Arquivo da Tag: "VIOLÊNCIA CONTRA MULHER"
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Projeto garante prioridade nos laudos do IML às mulheres agredidas

O deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 723, que dispõe sobre a prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é agilizar a realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física.

 

“Trabalhando diretamente com essa temática no dia a dia, e por meio da Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher percebemos a morosidade para a emissão de laudos que comprovam a ocorrência de violência doméstica ou familiar, passíveis de serem punidas pela Lei Maria da Penha”, afirmou Santos, lembrando ainda que a recente instalação da CST é justamente para debater a violência contra a mulher no estado. (mais…)

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Cresce número de processos de feminicídio e de violência doméstica em 2018

Os últimos anos têm sido marcados pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quantidade de processos só cresce. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (8), quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

 

Os tribunais de Justiça também perceberam crescimento no número de processos pendentes relativos à violência contra a mulher. Em 2016, havia quase 892 mil ações aguardando decisão da Justiça. Dois anos depois, esse número cresceu 13%, superando a marca de um milhão de casos. Os dados dos tribunais foram consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). (mais…)

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Projeto prevê prisão de policial que se omite em caso de violência contra mulher

Por Karine Melo

Agência Brasil

Brasília – Policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica podem ser presos, caso essa omissão termine em morte ou lesão corporal da vítima. A proposta faz parte de projeto de lei (PLS 14/2010) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). (mais…)

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