Arquivo da Tag: "TSE"
08
06

Procuradoria eleitoral defende cassação de políticos que furam teto de gastos

Reprodução/Internet

Por Estadão Conteúdo

 

A punição através de cassação de mandato para políticos que ultrapassam o limite legal de gastos de campanha veio à tona durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que se julgava o caso de duas vereadoras do Rio Grande do Norte.

 

Ângela Maria de Aquino (PTC) e Jumária de Oliveira (PTN), do município de Ceará-Mirim, são investigadas por excesso de gastos nas campanhas eleitorais de 2016. Ambas tiveram a prestação de contas reprovada após ultrapassarem os gastos em 51% e 39%, respectivamente.

 

Ceará-Mirim é um município de aproximadamente 73 mil habitantes, localizado na Grande Natal, na microrregião de Macaíba. A Câmara Municipal de Ceará-Mirim é composta por 16 cargos.

 

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06
06

Fórum discute campanha eleitoral e fake news

José Cruz/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, participa na próxima segunda-feira, dia 11, do Fórum “Estadão-Faap Campanha Eleitoral e Fake News”. No evento, serão discutidas as mudanças no cenário político e temas como o financiamento das campanhas, o uso de redes sociais e o combate às notícias falsas.

Além de Fux, estão confirmadas as presenças do publicitário Lula Guimarães, coordenador de campanhas eleitorais; do presidente do Instituto Ethos, Caio Magri; do cientista político Rafael Cortez da Consultoria Tendências; do professor de Marketing Político da Faap Celso Matsuda; do diretor de Análises de Políticas Públicas da FGV-Rio, Marco Aurélio Ruediger; do presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti; do coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura, da Universidade Federal do Espírito Santo Fabio Malini; e do jornalista Eugênio Bucci, professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP).

 

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02
06

Atual legislação não dá chance para quem é novo

Por Jessica Bachega

HiperNotícias

 

Na avaliação do pré-candidato a deputado estadual, Carlos Avalone (PSDB), as eleições de outubro não trarão a mudança política pela qual a sociedade clama. A legislação eleitoral vigente desde 2016 encurta o período de campanha e limita os recursos investidos, fatores que, na opinião do ex-secretário de desenvolvimento, não prestigiam quem estreia na política. “Tenho medo dessa frustração”, afirma.

 

Na semana em que o País parou por conta da greve dos caminhoneiros, que pediam reajuste no valor do combustível, e que engajaram diversos outros grupos que foram às ruas pedindo mudança, o fim da corrupção e a intervenção militar, o pré-candidato afirma que apesar dessa busca por novidade, isso dificilmente será sentido em 2018.

 

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17
05

Partidos terão mais 90 dias para fazer prestação de contas de 2017

Divulgação/TSE

Por Jonas Valente

Agência Brasil

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais 90 dias para os partidos apresentarem, complementarem ou corrigirem as prestações de conta referentes ao ano de 2017. A decisão foi tomada pelos ministros por unanimidade hoje (17). O prazo conta a partir do dia 30 de abril, prazo inicial para cumprir com esta obrigação.

 

A decisão foi tomada no âmbito da análise de um pedido assinado pelos partidos Avante, PCdoB, PMDB, PMN, PPS, PP, PROS, PSDC, PRP, PTB, PTC e PT, que solicitaram a suspensão do sistema eletrônico criado pelo Tribunal para que as legendas enviem suas contas, denominado Sistema de Prestação de Contas Anual.

 

Os partidos reclamam de problemas operacionais do sistema. Também ponderam que não foram chamados a participar do debate sobre seus requisitos. Embora reconheçam a importância de uma ferramenta desta, a classificam no documento como “inadequada” e listaram 11 falhas.

 

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11
05

Jobim: PT pretende levar candidatura de Lula até o fim; impugnação é quase certa

REUTERS/Nacho Doce

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro Nelson Jobim disse nesta sexta-feira, 11, que o PT poderá registrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao Planalto, mesmo com o petista preso e condenado em segunda instância.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o período de 15 a 30 de agosto para julgar o pedido. Ele avalia como “quase certa” a impugnação da candidatura de Lula pela Justiça Eleitoral, pela regra de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

 

Jobim afasta a possibilidade de o PT ser impedido de registrar a candidatura de Lula, no TSE. “Para você dizer que não analisa, você precisa ter recebido. É impossível não poder protocolar.” Ele ainda considera a possibilidade de o Supremo conceder uma liminar ao partido para que a Justiça garanta o registro de Lula. “Pode acontecer”, avaliou.

