Arquivo da Tag: "VOTAÇÃO"
27
03

Maia diz que vigência da PEC do Orçamento pode ser já em 2020

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou “uma atualização” da nota que distribuiu mais cedo nesta quarta-feira (27) para comentar a aprovação da chamada PEC do Orçamento. O novo texto esclarece que a PEC produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte à sua publicação, ou seja, o engessamento do Orçamento poderá ocorrer já no próximo ano, caso a PEC passe pelo Senado e seja convertida em emenda constitucional ainda em 2019.

 

“Deve-se esclarecer que, nos termos do art. 3º, a PEC produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte à sua publicação. Se a PEC for convertida em emenda constitucional em 2019, a execução do orçamento de 2020 (a ser aprovado este ano) será de execução obrigatória. Se aprovada em 2020, a execução obrigatória se dará com o orçamento de 2021”, diz a nova nota. (mais…)

21
02

Por 13 votos a 8, Maluf é referendado para vaga de conselheiro

Com uma votação marcada por problemas técnicos, o deputado estadual Guilher Maluf (PSDB) foi aprovado por 13 favoráveis e oito contrários para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixada por Humberto Bosaipo. Agora, caberá ao Governo do Estado nomear e à Corte de Contas dar posse a Maluf.

 

Encerrada a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que é preciso “virar essa página e trabalhar”. A indicação para o cargo de conselheiro do TCE causou muita polêmica e discussão na Casa de Leis. (mais…)

17
01

Sob protestos, AL aprova em 1ª votação mudança na concessão da RGA e unificação do Fethab

Servidores lotaram galerias para pressionar deputados Foto: JL Siqueira/ALMT

 

Mesmo com as galerias lotadas de servidores públicos, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16), em primeira votação, a proposta encaminhada pelo Executivo que estipula regras para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para o funcionalismo público. A medida integra o pacote intitulado “Pacto por Mato Grosso”, que busca o reequilíbrio financeiro do Estado, que conta atualmente com uma dívida acumulada de R$ 3,9 bilhões.  Também passou por primeira votação o projeto que busca mudanças na cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação e que passa a taxar a produção em Mato Grosso. A medida deve render aos cofres de Mato Grosso R$ 1,5 bilhão somente em 2019.  (mais…)

10
01

Eleição secreta no Senado favorece Renan Calheiros, diz cientista político

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Por Estadão Conteúdo

 

A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter secreta a votação para a presidência do Senado pode impactar negativamente o governo de Jair Bolsonaro com a eventual eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL), avalia o professor Marco Antônio Teixeira, cientista político e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP. (mais…)

06
06

Com 17 votos favoráveis, AL aprova contas de governo relativas a 2016

Dezessete parlamentares acompanharam o parecer pela aprovação da contas de governo, referentes ao exercício de 2016, emitido pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, durante a sessão vespertina desta quarta-feira (6). Foram registrados dois votos contrários, sendo eles do petista Valdir Barranco e do pedetista Allan Kardec.

 

A aprovação ocorre depois de uma reunião na tarde desta quarta-feira, que contou com a presença de pelo menos 13 deputados, na Casa de Leis, e o dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e do Gabinete do Governo, Domingos Sávio. As contas estão no Legislativo aguardando aprovação desde julho do ano passado.

 

Embora o deputado estadual Zeca Viana (PDT) tenha apresentado um voto em separado – pela reprovação das contas – ao apresentado pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, o documento não foi colocado pela Mesa Diretora em votação. Conforme o deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD), Viana deveria ter apresentado o voto na Comissão e submetido a matéria à votação dos demais membros. Como não o fez, perdeu a oportunidade de colocar o seu entendimento em plenário. “Como ele não fez na comissão e não foi escolhido pela maioria, perdeu a oportunidade”, disse Fraga. (mais…)

25
05

TRE conta com 40 pontos de votação para comunidade indígena

Ecosdaselva

Por HiperNotícias

 

Em Mato Grosso há 11.137 eleitores indígenas cadastrados e para atendê-los a Justiça Eleitoral dispõe de 40 locais de votação e 50 sessões eleitorais, situados em 26 municípios. Dos 40 locais de votação, 07 foram criados este ano. Os novos locais beneficiaram mais de 600 eleitores indígenas pertencentes as comunidades Enawenê-Nawe, Pirigara, Japuíra, Kuikuru e Bacaval.

 

Os 40 locais de votação estão instalados em aldeias indígenas situadas nos municípios de Nobres, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, São Félix do Araguaia, Santa Terezinha, Porto Esperidião, Tangará da Serra, Campinápolis, Juara, Confresa, São José do Xingu, Peixoto de Azevedo, Juína, Feliz Natal, Santo Antônio do Leverger, Poxoréu, Rondonópolis, Barra do Garças, General Carneiro, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Gaúcha do Norte, Paranatinga, Rondolândia, Comodoro e Campo Novo do Parecis.

 

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04
04

‘Não há nenhuma ilegalidade ou abuso de poder’, diz Alexandre de Moraes

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Terceiro ministro a votar, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com Moraes, não havendo a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cometido abuso de poder ou ilegalidade “não há como conceder o HC”.

 

“A decisão do STJ é independentemente de discutirmos a possibilidade de execução provisória da pena. Não é possível, a meu ver, entendermos a ilegalidade de uma decisão que somente repetiu e atendeu comando do STF. A prisão em segundo grau respeita a tutela penal efetiva.”

 

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24
01

Revisor vota com relator e placar no julgamento é de 2 a 0

Sylvio Sirangelo/TRF4

Por anyele Soares

Agência Brasil

 

O revisor do processo que julga o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desembargador Leandro Paulsen, também votou pela condenação de Lula e pelo aumento da pena para 12 anos e um mês de prisão. Ele acompanhou na íntegra o voto do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto. Com esse voto, já são dois votos pela condenação do ex-presidente.

 

No voto, Paulsen disse: “Esta turma está sendo, assim como foi o juiz de primeira instância, muito cuidadosa. 71 foram os crimes imputados ao ex-presidente. E o juiz de primeira instância acolheu apenas dois crimes. E é isso que este tribunal também está fazendo. Para isso, temos provas material, não apenas depoimentos. Adiro ao voto do relator”.

 

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18
10

Após jantar com Temer, Dória diz que decisão sobre Aécio foi “serena e soberana”

Por Marcelo Brandão 
Agência Brasil

O prefeito de São Paulo, João Dória, jantou na noite desta terça-feira (17) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. Ocorrida horas antes, a votação no Senado que determinou o retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) às atividades na Casa foi um dos assuntos no jantar, segundo admitiu o prefeito. Para Dória, tratou-se de uma decisão “pró-Congresso”.

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17
10

STF determina que votação sobre afastamento de Aécio Neves será aberta

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17), por meio de decisão liminar, que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado.

 

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