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Queda na arrecadação de MT ultrapassa R$ 1 bi

 O sinal vermelho está ligado na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Arrecadando menos de R$ 1 bilhão que o previsto para o Orçamento deste ano, a equipe econômica quebra a cabeça para conseguir fazer com que a gestão estadual consiga honrar os compromissos até dezembro.

 

 

Escalonamento

As dificuldades financeiras fizeram com que o governo não conseguisse ter, em caixa, quantia suficiente para quitar a folha de pagamentos dos servidores da ativa no dia 10, como prevê a Constituição. A quarta-feira (11) será de torcida para os técnicos do Tesouro Estadual, que contam com uma boa arrecadação para pagar 22% da folha, o que ainda falta ser quitado.

 

 

Repasses

Ainda com as despesas crescendo em ritmo maior que as receitas, o grande problema de Mato Grosso atende pelo nome de Governo Federal. A queda nas transferências persiste desde o ano passado. Em 2017, o Estado recebeu R$ 300 milhões a menos que o previsto, o que significa menos recursos nas áreas estratégicas, como a Saúde.

 

 

Tábua de salvação

Uma das únicas saídas para Mato Grosso em 2018 é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. O texto está parado na Assembleia Legislativa por uma manobra da oposição. O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vistas para analisar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Esta foi a única alternativa, depois que a base governista conseguiu impedir o pedido de vistas da própria PEC.

 

 

Pra torcida

Mais uma vez, a oposição no Legislativo tenta jogar para a plateia. No entanto, desta vez, a estratégia pode não funcionar, ao contrário do que ocorreu no episódio da Revisão Geral Anual (RGA). Isso porque a maioria da população defende a redução nos gastos públicos, que fatalmente ocorrerá com a aprovação da PEC.

 

 

Corredor quente

Dois vereadores quase chegaram às vias de fato na antessala do Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá. Dezenas de pessoas ouviam os gritos dos parlamentares, que por pouco não precisaram ser contidos pelos colegas. O presidente Justino Maheiros (PV) chegou a suspender a sessão ordinária para tentar serenar os ânimos.

 

 

Fechados

Sem servidores, com a exoneração de 460 funcionários comissionados, os gabinetes dos 25 vereadores já foram fechados pelos próprios parlamentares. É provável que nos próximos dias haja uma saída para a suplementação orçamentária, necessária para que o Legislativo feche as contas anuais, mas o caso pode acabar ajudando a redimensionar o tamanho da Casa em número de funcionários.

 

 

Reviravolta

O coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco e sua esposa, a personal trainer  Helen Christy, decidiram ajudar nas investigações a respeito da Grampolândia Pantaneira. Reinterrogados, eles contaram à Polícia Civil todos os fato dos quais tinham conhecimento, segundo seus advogados.

 

 

Em breve

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve julgar, em breve, pedido de sequestro de bens de 12 pessoas, incluindo três deputados estaduais, suspeitos de terem se beneficado com recursos desviados dos cofres da Assembleia Legislativa. O único empecilho, um pedido de exceção de incompetência, que paralisou o andamento da ação, foi negado por unanimidade.

 

 

De olho

Os deputados estaduais estarão bem atentos ao julgamento, na próxima semana, das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o resultado, podem utilizar o caso para tirar da prisão o deputado afastado Gilmar Fabris (PSD), preso por suposta obstrução à Justiça.

 

 

20
09

Lei Orçamentária Anual estará pronta na sexta-feira

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) vai concluir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 até a próxima sexta-feira. A expectativa dos técnicos da Seplan é que a matéria siga ainda esta semana para a Casa Civil, que fará a revisão final, antes do texto ser enviado para a Assembleia Legislativa.

No prazo

O prazo previsto em lei para o encaminhamento da LOA é o dia 30 de setembro, que cairá em um sábado. Por isso, a Casa Civil deve conseguir entregar ao deputado Eduardo Botelho (PSB) a peça orçamentária no máximo no próximo dia 27.

Tudo junto

A previsão dos repasses constitucionais para o próximo ano deverá obedecer na LOA o que o Executivo pretende aprovar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos. O detalhe é que até lá, a PEC ainda estará tramitando no Legislativo, o que gera a expectativa de intensos debates em plenário.

Perdida

Por falar em Assembleia Legislativa, a Casa de Leis está perdida em relação ao que fazer no caso da prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD), atualmente no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria do órgão, inclusive, encaminhou uma consulta à Suprema Corte para saber se pode ou não sustar o decreto prisional.

