Arquivo da Tag: "TCU"
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04

Estatal paga salário até 8 vezes maior que o mercado

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Economia adote critérios para analisar o salário pago por estatais federais não dependentes dos recursos do Tesouro Nacional, em comparação com as remunerações praticadas pelo setor privado. A informação foi antecipada ontem pelo Estadão/Broadcast.

 

Auditoria do tribunal identificou que 86% das remunerações das estatais são superiores às pagas pelo setor privado para ocupações idênticas. Outras 43% das remunerações das estatais superam o dobro das remunerações de mercado. Em 11% dos casos, o valor da remuneração das estatais supera 120% da remuneração máxima encontrada no setor privado. Em apenas 15% dos casos, a remuneração do mercado supera a das estatais. (mais…)

13
03

Governadores se reúnem para discutir com TCU a liberação do FEX

O governador Mauro Mendes (DEM) participou, na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, de uma reunião no Tribunal de Contas da União com o ministro Aroldo Cedraz, para discutir a liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Na pauta também foi tratada a Lei Kandir. Além de Mendes e do secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, também participaram da reunião os governadores do Pará, Piauí, Acre e Amapá.

 

“Nós viemos aqui para discutir com o Tribunal de Contas da União e pedir ajuda para a liberação dos recursos que são tão importantes para Mato Grosso e os demais estados. A falta desse dinheiro em caixa tem criado grandes transtornos”, afirmou o governador. (mais…)

02
03

Lista de investigados pela Receita inclui procuradores

Por Estadão Conteúdo

 

Além de ministros de Cortes Superiores, o grupo da Receita Federal que investigou agentes públicos incluiu em sua lista uma procuradora do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), um assessor do Tribunal de Contas da União (TCU) e um procurador do governo do DF. O Estado teve acesso aos nomes investigados pela Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) relacionados à 1.ª região fiscal, que engloba Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do DF.

 

O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, esteve ontem com o presidente Jair Bolsonaro. Após o encontro, ele criticou a divulgação das investigações. “Se houver novos vazamentos também serão objeto de inquérito da PF”, disse. (mais…)

24
02

Subsídio ao agronegócio cobrado na conta de luz é irregular, avalia TCU

Por Estadão Conteúdo

 

Na semana passada, o agronegócio comemorou uma vitória. O governo de Jair Bolsonaro decidiu voltar com o subsídio que o setor recebe nas contas de luz, derrubado no fim do ano passado pelo ex-presidente Michel Temer. Uma avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), porém, dá razão a Temer: para a área técnica do órgão, esses subsídios estão “completamente desalinhados” com as leis que regulam o setor e até com a própria Constituição. Em outras palavras, são ilegais.

 

 

Os subsídios – não só para o agronegócio – estão embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. No total, chegam a mais de R$ 20 bilhões, sendo 17% desse total só para os agricultores. Pelo decreto editado no fim de 2018, o benefício aos produtores rurais começaria a ser reduzido este ano, ao ritmo de 20% ao ano até ser zerado em cinco anos.

 

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21
02

Governador cobra providências para retomada de duplicação da BR-163

 

A obra de duplicação da BR-163, que está paralisada, foi alvo de uma reunião no Tribunal de Contas da União, na manhã desta quinta-feira (21). O governador Mauro Mendes (DEM) cobrou providências quanto à continuidade da duplicação da rodovia federal no Estado. Na reunião, também participaram os governadores do chamado “Brasil Central” e o ministro de Infraestrutura Tarcísio Gomes.

 

“Junto com o ministro Tarcísio Gomes fizemos ponderações com o Tribunal para que possamos resolver essa situação da BR-163, que está com sua duplicação paralisada, já há algum tempo. Nós temos certeza que vamos encontrar uma solução para essa obra e ela será o mais brevemente possível retomada”, destacou o governador.

