Arquivo da Tag: "TRF4"
07
08

Sem homologação de Fachin, Lula insiste para ter recurso julgado na Segunda Turma

Reprodução/Internet

Por Estadão Conteúdo

 

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu na segunda-feira, 6, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou em junho um pedido de liberdade do petista, que também requeria que seu recurso, do qual desistiu nesta segunda, fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário, como decidiu o ministro Edson Fachin. A defesa explica que, como Fachin ainda não homologou a desistência do outro pedido, “por cautela”, os advogados resolveram recorrer da decisão de Moraes.

 

Assim, se Fachin decidir não aceitar a solicitação de desistência, a defesa de Lula insiste para que seu pedido de suspensão da condenação seja julgado pela Segunda Turma, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Fachin.

 

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01
08

TSE poderá julgar Lula antes de horário eleitoral

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira, 31, em Salvador, que um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa “não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”. Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, Fux deu a declaração ao ser questionado se a estratégia do PT, que promete registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica.

 

De forma mais direta, Fux reforçou o entendimento que vem manifestando desde a posse no TSE – em fevereiro deste ano, quando disse que candidato considerado ficha-suja está “fora do jogo democrático”. Para Fux, a condenação em segunda instância é suficiente para impedir uma candidatura. “No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância ele já é um candidato inelegível, ele é um candidato cuja situação jurídica já está definida”, afirmou.

 

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31
07

PGR recorre de decisão do STF que concedeu liberdade a José Dirceu

Por Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) ao ex-ministro José Dirceu. A informação consta de nota da PGR publicada no site do órgão. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 30.

 

Dirceu foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele estava preso em Brasília e teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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10
07

Presidente do STJ nega habeas a Lula e afirma incompetência de plantonista

Reprodução

Por Estadão Conteúdo

 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista.

 

O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

 

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10
07

Medeiros protocola representação contra desembargador Rogério Favreto no CNJ

Por HiperNotícias

 

O senador José Medeiros (Pode-MT) protocolou, nesta manhã de segunda-feira (09.07), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamação disciplinar contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que emitiu ontem três decisões mandando libertar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba. Para Medeiros, a decisão do juiz “não tem nenhuma lógica jurídica” e os fatos não passam de “malandragem eleitoral”.

 

“Ao passar por cima da legislação, baseado em suas convicções políticas, o juiz deu de ombros para a segurança jurídica e para a moralidade, mostrando ao cidadão comum que a impunidade daqueles que se julgam acima da lei e o aparelhamento das instituições ainda estão enraizados e devem, sim, ser diuturnamente combatidos”, afirmou Medeiros, no documento entregue ao ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça.

 

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09
07

Especialista afirma que Moro agiu corretamente

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Especialista em Processo Penal, o desembargador Guilherme de Souza Nucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que o juiz Sérgio Moro agiu corretamente ao negar o alvará de soltura de Lula.

 

Um desembargador de plantão pode decidir um habeas corpus apesar de não pertencer à Turma preventa (responsável por um processo, no caso, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal-4). Quem seria o magistrado competente para se manifestar durante um plantão?

 

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08
07

Quem é o desembargador plantonista que mandou soltar o ex-presidente

Reprodução/Internet

Por Estadão Conteúdo

 

O desembargador federal Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 8, trabalhou no primeiro governo do petista ao lado de ex-ministro José Dirceu e com a presidente cassada Dilma Rousseff na época em que ela era ministra da Casa Civil.

 

Fraveto estava de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desde sexta-feira, 6. Ele acolheu pedido de três deputados do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), suspendendo a execução provisória da pena até que a condenação em segundo grau contra o ex-presidente transite em julgado.

 

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25
06

Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

 

O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22). A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosperar.

 

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24
05

Greve dos caminhoneiros faz Tribunal da Lava Jato suspender expediente

Abílio Brunini

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julga processos da Operação Lava Jato, informou que não haverá expediente nesta sexta-feira, 25, por causa da grande greve dos caminhoneiros que se alastra por todo o País. Os prazos processuais que vencem nesta sexta serão transferidos para o próximo dia útil, segunda, 28.

 

O presidente da Corte, desembargador federal Thompson Flores, publicou no final da tarde a Portaria nº 538/2018, informando as alterações.

 

Segundo o TRF-4, os pedidos de natureza urgente, que “impliquem perecimento de direito”, serão apreciados em regime de plantão.

 

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18
05

Dirceu se entrega à PF para cumprir pena de 30 anos e 9 meses

Foto: PAULO LISBOA/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Justiça, na tarde desta sexta-feira, 18. Por volta das 14h, o petista estava no Instituto Médico-Legal (IML), em Brasília, para exames de praxe. De lá, Dirceu deverá ser levado para o penitenciária da Papuda.

 

O petista vai começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, alvo da Operação Lava Jato.

 

A denúncia acusou Dirceu de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2005 e 2014. O ex-ministro teria levado R$ 10,2 milhões.

 

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