Arquivo da Tag: "STF"
17
03

Com STF sob ataques, Bolsonaro prega ‘união’

Por Estadão Conteúdo

 

No mesmo dia em que compartilhou em suas redes sociais um vídeo no qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remeter para a Justiça Eleitoral crimes ligados à prática de caixa 2, como corrupção e lavagem de dinheiro, o presidente Jair Bolsonaro fez ontem um apelo pela “união” entre os Poderes. Convidado para um churrasco na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, Bolsonaro discursou na contramão de sua própria postagem e pregou o diálogo em um momento marcado por conflitos com o Supremo.

 

A ideia foi a de mostrar a imagem de estabilidade na véspera de seu embarque para Washington, onde ele se encontrará com o presidente Donald Trump. Participantes do almoço disseram ao jornal O Estado de S. Paulo, porém, que, apesar do pedido de unidade, Bolsonaro não deu sinais concretos de que quer a pacificação do País. O presidente saiu sem dar declarações. (mais…)

16
03

Partidários do presidente inflam reação contra STF

Por Estadão Conteúdo

 

Parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, têm inflado as manifestações contrárias ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais e capitaneado ofensivas contra magistrados no Congresso. A reação foi intensificada após a Corte decidir, anteontem, encaminhar casos de caixa 2 associados à corrupção para a Justiça Eleitoral, medida criticada por procuradores e considerada uma derrota para a Lava Jato.

 

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, é um dos que criticaram a decisão. Ele disse ontem que “há uma revolta muito grande” nas redes sociais com o resultado do julgamento. “Como representante da população, essa mensagem tem que ser dada: a população não gostou e realmente está pegando mal. Isso aí acaba desgastando um pouco a imagem do Supremo, sim”, afirmou ontem durante evento em São Paulo.

 

O próprio presidente já havia se manifestado contra a medida em café com jornalistas na quarta-feira, antes da decisão final dos ministros. (mais…)

13
03

Supremo define se Justiça Eleitoral pode julgar ato de corrupção

Por Estadão Conteúdo

 

Em um julgamento considerado pelo Ministério Público como vital à Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (13) se mantém o entendimento que baseou o envio de diversos casos de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral. Entre eles, investigações que envolvem os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff.

 

A tese que vigorou até agora foi firmada pela Segunda Turma da Corte. Considera que quando houver suspeita de caixa 2, mesmo se houver indícios de outros crimes – como corrupção e lavagem -, é a Justiça Eleitoral, e não a Justiça comum, a instância responsável por julgar as ações.

 

Com base nesse entendimento, ao menos 21 agentes políticos já tiveram inquéritos ou citações em delações envolvendo corrupção remetidos para a Justiça Eleitoral. Além de Dilma e Temer, casos envolvendo os senadores José Serra (PSDB-SP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), os deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG) e Marcos Pereira (PRB-SP) e ex-ministros como Eliseu Padilha (MDB), Antonio Palocci e Guido Mantega (PT) tiveram o mesmo destino. (mais…)

11
03

‘O que leva o STF a retardar julgamento por uma década?’

Por Estadão Conteúdo

 

O senador estreante Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que vai reapresentar à mesa do Senado, na retomada dos trabalhos, o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os tribunais superiores de Justiça, no momento arquivado. O pedido da CPI da Lava Toga, como ficou mais conhecida, foi protocolado na primeira semana de fevereiro, com as 27 assinaturas minimamente necessárias. Como dois senadores as retiraram, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou o arquivamento. Aos 43 anos, casado, três filhos, o ex-delegado de polícia, por 18 anos, foi eleito, então na Rede, com 470 mil votos e despesa de R$ 70 mil, derrotando caciques da política sergipana. Ganhou, com a proposta de CPI, imediata visibilidade. Alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, na segunda tentativa pela Lava Toga, Vieira vai incluir um voto-vista do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Proferido no Habeas Corpus 79.441, o voto diz que nem todos os atos do Poder Judiciário estão excluídos da investigação parlamentar. Leia trechos da entrevista. (mais…)

08
03

Projeto tira do presidente do Senado poder sobre impeachment de ministro do STF

Por Estadão Conteúdo

 

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou ao Senado um projeto de resolução para mudar o trâmite do recebimento de denúncia contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade. A proposta pretende alterar o artigo 41 da Lei do Impeachment (1079/50), que regula o processo de julgamento – e foi entregue no dia 27 de fevereiro.

