Arquivo da Tag: "TCE"
07
08

TCE dá parecer favorável à aprovação das contas de Taques, julgamento será na AL

O Tribunal de Contas do Estado, em análise realizada nesta terça-feira (6), deu parecer favorável à aprovação das contas de governo do então governador Pedro Taques (PSDB), relativas ao ano de 2018. O posicionamento da corte de contas norteia o julgamento por parte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que é quem aprova ou não o balancete. O parecer favorável do TCE ocorreu de forma unânime, embora tenham sido observadas 21 irregularidades.

 

Taques fez questão de fazer sua autodefesa. Apesar de ter sido bastante criticado pela iniciativa, o então governador afirmou que a decisão foi tomada em respeito aos conselheiros e a instituição.  (mais…)

06
08

Taques é o primeiro ex-governador de MT a defender aprovação de contas no TCE

Foto: Mikhail Favalessa/RD News

O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), se tornou o primeiro ex-gestor a fazer sua autodefesa no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pontuou que foi duramente criticado por isso, mas que tomou essa decisão em respeito ao órgão fiscalizador. A Corte de Contas julga nesta terça-feira as contas de governo referentes ao ano de 2018. Na oportunidade, Taques reconheceu que cometeu erros durante a sua gestão e que teve que fazer escolhas difíceis em função da crise econômica vivenciada naquele período.

 

O tucano asseverou que não conseguiu “fazer tudo o que pretendia” e nem concretizar os seus “sonhos” para o estado. “Errei, confesso, pois aconteceram n coisas no decorrer do caminho e isso refletiu muito na nossa gestão”, pontuou rememorando inclusive o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

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04
08

TCE aprecia na terça contas do último ano da gestão Pedro Taques

Está agendada para a esta terça-feira (6), a partir de 15h, a sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso que irá apreciar e emitir parecer prévio circunstanciado sobre as contas anuais do ex-governador do Estado, Pedro Taques, referentes ao exercício de 2018, último ano de sua gestão.

 

O parecer prévio circunstanciado a ser votado pelo Tribunal Pleno instrui julgamento final das contas anuais do governo estadual, de competência privativa da Assembleia Legislativa. Nesse tipo de processo, a manifestação do Tribunal de Contas ocorre por parecer prévio favorável à aprovação ou por parecer prévio contrário à aprovação.

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30
07

Prefeitura de Cuiabá tem 180 dias para regularizar pagamento do ‘Prêmio Saúde’

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso concedeu 180 dias de prazo para que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá regularize a forma de pagamento do ‘Prêmio Saúde’ aos servidores lotados exclusivamente na Secretaria. O ato normativo deve estabelecer quais cargos receberão a gratificação de incentivo; os valores do prêmio por meio de previsão expressa em lei; a base de cálculo e metodologia de cálculo do incentivo, observando a reserva legal para fixação de remuneração de servidores públicos. Caso descumpra a determinação, a multa diária foi aumentada para 150 UPFs. (mais…)

11
06

Ministério Público extrapola gasto com pessoal e TCE faz alerta

Responsável por relatar as contas da Procuradoria Geral de Justiça, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, emitiu parecer alertando o Ministério Público Estadual sobre cuidados que devem ser tomados com a folha salarial. Isso porque de acordo com verificação da corte de contas, o órgão extrapolou o limite prudencial no que diz respeito ao desembolso com salários. Desta forma, foi emitido um termo de alerta, que tem como objetivo orientar o procurador geral de Justiça, José Antonio Borges, sobre quais medidas adotar a fim de evitar que a situação se repita. O extrapolamento foi verificado no primeiro quadrimestre deste ano.

 

As informações sobre gastos com folha de pessoal constam do Relatório de Gestão Fiscal da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, que está publicado no Portal Transparência do MPE e foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. O mesmo relatório foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. O Termo de Alerta foi publicado na edição 1643 do Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (10). (mais…)

21
05

TCE mantém Plano de Demissão Voluntária da MTI e processos serão retomados

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) decidiu, durante julgamento nesta terça-feira (21), manter o Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Com isso, todos os processos que estavam suspensos serão retomados.

 

Em julgamento do pleno do TCE, a maioria dos conselheiros decidiu não homologar a decisão singular da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que havia suspendido o PDV. Na ocasião da decisão, 176 empregados haviam aderido ao plano de demissão e 68 já haviam saído da empresa nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.

