Arquivo da Tag: "STF"
15
08

Ainda que tenha registro indeferido, Lula poderá disputar eleições, diz PT

Patricia Monteiro/Bloomberg

Por Estadão Conteúdo

 

No dia em que solicita o registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT divulgou um manifesto defendendo que Lula dispute as eleições mesmo que tenha seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

 

O partido destaca que Lula poderá fazer campanha, ter seu nome na urna e usar o programa eleitoral gratuito após o registro e argumenta que a inelegibilidade do petista poderá ser revertida até a data de diplomação, cujo prazo termina em 19 de dezembro.

 

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14
08

PT considera ofensiva jurídica simultânea

MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

Por Estadão Conteúdo

 

O PT joga com o tempo e avalia uma ofensiva jurídica simultânea no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal para tentar afastar a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado na Lava Jato – durante a tramitação do pedido formal de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Às vésperas da oficialização do registro da candidatura do ex-presidente ao Planalto, o objetivo principal é garantir a presença do petista no horário eleitoral gratuito, previsto para começar dia 31 de agosto em rede nacional de rádio e TV.

 

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11
08

Ação popular pede suspensão de aumento de salário de ministros do STF

Valter Campanato/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Klomfahs pede que `seja sustado o andamento do ato administrativo’ enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que será analisado pelo Congresso.

 

À Justiça, o advogado afirmou que `além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si’.

 

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10
08

Temer diz que analisará reajuste do STF se receber a proposta

Alan Santos/PR

Por Karine Melo

Agência Brasil

 

presidente da República, Michel Temer, preferiu a cautela nesta sexta-feira (10) ao ser perguntado sobre o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, se confirmado pelo Senado, pode elevar o teto constitucional para R$ 39 mil. “Isto é uma coisa que o Congresso vai analisar ainda, está começando a ser debatido. Quando chegar nas minhas mãos, se chegar, eu analiso”, disse.

 

Acompanhado pelos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Justiça, Torquato Jardim, Temer participou de evento de lançamento de 1.080 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, em Goiânia. Também em Goiânia, ainda pela manhã, o presidente acompanhou um mutirão de saúde na cidade.

 

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10
08

MPF aprova proposta orçamentária de 2019 com reajuste de subsídio de 16,38%

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por Estadão Conteúdo

 

O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo de deliberação da instituição, aprovou na manhã desta sexta-feira, 10, a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para o exercício de 2019 do MPF. Como esperado, os conselheiros incluíram na proposta um reajuste de subsídios de 16,38%, como fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 8. A decisão foi unânime.

 

O impacto anual estimado do reajuste do subsídio é de R$ 223,7 milhões no Ministério Público da União (MPU). Integram o MPU: o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e do Distrito Federal e Territórios. De acordo com a proposta, o impacto da majoração dos subsídios no Ministério Público Federal será de R$ 101,017 milhões. No do Trabalho, de R$ 74,391 milhões. O reajuste terá ainda impacto de R$ 37,516 milhões no do Distrito Federal e Territórios e de R$ 10,837 milhões no Militar.

 

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08
08

Fachin homologa desistência de Lula em pedido de liberdade

Nelson Jr./SCO/STF

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou (aceitou) nesta quarta-feira, 8, a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato, no processo que discutiria o pedido de liberdade e possivelmente a condição de Lula para disputar a presidência da República. Lula foi lançado como candidato do PT no sábado, 4.

 

O movimento de desistência da defesa de Lula foi feito na segunda-feira, 6, após sinalizações de ministros da Corte de que era importante dar celeridade ao caso. Com a desistência, os advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta sobre a questão de inelegibilidade antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o registro de candidatura é feito.

 

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08
08

Julgamento no STF ameaça retorno de dinheiro da Lava Jato

FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Por Estadão Conteúdo

A tese defendida pela maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece prazo de cinco anos de prescrição para o ressarcimento de dinheiro público desviado por atos de improbidade administrativa vai dificultar a reparação de dano ao erário e aumentar a impunidade no País, incluindo casos antigos da Lava Jato.

 

Essas são as conclusões de procuradores e juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o julgamento do recurso extraordinário iniciado no dia 2 na Corte sobre o caso de São Paulo que terá repercussão geral, ou seja, servirá de base para todos os tribunais do País, onde 999 ações estão paradas aguardando essa definição.

 

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07
08

Sem homologação de Fachin, Lula insiste para ter recurso julgado na Segunda Turma

Reprodução/Internet

Por Estadão Conteúdo

 

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu na segunda-feira, 6, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou em junho um pedido de liberdade do petista, que também requeria que seu recurso, do qual desistiu nesta segunda, fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário, como decidiu o ministro Edson Fachin. A defesa explica que, como Fachin ainda não homologou a desistência do outro pedido, “por cautela”, os advogados resolveram recorrer da decisão de Moraes.

 

Assim, se Fachin decidir não aceitar a solicitação de desistência, a defesa de Lula insiste para que seu pedido de suspensão da condenação seja julgado pela Segunda Turma, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Fachin.

 

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31
07

Com greve de fome, movimentos populares iniciam atos pela candidatura de Lula

Leonardo Benassatto/Reuters

Por Estadão Conteúdo

 

Um grupo de seis pessoas vai iniciar na tarde desta terça-feira, 31, uma greve de fome pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os protestos vão ocorrer em Brasília, na frente da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), e abrem uma série de atos que reivindicam a candidatura do petista, preso em Curitiba desde 7 de abril.

 

Fazem parte da greve de fome integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Central dos Movimentos Populares (CMP).

 

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31
07

PGR recorre de decisão do STF que concedeu liberdade a José Dirceu

Por Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) ao ex-ministro José Dirceu. A informação consta de nota da PGR publicada no site do órgão. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 30.

 

Dirceu foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele estava preso em Brasília e teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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