Arquivo da Tag: "STJ"
14
08

PT considera ofensiva jurídica simultânea

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MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

Por Estadão Conteúdo

 

O PT joga com o tempo e avalia uma ofensiva jurídica simultânea no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal para tentar afastar a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado na Lava Jato – durante a tramitação do pedido formal de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Às vésperas da oficialização do registro da candidatura do ex-presidente ao Planalto, o objetivo principal é garantir a presença do petista no horário eleitoral gratuito, previsto para começar dia 31 de agosto em rede nacional de rádio e TV.

 

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10
07

Presidente do STJ nega habeas a Lula e afirma incompetência de plantonista

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Reprodução

Por Estadão Conteúdo

 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista.

 

O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

 

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05
07

STJ admite pensões distintas para filhos de diferentes relacionamentos

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Por Estadão Conteúdo

 

Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiram que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças, informou o site da Corte – o número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

 

O Tribunal de Justiça de Minas havia reduzido uma das pensões de 20% para 15% sobre os rendimentos líquidos do pai. A mãe interpôs recurso especial sob o fundamento de que a decisão teria dado tratamento discriminatório entre os filhos, uma vez que foi destinado ao outro filho, de outro relacionamento, o porcentual de 20%. (mais…)

25
06

Não é ‘mero caixa dois’, diz Moro sobre investigação contra Richa

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Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O juiz federal Sérgio Moro afirmou, em decisão, nesta segunda-feira, 25, que a investigação contra o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR) não é “mero caixa dois”. Após ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado da Operação Lava Jato enviou o inquérito para a Justiça Eleitoral.

 

A investigação mira um suposto acerto de R$ 4 milhões da Odebrecht para “Richa e associados”. O valor teria sido pago “em troca do favorecimento da empreiteira em licitação para duplicação da PR 323, tudo isso durante o ano de 2014”.

 

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21
05

Raquel Dodge pede que investigação contra Blairo siga para o STJ

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Por Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso. O chefe da pasta foi denunciado por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath em 3 de maio.

No requerimento a Fux, a procuradora-geral solicita “o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos”. O requerimento é de 14 de maio.

 

O pedido de Raquel foi feito após o Supremo reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em 3 de maio, por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte. (mais…)

19
05

Após baixa de 105 processos, STF volta a discutir foro privilegiado na quinta

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Por Estadão Conteúdo

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, 24, a retomada do julgamento de uma proposta de súmula vinculante com impacto direto na investigação de deputados federais, senadores e outras autoridades com prerrogativa de foro perante a Corte. Pela proposta de súmula vinculante do ministro Ricardo Lewandowski, caberá ao STF decidir se esses processos devem ficar na Corte ou serem baixados para outras instâncias.

 

No início deste mês, o STF restringiu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deverá ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Desde então, pelo menos 105 processos envolvendo parlamentares já foram remetidos a outras instâncias.

 

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19
04

Raquel Dodge diz que não executar pena de Lula é afronta aos precedentes do STF

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Por Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende a manutenção do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

 

“O acórdão condenatório do TRF-4 deve ser cumprido, ou seja, a pena de prisão nele prevista deve ser executada, nos exatos termos do que decidido no precedente paradigma e nos demais precedentes que o STF emanou sobre o tema, inclusive um dotado de efeito erga omnes vinculante. Não fazê-lo é que representaria afronta aos precedentes dessa Suprema Corte, e não o contrário”, escreve a procuradora-geral.

 

Nesta quarta-feira, os ministros do TRF-4 rejeitaram, por unanimidade, o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente na segunda instância, e optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração.

 

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06
04

Ministro do STJ nega habeas corpus de terceiro para Lula

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Gustavo Lima/STJ

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na manhã de hoje (6) um habeas corpus com o qual um advogado não ligado à defesa tentava impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O habeas corpus havia sido impetrado na manhã de ontem (5) pelo advogado Altair de Souza Martins, portanto antes da ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sergio Moro contra Lula e também antes do habeas corpus protocolado nesta manhã pelos advogados do ex-presidente no STJ.

 

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26
03

TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância

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Valter Campanato/Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.

 

O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.

 

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14
03

Gilmar Mendes barra execução de pena em 2ª instância de quatro condenados

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Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus que haviam sido condenados em 2ª instância, no âmbito da Operação Catuaba – investigação sobre um suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas. A decisão de Gilmar foi tomada em habeas corpus no dia 5 de março e beneficiou os condenados que estavam detidos desde junho do ano passado.

 

Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira haviam sido condenados pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e falsificação de papeis públicos em investigação iniciada em 2004. Após o cumprimento do início da pena, os réus entraram com habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os pedidos foram negados.

 

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