 

Atualmente, cabe ao presidente da Casa aceitar ou não a denúncia. Lasier quer que a abertura ou não do processo de impeachment seja “compartilhada com o conjunto dos senadores”. Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que, atualmente, a lei define os procedimentos que devem ser observados a partir do recebimento da denúncia. (mais…)

07
03

Senado gasta R$ 8,2 mil em quadro que retrata o ex-presidente Eunício Oliveira

Por Estadão Conteúdo

 

A galeria com imagens de ex-presidentes do Senado Federal ganhou um novo “morador”. Encomendado no início de novembro, o retrato a óleo sobre tela de Eunício Oliveira (MDB-CE) já está pendurado na parede do Salão Nobre da Casa. A obra que retrata o ex-presidente custou R$ 8,2 mil à Casa.

 

Alvo de três inquéritos por suspeitas de corrupção, Eunício não conseguiu se reeleger como senador. Disse, após a derrota nas urnas, que iria se dedicar à sua vida pessoal. Ele nega as acusações. (mais…)

03
03

Juíza ordena ‘imediata conclusão’ de ação contra ex-diretor da Dersa

Por Estadão Conteúdo

 

Após a reconsideração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, determinou nesta sexta-feira (1) a ‘imediata conclusão’ da ação penal na qual o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza é réu sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego. Neste processo, Vieira de Souza é acusado pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha. A denúncia é da força-tarefa da Lava Jato São Paulo.

 

“Em razão da decisão proferida em 1 de março de 2019 na Medida Cautelar no Habeas Corpus nº. 167.727 – São Paulo que tramita perante o E. Supremo Tribunal Federal, que reconsiderou a decisão liminar proferida naqueles mesmos autos em 13/02/2019, tornam-se prejudicados os pedidos formulados pelas defesas dos réus após a apresentação das alegações finais escritas, e assim, estando os autos em termos, determino a imediata conclusão da ação penal para prolação de sentença de mérito”, afirmou a magistrada. (mais…)

25
02

Voto histórico de Celso de Mello sobre criminalização da homofobia dura 6 horas

Por Estadão Conteúdo

 

“Sei que, em razão de meu voto e de minha conhecida posição em defesa dos direitos das minorias serei inevitavelmente incluído no índex mantido pelos cultores da intolerância.” Assim o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, iniciou a leitura das 155 páginas do voto em que mencionou da obra da escritora Simone de Beauvoir, ícone do feminismo, à fala da ministra Damares Alves de que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, de reportagens sobre agressões contra a comunidade LGBT ao direito da busca da felicidade, para enfim enquadrar como crime a homofobia e a transfobia.

 

Considerado histórico pelos colegas, o voto de 19 tópicos foi lido pacientemente pelo decano – o ministro há mais tempo no cargo – ao longo de duas sessões plenárias do Supremo, totalizando cerca de 6 horas e 30 minutos de duração. (mais…)

24
02

STF pode manter veto à redução de salários nos Estados

Por Estadão Conteúdo

 

Governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir salários e jornada de trabalho de servidores, avalia a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados. A medida deve ser debatida na próxima quarta-feira (27) quando o Supremo discutirá ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O julgamento é considerado uma das principais apostas para Estados darem fôlego às contas públicas neste momento em que sete deles já decretaram calamidade financeira por não conseguirem pagar funcionários e fornecedores. Assim que foram eleitos, em 2018, os governadores fizeram pressão para que o STF voltasse ao tema e desse autorização para que eles recorressem à medida polêmica, com forte resistência de sindicatos que representam o funcionalismo. (mais…)

23
02

Raquel defende transferência de travestis que optarem por presídios femininos

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso acolha pedido cautelar da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais- ABLGT para que travestis e mulheres transexuais sejam imediatamente transferidos a prisões femininas, caso optem. Em parecer, a PGR destacou ser ‘patente’ a violação constitucional e dos direitos humanos manter as pessoas em estabelecimentos prisionais que não condizem com suas identidades de gênero. Raquel ainda ressaltou ser um ‘risco à incolumidade física e moral’ de quem estiver nesta situação. O parecer foi enviado à Suprema Corte nesta quinta, 21.

 

Em seu pedido, a entidade sustentou que decisões que mantém essas pessoas em presídios masculinos ferem resolução conjunta da Presidência da República e do Conselho de Combate à Discriminação, de abril de 2014. A artigo 3 da resolução determina que ‘às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos’. Já o artigo 4 prevê que ‘as pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas. (mais…)

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