Arquivo da Tag: "TCE"
17
01

Taques pode ser responsabilizado por crise financeira de MT; medida é analisada pela União

Conforme informação prestada pelo O Globo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, poderá dar início a uma investigação que pode culminar na responsabilização do ex-governador Pedro Taques (PSDB) pela atual situação financeira pela qual passa Mato Grosso. Hoje o estado acumula dívida no montante de R$ 3,9 bilhões e a consequência disso é dificuldade de pagar fornecedores e também os salários dos servidores públicos, além de comprometer a capacidade de investimento do estado. A medida atinge ex-governadores de outros estados que também passam por dificuldades. (mais…)

10
01

Mendes quer redução de R$ 52 milhões nos duodécimos da AL e do TCE

Proposta é que orçamento da AL reduza R$ 35 milhões

No intuito de estancar a crise financeira pela qual passa o estado, o Executivo apresentou no projeto de Lei 283/2018 proposta que visa reduzir em R$ 52 milhões o valor repassado a título de duodécimo à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A casa de Leis que contava com um repasse de R$ 506 milhões, no ano de 2019 terá disponível R$ 471 milhões, ou seja, um montante R$ 35 milhões menor que o de costume. Já o Tribunal de Contas do Estado terá um corte de R$ 17 milhões no orçamento, passando de R$ 357 milhões para R$ 340 milhões. A redução ocorre com o consentimento do Legislativo e da corte de contas. (mais…)

25
10

Vereadores exigem exoneração de Oseas Machado da Empresa Cuiabana de Saúde Pública

Da assessoria

 

Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV) protocolaram, na tarde desta quinta-feira (25), uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a nomeação irregular do ex-vereador Oseas Machado no cargo de diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e querem sua imediata exoneração. Oseas é acusado de atos ilícitos executados na função.

 

De acordo com o Bussiki, a nomeação de Oseas contrariou a Lei n.º 13.303, que dispõe sobre os requisitos legais que devem ser observados para o preenchimento dos cargos de membros das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. (mais…)

13
06

Ministério Público de Contas abre investigação sobre licitação de maquinário pelo estado

O Ministério Público de Contas (MPC) vai investigar a denúncia sobre possível direcionamento na licitação no valor de R$ 51 milhões para aquisição de maquinários por parte do Governo do Estado. A denúncia foi recebida no gabinete da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que encaminhou o caso aos órgãos de controle – Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal.

 

Em ofício encaminhado à parlamentar, o Ministério Público de Contas informa que foi instaurado o procedimento interno n° 20.436-6/2018, sendo remetido ao procurador de contas Willian de Almeida Brito Junior para providências cabíveis.

 

Na tribuna, durante a sessão matutina desta quarta-feira (13), Janaina lembrou que depois da denúncia protocolada por ela, o governo do Estado suspendeu o processo licitatório. (mais…)

04
06

Secretário de Infraestrutura rechaça sobrepreço em licitação dos Kits Pontes

Depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender a realização do certame que visa contratar empresas para a instalação de kits de transposição no estado, os chamados kits pontes, o secretário estadual de Insfraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, rechaçou que o processo licitatório tenha registrado sobrepreço de R$ 58.689.341,64, conforme apontou a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen em seu julgamento.

 

 

A suspensão se deu mediante uma representação de natureza interna. A pedido do promotor de justiça Mauro Zaque, o TCE iniciou uma auditoria no edital de licitação montado pela Sinfra e constatou a presença de sobrepreço, além de pelo menos seis vícios insanáveis que contaminaram o certame realizado por Regime Diferenciado de Contratação.

 

 

“A minha conclusão acerca da concessão da medida suscitada na presente Representação de Natureza Interna, decorre da necessidade de salvaguardar o erário, neutralizando de forma imediata quaisquer possibilidades de lesividade ao interesse público, mediante a adoção de mecanismos capazes de assegurar o real alcance das finalidades constitucionais outorgadas aos Tribunais de Contas”, pontuou a conselheira.

 

 

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26
05

“Combinou, tem que cumprir”, diz Botelho sobre RGA

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), um dos principais articuladores para o Governo do Estado conseguir aprovar a Revisão Geral Anual (RGA) no Parlamento, defendeu que o governo pague o benefício aos servidores. “É difícil combinar, mas depois de combinar, tem que cumprir”, afirmou Botelho.