 

No recurso de agravo, a MTI apontou inúmeros benefícios financeiros ao adotar o PDV e a importância de considerar a vantajosidade do plano de incentivo à demissão, em detrimento de eventuais demissões sem justa causa. Segundo o estudo apresentado pela MTI referente aos 176 empregados que haviam aderido ao plano, o PDV custaria em torno de R$ 107 milhões, de 2019 a 2022, enquanto as demissões imediatas totalizariam R$ 118 milhões. (mais…)

07
05

Auditoria investiga contrato entre empresas de ônibus e Prefeitura de Cuiabá

O cumprimento das cláusulas do contrato de concessão do transporte público urbano de Cuiabá pelas empresas é o foco da Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal, na Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). O contrato foi firmado em 2003 e, desde então, vem sendo prorrogado.

 

Entre os itens a serem verificados estão a idade média da frota, que deve ter entre 3,5 a 4,5 anos; prestação de contas pela Associação dos Transportadores Urbanos (MTU) e a Agência Reguladora (Arsec); valor da arrecadação do sistema, acompanhado do extrato bancário; quantidade de veículos adaptados; divulgação do itinerário, divulgação do horário dos veículos; cobertura dos pontos de ônibus; valor do saldo para a garantia operacional do sistema; prestação de contas de natureza contábil; entre outros. (mais…)

29
04

TCE determina que seja suspenso pagamento por aluguel de prédio para SEC 300 anos

O conselheiro interino Moises Maciel suspendeu cautelarmente quaisquer pagamentos relacionados ao Contrato de Locação nº 103/2018, firmado entre a Secretaria Extraordinária dos 300 anos de Cuiabá e a Empresa Cid Imóveis, para locação de imóvel urbano situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 771. O contrato no valor de R$ 108 mil foi iniciado em abril de 2018, com duração de 12 meses. O relator determinou também a imediata desocupação do imóvel, que deveria abrigar a Secretaria, evitando novas despesas relativas ao contrato.

 

Moises Maciel determinou ainda ao atual gestor da Secretaria Extraordinária dos 300 anos que comprove, no prazo de 15 dias, a efetiva realização da rescisão contratual determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), conforme informação encaminhada pelo prefeito ao TCE. A medida cautelar foi concedida em Representação de Natureza Externa proposta pelos vereadores de Cuiabá Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Welaton (PV), Abílio Júnior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros). (mais…)

25
04

“Se cada um der sua contribuição, vamos recuperar o Estado”, afirma governador

O governador Mauro Mendes (DEM) participou do seminário “Ajuste fiscal ou Desgoverno” no Tribunal de Contas do Estado, nesta quinta-feira (25). De acordo com o governador, se o Estado não alinhar um ajuste fiscal, com uma receita no mínimo igual a despesa, “começa a gerar desgoverno”.

 

“Quando você gasta mais do que você arrecada, não importa se é no governo estadual ou federal, ou se é na nossa casa: você vai desequilibrar. Se você faz opções erradas, daqui a pouco começa a faltar dinheiro. E foi assim que aconteceu em Mato Grosso, com opções erradas e decisões equivocadas”, disse.

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04
04

TCE recebe balanço fiscal e financeiro da gestão Taques

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e o relator das Contas do Governo do Estado, exercício de 2018, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, receberam nesta quarta-feira (3) o balanço financeiro e fiscal da administração estadual. As informações e números da gestão foram apresentados pelo secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo e sua equipe econômica, que estavam acompanhados do controlador-geral do Estado, Emerson Hodeki Hayashida. A entrega aconteceu de manhã, na Presidência do TCE, com a presença do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

 

A equipe econômica apresentou números referentes ao repasse do duodécimo aos Poderes, folha salarial dos servidores públicos, previdência, receitas e despesas e parcelamentos de dívidas. Gallo lembrou da atuação orientadora do TCE durante todo o exercício de 2018, “monitorando de forma concomitante ao longo de todo o ano. Fizemos várias reuniões e o relator das contas, conselheiro Isaías e toda a equipe técnica, foram nos orientando sobre os riscos e falhas. O trabalho do TCE é fundamental para aprimorarmos a gestão fiscal”, disse. (mais…)

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