Arquivo da Tag: "TCE"
11
06

Ministério Público extrapola gasto com pessoal e TCE faz alerta

Responsável por relatar as contas da Procuradoria Geral de Justiça, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, emitiu parecer alertando o Ministério Público Estadual sobre cuidados que devem ser tomados com a folha salarial. Isso porque de acordo com verificação da corte de contas, o órgão extrapolou o limite prudencial no que diz respeito ao desembolso com salários. Desta forma, foi emitido um termo de alerta, que tem como objetivo orientar o procurador geral de Justiça, José Antonio Borges, sobre quais medidas adotar a fim de evitar que a situação se repita. O extrapolamento foi verificado no primeiro quadrimestre deste ano.

 

As informações sobre gastos com folha de pessoal constam do Relatório de Gestão Fiscal da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, que está publicado no Portal Transparência do MPE e foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. O mesmo relatório foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. O Termo de Alerta foi publicado na edição 1643 do Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (10). (mais…)

21
05

TCE mantém Plano de Demissão Voluntária da MTI e processos serão retomados

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) decidiu, durante julgamento nesta terça-feira (21), manter o Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Com isso, todos os processos que estavam suspensos serão retomados.

 

Em julgamento do pleno do TCE, a maioria dos conselheiros decidiu não homologar a decisão singular da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que havia suspendido o PDV. Na ocasião da decisão, 176 empregados haviam aderido ao plano de demissão e 68 já haviam saído da empresa nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.

 

No recurso de agravo, a MTI apontou inúmeros benefícios financeiros ao adotar o PDV e a importância de considerar a vantajosidade do plano de incentivo à demissão, em detrimento de eventuais demissões sem justa causa. Segundo o estudo apresentado pela MTI referente aos 176 empregados que haviam aderido ao plano, o PDV custaria em torno de R$ 107 milhões, de 2019 a 2022, enquanto as demissões imediatas totalizariam R$ 118 milhões. (mais…)

07
05

Auditoria investiga contrato entre empresas de ônibus e Prefeitura de Cuiabá

O cumprimento das cláusulas do contrato de concessão do transporte público urbano de Cuiabá pelas empresas é o foco da Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal, na Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). O contrato foi firmado em 2003 e, desde então, vem sendo prorrogado.

 

Entre os itens a serem verificados estão a idade média da frota, que deve ter entre 3,5 a 4,5 anos; prestação de contas pela Associação dos Transportadores Urbanos (MTU) e a Agência Reguladora (Arsec); valor da arrecadação do sistema, acompanhado do extrato bancário; quantidade de veículos adaptados; divulgação do itinerário, divulgação do horário dos veículos; cobertura dos pontos de ônibus; valor do saldo para a garantia operacional do sistema; prestação de contas de natureza contábil; entre outros. (mais…)

29
04

TCE determina que seja suspenso pagamento por aluguel de prédio para SEC 300 anos

O conselheiro interino Moises Maciel suspendeu cautelarmente quaisquer pagamentos relacionados ao Contrato de Locação nº 103/2018, firmado entre a Secretaria Extraordinária dos 300 anos de Cuiabá e a Empresa Cid Imóveis, para locação de imóvel urbano situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 771. O contrato no valor de R$ 108 mil foi iniciado em abril de 2018, com duração de 12 meses. O relator determinou também a imediata desocupação do imóvel, que deveria abrigar a Secretaria, evitando novas despesas relativas ao contrato.

 

Moises Maciel determinou ainda ao atual gestor da Secretaria Extraordinária dos 300 anos que comprove, no prazo de 15 dias, a efetiva realização da rescisão contratual determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), conforme informação encaminhada pelo prefeito ao TCE. A medida cautelar foi concedida em Representação de Natureza Externa proposta pelos vereadores de Cuiabá Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Welaton (PV), Abílio Júnior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros). (mais…)

25
04

“Se cada um der sua contribuição, vamos recuperar o Estado”, afirma governador

O governador Mauro Mendes (DEM) participou do seminário “Ajuste fiscal ou Desgoverno” no Tribunal de Contas do Estado, nesta quinta-feira (25). De acordo com o governador, se o Estado não alinhar um ajuste fiscal, com uma receita no mínimo igual a despesa, “começa a gerar desgoverno”.