 

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10
05

Para manter Lula candidato, PT pode recorrer até a tratados internacionais

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Por Estadão Conteúdo

 

Se o PT decidir de fato seguir em frente com o plano de prolongar ao máximo a candidatura formal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto neste ano, o caminho pode estar na combinação entre prazos da legislação eleitoral e recursos a órgãos internacionais.

 

Diante da decisão do partido de enquadrar dirigentes para evitar que falem abertamente sobre um plano B, especialistas ouvidos pelo Broadcast Político entendem que medidas como um recurso baseado no Pacto de San José da Costa Rica poderiam dar sustentação à estratégia.

 

Ratificado pelo Brasil em 1992, o tratado de 1969 estabelece que só pode ser impedido de se candidatar aquele que já esgotou todos os recursos possíveis. Na prática, sob a presunção de inocência, o acordo permite que uma pessoa concorra mesmo com uma condenação em segunda instância, como é o caso de Lula.

 

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30
04

Partidos têm até hoje para prestar contas de 2017 ao TSE

Reprodução/Internet

Por Paula Laboissière

Agência Brasil

 

Partidos políticos têm até hoje (30) para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as prestações de contas referentes ao exercício de 2017. Até a última sexta-feira (27), apenas sete diretórios nacionais dos 35 partidos políticos registrados na Corte haviam prestado contas.

 

De acordo com o balanço, já protocolaram as prestações de contas o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o Partido Pátria Livre (PPL), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota).

 

Por meio de nota, o TSE reforçou que a obrigação dos partidos políticos de apresentar, anualmente, à Justiça Eleitoral suas prestações de contas está prevista no inciso 3º do artigo 17 da Constituição Federal e na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

 

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26
04

TSE determina que PT e DEM devolvam, ao todo, R$ 2,5 milhões aos cofres públicos

Reprodução/internet

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (26) que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Democratas devolvam aos cofres públicos, respectivamente, R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão, em virtude de irregularidades identificadas na utilização de recursos do Fundo Partidário. Os dois casos dizem respeito às prestações de contas dos diretórios nacionais das agremiações referentes ao ano de 2012, que foram julgadas na sessão plenária pela manhã.

 

Os dois partidos também deverão investir mais recursos em programas de incentivo à participação das mulheres na política. No caso do DEM, o tribunal ainda decidiu suspender o equivalente a uma parcela mensal do Fundo Partidário, que será descontada de forma parcelada no ano que vem.

 

No caso do PT, foram identificados os seguintes problemas no uso de recursos do Fundo Partidário: ausência de documentação envolvendo despesas de fretamento de aeronaves e gastos com bufê; não utilização de bilhetes aéreos; pagamento de despesas com juros e multas utilizando recursos do Fundo Partidário; repasse irregular de recursos do fundo a diretórios cujas contas foram desaprovadas; falta de comprovação de despesas referentes a programas de promoção das mulheres na política.

 

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03
04

À Globo, Fux confirma ser contra mudança de entendimento sobre 2ª instância

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, confirmou que é contrário à mudança de entendimento sobre a prisão após esgotados os recursos em segunda instância, firmado em outubro de 2016 pela Corte. Em trecho de entrevista divulgado na madrugada desta terça-feira, 3, ao programa Conversa com Bial, da Rede Globo, o ministro explicou que o pedido de revisão parte de uma premissa de presunção de inocência, que não deveria ser observada nos casos em que a condenação foi confirmada em segundo grau, de acordo com ele.

 

“Como você pode dizer que um cidadão que sofreu inquérito, foi denunciado, foi condenado… O juízo da apelação no tribunal colegiado, composto por inteligências e homens mais maduros do que os juízes de primeira instância, confirma a condenação e esse homem entra presumidamente inocente. Você consegue entender isso?”, disse, no trecho da entrevista. A íntegra será exibida pelo programa ainda nesta semana.

 

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31
03

TSE deve ficar mais rigoroso com propaganda eleitoral antecipada

Imagem da internet

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ficar mais rigoroso na análise de casos de suspeitas de propaganda antecipada. O tema está longe de ser um consenso, com a discussão envolvendo os limites à livre atividade partidária e os riscos de se colocar uma “mordaça” em pré-candidatos.

 

A expectativa é de que a Corte Eleitoral endureça o entendimento de propaganda eleitoral antecipada, considerando não apenas os casos em que há pedido explícito de voto, mas também fazendo uma interpretação mais subjetiva dentro do contexto em que as mensagens são veiculadas.

 

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