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Deputados cobram cópias de substitutivo do projeto de lei dos incentivos fiscais

Na sessão ordinária vespertina de quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), anunciou que, após reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para analisar o substitutivo do governo ao Projeto de Lei Complementar 53/2019 (que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso), o deputado Dr. Eugênio (PSB) pediu vistas ao novo documento por um período de 24 horas.

 

O PLC53/2019 foi aprovado em primeira votação na última quinta-feira (18). Dr. Eugênio, entretanto, disse que vai cumprir o tempo regimental de 24 horas e devolver o substitutivo integral depois das 17 horas de hoje (25) para a CCJR, a fim de que o tempo se amplie para análise das alterações propostas. O deputado Lúdio Cabral (PT) tentou assinar o pedido em conjunto, mas foi negado pelo presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). (mais…)

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