Arquivo da Tag: "TSE"
26
04

TSE determina que PT e DEM devolvam, ao todo, R$ 2,5 milhões aos cofres públicos

Reprodução/internet

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (26) que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Democratas devolvam aos cofres públicos, respectivamente, R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão, em virtude de irregularidades identificadas na utilização de recursos do Fundo Partidário. Os dois casos dizem respeito às prestações de contas dos diretórios nacionais das agremiações referentes ao ano de 2012, que foram julgadas na sessão plenária pela manhã.

 

Os dois partidos também deverão investir mais recursos em programas de incentivo à participação das mulheres na política. No caso do DEM, o tribunal ainda decidiu suspender o equivalente a uma parcela mensal do Fundo Partidário, que será descontada de forma parcelada no ano que vem.

 

No caso do PT, foram identificados os seguintes problemas no uso de recursos do Fundo Partidário: ausência de documentação envolvendo despesas de fretamento de aeronaves e gastos com bufê; não utilização de bilhetes aéreos; pagamento de despesas com juros e multas utilizando recursos do Fundo Partidário; repasse irregular de recursos do fundo a diretórios cujas contas foram desaprovadas; falta de comprovação de despesas referentes a programas de promoção das mulheres na política.

 

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03
04

À Globo, Fux confirma ser contra mudança de entendimento sobre 2ª instância

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, confirmou que é contrário à mudança de entendimento sobre a prisão após esgotados os recursos em segunda instância, firmado em outubro de 2016 pela Corte. Em trecho de entrevista divulgado na madrugada desta terça-feira, 3, ao programa Conversa com Bial, da Rede Globo, o ministro explicou que o pedido de revisão parte de uma premissa de presunção de inocência, que não deveria ser observada nos casos em que a condenação foi confirmada em segundo grau, de acordo com ele.

 

“Como você pode dizer que um cidadão que sofreu inquérito, foi denunciado, foi condenado… O juízo da apelação no tribunal colegiado, composto por inteligências e homens mais maduros do que os juízes de primeira instância, confirma a condenação e esse homem entra presumidamente inocente. Você consegue entender isso?”, disse, no trecho da entrevista. A íntegra será exibida pelo programa ainda nesta semana.

 

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31
03

TSE deve ficar mais rigoroso com propaganda eleitoral antecipada

Imagem da internet

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ficar mais rigoroso na análise de casos de suspeitas de propaganda antecipada. O tema está longe de ser um consenso, com a discussão envolvendo os limites à livre atividade partidária e os riscos de se colocar uma “mordaça” em pré-candidatos.

 

A expectativa é de que a Corte Eleitoral endureça o entendimento de propaganda eleitoral antecipada, considerando não apenas os casos em que há pedido explícito de voto, mas também fazendo uma interpretação mais subjetiva dentro do contexto em que as mensagens são veiculadas.

 

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26
03

Decisão do STF reacende ‘plano A’ de Lula no PT

EFE/Fernando Bizerra Jr/Direitos Reservados

Por Estadão Conteúdo

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender até o dia 4 de abril a possível prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez com que a estratégia do “plano A” voltasse a ganhar força no PT. Com Lula fora da cadeia, ao menos por enquanto, os petistas voltaram a acreditar na capacidade de transferência de votos do ex-presidente ou, em uma hipótese mais remota, que o líder máximo do partido possa escapar da Lei da Ficha Limpa e disputar a eleição.

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisa nesta segunda-feira, 26, o recurso da defesa do ex-presidente contra a decisão da 8ª Turma que confirmou a condenação do petista a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no final de janeiro. Se mantida a decisão, Lula poderá ser preso caso o STF rejeite o habeas corpus no dia 4 de abril.

 

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15
03

Morte de Marielle Franco choca Justiça Eleitoral, diz presidente do TSE

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, abriu hoje (15) a sessão ordinária da Corte expressando “profundo pesar” da Justiça Eleitoral pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), do Rio de Janeiro, que foi morta a tiros ontem à noite na capital fluminense.

 

Em nome da Justiça Eleitoral, Fux disse que todos “que velam pela higidez do processo democrático” ficaram “chocados que no mundo de hoje se tente calar a voz da política com uma atitude que demonstra um baixíssimo déficit civilizatório nesse campo”.

 

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10
03

Com janela partidária, deputados começam a trocar de legenda sem sofrer punição

Wilson Dias/Agência Brasil

Por Karine Melo*

Agência Brasil

 

Desde a última quinta-feira (8), deputados federais e estaduais podem trocar de partido, sem o risco de perder os mandatos por infidelidade partidária, na chamada “janela partidária”. O período das trocas vai até o dia 7 de abril.

 

As conversas para as mudanças já estão sendo costuradas há muito tempo, mas os registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só podem ser oficializados durante a janela.

 

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08
03

STF decide que novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato

José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Por André Richter

Agência Brasil

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.

 

Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

 

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07
03

Voto impresso é “inegável retrocesso” das eleições, afirma TSE

Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

Por Felipe Pontes
Agência Brasil

 

Em parecer encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enumera diversos riscos e empecilhos à adoção do voto impresso como meio para garantir idoneidade ao processo eleitoral, concluindo que o método representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”.

 

A manifestação, assinada assessora jurídica do TSE Izabella Belusio dos Santos, atende a um pedido de informações feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é o relator de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ao Supremo que impeça, com decisão liminar (provisória) urgente, a impressão do voto.

 

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06
03

Biometria já atinge mais da metade dos eleitores do País

WILSON DIAS-ABR

Por Estadão Conteúdo

 

O recadastramento biométrico eleitoral já alcançou mais da metade do eleitorado. Alguns Estados têm as digitais de praticamente todos os seus eleitores. São os casos do Tocantins, Goiás, Sergipe, Paraíba, Amapá, Alagoas, Piauí, Roraima, Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal. Todos eles têm mais de 90% de seu eleitorado já atualizado. No País todo, 53% estão aptos a serem identificados pelas digitais no momento do voto. O primeiro turno das eleições ocorre no dia 7 de outubro.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem realizando o trabalho de cadastro biométrico em várias etapas, em que os maiores colégios eleitorais, São Paulo, Minas Gerais e Rio, foram deixados por último por serem mais populosos.

 

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26
02

Em audiência pública no TSE, cidadãos defendem voto impresso

Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu hoje (26), em audiência pública em sua sede, em Brasília, a implementação do voto impresso nas eleições deste ano, que está prevista em uma lei aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional.

 

Apesar de prevista na legislação, a Justiça Eleitoral já afirmou, desde o ano passado, durante a presidência do ministro Gilmar Mendes no TSE, que não tem condições técnicas e financeiras de imprimir todos os votos nas eleições deste ano. Segundo a corte, a impressão ficará restrita a 5% das cerca de 600 mil urnas.

 

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