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22
03

TCE e o “ultraje propalado”

A propósito de nota publicada pelo Blog do Mauro e pelo Hipernotícias, a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas de Mato Grosso se manifestou afirmando que a Corte “repudia e rechaça com veemência o assunto divulgado (…), inclusive citado como fruto de boataria, de que estaria em curso abjeta e espúria negociação por vaga de conselheiro de contas. Esclarece que a informação é descabida, absurda e totalmente fora de propósito”.

 

Na sequência, o TCE “afirma que esse ultraje propalado prejudica sensivelmente a sua imagem e todo o esforço empreendido pelo TCE-MT em busca do fortalecimento institucional, ao qual todos os seus membros então compromissados e engajados”.

 

Devidamente divulgada a posição do TCE – o que faz parte das regras do bom jornalismo – cumpre ao Blog e ao Hipernotícias fazer alguns reparos:

 

Primeiro que o que se informou foi a existência de graves boatos sobre suposta negociata envolvendo a compra de vaga de conselheiro do Tribunal pela singela quantia de R$ 6 milhões. A existência dos boatos foi confirmada em declaração pública pelo deputado José Domingos Fraga.

 

Não houve, portanto, acusação ou denúncia, mas a revelação de rumores graves sobre um tema relevante, que inclusive já promoveu o afastamento judicial do conselheiro Sérgio Ricardo, acusado de ter sido beneficiário de negociata semelhante a esta “propalada” pelos boatos.

 

Segundo, que o alvo da boataria informada pela nota, o conselheiro Waldir Teis, foi tratado como vítima dos rumores maledicentes e teve, com justiça, seu caráter e honradez ressaltados. O conselheiro, em momento algum, teve sua imagem ultrajada pela nota.

 

Descabido não é informar a existência desses boatos. Muito menos absurdo e fora de propósito. É, antes disso, um dever da mídia, até como forma de combater eventuais desvios e a própria maledicência da boataria.

 

Ultraje não é a informação divulgada com ponderação e ressalvas necessárias. Ultraje é a acintosa e imoral prática da compra de vagas de conselheiro, conforme atesta investigação do Ministério Público e ação civil pública em curso.

 

Ultrajante é a utilização política, eleitoral e partidária da Corte de Contas. Isso sim prejudica “sensivelmente a imagem e todo o esforço empreendido pelo TCE-MT em busca do fortalecimento institucional”.

21
03

Vaga no TCE custa R$ 6 milhões, apontam fontes

 

De acordo com fontes do Legislativo e do próprio Tribunal de Contas do Estado estaria em curso uma nova negociata envolvendo a compra de uma vaga de conselheiro pela bagatela de R$ 6 milhões. Vítima da boataria é o conselheiro Waldir Teis, cuja reputação até o momento é irretocável.

 

Porém, a se confirmarem os boatos, fica claro que o escandaloso caso da compra de vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que resultou no afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo e no indiciamento do ex-conselheiro Alencar Soares, pode não ter sido suficiente para inibir a prática criminosa.

 

A boataria sobre a negociata acontece justamente no momento em que dois deputados – Domingos Fraga (PSD) e Guilherme Maluf (PSDB) – travam uma disputa ferrenha pela vaga aberta pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo.

 

Há também a possibilidade do TCE abrir espaço em razão de uma eventual condenação de Sérgio Ricardo, acusado de comprar a vaga de Alencar Soares, e da aposentadoria precoce do atual presidente da Corte, Antonio Joaquim, que sinaliza interesse em disputar as eleições no pleito de 2018, pelo PMDB.

 

 

Rombo milionário

 

A decisão corretíssima do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, impede inconstitucional bitributação que lesava o consumidor brasileiro, mas provoca um rombo nas contas públicas e pode comprometer programas sociais do governo.

 

Finalidade

 

As contribuições do PIS e da Cofins financiam os programas sociais do governo, tais como seguro desemprego, salário família e outros benefícios dos trabalhadores e áreas da seguridade social como a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública. Além disso, 30% dessa arrecadação pode ser objeto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Desvinculação da Receita de Estados e Municípios (DREM).

 

Cobrança

 

Com a decisão do Supremo, milhares de empresas que vinham recolhendo o tributo e a contribuição calculada sobre o ICMS dos produtos e serviços prometem uma enxurrada de ações judiciais com o objetivo de recuperar recursos dispendidos nos últimos cinco anos.

 

Sem deslizes

 

A desarticulação da CPI do MT Prev tem razões estratégicas e, ao contrário do que a oposição vem apregoando, nada a ver com eventuais problemas na gestão da previdência estadual no atual governo.

 

Muito ruído

 

O raciocínio governista é de que a CPI poderia prejudicar a tramitação do projeto de reforma da previdência estadual, já que seria impossível evitar a utilização política da investigação comandada pela oposição.

 

Precaução

 

Fontes do Paiaguás avaliam que a reforma previdenciária deve gerar muita polêmica e resistência junto ao funcionalismo. Uma CPI sobre o tema no mesmo momento ampliaria as polêmicas e poderia inviabilizar a análise técnica das reformas que serão propostas e a própria tramitação da matéria.

 

 

16
06

MT: Conselheiros criticam endividamento da Copa

1Por Laura Nabuco

As dívidas deixadas a Mato Grosso pela Copa do Mundo ganharam destaque durante a apreciação das contas de governo referentes ao exercício de 2014 do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os conselheiros Valter Albano e Waldir Teis criticaram os esforços das duas últimas gestões estaduais no sentido de trazer o Mundial para Cuiabá.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

 

28
12

MT: Trabalhos não sofrerão impacto, diz Teis

1Por Laura Nabuco

A Gazeta

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que interrompeu todo e qualquer processo de indicação de novos conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) não deve impactar no andamento dos processos na Corte de Contas, segundo seu presidente, o conselheiro Waldir Teis.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

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