Arquivo da Tag: "TCE-MT"
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Humberto Bosaipo ingressa com recurso que pode complicar Maluf

Durante posse como novo procurador geral de Justiça de Mato Grosso, o promotor José Antonio Borges, afirmou que o processo envolvendo a ida de Guilherme Maluf para o Tribunal de Contas de Mato Grosso ainda não foi encerrado e novos episódios podem ocorrer. E foi justamente o que ocorreu nesta sexta-feira, quando o antigo detentor do cargo, Humberto Bosaipo, ingressou com um agravo de instrumento, que está sob os cuidados do desembargador Márcio Vidal.

 

O recurso pede a anulação da posse de Maluf, mas ainda não foi apreciado. Vidal está em viagem gozando de uma folga compensatória.

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02

TJMT derruba liminar que impedia posse de Maluf como conselheiro de contas

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, acatou o pedido de suspensão da execução da medida liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública, em tramite na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, para permitir a nomeação do deputado estadual Guilherme Maluf no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

 

Ao julgar o caso, o desembargador ressaltou que não cabe ao Poder Judiciário, ausente situação de flagrante ilegalidade, imiscuir-se em critérios de escolha que competiam exclusivamente à Assembleia Legislativa. Para acatar o pedido de suspensão, o magistrado reconheceu que a manutenção da liminar gera risco de grave lesão à ordem administrativa da Assembleia Legislativa. (mais…)

21
02

MP pede anulação de ato que escolheu Maluf para o TCE

O coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) do Ministério Público de Mato Grosso, promotor Clóvis Almeida, encaminhou notificação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para que anule o processo de escolha de Guilherme Maluf (PSDB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o promotor, Maluf não teria condições de assumir o cargo por não cumprir o que determina a Constituição. A notificação ainda deu prazo de 24 horas para que as medidas necessárias fossem tomadas, sob pena de responder por improbidade administrativa.

 

Clóvis Almeida salientou que o processo de escolha do nome a ser indicado para o Tribunal de Contas do Estado ignorou critérios técnicos e o mais votado foi um candidato que não possui sequer certidão criminal negativa. “(…) a apresentação da mencionada certidão é indispensável por traduzir comprovação da exigência Constitucional de idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas”, reforça.

 

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19
02

Conselheiro quer rito no TCE e defende que Corte não emposse nome impróprio para vaga

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Carlos Pereira, encaminhou ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, manifestação na qual reforça que o tanto o Governo do Estado, como o Tribunal de Contas de Mato Grosso não podem se comportar como “simples homologadores da escolha da Assembleia Legislativa”, no que diz respeito a indicação de um nome para ocupar a vaga deixada por Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo de conselheiro ainda em 2014. Desta maneira, cobrou que a Corte regulamente um rito para a posse do indicado pelo Legislativo.

 

“A questão relevante ao caso, é o cumprimento da Resolução 03/2014 da Atricon, que orienta aos tribunais de contas não darem posse a quem não tenha os requisitos. Não cabe, conforme já salientei, a interpretação de que esta Corte de Contas seja apenas uma instância homologadora de ato de indicação da ALMT e de nomeação do governador”.

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28
03

Tribunal de Contas multa três ex-secretários de Taques por descumprimento de TAG da Saúde

 

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Por Glaucia Colognesi

HiperNotícias

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, nesta terça-feira (28), a aplicação de multa aos três ex-secretários de Saúde do Governo Pedro Taques (PSDB), Eduardo Bermudez, Marco Bertúlio e João Batista, por reiterados descumprimentos do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado pela corte de Contas com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), firmado em março de 2015.

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10
02

Prefeito diz que enfrenta empresários e exige eficiência no transporte coletivo

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Por Glaucia Colognesi

HiperNotícias

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), garantiu que vai enfrentar os empresários do transporte coletivo e exigir qualidade e eficiência dos serviços prestados. A promessa foi feita à imprensa, após audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, na manhã desta sexta-feira (10).

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MT: Maggi cita trecho da bíblia em desabafo no face

Divulgação

O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), usou a página pessoal na rede social para se defender e criticar o bloqueio de bens determinado pela Justiça

Gazeta Digital

O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) cita um trecho da bíblia e diz que vai seguir os ensinamentos para superar o momento em que está vivendo. Ele postou este desabafo em sua página do Facebook, na sexta-feira (13), em defesa contra o bloqueio de seus bens determinado pela Justiça.

Na ação, Maggi é acusado de participação de um esquema para a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em benefício do ex-deputado Sérgio Ricardo. A decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, foi proferida na última segunda-feira (09).

