Arquivo da Tag: "STF"
10
07

Presidente do STJ nega habeas a Lula e afirma incompetência de plantonista

Reprodução

Por Estadão Conteúdo

 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista.

 

O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

 

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30
06

Ofensiva da defesa de Lula faz STF avaliar candidatura

MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

Por Estadão Conteúdo

 

A ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal pode antecipar a discussão jurídica sobre se o petista está habilitado a concorrer à Presidência da República, em função de sua condenação e consequente enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

 

Em recurso apresentado ao STF na quinta, 28, a defesa do petista – preso e condenado na Lava Jato – busca evitar que o tema seja discutido no plenário da Corte, onde Lula tem mais chances de derrota do que na Segunda Turma, de acordo com ministros e auxiliares ouvidos pelo Estado.

 

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29
06

‘Aqui no Brasil não existe isso de racismo’, diz Bolsonaro em Fortaleza

Por Estadão Conteúdo

 

Em visita a Fortaleza, o pré-candidato do PSL à Presidência da República nas eleições 2018, Jair Bolsonaro, disse que no Brasil não existe racismo. “Aqui no Brasil não existe isso de racismo, tanto é que meu sogro é Paulo Negão e quando eu vi a filha dele não queria saber quem era o pai dela”, afirmou o deputado federal nesta quinta-feira, 28, a uma plateia de cerca de 15 mil pessoas em um hotel na praia de Iracema.

 

Framephoto/Estadão Conteúdo

A afirmação de Bolsonaro foi feita no mesmo dia em que a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu em parecer o recebimento da denúncia no Supremo Tribunal federal (STF) contra o presidenciável por racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

 

A denúncia narra que em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017, o deputado, em pouco mais de uma hora de discurso, “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”. (mais…)

29
06

Alimentos podem ter alta de 12%, diz CNA

Por Estadão Conteúdo

 

Por causa da tabela do frete, o preço dos alimentos pode subir 12,1%, segundo estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que prevê impactos além da cesta básica. Se o custo for totalmente repassado à cadeia produtiva, a inflação poderá ficar entre 5% ou 6%, ameaçando atingir o valor máximo da meta fixada para este ano.

 

Cesta poderá sofrer reajuste de mais de R$ 50

Esses dados foram apresentados na quinta-feira, 28, na audiência de conciliação promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux entre caminhoneiros e empresas na busca de um acordo em torno da tabela do frete. Fux relata uma ação direta de inconstitucionalidade da Medida Provisória 832, que criou uma política de preços mínimos para o frete.

 

O cálculo da CNA diz respeito a alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que respondem por 90,4% da cesta básica. A conclusão é que, com o encarecimento desses itens, a cesta básica passará a consumir 50% de um salário mínimo a partir de julho, ante 46,2% até maio.

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29
06

STF mantém fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Por Estadão Conteúdo

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira, 29, que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, mantendo a novidade trazida pela reforma trabalhista em novembro do ano passado. O plenário julgou como improcedentes as ações de entidades que buscavam a volta do pagamento compulsório.

 

O julgamento que contestava um dos pontos da reforma trabalhista foi iniciado na quinta-feira, 28, com o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso e favorável à volta da obrigatoriedade, posição acompanhada apenas pelos ministros Dias Toffoli e Rosa Weber. (mais…)

29
06

Alexandre de Moraes é relator de reclamação de Lula no Supremo

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da reclamação que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou para o Plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade do petista. Moraes é integrante da Primeira Turma do STF, e, em abril, votou para negar o habeas corpus de Lula no plenário da Corte.

 

O ministro Gilmar Mendes, membro da Segunda Turma, foi definido como relator da ação que o PT e o PCdoB protocolaram nesta quinta no STF contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado as ações que tratam da prisão em segunda instância.

 

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28
06

Lula pede liberdade à Segunda Turma do STF

Por Estadão Conteúdo

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do instrumento chamado Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do petista. Os advogados afirmam que Fachin “mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente”.

 

Na terça-feira, 26, a Segunda Turma analisou as Reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos. (mais…)

27
06

Fachin diz que dissenso na segunda turma do STF é natural

Nelson Jr./SCO/STF

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Operação Lava Jato Edson Fachin disse hoje (27) que o dissenso entre os integrantes da Segunda Turma da Corte é natural. Ao chegar nesta manhã para sessão do Supremo, Fachin também disse que não julga com suas convicções pessoais.

 

Na sessão de ontem da Segunda Turma, o ministro foi voto vencido nos julgamentos em que foi determinada a soltura do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú e na decisão que arquivou a ação penal aberta pela Justiça de São Paulo para investigar o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP).

 

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26
06

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Andre Richter

Agência Brasil

 

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

 

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

 

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26
06

2ª Turma do STF impõe derrotas a Fachin, relator da Lava Jato

Arquivo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin acumula uma série de derrotas na Segunda Turma, inclusive em questões cruciais da operação, como a condenação de políticos por receber dinheiro de origem ilícita via caixa 2 ou travestido de doação eleitoral oficial. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas 30 votações mais importantes no colegiado sobre casos da Lava Jato e desdobramentos aponta que Fachin foi derrotado ao menos 13 vezes desde que assumiu a relatoria da operação, em fevereiro de 2017.

 

Fachin sofreu reveses na análise das ações penais que envolvem a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) – incluindo questões levantadas nesses casos, como a perda automática do cargo. Foi derrotado no julgamento de recebimento de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra parlamentares, sobre a manutenção ou não de prisões e sobre o compartilhamento de trechos de delações premiadas com o juiz Sérgio Moro.

 

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