 

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25
10

TCU dá aval para concessão do Marechal Rondon e outros três aeroportos regionais

Da assessoria

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (24) a modalidade de concessões aeroportuárias dividida em blocos regionais. A decisão beneficia Mato Grosso, único estado com quatro aeroportos que serão concessionados à iniciativa privada. O leilão deve ocorrer este ano e os aeroportos receberão investimentos de aproximadamente R$ 800 milhões.

 

A concessão em bloco dos aeroportos de Mato Grosso foi proposta pelo governador Pedro Taques (PSDB) e aceita pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. (mais…)

13
06

Relator pede que TCU aprove contas do governo Temer, com ressalvas

Por Agência Brasil

 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, relator do processo das contas do presidente da República, Michel Temer, pediu, em seu parecer prévio, a aprovação, com ressalvas, das contas do presidente referentes ao ano de 2017. A aprovação, no entanto, faz quatro alertas e 22 recomendações.

 

José Cruz/Agência Brasil

“Voto para que o tribunal aprove as minutas de acórdão e parecer prévio”, disse o ministro, após ter alertado que, caso medidas estruturantes não sejam efetivadas, os recursos governamentais ficarão comprometidos com o pagamento de despesas previdenciárias e com custeio.

 

Ele enfatizou a necessidade de o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas governamentais ao índice inflacionário do ano anterior, ser cumprido. Caso isso não ocorra, alertou, faltará ao governo recursos para o pagamento de suas despesas. (mais…)

10
06

Senai recebe parlamentares em dia de mobilização nacional

Divulgação

Por HiperNotícias

 

Estudantes, instrutores, familiares e profissionais do Sesi e Senai Mato Grosso receberam nesta sexta-feira a visita de três parlamentares da bancada federal do Estado: o senador Rodrigues Palma e os deputados federais Adilton Sachetti e Nilson Leitão. O evento foi parte de uma mobilização nacional. Em todos os estados, Sesi e Senai organizaram visitas semelhantes às suas instalações, como uma forma de levar ao conhecimento dos legisladores um pouco do que é realizado, na prática, em suas unidades educacionais.

 

Os parlamentares se mostraram abertos a conhecer de perto a atuação do sistema, percorrendo diversos laboratórios do Senai, conversando com alunos, instrutores e gestores e presenciando depoimentos de pessoas cujas vidas mudaram após terem passado pelas instituições do Sistema S.

 

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25
02

Concessionárias de rodovias aumentam pedágio, mesmo sem cumprir contrato

Foto: Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

As concessionárias de rodovias federais aumentaram as tarifas de pedágio em até 70% acima da inflação mesmo com obras atrasadas e sem cumprir obrigações do contrato, como a duplicação das estradas. A acusação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez um levantamento detalhado das obras realizadas pelas concessionárias e confrontou essas informações com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 

A agência regula as concessões nesse setor, que somam mais de 9 9 mil quilômetros, o equivalente a 15% da atual malha federal pavimentada. O TCU não afirma que haja irregularidade nos aumentos, mas acusa a ANTT de adotar uma posição conivente com os reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura “oportunista” das concessionárias. A agência e as empresas contestam (leia mais nas págs. B4 e B5).

 

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16
02

Relatório do TCU rejeita concessão de Temer

Por Estadão Conteúdo

 

A primeira concessão de rodovia prevista pelo governo Michel Temer para este ano deu origem a um conflito entre auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e integrantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, comandada pelo ministro Moreira Franco. O impasse surgiu com um relatório da Corte de contas, que rejeitou a minuta do edital e os estudos para a concessão da chamada Rodovia de Integração do Sul (RIS), uma rota de 473 quilômetros que integra trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com mais três rodovias federais.

 

 

O Estado teve acesso com exclusividade ao relatório, que ainda será submetido ao Ministério Público junto ao TCU e ao plenário da corte. Os auditores desqualificam o material apresentado pelo governo. A conclusão é de que o estudo “omitiu importantes investimentos” necessários para o trecho, apresentou “diversas inconsistências” e “assimetria de informações”, além de favorecer a inclusão de aditivos contratuais após a realização do leilão, favorecendo a empresa com o aumento de tarifas de pedágio. (mais…)

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