 

“Quando você gasta mais do que você arrecada, não importa se é no governo estadual ou federal, ou se é na nossa casa: você vai desequilibrar. Se você faz opções erradas, daqui a pouco começa a faltar dinheiro. E foi assim que aconteceu em Mato Grosso, com opções erradas e decisões equivocadas”, disse.

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04
04

TCE recebe balanço fiscal e financeiro da gestão Taques

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e o relator das Contas do Governo do Estado, exercício de 2018, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, receberam nesta quarta-feira (3) o balanço financeiro e fiscal da administração estadual. As informações e números da gestão foram apresentados pelo secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo e sua equipe econômica, que estavam acompanhados do controlador-geral do Estado, Emerson Hodeki Hayashida. A entrega aconteceu de manhã, na Presidência do TCE, com a presença do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

 

A equipe econômica apresentou números referentes ao repasse do duodécimo aos Poderes, folha salarial dos servidores públicos, previdência, receitas e despesas e parcelamentos de dívidas. Gallo lembrou da atuação orientadora do TCE durante todo o exercício de 2018, “monitorando de forma concomitante ao longo de todo o ano. Fizemos várias reuniões e o relator das contas, conselheiro Isaías e toda a equipe técnica, foram nos orientando sobre os riscos e falhas. O trabalho do TCE é fundamental para aprimorarmos a gestão fiscal”, disse. (mais…)

02
04

Ex-presidente do Detran deve restituir R$ 86 mil aos cofres públicos

O ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Teodoro Moreira Lopes,mais conhecido como Dóia, deve restituir ao erário R$ 86.378,85, em razão de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais ou ilegítimas. Teodoro e outro ex-presidente do órgão, Giancarlo da Silva Lara Castrillon, foram multados em 11 UPFs cada por conta das mesmas irregularidades. A decisão unânime é da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu em sessão ordinária na quarta-feira (27).

 

A referida Câmara julgou pela irregularidade das contas da Tomada de Contas Especial (Processo nº 167142/2016) instaurada para apurar despesas ilegítimas no órgão, decorrentes do Contrato 058/2011, firmado com a Sal Locadora de Veículos Ltda. O superfaturamento de R$ 86.378,85 foi evidenciado no período de janeiro a novembro de 2013, quando da renovação do contrato por meio do 1º Termo Aditivo, bem como na sua manutenção no exercício de 2013 e na renovação contratual por meio do 2º Termo Aditivo.

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07
03

Ministério Público recorre de decisão que garantiu ida de Maluf ao TCE

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo a suspensão da decisão judicial que possibilitou a nomeação e posse de Guilherme Maluf no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa partiu do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que protocolou o recurso no final da tarde desta quarta-feira (6).

 

A nomeação e posse de Maluf estava suspensa graças a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular. A decisão de impedir a posse do ex-parlamentar foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira por entender que Maluf não preenchia os requesitos necessários para o cargo, como reputação ilibada e notório saber. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha aceitou um recurso interposto pela Assembleia Legislativa e suspendeu a decisão de primeiro grau. (mais…)

01
03

Assembleia Legislativa publica renúncia de Maluf ao cargo de deputado

A renúncia ao cargo de deputado estadual feita por Guilherme Maluf a fim de ser empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. Com a renúncia, assume em definitivo a vaga deixada por Maluf o suplente Carlos Avalone.

 

“Acatamos a presente renúncia do deputado Guilherme Antônio Maluf, tendo efeito a partir desta data”, diz trecho da publicação.

 

Maluf será empossado logo mais como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. O ato está marcado para as 14 horas. Os detalhes da posse foram organizados na manhã desta sexta-feira, quando Maluf e o presidente do TCE estiveram reunidos.

 

Outra condicionante para que assuma o cargo de conselheiro é a desfiliação partidária.

01
03

Maluf será empossado às 14 horas como conselheiro

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso empossa nesta sexta-feira (1º), às 14 horas, Guilherme Maluf para a vaga de conselheiro deixada pela renúncia de Humberto Bosaipo, ocorrida ainda em 2014. A nomeação de Maluf para o cargo, assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM), circula no Diário Oficial de hoje. A chegada à Corte de Contas ocorre depois de uma intensa batalha judicial, uma vez que o Ministério Público Estadual pediu a anulação tanto do ato de escolha de Maluf, como da nomeação e posse do tucano, sendo atendido pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira.

 

No entanto, nesta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha, derrubou a liminar que impedia a ida de Maluf para o TCE, o que liberou a ação do Executivo e também do Tribunal de Contas do Estado.

 

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