o prédio da Secretaria dos 300 Anos (Sec 300), sendo que jamais fora usado.

 

Para auxiliar os vereadores a tomar a decisão quanto ao voto, Misael promoveu uma reunião dos parlamentares com o controlador-geral de Cuiabá, Marcos Brito. O encontro foi realizado na manhã de hoje (1º). Na oportunidade, os vereadores puderam tirar suas dúvidas quanto ao assunto.

 

“É importante todas as informações para o vereador tomar a decisão. Esse é o nosso papel. Abrimos para que o Executivo se pronunciasse sobre o assunto, foram feitos vários questionamentos e o controlador explicou algumas decisões que já estão sendo tomadas pelo prefeito. Agora, cada vereador tomará a sua decisão sobre o requerimento da comissão processante”, disse o presidente.

 

Conforme Brito, o prefeito determinou a abertura de um Processo Administrativo para apurar todas as irregularidades e danos causados em decorrência deste contrato de locação.

 

O controlador afirma que a Prefeitura não paga o aluguel do imóvel há seis meses, por conta da troca de gestores da chamada Sec 300. O secretário Junior Leite deixou o comando da pasta em julho do ano passado para assumir a Secretaria de Inovação e Comunicação. A atual secretaria, Celly Almeira, por sua vez, veio assumir a Secretaria apenas em novembro de 2018.

 

Além disso, ele afirma que a celeuma não se dá em virtude do aluguel em si, mas por conta da reforma realizada no imóvel, que não foi finalizada.

 

“O prefeito, por meio da Sec 300, provocou a Controladoria neste aspecto, e nós vamos tomar todas as medidas possíveis. Primeiramente, vamos fazer uma sindicância em relação aos fatos, abrindo, logicamente, prazos para que os envolvidos respondam, tendo em vista o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo. A partir disso vamos apurar qual é o dano, qual o valor de reforma. Afinal, o imóvel tem que ser devolvido nas mesmas condições que foi locado”.

 

Júnior Leite, que havia pedido afastamento do cargo, livre de remuneração, foi exonerado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Isso porque como é um servidor comissionado, não poderia simplesmente pedir o afastamento, conforme orientou a Procuradoria Geral do Município. Assumirá a pasta interinamente o adjunto Fausto Alberto Olini, que trabalha com o emedebista desde 2010, quando ainda desempenhava o papel de deputado estadual. (Com assessoria)

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