Arquivo da Tag: "STF"
25
08

Bolsonaro justifica ao STF falas sobre Dilma e Santa Cruz

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre declarações controversas que foram contestadas no tribunal pela presidente cassada Dilma Rousseff e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o arquivamento das interpelações.

 

No processo movido por Dilma, a petista pediu que Bolsonaro esclarecesse uma fala em que teria sugerido que a ex-presidente participou de ações armadas durante a ditadura militar que resultaram na morte do capitão do Exército americano Charles Chandler. (mais…)

08
08

Moro diz ao STF que nunca determinou destruição de provas em inquérito de hackers

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “jamais” houve qualquer determinação administrativa para que fosse destruído o material colhido com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades. A manifestação foi enviada em ação do PDT, pela qual o ministro Luiz Fux proibiu a destruição das provas. (mais…)

07
08

Ida de deputados ao STF suspende informalmente votação da PEC da Previdência

Por Estadão Conteúdo

 

O plenário da Câmara está em compasso de espera. Os deputados iniciaram a análise do segundo destaque à reforma da Previdência mas a votação ainda não foi encerrada porque dezenas de parlamentares estão neste momento no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O grupo formado por deputados de oposição e de centro, incluindo vários líderes, foi à Corte para conversar com o presidente Dias Toffoli sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo, onde deverá ficar na Penitenciária II de Tremembé. Eles são contrários à decisão. O líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está esperando o retorno dos deputados em respeito ao PT. (mais…)

05
08

Suspensão de investigação da Receita é ‘meio de intimidação’, diz Rede

Por Estadão Conteúdo

 

A Rede Sustentabilidade reiterou o pedido de suspensão do inquérito das ‘fake news’ após o seu relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, paralisar a apuração da Receita Federal sobre irregularidades financeiras de 133 contribuintes, dentre eles os ministros da Suprema Corte.

 

“Não se sabe qual o objeto, os investigados ou mesmo os limites da referida investigação. Nesse cenário, o instrumento processual pode ser utilizado arbitrariamente como meio de intimidação”, diz o partido. (mais…)

02
08

Marco Aurélio concede habeas corpus a Elias Maluco

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello derrubou um decreto de prisão preventiva contra o traficante Elias Pereira da Silva, o ‘Elias Maluco’, no âmbito de ação que ele responde por associação ao tráfico. De acordo com o despacho ele deve ser posto em liberdade, caso não haja outro decreto de prisão.

 

Além desta ação, Elias Maluco foi condenado a 28 anos e meio de prisão em 2005 pelo homicídio do jornalista Tim Lopes. Ele também foi sentenciado por lavagem de dinheiro a 10 anos, 7 meses e 5 dias. (mais…)

02
08

Vou prestar esclarecimentos ao STF sobre pai do presidente da OAB, diz Bolsonaro

Barroso deu 15 dias para que Bolsonaro preste informações

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira (2) que irá prestar os esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as suas declarações em relação à morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

 

Na quinta-feira, dia 1º, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 15 dias para Bolsonaro, desde que concorde, apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e integrante do grupo Ação Popular (AP) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira. (mais…)

29
07

Bretas nega recurso de réu que se baseou em decisão de Toffoli sobre Coaf

Por Estadão Conteúdo

 

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou nesta segunda-feira (29) o primeiro recurso de um réu da Lava Jato com base na decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu investigações que tenham usado dados de órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia. Acusado de atuar como operador no esquema do ex-governador Sérgio Cabral, o economista Lineu Castilho Martins havia pedido a suspensão do processo a que responde com base no que escreveu Toffoli. (mais…)

19
07

‘Houve uma sede de poder dos órgãos de controle’, diz Toffoli

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, justificou nesta quinta-feira, 18, a decisão de suspender investigações em todo o País defendendo a necessidade de se criar limites à atuação de órgãos de controle. Para ele, “houve sede de poder” por parte de instituições como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

 

“Houve uma sede de poder. E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o ‘poder órgãos de controle’. Isso não é poder. Esses são submetidos aos controles do Judiciário”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. (mais…)

17
07

Decisão de Toffoli ‘cumpre a lei’, diz advogado de Flávio Bolsonaro

Por Estadão Conteúdo

 

Advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o criminalista Frederick Wassef disse nesta terça-feira (16) ao jornal O Estado de S. Paulo que houve uma “devassa ilegal” na vida do político, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O defensor afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, “cumpre a lei e faz justiça”, uma vez que em sua visão, houve quebra ilegal do sigilo bancário e fiscal do senador.

 

Ao atender a um pedido da defesa de Flávio, Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial prévia. A decisão atinge investigações em que o Ministério Público utilizou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como a de Flávio. (mais…)

09
07

Defensores questionam ‘cenário’ de audiências

Por Estadão Conteúdo

 

Defensores públicos e advogados brasileiros vão fazer pressão para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se o Ministério Público deve ou não ter uma cadeira reservada ao lado dos juízes em audiências de instrução e julgamento. Hoje, membros do MP, ainda que como parte acusatória, ficam à direita do juiz, geralmente alguns degraus acima do réu, sua defesa e testemunhas.

 

O momento é visto como oportuno para a discussão. Após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sérgio Moro, a procuradores da Operação Lava Jato, se intensificaram os debates sobre a relação entre quem julga e quem acusa dentro de uma ação penal. As mensagens foram publicadas pelo site The Intercept Brasil e sugerem interferência de Moro no trabalho de procuradores da Lava Jato – o que o atual ministro nega ter feito. (mais…)

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