Arquivo da Tag: "TSE"
23
05

TSE declara válida escuta ambiental em convenção como prova de compra de votos

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou válida a gravação realizada em convenção partidária, por um dos interlocutores e sem autorização judicial, que serviu de prova para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenar políticos de Itapetininga, no interior do Estado, por abuso de poder econômico e compra de votos.

 

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR, na gravação, “os candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2016 Ércio de Oliveira Giriboni e Marcelo Nanini Franci, respectivamente, oferecem a outros candidatos da coligação cargos públicos na futura administração em troca de apoio político e determinada quantidade de votos para a chapa majoritária”.

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26
04

Sérgio Silveira Banhos é nomeado juiz titular do TSE na vaga de Admar Gonzaga

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o advogado Sérgio Silveira Banhos para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como juiz titular, na vaga aberta com o fim de mandato do ministro Admar Gonzaga Neto, que poderia tentar a recondução, mas não o fez. O decreto com a nomeação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26).

 

Sérgio Silveira Banhos, que já era juiz substituto do TSE, é mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Sussex (Inglaterra). Também é procurador do Distrito Federal e especialista em Direito Eleitoral. (mais…)

10
04

Selma diz ter tranquilidade sobre seus atos e que vai recorrer de decisão do TRE-MT

Depois da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que resultou na cassação do mandato da senadora Selma Arruda e dos seus suplentes Gilberto Possamai e Clerie Fabiana, a parlamentar anunciou que vai recorrer à instâncias superiores para se manter no Senado Federal.

 

“Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”. (mais…)

05
12

TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro fala à imprensa no Centro de Cultura Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, em Brasília.

Valter Campanato/Agência Brasil

Por André Richter

Agência Brasil

 

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, General Mourão. Com a aprovação, Bolsonaro poderá receber, na próxima segunda-feira (10), o diploma de candidato eleito, última formalidade antes da posse, que está marcada para 1º de janeiro.

 

A aprovação ocorreu com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro utilizou parecer elaborado pela área técnica do TSE, que sugeriu a aprovação das contas com ressalvas. O parecer mencionou inconsistências, como o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários de serviço público, como taxistas.

 

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26
11

Contas eleitorais de Bolsonaro têm parecer favorável

Por Estadão Conteúdo

 

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O parecer conclusivo foi finalizado na sexta-feira, 23, pela equipe de analistas judiciários. As ressalvas feitas pela equipe técnica da Corte não comprometem a regularidade das contas, afirma o relatório.

 

Para ser diplomado, Bolsonaro precisa ter as contas julgadas pelo plenário do TSE, o que deve ocorrer na sessão plenária do dia 4 de dezembro. O Ministério Público Eleitoral e os advogados de Bolsonaro ainda vão se manifestar no caso.

 

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24
11

TSE vai julgar contas da campanha de Bolsonaro no dia 4 de dezembro

O Presidente eleito Jair Bolsonaro, fala com a imprensa após reunião com os futuros comandantes das Forças Armadas, no Comando da Marinha, em Brasília.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Luiza Damé

Agência Brasil 

 

O julgamento das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.

 

O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal. A prestação retificadora e os documentos complementares foram protocolados no TSE na semana passada.

 

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19
11

Por voto impresso, empresa cobra R$ 21,5 mi do TSE

Empresa cobra ressarcimento do TSE por suspensão de contrato

Por Estadão Conteúdo

A empresa contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fornecer os equipamentos do voto impresso cobra uma indenização de ao menos R$ 21,5 milhões da Corte. Ela reivindica o pagamento a título de ressarcimento por prejuízo após a suspensão do contrato.

 

O contrato com a CIS Eletrônica da Amazônia – que havia vencido em abril o pregão da Justiça Eleitoral e ficou de entregar 30 mil conjuntos de impressão de votos por R$ 57,5 milhões – foi suspenso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o voto impresso para as eleições de 2018. (mais…)

27
10

Secretário de Tecnologia do TSE reitera segurança das urna eletrônica

Brasília - O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, fala sobre teste de segurança do sistema eletrônico de votação a ser utilizado nas eleições gerais de 2018 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Arquivo/Agência Brasil

Por Kelly Oliveira

Agência Brasil

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez hoje (27) a verificação do sistema que integra os 27 tribunais regionais eleitorais. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, reiterou a segurança do processo eleitoral. Ele ressaltou que há uma sequência de passos que garante a integridade das urnas eletrônicas.

 

Janino relembrou que, após o encerramento da votação, cada urna faz a apuração dos votos e imprime o resultado, chamado de boletim de urna. Esse resultado é impresso e distribuído para fiscais e fixado no local de cada votação.

 

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25
10

TSE recua sobre uso de aplicativo para mesários registrarem problemas com urnas

Por Estadão Conteúdo

 

Depois de anunciar que eventuais problemas com as urnas eletrônicas seriam comunicados pelos mesários através da internet no segundo turno das eleições 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o procedimento que será usado neste domingo, 28, de votação.

 

No último dia 16, o TSE, em conjunto com o Ministério da Segurança Pública (MSP), lançou documento segundo o qual os mesários iriam registrar a queixa do eleitor através do aplicativo Pardal durante a votação. Agora, a obrigatoriedade fica restrita ao registro feito em ata, que deve ser comunicado ao juiz eleitoral responsável. Essa modalidade estava prevista desde o início, mas seria acompanhada pelo aplicativo. (mais…)

22
10

Para Haddad, instituições não estão reagindo a ameaças à democracia

São Paulo - O candidato a presidência da República, Fernando Haddad, se encontra com catadores, na Cooperatica Coopamare, em Pinheiros, região oeste.

Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Daniel Mello

Agência Brasil

 

O candidato à Presidência do PT, Fernando Haddad, disse hoje (22) que as instituições brasileiras não estão reagindo à altura das ameaças contra a democracia proferidas pelo seu adversário Jair Bolsonaro (PSL) e seus apoiadores. Ele se referiu a afirmação do adversário de “varrer do mapa os bandidos vermelhos do Brasil”.

 

“Ontem, o discurso dele transmitido na [Avenida] Paulista é um absurdo. Ele ameaça a sobrevivência física da oposição a ele, ameaça a imprensa, e as instituições demoram a reagir”, disse o candidato referindo-se à mensagem de Bolsonaro transmitida a simpatizantes durante ato político.

 

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