Arquivo da Tag: "STF"
19
05

Blog do Mauro no Hipernotícias

 

Renúncia já!

A única saída do (ainda) presidente Michel Temer (PMDB), diante da delação dos donos da JBS, é a renúncia ao cargo. Não há neste momento a menor condição do peemedebista, acusado de ter dado o aval para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), continuar a comandar o país, em um momento fundamental para a retomada do crescimento com a discussão de reformas estruturais.

 

Impactante

Embora tenha feito um pronunciamento negando a possibilidade de deixar o cargo, a divulgação da íntegra da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que deverá ocorrer em breve, terá um efeito devastador no que ainda sobrou de seu governo. Ou ele renuncia, ou “renunciam” ele.

 

Desembarque

Do ponto de vista político, a revelação da existência das provas já provocou uma debandada na base de Temer. O PPS, que tem o Ministério da Cultura, já anunciou sua saída da base e passou a defender a renúncia, a exemplo de outros partidos. O PSDB deve seguir este caminho, embora, como sempre, esteja em cima do muro e, como se sabe, tende a cair deste muro no lado errado.

 

Sem base

Se antes tinha um contingente de parlamentares próximo ao mínimo necessário para a aprovação da reforma da previdência, agora Temer perdeu completamente as condições morais e políticas para arregimentar deputados e senadores em prol das mudanças. O Brasil entrará em uma nova paralisia, que resultará no agravamento das crises econômica e política.

 

Serenidade

Mesmo no momento histórico mais dramático da história do Brasil, é preciso ter serenidade e, como dizia o cuiabano e ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, perguntar “o que diz o livrinho”. Conforme o artigo 81 da Constituição Federal, no caso de vacância da presidência e da vice-presidência, o presidente da Câmara assume o cargo e convoca eleições, indiretas, no prazo de 30 dias. Isso precisa ser respeitado.

 

Fortalecimento

Embora haja um esforço gigantesco de alguns setores em defender a convocação de novas eleições diretas, é o momento de não se permitir que a Constituição Federal seja rasgada a cada crise, a cada solavanco de nossa jovem democracia. Até porque, sem reformas profundas no sistema político não há nenhuma garantia de que uma eleição direta resolva os problemas do país.

 

Obstrução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, incapaz de conter um vazamento com informações do tamanho da delação dos diretores da JBS, tem se mostrado, no mínimo, “vacilante”. Ele deveria homologar com celeridade a delação, dar publicidade às provas e permitir que se tenha conhecimento do todo. O único acerto foi a abertura da investigação contra Temer por suposta obstrução à Justiça.

 

“Não renunciarei”

Temer foi enfático em seu pronunciamento e, de forma taxativa, assegurou que não renuncia ao cargo. Ele classificou as gravações como “clandestinas” e cobrou celeridade na apuração dos fatos. Contrariando a maioria dos conselhos que recebeu, decidiu não deixar a presidência.

 

No abismo

Isso representará, sem dúvida, no agravamento da crise econômica, no momento em que os brasileiros começavam a enxergar uma luz no fim do túnel. Teremos, em breve, o aumento do desemprego, a queda no poder de compra da população, sobretudo a mais pobre, e o aumento no preço dos produtos. Ou seja, a decisão de Temer dificultará ainda mais a vida do brasileiro.

 

Ele também

A delação dos diretores da JBS atingiu em cheio o senador Aécio Neves (PSDB/MG). Além de ter a irmã presa, o político foi afastado do cargo por Fachin e só não foi preso porque o ministro não aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Diante dos fatos, o tucano deixou o comando do PSDB e, de quebra, levou à zero qualquer chance de se candidatar às eleições de 2018. A qualquer cargo.

29
04

PF amplia cerco à cúpula do PMDB no Senado

1Desdobramento da Lava Jato, a Operação Satélites 2, deflagrada ontem pela Polícia Federal, ampliou o cerco à cúpula do PMDB no Senado. Por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra suspeitos de operar recebimento de propina em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás.

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26
04

STF manda goleiro Bruno de volta à cadeia

1A 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem mandar de volta para a prisão o goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pela morte e ocultação do cadáver de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho. Solto há dois meses, ele se apresentou à polícia, mas ainda não foi preso. Bruno já atuava pelo Boa Esporte, time de Varginha, no sul de Minas.

