Arquivo da Tag: "TRF4"
18
05

Dirceu se entrega à PF para cumprir pena de 30 anos e 9 meses

Foto: PAULO LISBOA/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Justiça, na tarde desta sexta-feira, 18. Por volta das 14h, o petista estava no Instituto Médico-Legal (IML), em Brasília, para exames de praxe. De lá, Dirceu deverá ser levado para o penitenciária da Papuda.

 

O petista vai começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, alvo da Operação Lava Jato.

 

A denúncia acusou Dirceu de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2005 e 2014. O ex-ministro teria levado R$ 10,2 milhões.

 

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09
05

Prefeito de Curitiba pede intervenção da Justiça contra vigília pró-Lula

Foto: Ricardo Stuckert

Por Estadão Conteúdo

 

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), disse em entrevista ao Jornal da Eldorado nesta quarta-feira, 9, que pediu à Justiça Federal para que os militantes que acampam perto da sede da Polícia Federal em solidariedade ao ex-presidente Lula, condenado e preso na Operação Lava jato, sejam retirados de lá.

 

“O prédio da PF não é uma penitenciária e a Justiça não pode violar a lei. Conversei com desembargadores do TRF-4 de Porto Alegre e fui muito bem recebido”, disse Greca. “O município merece respeito da Justiça Federal, mas Justiça tem seu tempo e talvez por isso os prédios caiam em SP por abandono.”

 

Ainda de acordo com o prefeito curitibano, o monitoramento feito pela Polícia Militar do Paraná e a Guarda Municipal para manter a segurança do local, onde já houve um ataque a tiros que deixou ao menos dois feridos, custa cerca de R$ 10 mil por dia.

 

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05
05

TRF4 nega pedido de anulação da condenação de Lula

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou hoje (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão.

 

O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juíz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação.

 

Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa.

 

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01
05

PF envia delação de ex-ministro para o TRF-4

Por Estadão Conteúdo

 

A Polícia Federal encaminhou ao relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a delação premiada do ex-ministro l Antonio Palocci. Ele fechou acordo com a PF em que deve fornecer detalhes de esquemas de corrupção nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2015).

 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, deve enviar o conteúdo para análise da Procuradoria Regional da República da 4ª Região até hoje. A colaboração deve fortalecer as acusações contra Lula, condenado e preso na Lava Jato, e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Homem de confiança dos dois governos petistas, Palocci buscou a PF após sua negociação com o Ministério Público Federal não avançar. PF e MPF travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal sobre quem pode assinar acordos. O petista vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016.

 

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21
04

Prisão da Lava Jato espera por Zé Dirceu, dizem juristas

Por Estadão Conteúdo

 

Condenado por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, o ex-ministro José Dirceu está muito perto da prisão da Lava Jato, onde já estão antigos companheiros seus do PT, o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil) e Lula. A avaliação é de juristas, criminalistas e constitucionalistas, que analisaram a situação de Dirceu.

 

Na última quinta-feira, 19, ele sofreu duro revés, quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) rejeitou o recurso de embargos infringentes.

 

A Corte também manteve a pena de prisão em 30 anos, 9 meses e 11 dias e determinou a execução provisória da pena, quando esgotados os recursos de competência do TRF-4, questão de dias.

 

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19
04

Raquel Dodge diz que não executar pena de Lula é afronta aos precedentes do STF

Por Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende a manutenção do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

 

“O acórdão condenatório do TRF-4 deve ser cumprido, ou seja, a pena de prisão nele prevista deve ser executada, nos exatos termos do que decidido no precedente paradigma e nos demais precedentes que o STF emanou sobre o tema, inclusive um dotado de efeito erga omnes vinculante. Não fazê-lo é que representaria afronta aos precedentes dessa Suprema Corte, e não o contrário”, escreve a procuradora-geral.

 

Nesta quarta-feira, os ministros do TRF-4 rejeitaram, por unanimidade, o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente na segunda instância, e optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração.

 

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19
04

Tribunal da Lava Jato nega recurso de Dirceu

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena.

 

Contra o acórdão dos infringentes, ainda cabem embargos de declaração. Cabe ao Tribunal proceder pela intimação eletrônica das defesas, que teriam até 10 dias para tomar ciência. Após intimados, os advogados têm mais dois dias para interpor os embargos de declaração. Segundo informações do TRF-4, os prazos penais contam em dias corridos, com o critério de que devem se iniciar e terminar em dia útil.

 

Em primeira instância, Zé Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de receber propinas da Engevix que teriam sido operacionalizadas pelo lobista Milton Pascowitch.

 

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18
04

TRF-4 rejeita por unanimidade último recurso da defesa de Lula na 2ª instância

Sylvio Sirangelo/TRF4

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira, 18, o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância. Por unanimidade, os desembargadores optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração.

 

Em janeiro, Lula teve mantida sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro e sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Este era o último recurso ao qual a defesa tinha direito na segunda instância. Agora, resta aos advogados do ex-presidente apelarem ao Superior Tribunal de Justiça e (STJ) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STF).

 

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15
04

Há uma semana preso, Lula já sente isolamento político

Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Após 48 horas de refúgio no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de fazer o “comício” final em ato religioso e negociar o roteiro de sua prisão – estabelecendo algumas condições -, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, permaneceu calado e sério durante o percurso de São Bernardo do Campo (SP) até Curitiba.

 

O documento de rendição de Lula chegou em um envelope de papel. O ofício foi trazido por um policial federal que voou com o ex-presidente no helicóptero que aterrissou na sede da PF na noite de sábado, 7 de abril. A prisão de Lula foi o desfecho de uma tensa, desgastante e longa negociação entre policiais e emissários petistas iniciada na véspera – ainda no prazo “ofertado” pelo juiz federal Sérgio Moro para Lula se apresentar espontaneamente em Curitiba, o berço da Lava Jato, para início de cumprimento da pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP).

 

O ato oficial de rendição assinado por Lula, o mandado de prisão n.º 700004720527, data 6 de abril de 2018. Nele consta também o registro de ciência do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente e genro de Roberto Teixeira, amigo de longa data do petista.

 

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13
04

TRF4 marca para dia 18 julgamento de embargos de Lula

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

 

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente, no sábado (7), por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância.

 

Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter “protelatório”. Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

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