Arquivo da Tag: "STF"
23
05

TSE declara válida escuta ambiental em convenção como prova de compra de votos

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou válida a gravação realizada em convenção partidária, por um dos interlocutores e sem autorização judicial, que serviu de prova para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenar políticos de Itapetininga, no interior do Estado, por abuso de poder econômico e compra de votos.

 

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR, na gravação, “os candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2016 Ércio de Oliveira Giriboni e Marcelo Nanini Franci, respectivamente, oferecem a outros candidatos da coligação cargos públicos na futura administração em troca de apoio político e determinada quantidade de votos para a chapa majoritária”.

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23
05

Atos no domingo expõem ‘racha’ na direita

Paschoal não concorda com manifestações deste domingo

Por Estadão Conteúdo

 

As manifestações do dia 26 de maio, convocadas por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, estão provocando um racha na grande frente de direita que apoia o ex-capitão – um balaio que reúne militares, liberais, evangélicos, “lavajatistas”, antipetistas desgarrados e cidadãos comuns fartos da corrupção e da falta de segurança no País.

 

O racha, insinuado com os ataques do escritor Olavo de Carvalho e de seus pupilos a militares que fazem parte do governo e aos ex-ministros Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, e Ricardo Vélez Rodríguez, da Educação, agora ganhou novas dimensões. (mais…)

21
05

Barroso nega liminar e livra União de abrir linha de crédito para precatórios

Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3240, na qual o Estado da Bahia pedia que a União fosse compelida a abrir, em 60 dias, linha de crédito para quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento. De acordo com Barroso, “o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita”.

 

Para o ministro, “a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas as demais alternativas”. As informações estão no site do Supremo (Processo relacionado: ACO 3240). (mais…)

14
05

Em 128 anos, apenas um presidente teve indicações para o STF barradas

Por Estadão Conteúdo

 

A indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao presidente da República, mas sua escolha deve ser avalizada pelo Senado Federal, onde cerca de 1/3 dos parlamentares responde processos criminais na Justiça, como mostrou levantamento do jornal O Estado de S. Paulo após as eleições do ano passado.

 

Em 128 anos, só cinco indicados pelo presidente foram barrados pelos parlamentares, de acordo com o Senado. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. (mais…)

10
05

Sindifisco vê represália em mudança de MP

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, disse nesta quinta-feira (9) que a tentativa do Congresso de limitar a atuação da Receita Federal seria uma reação ao caso do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro passado, a Corte abriu inquérito para apurar, entre outros fatos, o vazamento de que Gilmar era alvo de uma fiscalização preliminar do Fisco.

 

“Sempre condenamos o vazamento porque é direito do contribuinte o sigilo e atrapalha o próprio trabalho de fiscalização você vazar e o contribuinte ficar sabendo. Mas era um trabalho preparatório, não tinha investigação aberta. Já nos disseram claramente: vocês chegaram no STF, vai ter reação. Não ia ficar barato”, disse Cabral, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Procurado, o ministro Gilmar Mendes não se manifestou. Em fevereiro, o ministro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a Receita “não pode ser convertida numa Gestapo”. (mais…)

07
05

Toffoli: parâmetros para uso de redes por juízes não são mordaça

Por Agência Brasil

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse hoje (7), que a criação de parâmetros para o uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros não “significa mordaça”.

 

“Nós, enquanto instituições, temos que ter nossos parâmetros de conduta. Isso não significa mordaça, isso não significa censura, isso significa defesa das nossas carreiras, isso significa defesa das nossas instituições”, defendeu.

 

Na semana passada, ele assinou uma portaria do CNJ criando um grupo de trabalho “destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados”. Entre as justificativas, está a de que “o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário”. (mais…)

03
05

Raquel diz que inquérito do STF é ‘compatível com sistema inquisitorial’

Por Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela procedência de ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal para apurar supostas ofensas contra ministros da Corte. “A investigação por Ministro do STF previamente escolhido, de fatos genéricos, de modo sigiloso, sem a participação do Ministério Público, é prática compatível com o sistema inquisitorial, mas não com o sistema acusatório”, argumentou a chefe do MPF.

 

O inquérito foi aberto em março, pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, com o fim de apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”. (mais…)

03
05

‘Não consigo ter como ideal de Justiça uma espécie de Velho Oeste’

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, criticou a mobilização do governo do presidente Jair Bolsonaro em defesa do excludente de ilicitude, que contempla a possibilidade de isentar de punição produtores rurais que atirarem contra invasores de terras. Ao Estadão/Broadcast e à Rádio Eldorado, Santa Cruz disse vislumbrar uma espécie de “Velho Oeste” no Brasil, onde a população armada substituiria políticas de segurança pública. A seguir os principais trechos da entrevista:

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29
04

STF atende pedido de MT e derruba impossibilidade de escalonar aposentadoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido feito pelo Estado de Mato Grosso na Suspensão de Segurança (SS) 5287 e suspendeu os efeitos da decisão do tribunal estadual que havia determinado ao governo o pagamento integral dos proventos de aposentadoria e pensão dos associados do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo). O ministro reconheceu que a medida é excepcional, mas se justifica no contexto de grave crise econômica que afeta os estados brasileiros.

 

A decisão agora suspensa determinou ao estado o pagamento integral das aposentadorias e pensões dos associados do Sindepo. Ela foi tomada no âmbito de mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) pela entidade para questionar ato do Poder Executivo que havia determinado o pagamento escalonado dos vencimentos e dos proventos de aposentadorias dos servidores públicos e requerer o pagamento em parcela única. O pedido foi acolhido em liminar deferida por desembargador da corte estadual. (mais…)

23
04

O que se exige hoje de um juiz ‘não é coragem, mas heroísmo’, diz Gilmar Mendes

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (23) uma grande defesa da magistratura brasileira. Ele avaliou que os juízes têm sido acuados pela opinião pública e disse que é preciso estar atento para a possibilidade de perda da força das instituições e do Estado de Direito. Em fortes declarações a um público formado basicamente por profissionais do setor jurídico brasileiros e portugueses, Mendes disse que são produzidas hoje situações “anômalas”. O ministro fez as afirmações durante discurso de encerramento do VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). (mais…)

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