Arquivo da Tag: "TCE"
07
03

Ministério Público recorre de decisão que garantiu ida de Maluf ao TCE

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo a suspensão da decisão judicial que possibilitou a nomeação e posse de Guilherme Maluf no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa partiu do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que protocolou o recurso no final da tarde desta quarta-feira (6).

 

A nomeação e posse de Maluf estava suspensa graças a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular. A decisão de impedir a posse do ex-parlamentar foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira por entender que Maluf não preenchia os requesitos necessários para o cargo, como reputação ilibada e notório saber. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha aceitou um recurso interposto pela Assembleia Legislativa e suspendeu a decisão de primeiro grau. (mais…)

01
03

Assembleia Legislativa publica renúncia de Maluf ao cargo de deputado

A renúncia ao cargo de deputado estadual feita por Guilherme Maluf a fim de ser empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. Com a renúncia, assume em definitivo a vaga deixada por Maluf o suplente Carlos Avalone.

 

“Acatamos a presente renúncia do deputado Guilherme Antônio Maluf, tendo efeito a partir desta data”, diz trecho da publicação.

 

Maluf será empossado logo mais como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. O ato está marcado para as 14 horas. Os detalhes da posse foram organizados na manhã desta sexta-feira, quando Maluf e o presidente do TCE estiveram reunidos.

 

Outra condicionante para que assuma o cargo de conselheiro é a desfiliação partidária.

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03

Maluf será empossado às 14 horas como conselheiro

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso empossa nesta sexta-feira (1º), às 14 horas, Guilherme Maluf para a vaga de conselheiro deixada pela renúncia de Humberto Bosaipo, ocorrida ainda em 2014. A nomeação de Maluf para o cargo, assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM), circula no Diário Oficial de hoje. A chegada à Corte de Contas ocorre depois de uma intensa batalha judicial, uma vez que o Ministério Público Estadual pediu a anulação tanto do ato de escolha de Maluf, como da nomeação e posse do tucano, sendo atendido pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira.

 

No entanto, nesta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha, derrubou a liminar que impedia a ida de Maluf para o TCE, o que liberou a ação do Executivo e também do Tribunal de Contas do Estado.

 

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01
03

Governador nomeia Guilherme Maluf para o Tribunal de Contas do Estado

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou a nomeação de Guilherme Maluf para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O ato circula no Diário Oficial desta sexta-feira (1º), depois de decisão judicial proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto da Rocha, que atendeu pedido da Assembleia Legislativa e derrubou a liminar que impedia a ida de Maluf para a Corte de Contas. Agora caberá ao Tribunal dar posse ao escolhido.

 

Maluf foi escolhido para o cargo em sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa no último dia 21. Com 13 votos favoráveis e 8 contrários seu nome foi referendado para o cargo vitalício na corte de contas. No entanto, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público postergou a sua posse no cargo.

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27
02

18 deputados assinam recurso que pode levar Maluf ao TCE

Ao todo, 18 dos 24 deputados estaduais resolveram assinar recurso no qual a Assembleia Legislativa tenta garantir a validade da indicação feita pela Casa para o Tribunal de Contas do Estado. Na semana passada, por 13 votos a 8, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) foi escolhido para preencher a vaga deixada por Humberto Bosaipo na Corte de Contas. No entanto, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira, suspendeu a posse de Maluf por considerar que o parlamentar não desfruta de reputação ilibada e nem de notório saber para o desempenho da função.  (mais…)

26
02

CGE envia ao TCE o Plano de Controles Internos e Auditoria de 2019

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) encaminhou na última semana ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) o Plano de Avaliação de Controles Internos e Auditoria a ser executado em 2019 junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O envio do planejamento ao TCE é uma exigência da Resolução Normativa TCE-MT nº 12/2017-TP.

 

O plano de atividades prioriza a atuação preventiva e orientativa, em atendimento aos padrões internacionais de controle interno e às metas do planejamento estratégico da CGE. Por isso, em 2019, serão realizados 24 trabalhos de avaliação de controles internos das áreas sistêmicas e finalísticas. (mais…)

22
02

Justiça impede que Maluf seja nomeado e empossado como conselheiro do TCE

Decisão proferida pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira, determina que nem o Governo do Estado nomeie e nem o Tribunal de Contas do Estado emposse o indicado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o cargo de conselheiro na vaga deixada por Humberto Bosaipo. Na última quinta-feira (21), o Parlamento referendou por 13 votos a 8 Guilherme Maluf (PSDB) para o cargo vitalício.

 

A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado, que ingressou com uma ação contra Assembleia, Maluf, o governador Mauro Mendes (DEM) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gonçalo Domingos de Campos Neto, para que tanto o governador como Neto se abstivessem de dar posse a Maluf por considerar que o tucano não atende aos requisitos constitucionais para a vaga.

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21
02

Maluf aponta que trabalhará muito pela saúde no Tribunal de Contas do Estado

Sabatinado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21), o escolhido pelo Colégio de Líderes para indicação ao Tribunal de Contas do Estado, deputado Guilherme Maluf (PSDB), ponderou que o seu foco principal enquanto conselheiro da corte será oferecer um trabalho diferenciado no que diz respeito à saúde pública. Em função da sua experiência como médico, o tucano considera que pode contribuir de maneira significativa para o setor.

 

“Vou trabalhar muito a saúde. É uma particularidade que não dá pra aplicar em outras áreas. Vou ter mais sensibilidade com saúde que outros setores. Não há um município que não tem problema de saúde. Posso ajudar bastante”, disse. (mais…)

20
02

Sob polêmica e baixaria, relatório da CCJR é reprovado

Wilson Santos foi único a votar favorável a relatório

Depois de uma tarde de intensa discussão, bate-boca e desentendimento, o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que considerou aptos para a disputa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado apenas os candidatos deputado Guilherme Maluf (PSDB) e o juiz Eduardo Calmon, foi reprovado pela maioria dos membros da Comissão. Desta maneira, os seis nomes postos serão encaminhados ao Colégio de Líderes para deliberação. São eles Maluf, Calmon, Dilmar Dal’ Bosco, Max Russi (PSB), Sebastião Rezendec (PSC) e o contador Luiz Mário de Barros.

 

O único a votar pela aprovação do relatório foi o deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Para o tucano, a decisão de não considerar o documento produzido pela Comissão pode inclusive implicar na não posse daquele que for escolhido pelo Parlamento.

 

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20
02

Seis disputam cargo vitalício no TCE; mesmo com pressão Maluf não recua

Mesmo com desgaste, Maluf se mantém na disputa

Embora tenha havido um esforço no sentido de convencer o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) de desistir da disputa pelo cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o parlamentar manteve seu nome na disputa. Foram escalados para convencer Maluf de sair da disputa o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) e o deputado Valmir Moretto (PRB). O prazo para indicações terminou às 19:30 desta terça-feira (19) . Além de Maluf, outros cinco nomes foram colocados. São eles os deputados Max Russi (PSB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), o juiz Eduardo Calmon e o contador Luiz Mário de Barros.

 

Em função do desgaste de Guilherme Maluf por ter se tornado réu por corrupção na última semana, por conta das investigações oriundas da Operação Rêmora, e pelo forte apelo da Rede de Controle e do próprio corpo de conselheiros substitutos do TCE, um grupo de parlamentares decidiu trabalhar no sentido de demover Maluf. A intenção era que não houvesse disputa, mas sim uma indicação por consenso.  (mais…)

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