 

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11
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MT: Sérgio diz que afastamento contraria TJ

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Por Rafael Costa

Gazeta Digital

Em nota de esclarecimento divulgada à imprensa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou de contraditória a decisão do juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, de afastá-lo do cargo pela suspeita de comprar pelo valor de R$ 12 milhões a vaga de conselheiro que antes pertencia a Alencar Soares. Por conta disso, Sérgio Ricardo e mais outros oito réus tiveram o patrimônio bloqueado na ordem de R$ 4 milhões. Sérgio Ricardo afirma que um pedido de afastamento do cargo proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) já havia sido negado pela juíza Célia Regina Vidotti.

 

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MT: Juiz afasta Sérgio Ricardo do TCE e bloqueia bens de 9

 

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Alencar Soares, Sérgio Ricardo, Eder Moraes e Blairo Maggi

Por Welington Sabino

Gazeta Digital

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou nesta terça-feira (9) o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas com a manutenção do salário. Ele é acusado de ter comprado a vaga de conselheiro que ocupa por R$ 4 milhões. A decisão foi proferida numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2014 contra o conselheiro e outras 8 pessoas. Está relacionada à fatos investigados na Operação Ararath da Polícia Federal.  No mesmo despacho, o magistrado além de aceitar a denúncia contra os acusados transformando todos em réus, ainda determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 4 milhões nas contas de todos os réus. Cabe recurso contra a decisão liminar junto ao Tribunal de Justiça de Mato.

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Blog do Mauro na Gazeta

 

 

Peregrinação

 

Conselheiros de Tribunais de Contas estão se revezando em reuniões com parlamentares no Congresso Nacional e visitas ao Supremo Tribunal Federal. Na pauta a PEC 254/2016, que fixa limite de gastos das Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas, e a decisão que retirou dos TCs a competência para julgar contas de gestão dos prefeitos ordenadores de despesas.

 

Em Brasília

 

Nesta semana, quem engrossa a mobilização é o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, atendendo convocação do presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (PE). Antonio Joaquim viaja nesta terça-feira à noite para a Capital Federal.

 

Desentendimento

 

O ministro Blairo Maggi (PP) lamentou a falta de entendimento em Rondonópolis a cerca de uma candidatura que pudesse agregar todos os grupos ligados ao agronegócio. Maggi chegou a defender, no ano passado, que José Medeiros (PSD) fosse uma espécie de candidato único.

 

Racha

 

O racha entre Percival Muniz (PPS) e Rogério Salles (PSDB) acabou por impedir a unidade e, ao final, permitiu a eleição de José Carlos do Pátio (SD).

 

Fora da campanha

 

Contrariado com a divisão do grupo, Blairo Maggi não participou da campanha em Rondonópolis.

 

Discreto

 

Em Cuiabá, o ministro também não se envolveu diretamente na disputa majoritária, embora o PP esteja apoiando Emanuel Pinheiro. Blairo – de forma discreta – pediu votos apenas aos candidatos a vereador do PP.

 

Corpo e alma

 

Jaime Campos já autorizou a militância do DEM a entrar de corpo e alma na campanha de segundo turno do tucano Wilson Santos, em Cuiabá. A decisão deve-se, principalmente, ao fato de Emanuel Pinheiro (PMDB) ter pedido votos para Taborelli, em Várzea Grande.

 

Alinhado

 

Além de dar o troco a Emanuel Pinheiro, Jaime Campos sinaliza que pretende manter-se alinhado ao grupo do governador Pedro Taques (PSDB). Jaime poderá vir a disputar uma das vagas ao Senado em 2018, na chapa à reeleição de Taques.

 

Rompido

 

De outro lado, Mauro Mendes (PSB) deverá trabalhar sua candidatura ao Governo. Ele espera ter o apoio do ministro Blairo Maggi (PP), que também tem como projeto disputar a reeleição para o Senado.

 

Segunda vaga

 

Ainda não está claro qual será o projeto do vice-governador Carlos Fávaro (PSD), mas com o posicionamento de Mauro Mendes poderá fazer dobradinha com Jaime Campos na outra vaga para o Senado.

 

Banho-maria

 

O governador Pedro Taques ainda aguarda que o presidente Michel Temer (PMDB) marque a reunião com os governadores do Centro-Oeste e do Nordeste, para tratar da liberação de recursos na ordem de R$ 7 bilhões. Temer protela e a tese de decretação de estado de calamidade, sinalizada pelos governadores, parece enfraquecida.

 

Derrotados

 

Sindicalistas que tiveram atuação destacada na greve dos servidores durante a luta pelo pagamento do RGA acabaram por ter um desempenho pífio nas eleições municipais. Edmundo César (PTC), do Sinpaig, obteve 1.004 votos; advogado dos sindicatos, Carlos Frederich (PROS) obteve 1.320 votos e o radical Max Campos (PSDC), um dos líderes do movimento grevista, não passou dos 214 votos.

 

 

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