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12
03

Ações sobre o aborto devem reacender debate sobre o tema no STF e no Congresso

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir hoje (9) sobre a possibilidade de retroatividade da Lei da Ficha Limpa e o princípio de presunção de inocência. Se os itens forem aprovados, eles passarão a valer nas eleições municipais do próximo ano. Os candidatos condenados com sentenças proferidas por colegiados, nos quais atuam mais de um juiz, e aqueles que renunciaram a cargo público ou mandato para se livrar da cassação do mandato não poderão mais concorrer às eleições. O relator da matéria é o ministro Luiz Fux. Ele está encarregado de três ações: uma proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); outra pelo PPS; e uma terceira de responsabilidade da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). ATENÇÃO: Parlamentares, estudantes e outros representantes da sociedade civil fazem vigília e manifestação no STF, nesta quarta-feira (9), durante o julgamento da legalidade da Lei da Ficha Limpa.

Akemi Nitahara

Agência Brasil

Desde o ano passado, ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte reacenderam a discussão sobre a descriminalização do aborto no país. Nesta semana, uma nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. Também está na pauta da Corte neste ano o tema do aborto em caso de contaminação da mãe com o vírus Zika. Por outro lado, tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos sobre o assunto, a maioria deles restringindo as possibilidades legais para a prática.

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05
03

Políticos vivem expectativa de nova “lista de Rodrigo Janot”

1

Dois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar a investigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostos crimes de corrupção relacionados à Operação Lava Jato, o mundo político vive a expectativa da chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de novos pedidos de inquérito baseados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

03
03

Projeto reduz a pena por estupro de vulnerável

ADAA161  BSB -  15/02/2017 - CÂMARA / MAIA-  POLITICA - Sessão deliberativa da cÂmara dos Deputados presidida por Rodrigo Maia, na Câmara dos deputados em Brasilia.  FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

ADAA161 BSB – 15/02/2017 – CÂMARA / MAIA- POLITICA – Sessão deliberativa da cÂmara dos Deputados presidida por Rodrigo Maia, na Câmara dos deputados em Brasilia.
FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) propõe diminuir de 1/6 a 2/3 a pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. A redução foi apresentada por ele em parecer a projeto do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça e tem o aval de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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25
02

Crivella envia ao STF diplomas do filho para reverter suspensão de nomeação

Marcelo Hodge Crivella.

Marcelo Hodge Crivella.

Em mais um esforço para reverter a decisão que suspendeu a nomeação de seu filho para a Casa Civil carioca, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) diplomas e até o histórico escolar de Marcelo Hodge Crivella. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, suspendeu no dia 8 deste mês a nomeação do filho do prefeito para o cargo de secretário da Casa Civil do município. Marcelo Hodge Crivella foi nomeado secretário pelo próprio pai no dia 1º de fevereiro.
Segundo o prefeito, nada pode ser dito quanto a uma “eventual inidoneidade” do filho. Para corroborar a afirmação, Crivella enviou ao STF documentos que comprovam que Marcelo Hodge Crivella não responde a processo judicial e que atestam sua formação acadêmica. (mais…)

19
02

Lava Jato: por que nenhum político foi condenado pelo Supremo após 3 anos?

 

THINKSTOCK

Processos no STF caminham mais lentamente do que na vara de Sergio Moro, que já condenou 87 pessoas

A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Passados três anos, as denúncias se acumulam, mas nenhum político com foro privilegiado foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas quatro viraram réus.

Na tentativa de afastar críticas de intervenção na operação, o presidente Michel Temer prometeu, na segunda-feira, que afastará definitivamente ministros do seu governo que venham a ser processados dentro da Lava Jato – mas como os números mostram, pode demorar muito para que isso eventualmente ocorra. (mais…)

17
02

Justiça venezuelana confirma condenação do líder de oposição Leopoldo López

Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou a condenação de López  a quase 14 anos de prisão -JUAN BARRETO

Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou a condenação de López a quase 14 anos de prisão -JUAN BARRETO

Agência France-Presse

A Sala de Cassação do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou, nessa quinta-feira (16), a condenação a quase 14 anos de prisão do líder da oposição venezuelana, Leopoldo López, um dia depois de o presidente norte-americano, Donald Trump, ter pedido sua libertação. A informação é da Agência France-Presse.

“Declarou-se inadmissível o recurso de cassação. É uma realidade e um ato de absoluta injustiça”, disse à AFP o advogado de defesa de López, Juan Carlos Gutiérrez, acrescentando que o caso fica encerrado na Venezuela e que, agora, resta recorrer a instâncias internacionais.

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16
02

‘Como faço agora?’, diz Maia sobre pacote anticorrupção

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o o próximo presidente tem que buscar a harmonia com os PoderesMarcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 16, que vai esperar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre a tramitação do pacote anticorrupção aprovado pelos deputados em novembro do ano passado.

Nesta quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE)  devolveu a proposta para a Câmara e Maia disse não saber o que fazer com o projeto. “O problema é que ficou muito confuso agora. Como eu faço agora? Eu devolvo para os autores?”, questionou o deputado. (mais…)

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