Arquivo da Tag: "TRF4"
10
07

Presidente do STJ nega habeas a Lula e afirma incompetência de plantonista

Reprodução

Por Estadão Conteúdo

 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista.

 

O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

 

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10
07

Medeiros protocola representação contra desembargador Rogério Favreto no CNJ

Por HiperNotícias

 

O senador José Medeiros (Pode-MT) protocolou, nesta manhã de segunda-feira (09.07), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamação disciplinar contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que emitiu ontem três decisões mandando libertar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba. Para Medeiros, a decisão do juiz “não tem nenhuma lógica jurídica” e os fatos não passam de “malandragem eleitoral”.

 

“Ao passar por cima da legislação, baseado em suas convicções políticas, o juiz deu de ombros para a segurança jurídica e para a moralidade, mostrando ao cidadão comum que a impunidade daqueles que se julgam acima da lei e o aparelhamento das instituições ainda estão enraizados e devem, sim, ser diuturnamente combatidos”, afirmou Medeiros, no documento entregue ao ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça.

 

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09
07

Especialista afirma que Moro agiu corretamente

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Especialista em Processo Penal, o desembargador Guilherme de Souza Nucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que o juiz Sérgio Moro agiu corretamente ao negar o alvará de soltura de Lula.

 

Um desembargador de plantão pode decidir um habeas corpus apesar de não pertencer à Turma preventa (responsável por um processo, no caso, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal-4). Quem seria o magistrado competente para se manifestar durante um plantão?

 

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08
07

Quem é o desembargador plantonista que mandou soltar o ex-presidente

Reprodução/Internet

Por Estadão Conteúdo

 

O desembargador federal Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 8, trabalhou no primeiro governo do petista ao lado de ex-ministro José Dirceu e com a presidente cassada Dilma Rousseff na época em que ela era ministra da Casa Civil.

 

Fraveto estava de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desde sexta-feira, 6. Ele acolheu pedido de três deputados do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), suspendendo a execução provisória da pena até que a condenação em segundo grau contra o ex-presidente transite em julgado.

 

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25
06

Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

 

O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22). A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosperar.

 

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24
05

Greve dos caminhoneiros faz Tribunal da Lava Jato suspender expediente

Abílio Brunini

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julga processos da Operação Lava Jato, informou que não haverá expediente nesta sexta-feira, 25, por causa da grande greve dos caminhoneiros que se alastra por todo o País. Os prazos processuais que vencem nesta sexta serão transferidos para o próximo dia útil, segunda, 28.

 

O presidente da Corte, desembargador federal Thompson Flores, publicou no final da tarde a Portaria nº 538/2018, informando as alterações.

 

Segundo o TRF-4, os pedidos de natureza urgente, que “impliquem perecimento de direito”, serão apreciados em regime de plantão.

 

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18
05

Dirceu se entrega à PF para cumprir pena de 30 anos e 9 meses

Foto: PAULO LISBOA/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Justiça, na tarde desta sexta-feira, 18. Por volta das 14h, o petista estava no Instituto Médico-Legal (IML), em Brasília, para exames de praxe. De lá, Dirceu deverá ser levado para o penitenciária da Papuda.

 

O petista vai começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, alvo da Operação Lava Jato.

 

A denúncia acusou Dirceu de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2005 e 2014. O ex-ministro teria levado R$ 10,2 milhões.

 

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09
05

Prefeito de Curitiba pede intervenção da Justiça contra vigília pró-Lula

Foto: Ricardo Stuckert

Por Estadão Conteúdo

 

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), disse em entrevista ao Jornal da Eldorado nesta quarta-feira, 9, que pediu à Justiça Federal para que os militantes que acampam perto da sede da Polícia Federal em solidariedade ao ex-presidente Lula, condenado e preso na Operação Lava jato, sejam retirados de lá.

 

“O prédio da PF não é uma penitenciária e a Justiça não pode violar a lei. Conversei com desembargadores do TRF-4 de Porto Alegre e fui muito bem recebido”, disse Greca. “O município merece respeito da Justiça Federal, mas Justiça tem seu tempo e talvez por isso os prédios caiam em SP por abandono.”

 

Ainda de acordo com o prefeito curitibano, o monitoramento feito pela Polícia Militar do Paraná e a Guarda Municipal para manter a segurança do local, onde já houve um ataque a tiros que deixou ao menos dois feridos, custa cerca de R$ 10 mil por dia.

 

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05
05

TRF4 nega pedido de anulação da condenação de Lula

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou hoje (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão.

 

O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juíz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação.

 

Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa.

 

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01
05

PF envia delação de ex-ministro para o TRF-4

Por Estadão Conteúdo

 

A Polícia Federal encaminhou ao relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a delação premiada do ex-ministro l Antonio Palocci. Ele fechou acordo com a PF em que deve fornecer detalhes de esquemas de corrupção nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2015).

 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, deve enviar o conteúdo para análise da Procuradoria Regional da República da 4ª Região até hoje. A colaboração deve fortalecer as acusações contra Lula, condenado e preso na Lava Jato, e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Homem de confiança dos dois governos petistas, Palocci buscou a PF após sua negociação com o Ministério Público Federal não avançar. PF e MPF travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal sobre quem pode assinar acordos. O petista vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016.

 

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