Recado

Nos corredores, surgiu a informação, repassada pelo deputado Allan Kardec (PT), que Fux teria comunicado à presidência da AL que, caso haja a sustação do decreto, a decisão dos deputados será considerada nula, ou seja, Fabris permanecerá preso.

Sem quórum

Talvez pelo receio de que qualquer passo no sentido de liberar Fabris pode agravar o desgaste da Casa de Leis, grande parte dos deputados sequer esteve em plenário nesta terça-feira (19). Como resultado, Botelho teve que encerrar a sessão por falta de quórum.

Menos

O Ministério Público Federal (MPF) informou que a procuradora Vanessa Scarmagnani terá a função de, apenas, auxiliar a equipe da Procuradora Geral Raquel Dodge no processo de análise do material apreendido durante a Operação Malebolge. Vanessa é responsável pelos processos relativos a Operação Ararath em primeiro grau, mas todos os processos referentes a Operação Malebolge serão acompanhados pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Mais uma

A Câmara Municipal de Cuiabá segue firme no sentido de ampliar seu desgaste junto à população. Agora, aprovou à toque de caixa um Projeto de Lei que concede incentivos fiscais aos estabelecimentos de ensino que funcionarem no centro da Capital. Tudo isso sem levar em conta a delimitação da região central da cidade e nem estimar o tamanho da renúncia.

Os mesmos

Apesar da falta de documentos que respaldem a renúncia fiscal, o projeto foi aprovado por 19 vereadores. Apenas os vereadores Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Gilberto Figueiredo (PSB) e Marcelo Bussiki (PSB) votaram contra.

Porteira aberta

Depois de mais de cinco meses sem poder exportar carnes bovinas in natura para a Argentina, o Brasil recebeu a autorização do país portenho para retomar a comercialização do produto. A notícia foi comemorada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), que enalteceu a abertura de mais um novo mercado.

18
08

Filantrópicos  reconhecem que Estado não deve

Depois de passarem vários dias ameaçando fechar as portas, os diretores dos hospitais filantrópicos de Mato Grosso reconheceram que não há, no momento, nenhuma dívida do Estado com as unidades de saúde. A informação consta no acordo assinado com o Executivo, que se comprometeu a ajudar os hospitais.

 

Três parcelas

Pelo acordo, o Estado fará três repasses de R$ 2,5 milhões cada, como forma de ajudar as unidades a custear os atendimentos à população. Neste período, as unidades de saúde deverão buscar meios para normalizar suas finanças. O prefeito em exercício da Capital, Niuan Ribeiro (PTB), que tentou “resolver sozinho” a situação, acompanhou o encontro.

 

Ponto de honra

O Executivo fez questão de fazer constar no acordo a ausência de qualquer débito, como forma de combater as críticas, insinuações e até mesmo acusações de que devia aos hospitais, o que gerou desgaste ao governador Pedro Taques (PSDB). O documento desmente as teses.

 

Tudo certo

Além de resolver a situação dos hospitais filantrópicos, Taques conseguiu equacionar o impasse em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estipula um teto para os gastos públicos em Mato Grosso. O texto chega à Assembleia Legislativa já no início da próxima semana.

 

Confusão

Na saída da reunião com o governador, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que tinha se enganado quando disse que os poderes perderiam R$ 100 milhões. Ao reconhecer o erro, disse que a proposta poderá agora ser votada.

 

Em paz

Por essas e outras, a semana termina de forma positiva para o governo, com os dois principais problemas – ao menos os mais urgentes – solucionados. Em ambos os casos, inclusive, resolvidos de forma satisfatória, com o reconhecimento, tanto no caso da PEC quanto dos hospitais, que o Executivo estava com a razão.

 

Controle

Segue repercutindo o fato do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter liberado indenizações a dezenas de juízes e desembargadores por passivos gerados pela atuação em entrâncias diferentes. Agora é a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, que quer controlar, em tempo real, os pagamentos feitos por todos os tribunais do país.

 

No detalhe

Além disso, ela quer que em 30 dias passe a funcionar uma plataforma que mostre, de forma detalhada, do que são compostos os vencimentos de cada magistrado do país. Já as consequências para o TJMT até o momento não foram divulgadas.

 

Sonho

Presidente estadual do PMDB, o deputado Carlos Bezerra ainda sonha com a vinda do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, para seu partido. Ele ainda pretende conversar com o conselheiro a tempo de evitar que Joaquim conclua sua entrada no PTB, que o espera de portas abertas.

