Arquivo da Tag: "STF"
19
07

‘Houve uma sede de poder dos órgãos de controle’, diz Toffoli

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, justificou nesta quinta-feira, 18, a decisão de suspender investigações em todo o País defendendo a necessidade de se criar limites à atuação de órgãos de controle. Para ele, “houve sede de poder” por parte de instituições como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

 

“Houve uma sede de poder. E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o ‘poder órgãos de controle’. Isso não é poder. Esses são submetidos aos controles do Judiciário”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. (mais…)

17
07

Decisão de Toffoli ‘cumpre a lei’, diz advogado de Flávio Bolsonaro

Por Estadão Conteúdo

 

Advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o criminalista Frederick Wassef disse nesta terça-feira (16) ao jornal O Estado de S. Paulo que houve uma “devassa ilegal” na vida do político, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O defensor afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, “cumpre a lei e faz justiça”, uma vez que em sua visão, houve quebra ilegal do sigilo bancário e fiscal do senador.

 

Ao atender a um pedido da defesa de Flávio, Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial prévia. A decisão atinge investigações em que o Ministério Público utilizou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como a de Flávio. (mais…)

09
07

Defensores questionam ‘cenário’ de audiências

Por Estadão Conteúdo

 

Defensores públicos e advogados brasileiros vão fazer pressão para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se o Ministério Público deve ou não ter uma cadeira reservada ao lado dos juízes em audiências de instrução e julgamento. Hoje, membros do MP, ainda que como parte acusatória, ficam à direita do juiz, geralmente alguns degraus acima do réu, sua defesa e testemunhas.

 

O momento é visto como oportuno para a discussão. Após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sérgio Moro, a procuradores da Operação Lava Jato, se intensificaram os debates sobre a relação entre quem julga e quem acusa dentro de uma ação penal. As mensagens foram publicadas pelo site The Intercept Brasil e sugerem interferência de Moro no trabalho de procuradores da Lava Jato – o que o atual ministro nega ter feito. (mais…)

08
07

‘Presidente de Supremo não faz pacto político’, diz jurista

Por Estadão Conteúdo

Não há justificativa para a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em um pacto político com outros Poderes, avalia o advogado José Afonso da Silva, de 94 anos, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Um pacto pressupõe concessões mútuas em favor de um consenso comum, o que não pode ser feito pela atividade jurisdicional”, disse o jurista, que participou dos debates da Assembleia Constituinte e ajudou a estruturá-la.

 

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele também avalia que o presidente Jair Bolsonaro ultrapassou, em alguns momentos, “os limites de sua competência”. A seguir os principais trechos da entrevista:

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23
06

Após criminalizar homofobia, STF tem outras três ações da comunidade LGBT

Por Estadão Conteúdo

 

Após discutir e aprovar a criminalização da homofobia e da transfobia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pela frente outras pautas de interesse da comunidade LGBT, como o uso de banheiro por transexuais, a doação de sangue por homens homossexuais e o bullying homofóbico contra crianças nas escolas.

 

Nos dois primeiros casos, o tribunal já começou a analisar os temas, mas pedidos de vista (mais tempo para análise) dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes interromperam as discussões, que seguem suspensas por tempo indeterminado.

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23
06

Mensagens sugerem articulação para proteger Moro e evitar tensão com STF

Por Estadão Conteúdo

 

O jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, publicou neste domingo (23) novas mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro (ex-juiz federal), e ao procurador da República Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato em Curitiba. Os diálogos, segundo os veículos, sugerem que, em 2016, membros da força-tarefa do Ministério Público Federal se articularam para proteger Sérgio Moro e evitar tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A reportagem aponta que o tema central das mensagens eram documentos da empreiteira Odebrecht que haviam sido anexados, sem sigilo, pela Polícia Federal a um processo da Lava Jato em 22 de março de 2016. Fazia parte do material uma ‘superplanilha’ com nomes de políticos associados a pagamentos da empreiteira. (mais…)

15
06

Bolsonaro diz que decisão do STF sobre homofobia foi ‘completamente equivocada’

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro classificou como “completamente equivocada” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homofobia no País. Segundo ele, a Corte está “legislando” e a decisão “aprofunda a luta de classes” no Brasil.

 

“Se alguém der uma facada ou tiro em alguém por ser gay, a pena deveria ser agravada”, disse o presidente nesta sexta-feira (14) durante café com jornalistas no Palácio do Planalto. O jornal O Estado de S. Paulo esteve presente no encontro. (mais…)

13
06

Congresso e STF impõem derrota tripla ao governo

Por Estadão Conteúdo

 

Com reveses no Congresso e no Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro sofreu nesta quarta-feira (12) uma dupla derrota. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projetos para derrubar o decreto que facilita o porte de armas. No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu suspender parte do decreto que extingue conselhos da administração pública.

 

O governo ainda foi contrariado na Câmara. O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou Estados, aposentadoria rural e benefícios assistenciais a idosos da proposta, reduzindo a economia da mudança nas regras. Mas, neste caso, a “derrota” foi vista como caminho para a aprovação da proposta. (mais…)

11
06

‘Agora todo mundo está vendo que não era só discurso’, diz Lula sobre Moro

Por Estadão Conteúdo

 

“Agora todo mundo está vendo que não era só discurso”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a interlocutores quando foi informado do teor das conversas atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol divulgadas domingo, dia 9, pelo site The Intercept.

 

Segundo pessoas que estiveram com Lula, a revelação dos diálogos deixou o ex-presidente mais confiante de que o fim do período na prisão pode estar próximo – e também revoltado com os responsáveis pela Lava Jato. (mais…)

11
06

TJ-MT confirma entendimento do STF sobre obrigação de cortar ponto de grevistas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por meio de decisão dada na última sexta-feira (7), confirmou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o Estado é obrigado a cortar o ponto de servidores que se ausentarem do seu expediente em razão de greve.

 

A decisão foi proferida pela Seção de Direito Público e Coletivo, ocasião em que foi negado um pedido feito pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig). No pedido, o sindicato queria vedar o Estado de cortar o ponto de três dias nos quais a categoria realizou greve, no ano de 2017. (mais…)

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