Arquivo da Tag: "TRF2"
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04

Lava Jato exibe a tribunal diálogo entre Temer e Moreira horas antes da prisão

Por Estadão Conteúdo

 

A Operação Lava Jato apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2) uma cópia de uma curta conversa que o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) tiveram na madrugada de 21 de março, horas antes de serem presos. Na avaliação do Ministério Público Federal, o diálogo via WhatsApp, é um indício de “conhecimento prévio da ordem de prisão”.

 

À 1h24 daquele dia, Temer escreveu: “Estás acordado?”. Moreira Franco tenta ligar de volta à 1h40, mas o ex-presidente não atende. Um minuto depois, o ex-ministro envia uma mensagem. “Sim. Liguei, mas vc não atendeu.” (mais…)

25
03

Desembargador manda soltar ex-presidente Michel Temer

Por Estadão Conteúdo

 

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, segundo informou o advogado Eduardo Canelós a aliados do emedebista.

 

Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco. (mais…)

24
03

Desembargadora concede HC a preso na operação que levou Temer à cadeia

Por Estadão Conteúdo

 

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acatou neste sábado (23) o pedido de habeas corpus (HC) da defesa de Rodrigo Castro Alves Neves. Ele tivera a prisão temporária decretada na quinta-feira (21) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, na Operação Descontaminação. Nela, foram presos preventivamente o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador e ex-ministro Moreira Franco (MDB). A decisão determina que Neves deixe a cadeia.

 

Em seu despacho, a magistrada afirmou que prisões temporárias e preventivas para efeito de interrogatório de investigados são inconstitucionais. Apoiou-se em voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, dado nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444.

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16
03

TRF2 torna réus deputados do MDB do Rio presos na Operação Cadeia Velha

Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil

Douglas Corrêa

Agência Brasil

 

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Agora, os três são réus em ação penal, respondendo pela suposta prática de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além disso, foi negada pelos desembargadores a suspensão da prisão preventiva dos três acusados.

 

Os parlamentares foram presos preventivamente na Operação Cadeia Velha, que apura esquema de pagamento de propinas envolvendo a construtora Odebrecht e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

 

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21
01

Advogados trabalhistas recorrem ao Supremo contra posse de Cristiane Brasil

Gilmar Felix/ Câmara dos Deputados

Por Ivan Richard Esposito

Agência Brasil

 

Autor da ação popular que impediu a nomeação e a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que suspendeu ontem (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse da deputada.

 

O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da reclamação, protocolada na noite desse sábado no STF. Em decorrência do recesso do Judiciário, a reclamação será decidida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Conforme a assessoria do STF, não há previsão para a decisão.

 

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19
01

Governo recorre ao STJ para garantir Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

O governo decidiu recorrer mais uma vez à Justiça para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

A apelação foi protocolada nesta sexta-feira (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.

 

Outros recursos impetrados por advogados da deputada foram igualmente rejeitados pelo desembargador Vladimir Vitovsky, do TRF2.

 

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17
01

Defesa já prepara recursos ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil

Foto/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) e os advogados da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) já preparam recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar permitir que a parlamentar tome posse como ministra do Trabalho do governo Michel temer. A deputada já espera uma nova derrota no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) nesta quarta-feira, 17, em sua tentativa de derrubar decisão liminar (provisória) que suspendeu sua posse.

 

Segundo fontes próximas a Cristiane, ela acredita que o juiz federal Vladimir Vitovsky, que atua como substituto no TRF-2, no Rio, negará ainda nesta quarta-feira recurso impetrado pelos advogados dela. Na segunda-feira, 15, o magistrado já havia negado embargos de declaração apresentados pela AGU para tentar derrubar a liminar que suspendeu a posse.

 

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15
01

Justiça Federal nega mais um recurso sobre posse de Cristiane Brasil

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

O juiz Leonardo da Costa Couceira, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

 

Ao manter sua decisão, Couceira rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.

 

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10
01

Cristiane Brasil recorre ao TRF2 contra decisão que impede posse

Wilson Dias/Agência Brasil

Por Ana Cristina Campos

Agência Brasil

 

A defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou hoje (10) no Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) com recurso contra a decisão de terça-feira (9) do vice-presidente da Corte, desembargador Guilherme Couto de Castro, que rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para essa terça-feira (9).

 

O recurso no TRF2 foi distribuído para o desembargador Reis Friede, que está analisando o pedido.

 

A AGU também informou que recorrerá da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro.

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