 

Sem chance

Com as portas fechadas pelo PSD para concorrer à reeleição, o senador José Medeiros já não esconde que deverá seguir para o Partido da República. Vice-líder do presidente Michel Temer (PMDB) no Senado, ele tem se mostrado muito mais alinhado ao chamado centrão, que hoje sustenta o peemedebista no cargo.

15
08

PEC do Teto passará por novos ajustes

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria um teto para os gastos públicos de Mato Grosso, deverá passar por ajustes antes de ser encaminhada definitivamente para a Assembleia Legislativa (ALMT). As mudanças foram apresentadas ao governador Pedro Taques (PSDB) pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB).

 

Nem tanto

No entanto, ao menos uma alteração defendida pelos parlamentares não será aceita pelo Executivo. Trata-se do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), que apesar de ter uma receita exclusiva, é considerado uma despesa primária e a Lei Complementar 156/2016, elaborada pelo Governo Federal, exige um limitador nesse rendimento.

 

Comissão

Embora a probabilidade de aprovação da PEC seja altíssima, ela não deverá seguir diretamente para o Plenário, como queria o Executivo. Os deputados devem criar uma comissão para analisar a matéria. O colegiado será presidido pelo deputado Mauro Savi (PSB).

 

Filantrópicos

Superada a discussão preliminar da PEC do Teto o governo precisa resolver a questão dos hospitais filantrópicos, que ameaçam fechar as portas por falta de recursos. A pressão sobre o governo deve aumentar nos próximos dias e nos corredores do Palácio Paiaguás há a preocupação com um novo desgaste.

 

Sem futuro

Outra situação que precisa urgentemente ser definida é a do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Por mais que seja uma questão complexa, que depende de diversos fatores, o Estado não pode demorar em dar respostas à sociedade, em compasso de espera depois da deflagração da Operação Descarrilho.

 

Sem vagas

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não enxergou elementos capazes de justificar a transferência dos policiais militares presos por supostas participação na  chamada “grampolândia pantaneira” para presídios federais. A informação já foi repassada ao desembargador Orlando Perri, que deverá aguardar análise da Justiça Federal antes de se pronunciar.

 

Soltos

Aliás, ao menos duas destas vagas podem nem ser necessárias. Isso porque os coronéis Evandro Lesco e Ronelson de Barros tentam pegar “carona” no habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ex-secretário Paulo Taques.

 

Não tão simples

No entanto, uma decisão neste sentido não parece tão simples. Isso porque, ao contrário de Paulo Taques, os dois oficiais já foram denunciados, ainda que somente pelos crimes militares, enquanto que o ex-secretário segue apenas como investigado no caso.

 

Abismo

O caso do juiz a 6ª Vara Criminal de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, que recebeu mais de R$ 503 mil na folha de pagamentos do mês julho, mostra de forma bastante clara a discrepância entre os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. Em que pese o pagamento ser legal, como expõe a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), pagamentos como este, que não se trata de um caso isolado, demonstram que há um longo caminho a percorrer na redução dos gastos com pessoal por parte do Poder Público.

 

Mais gente

Os valores pagos a Gianotte se referem ao período em que ele foi convocado para substituir, na primeira instância, juiz de entrância superior, e que não eram quitados. Além dele, outros 84 magistrados possuem direito aos pagamentos. Sem mexer em benefícios e “penduricalhos” do funcionalismo, as contas públicas nunca estarão equilibradas.

27
07

MT: Secretário diz que falta apenas um “pequeno detalhe” para ser resolvido no TJ

1Por Renan Marcel

O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, disse que o governo de Mato Grosso está finalizando a proposta do Teto de Gastos, cuja principal medida será o congelamento dos valores repassados como duodécimo para Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Segundo ele, falta apenas ajustar um “pequeno detalhe” junto ao TJ, o que tem previsão para ocorrer até a próxima sexta-feira (28).

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

21
10

Com teto de gastos, Orçamento de 2017 já exige corte de R$ 14 bilhões

1Para atender às novas regras previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o limite para o aumento dos gastos públicos, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. O cálculo desse “buraco” foi informado ao jornal O Estado de S. Paulo pelo relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A preocupação em fechar as contas tem permeado as conversas nos últimos dias entre Braga e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e já chegou até ao Palácio do Planalto. O Orçamento de 2017 – o primeiro que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior – não deixou margem para a tradicional prática dos parlamentares de aumentarem os recursos com emendas para atender suas bases eleitorais. (mais…)

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