 

A RGA foi aprovada na Assembleia em 2017 após diversas rodadas de negociações com o Fórum Sindical, intermediadas por Eduardo Botelho. Ficou combinado, à época, o parcelamento em três vezes da RGA de 2017 e a divisão em duas parcelas da RGA de 2018. O acordo, entretanto, foi alvo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas, suspendendo o pagamento.

 

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18
05

Secretarias de Gestão e Casa Civil vão debater com servidores decisão do TCE sobre RGA

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

A Secretaria da Casa Civil e a Secretaria de Gestão estão analisando a decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), quando a análise for concluída, ele irá tomar uma decisão se irá recorrer ou acatar a decisão da Corte de Contas.

 

“Mato Grosso precisa de um ajuste fiscal e nós estamos fazendo, desde a emenda condicional do Teto de Gastos. O ajuste é necessário porque precisamos respeitar os servidores, como nós estamos fazendo agora. MT tem mais de 100 mil servidores e nós temos políticas públicas precisando ser concretizadas”, afirmou Pedro Taques, na manhã desta quinta-feira (17).

 

Uma eventual decisão, entretanto, seria tomada depois de conversas com os servidores do Poder Executivo. Além disso, Taques pretende analisar a decisão e depois conversar com os conselheiros do Tribunal de Contas para analisar o que pode ser feito. O governador, entretanto, disse não estar com pressa, pois já foi concedida duas parcelas da RGA.

 

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16
05

Oscarlino diz que servidores não vão radicalizar por RGA

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O presidente do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, afirmou que os servidores não vão radicalizar quanto a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A revisão foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 2017, quando foi parcelado o RGA em três parcelas após intensa negociação do Fórum com o Governo.

 

O pagamento da RGA foi suspenso por decisão monocrática do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. O Governo do Estado afirmou que irá recorrer do parecer.

 

De acordo com Alves, os servidores vão se reunir para discutir o assunto, mas não vão entrar nesta “cortina de fumaça”. Ele também alerta da possibilidade de ser um jogo combinado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado para criar “dificuldade” e depois vender “facilidades aos servidores”.

 

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08
05

TCE mantém suspenso pagamento de 13º para vereadores de Cuiabá em 2018

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou a decisão do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que determinou à Câmara de Cuiabá a suspensão do pagamento do 13º salário aos vereadores. O julgamento da homologação da decisão singular, publicada no dia 08 de abril no Diário Oficial de Contas, ocorreu em sessão plenária desta terça- feira (08).

 

A medida cautelar nº 274/LCP/2018, concedida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, proibiu a Câmara de Cuiabá de fazer pagamento de décimo terceiro salário aos vereadores do município, sob pena de aplicação de multa ao gestor, no valor de 10 UPFs-MT. O relator alertou sobre eventual condenação de ressarcimento ao erário, acrescida de multa proporcional ao dano. O prefeito municipal de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também foi informado da decisão do TCE.

 

A cautelar atendeu Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pelo Ministério Público de Contas contra a Lei Municipal nº 6.255/2018, de 18 de janeiro de 2018, que instituiu, no âmbito dos servidores públicos da Câmara de Cuiabá, a aplicação da Revisão Geral Anual (RGA) e criou o 13° salário aos servidores e agentes políticos do Legislativo Municipal, com previsão de pagamento já no exercício de 2018.

 

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18
04

Gallo é chamado de “coitado” e se irrita com servidor

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, perdeu a paciência na manhã desta quarta-feira (18), ao ser chamado de “coitado” pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenval Rodrigues. O mal-entendido ocorreu durante entrevista à Rádio Vila Real FM.

 

Na ocasião, Rosenval afirmava que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) “puxou a orelha” do governo ainda em 2016 por supostamente estar cometendo crime de responsabilidade. À época, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi cumprido pelo Governo do Estado.

 

“Ele é um coitado, entrou pegando uma bomba. Como pode falar em frustração de receita sendo que nós estamos comprovando, com dados do Governo do Estado, a elevação de receita”, afirmou o servidor do Poder Judiciário, acrescentando que a equipe econômica do governo falta com a verdade.

 

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