Arquivo da Tag: "STF"
21
01

Fux rejeita recurso e mantém votação secreta para a presidência da Câmara

Por Estadão Conteúdo

 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu manter a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou que seja secreta a eleição que definirá a nova presidência da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro. Fux analisou um recurso do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que acionou a Corte para que a votação seja aberta, mas teve o pedido negado por Toffoli no último dia 9. (mais…)

12
01

Toffoli deixa para Barroso decisão sobre inquérito dos Portos

Carlos Moura/SCO/STF

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar os pedidos da Procuradoria-geral da República relacionado ao inquérito dos Portos para o relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso. O despacho é de sexta-feira (11).

 

Em 19 de dezembro, véspera do recesso do Judiciário, a procuradora-geral Raquel Dodge denunciou o então presidente Michel Temer (MDB) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso da edição do decreto dos Portos. Ao denunciar, Dodge também solicitou a abertura de outras cinco investigações contra o presidente e pessoas próximas a ele e o envio dos casos para a 1ª instância. (mais…)

12
01

Estados já incorporam reajuste do Supremo

Por Estadão Conteúdo

 

O chamado “efeito cascata” do reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2018, já atinge um terço dos Estados brasileiros em menos de dois meses.

 

Desembargadores de São Paulo e Pernambuco se juntaram nesta sexta (11) aos colegas de outros sete Estados no grupo de magistrados com subsídios fixados em R$ 35.462,22 – correspondente a 90,25% do salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público. O valor representa o salário base, sem contar os auxílios ou as gratificações, e é o máximo permitido por lei. (mais…)

05
12

Lorenzoni terá de deixar futuro governo se for comprovada ‘ilicitude’, diz Mourão

Resultado de imagem para Lorenzoni terá de deixar futuro governo se for comprovada 'ilicitude', diz Mourão

Foto: Adriano Machado/Reuters

Por Estadão Conteúdo

 

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira, 5, em Belo Horizonte, que, se forem encontradas irregularidades na investigação aberta contra o futuro ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, o auxiliar do presidente eleito terá de deixar o futuro governo.

 

Na terça-feira, dia 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de investigação para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da J&F a Lorenzoni.

 

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03
12

Governadores do Norte e Nordeste vêm a Brasília para garantir verbas

Congresso Nacional

Valter Campanato/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão amanhã (4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

 

Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

 

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26
11

STF deve julgar prisão após segunda instância entre março e abril de 2019

Carlos Moura/SCO/STF

Por Estadão Conteúdo

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar entre março e abril de 2019 as ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância na Justiça, segundo apurou o Broadcast Político/Estadão. Como adiantado pelo Broadcast em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, preferiu deixar a questão para o próximo ano, em busca de evitar pautas polêmicas em ano eleitoral.

 

A retomada da discussão tem influência direta no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi detido a partir de entendimento firmado pelo STF em 2016 que autoriza a execução antecipada da pena. Ele teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro e foi levado à prisão em abril deste ano.

 

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02
11

STF intima Eduardo Bolsonaro a se explicar por denúncia de ameaça

Por Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, foi notificado nesta semana a prestar esclarecimentos da denúncia de ameaça a uma jornalista, formalizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

 

O processo foi aberto pela PGR em agosto do ano passado, após depoimento e conversas no aplicativo Telegram fornecidas pela jornalista Patrícia Lélis, que diz ter sido ameaçada pelo deputado após desmentir publicamente que tivesse um relacionamento com ele.

 

O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso no Supremo, notificou o parlamentar para que desse sua versão dos fatos, mas ele não respondeu. Em abril, a PGR apresentou denúncia contra Bolsonaro. Segundo a peça, ele ameaçou “acabar com a vida” da jornalista e usou diversas palavras de baixo calão para se referir a ela. (mais…)

23
10

‘Extremamente impróprio e inadequado’, diz Gilmar sobre fala de Eduardo Bolsonaro

Por Agência Estadão

 

As declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) sobre ‘fechar’ o Supremo Tribunal Federal (STF) continuam a repercutir na Corte. O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (23) que o comentário do parlamentar, filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), é “extremamente impróprio e absolutamente inadequado”. Em vídeo feito em julho, Eduardo diz que bastariam “um solado e um cabo” para fechar o STF. “Ali se fala que com um cabo e um soldado se fecha um tribunal. Quando se faz isso, você já fechou alguma coisa mais importante, que é a própria Constituição, ou seja, rasgou a Constituição”, advertiu Gilmar.

 

“‘Acho que é preciso que isso fique bastante claro, e que haja realmente esse respeito à democracia”, continuou o ministro. “A própria referência a cabo e soldado é imprópria. As Forças Armadas são instituição do Estado brasileiro, não de um partido político. Quando se diz ‘vamos usar um cabo e um soldado’ está se usando as Forças Armadas como milícia, polícia, isso não é próprio”, disse o ministro. (mais…)

22
10

‘Eu já adverti o garoto’, diz Bolsonaro sobre fala de seu filho

O candidato Jair Bolsonaro (PSL), criticado em editorial do NYT

José Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo

Por Estadão Conteúdo

 

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, minimizou a fala de seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito pelo PSL de São Paulo, de que “basta um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu já adverti o garoto”, afirmou o presidenciável, em entrevista ao SBT nesta segunda-feira, 22. Ele também disse que “quem fala isso tem que buscar um psiquiatra”. A declaração foi dada por Eduardo Bolsonaro num vídeo que veio à tona no fim de semana.

 

“É meu filho. A responsabilidade é dele. Ele já se desculpou. Isso aconteceu há quatro meses. Ele aceitou responder a uma pergunta sem pé nem cabeça, e resolveu levar para o lado desse absurdo aí. Temos todo o respeito e consideração com os demais poderes e o Judiciário obviamente é importante”, declarou o presidenciável na entrevista. Eduardo Bolsonaro tem 34 anos e, graças ao sobrenome, foi eleito o deputado federal mais votado da história, com 1,8 milhão de votos.

 

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21
10

Eduardo Bolsonaro diz que basta “um soldado e um cabo” para fechar STF

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara arquivou duas representações (12/17 e 13/17) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) por quebra do decoro (Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil)

Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

Em um vídeo postado nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsoro e deputado federal eleito por São Paulo, diz que bastam um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi em resposta a um questionamento sobre uma possível ação do Exército caso Bolsonaro fosse impedido de assumir a Presidência por alguma decisão do Supremo.

 

“Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, afirmou o deputado eleito para uma plateia de estudantes, em uma palestra antes do primeiro turno.

 

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