Arquivo da Tag: "TCU"
13
06

Relator pede que TCU aprove contas do governo Temer, com ressalvas

Por Agência Brasil

 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, relator do processo das contas do presidente da República, Michel Temer, pediu, em seu parecer prévio, a aprovação, com ressalvas, das contas do presidente referentes ao ano de 2017. A aprovação, no entanto, faz quatro alertas e 22 recomendações.

 

José Cruz/Agência Brasil

“Voto para que o tribunal aprove as minutas de acórdão e parecer prévio”, disse o ministro, após ter alertado que, caso medidas estruturantes não sejam efetivadas, os recursos governamentais ficarão comprometidos com o pagamento de despesas previdenciárias e com custeio.

 

Ele enfatizou a necessidade de o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas governamentais ao índice inflacionário do ano anterior, ser cumprido. Caso isso não ocorra, alertou, faltará ao governo recursos para o pagamento de suas despesas. (mais…)

10
06

Senai recebe parlamentares em dia de mobilização nacional

Divulgação

Por HiperNotícias

 

Estudantes, instrutores, familiares e profissionais do Sesi e Senai Mato Grosso receberam nesta sexta-feira a visita de três parlamentares da bancada federal do Estado: o senador Rodrigues Palma e os deputados federais Adilton Sachetti e Nilson Leitão. O evento foi parte de uma mobilização nacional. Em todos os estados, Sesi e Senai organizaram visitas semelhantes às suas instalações, como uma forma de levar ao conhecimento dos legisladores um pouco do que é realizado, na prática, em suas unidades educacionais.

 

Os parlamentares se mostraram abertos a conhecer de perto a atuação do sistema, percorrendo diversos laboratórios do Senai, conversando com alunos, instrutores e gestores e presenciando depoimentos de pessoas cujas vidas mudaram após terem passado pelas instituições do Sistema S.

 

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25
02

Concessionárias de rodovias aumentam pedágio, mesmo sem cumprir contrato

Foto: Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

As concessionárias de rodovias federais aumentaram as tarifas de pedágio em até 70% acima da inflação mesmo com obras atrasadas e sem cumprir obrigações do contrato, como a duplicação das estradas. A acusação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez um levantamento detalhado das obras realizadas pelas concessionárias e confrontou essas informações com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 

A agência regula as concessões nesse setor, que somam mais de 9 9 mil quilômetros, o equivalente a 15% da atual malha federal pavimentada. O TCU não afirma que haja irregularidade nos aumentos, mas acusa a ANTT de adotar uma posição conivente com os reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura “oportunista” das concessionárias. A agência e as empresas contestam (leia mais nas págs. B4 e B5).

 

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16
02

Relatório do TCU rejeita concessão de Temer

Por Estadão Conteúdo

 

A primeira concessão de rodovia prevista pelo governo Michel Temer para este ano deu origem a um conflito entre auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e integrantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, comandada pelo ministro Moreira Franco. O impasse surgiu com um relatório da Corte de contas, que rejeitou a minuta do edital e os estudos para a concessão da chamada Rodovia de Integração do Sul (RIS), uma rota de 473 quilômetros que integra trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com mais três rodovias federais.

 

 

O Estado teve acesso com exclusividade ao relatório, que ainda será submetido ao Ministério Público junto ao TCU e ao plenário da corte. Os auditores desqualificam o material apresentado pelo governo. A conclusão é de que o estudo “omitiu importantes investimentos” necessários para o trecho, apresentou “diversas inconsistências” e “assimetria de informações”, além de favorecer a inclusão de aditivos contratuais após a realização do leilão, favorecendo a empresa com o aumento de tarifas de pedágio. (mais…)

11
01

Fazenda é contra FGTS na capitalização da Caixa

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério da Fazenda é contrário à operação de capitalização da Caixa com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo um integrante da equipe econômica, a operação com o FGTS é complexa e não deve ser aprovada pelo Conselho Curador do Fundo, órgão formado por 12 integrantes do governo, 6 representantes de confederações patronais e outros 6 de centrais sindicais.

 

Nesta quarta-feira, 10, o Ministério do Trabalho informou que o conselho só deve se reunir em fevereiro. O mais provável é que a reunião aconteça depois da avaliação da operação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que retorna do recesso no mês que vem. (mais…)

20
09

TCU fará pente-fino em cobrança extra na conta de luz

1O Tribunal de Contas da União (TCU) vai passar um pente-fino na cobrança das bandeiras tarifárias incluídas na conta de luz. A auditoria sobre os períodos de cobrança extra a todos os consumidores de energia foi decidida após o tribunal coletar indícios de que, na prática, as bandeiras não têm inibido o consumo da população para prevenir eventuais racionamentos, o objetivo principal da medida. Servem apenas como mais uma ferramenta de arrecadação de recursos. (mais…)

21
03

TCU faz acordo com Lava Jato para livrar empreiteiras de punição

1O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende livrar empreiteiras que colaboraram com as investigações da Lava Jato de punições em julgamento previsto para amanhã. Um acordo costurado por procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba com ministros da corte prevê a suspensão da pena de inidoneidade para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, permitindo que elas continuem firmando contratos com o governo federal. (mais…)

17
03

TCU manda governo mudar leniência com empreiteiras

1

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) altere os processos de negociação de acordos de leniência para corrigir irregularidades e impedir o que considera favorecimento a empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, a corte detectou que a pasta concedeu benefícios indevidos às empresas, suspeitas de fraudar licitações, superfaturar contratos e pagar propinas no governo federal. (mais…)

28
11

TCU eleva valor mínimo para abertura de processo contra agentes públicos

O ministro Augusto Nardes propôs um valor mínimo para a instauração dos processos de tomada de contas especial intermediário: R$ 100 milFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Augusto Nardes propôs um valor mínimo para a instauração dos processos de tomada de contas especial intermediário: R$ 100 milFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Alex Rodrigues

Agência Brasil

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos. Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil o montante mínimo, os ministros acataram uma proposta conciliatória, estipulando em R$ 100 mil o novo piso.

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