Arquivo da Tag: "STF"
01
07

Saiba quais são os próximos passos da denúncia contra Temer na Câmara

1Por Iolando Lourenço

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deu início na última quinta-feira (29) ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo.

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29
06

STF deve concluir hoje julgamento sobre validade das delações da JBS

1Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (29), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS. Após três sessões, o STF não conseguiu finalizar o julgamento.  Até o momento, o placar da votação está 9 a 1, a maioria dos ministros votou pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos casos na Corte e pela competência dele para homologar as delações.

 

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28
06

Com placar de 9 a 1, STF adia novamente decisão final sobre delação da JBS

1Por André Richter

Agência Brasil

Após três sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu finalizar hoje (28) o julgamento sobre a validade das delações da JBS e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos processos. Até o momento, o placar da votação está 9 a 1, a maioria dos ministros votou pela permanência de Edson Fachin como relator dos casos na Corte e pela competência dele para homologar as delações. O julgamento será retomada amanhã, a partir das 14h. (mais…)

28
06

Deputados aprovam oito emendas da MP da regularização fundiária

1Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário da Câmara dos Deputados votou, no final da noite desta terça-feira, 27, oito emendas da Medida Provisória 759. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que a MP deveria ser devolvida à Câmara para nova votação. Transformado em projeto de lei de conversão, a medida poderá ir agora à sanção presidencial.

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27
06

Temer classifica denúncia de “ficção”, critica Janot e cobra provas concretas

1Por Marcelo Brandão e Pedro Peduzzi

Agência Brasil

Cercado de ministros e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada ontem (26) contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.

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21
06

Supremo deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS

1Por André Richter

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. (mais…)

19
05

Blog do Mauro no Hipernotícias

 

Renúncia já!

A única saída do (ainda) presidente Michel Temer (PMDB), diante da delação dos donos da JBS, é a renúncia ao cargo. Não há neste momento a menor condição do peemedebista, acusado de ter dado o aval para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), continuar a comandar o país, em um momento fundamental para a retomada do crescimento com a discussão de reformas estruturais.

 

Impactante

Embora tenha feito um pronunciamento negando a possibilidade de deixar o cargo, a divulgação da íntegra da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que deverá ocorrer em breve, terá um efeito devastador no que ainda sobrou de seu governo. Ou ele renuncia, ou “renunciam” ele.

 

Desembarque

Do ponto de vista político, a revelação da existência das provas já provocou uma debandada na base de Temer. O PPS, que tem o Ministério da Cultura, já anunciou sua saída da base e passou a defender a renúncia, a exemplo de outros partidos. O PSDB deve seguir este caminho, embora, como sempre, esteja em cima do muro e, como se sabe, tende a cair deste muro no lado errado.

 

Sem base

Se antes tinha um contingente de parlamentares próximo ao mínimo necessário para a aprovação da reforma da previdência, agora Temer perdeu completamente as condições morais e políticas para arregimentar deputados e senadores em prol das mudanças. O Brasil entrará em uma nova paralisia, que resultará no agravamento das crises econômica e política.

 

Serenidade

Mesmo no momento histórico mais dramático da história do Brasil, é preciso ter serenidade e, como dizia o cuiabano e ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, perguntar “o que diz o livrinho”. Conforme o artigo 81 da Constituição Federal, no caso de vacância da presidência e da vice-presidência, o presidente da Câmara assume o cargo e convoca eleições, indiretas, no prazo de 30 dias. Isso precisa ser respeitado.

 

Fortalecimento

Embora haja um esforço gigantesco de alguns setores em defender a convocação de novas eleições diretas, é o momento de não se permitir que a Constituição Federal seja rasgada a cada crise, a cada solavanco de nossa jovem democracia. Até porque, sem reformas profundas no sistema político não há nenhuma garantia de que uma eleição direta resolva os problemas do país.

 

Obstrução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, incapaz de conter um vazamento com informações do tamanho da delação dos diretores da JBS, tem se mostrado, no mínimo, “vacilante”. Ele deveria homologar com celeridade a delação, dar publicidade às provas e permitir que se tenha conhecimento do todo. O único acerto foi a abertura da investigação contra Temer por suposta obstrução à Justiça.

 

“Não renunciarei”

Temer foi enfático em seu pronunciamento e, de forma taxativa, assegurou que não renuncia ao cargo. Ele classificou as gravações como “clandestinas” e cobrou celeridade na apuração dos fatos. Contrariando a maioria dos conselhos que recebeu, decidiu não deixar a presidência.

 

No abismo

Isso representará, sem dúvida, no agravamento da crise econômica, no momento em que os brasileiros começavam a enxergar uma luz no fim do túnel. Teremos, em breve, o aumento do desemprego, a queda no poder de compra da população, sobretudo a mais pobre, e o aumento no preço dos produtos. Ou seja, a decisão de Temer dificultará ainda mais a vida do brasileiro.

 

Ele também

A delação dos diretores da JBS atingiu em cheio o senador Aécio Neves (PSDB/MG). Além de ter a irmã presa, o político foi afastado do cargo por Fachin e só não foi preso porque o ministro não aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Diante dos fatos, o tucano deixou o comando do PSDB e, de quebra, levou à zero qualquer chance de se candidatar às eleições de 2018. A qualquer cargo.

29
04

PF amplia cerco à cúpula do PMDB no Senado

1Desdobramento da Lava Jato, a Operação Satélites 2, deflagrada ontem pela Polícia Federal, ampliou o cerco à cúpula do PMDB no Senado. Por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra suspeitos de operar recebimento de propina em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás.

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26
04

STF manda goleiro Bruno de volta à cadeia

1A 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem mandar de volta para a prisão o goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pela morte e ocultação do cadáver de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho. Solto há dois meses, ele se apresentou à polícia, mas ainda não foi preso. Bruno já atuava pelo Boa Esporte, time de Varginha, no sul de Minas.

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