Arquivo da Tag: "STJ"
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06

Processos contra Lula estão corrompidos, afirma defesa

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Por Estadão Conteúdo

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota neste domingo (9) indicando que os processos contra o petista estão corrompidos e que o restabelecimento de sua liberdade é urgente. O posicionamento dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins se dá após publicação de reportagem do site The Intercept, que revelou mensagens de texto de membros da Lava Jato, entre eles o atual Ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

 

No texto, os advogados de Lula também destacam urgência em reconhecer que o ex-presidente não praticou qualquer crime e é “vítima de manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”. (mais…)

06
06

Temer diz a Bretas que gasta R$ 96 mil todo mês e quer ‘modular’ bloqueio

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Por Estadão Conteúdo

 

A defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) pediu novamente ao juiz federal Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato Rio, que “module” o confisco de R$ 8,2 milhões de suas contas. O primeiro pedido do emedebista foi negado pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo em 9 de maio.

 

Temer detalhou mais uma vez suas despesas à Justiça. O ex-presidente informou gastos de R$ 29.759,42, em janeiro, e R$ 51.930,89, em fevereiro, com sua família, R$ 37.331,72 com seu escritório de Advocacia e R$ 74.510,59 com sua empresa de investimentos no mesmo período. (mais…)

06
06

Ministros do STJ defendem rejeição de pedido de Lula para mudar regime de prisão

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Por Estadão Conteúdo

 

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato para migrar para o regime aberto. A avaliação dos ministros é a de que o tema deve ser tratado antes em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba – e não pelo STJ neste momento.

 

Em abril, a Quinta Turma do STJ – conhecida como a “câmara de gás” do tribunal, por ser dura com os réus – confirmou por unanimidade a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), mas reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

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14
05

STJ manda soltar Temer e coronel Lima e troca prisão por medidas cautelares

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Por Estadão Conteúdo

 

Por 4 a 0, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta terça-feira (14) soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Ambos foram presos no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.

 

Prevaleceu na sessão o entendimento de que os fatos apurados na investigação são “razoavelmente antigos”, relacionados à época em que Temer ocupava a vice-presidência da República, e que os crimes não teriam sido cometidos com violência, o que justifica a substituição da prisão por medidas cautelares. (mais…)

23
04

Com ‘alívio’ da pena no caso triplex, Lula pode passar para semiaberto em 5 meses

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Por Estadão Conteúdo

 

Confirmada a redução da pena ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 8 anos e 10 meses de reclusão no processo do triplex do Guarujá, o ex-presidente deverá ainda cumprir mais 5 meses de pena. O petista está preso desde 7 de abril de 2018. Portanto, entre setembro e outubro de 2019, Lula poderá mudar para o regime semiaberto.

 

Em cerca de 5 meses, a progressão de regime do ex-presidente poderá ser analisada. Um dos requisitos que deverá ser levado em consideração pela Justiça, durante esta análise, será o bom comportamento na cadeia.

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16
03

Hotéis não precisam ressarcir diária menor que 24h, decide STJ

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Por Estadão Conteúdo

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que hotéis que oferecem diárias com período inferior a 24 horas não são obrigados a ressarcir seus hóspedes. A decisão foi tomada ao negar uma ação que alegava que prever a entrada às 15h e a saída às 12h seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor.

 

Os ministros reverteram a decisão da segunda instância. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado pagamento de indenização a consumidores pelo período não usufruído nos estabelecimentos.

 

Para Fabíola Meira, advogada do escritório Braga Nascimento e Zilio, a decisão está em consonância com o princípio da harmonização das relações de consumo, na medida em que o estabelecimento necessita de um período para efetuar a limpeza e demais procedimentos para recebimento do novo hóspede. (mais…)

13
03

STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência para ingressos online

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Por Estadão Conteúdo

 

Ao julgar recurso envolvendo a empresa Ingresso Rápido nesta terça-feira (12) a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a taxa de conveniência cobrada pelo site na venda online de ingressos para shows e outros eventos. Segundo o tribunal, com a decisão, fica restabelecida sentença que prevê a devolução dos valores cobrados em taxa de conveniência nos últimos cinco anos. O STJ ainda não detalhou como a devolução poderá ser feita.

 

Apesar do efeito direto da decisão afetar somente a Ingresso Rápido, de acordo com a assessoria do STJ, o entendimento é um precedente importante que deverá afetar outras empresas que também fazem a cobrança. Normalmente, as empresas cobram valores que representam cerca de 15% do valor do ingresso como taxa de conveniência.

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05
03

‘Sem políticas efetivas, vamos cair num atoleiro’, diz Luis Felipe Salomão

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Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse em entrevista ao Estado que os juízes não podem ignorar, em suas sentenças, decisões consolidadas pelos tribunais superiores em jurisprudência, súmulas e precedentes vinculantes. “É ruim que isso esteja acontecendo”, afirmou. “Só serve para aumentar o enxame de processos que já se acumula.”

 

Quem informa que a prática está acontecendo é a pesquisa mais abrangente já feita sobre juízes brasileiros – 3.851 deles responderam a detalhadas 200 questões -, coordenada pelo próprio Luis Felipe Salomão. Em um dos quesitos, 52% dos juízes da primeira instância afirmaram que não levam a jurisprudência em conta na hora de decidir, e 55% do segundo grau disseram que não seguem necessariamente súmulas e precedentes que podem ser usadas para vincular decisões. (mais…)

09
02

STJ nega pedido de prisão domiciliar a João de Deus

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Por Estadão Conteúdo

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou nesta sexta-feira (8) pedido de prisão domiciliar do médium João de Deus, preso em 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de atendimento espiritual, em Abadiânia (GO). As informações são da Agência Brasil.

 

No pedido de habeas corpus, a defesa do médium alegou que João de Deus não tem condições de permanecer no presídio por ter 77 anos, sofrer de doença coronariana e vascular, além de ter sido operado recentemente de um câncer no estômago. (mais…)

23
11

STJ rejeita recurso de Lula que tentava reverter condenação no caso do triplex

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conduz os processos da Lava Jato na Corte, rejeitou nesta sexta-feira, 23, um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tentava reverter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado no caso do triplex.

 

A defesa do ex-presidente, preso desde abril em uma cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, pedia a absolvição e a anulação da sentença ou mesmo do processo em que foi condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

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