Arquivo da Tag: "SERGIO MORO"
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03

Em artigo, Moro nega ‘licença para matar’ nos projetos anticrime

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, rebateu hoje críticas de que o projeto de lei anticrime daria a policiais licença para matar. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, afirma que “não há nos projetos qualquer ‘licença para matar’ para policiais”. Segundo ele, o texto apenas descreve “situações de legítima defesa já admitidas pela prática”, como na prevenção de agressão a pessoas mantidas como reféns, por exemplo. O ministro ainda disse que a proposta regula a questão do excesso em legítima defesa, “reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se”.

 

Moro também afirmou não se recordar de iniciativa semelhante em outros governos, sobretudo em relação ao combate à corrupção. Citou, como exemplo, a falta de defesa explícita anteriormente da condenação criminal após segunda instância. Ele reconheceu que há muitas prioridades na agenda governamental, como a reforma da Previdência, mas afirmou que a segurança pública está nessa lista e que tem possibilidade de ser aprovada. “Vários parlamentares já sinalizaram receptividade e podem contribuir com os projetos”.

14
03

Episódio em Suzano reacende polêmica sobre posse de arma

Por Estadão Conteúdo

 

O caso divide opiniões sobre como esse capítulo de sangue pode influenciar na política de flexibilização do porte e posse de armas. Para alguns advogados, professores de Direito e especialistas em gestão pública e segurança, a lição que fica é que “é um passo perigoso”. Para outros, chacinas como a de Suzano são “fatos isolados” sem qualquer relação causal com o fato de a legislação brasileira ser mais ou menos permissiva.

 

“A tragédia dialoga diretamente com o posicionamento dos organismos internacionais e dos especialistas em segurança pública: quanto menos armas circularem na sociedade mais segura ela será”, afirma Mônica Sapucaia Machado, advogada, cientista política e coordenadora de pós-graduação em Administração Pública da Escola de Direito do Brasil (EDB). Para ela, à luz do Direito e da política de segurança, a restrição de acesso às armas deve ser a regra, não a exceção. (mais…)

12
03

Moro: PF não vai admitir ‘tentativas de obstrução’ em investigação sobre Marielle

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou nesta terça-feira (12) que a Polícia Federal (PF) continuará contribuindo “com todos os meios necessários” contra as tentativas de obstrução às investigações relacionadas ao assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.

 

Nesta manhã o policial militar reformado Ronie Lessa e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz foram presos e denunciados por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson, e por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, uma das assessoras da ex-vereadora que também estava no carro emboscado no Rio. (mais…)

08
03

Violência doméstica é ato de covardia e precisa ser coibida, diz Moro

Por Agência Brasil

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram hoje (8) acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica no Brasil. A proposta do governo federal, segundo Moro, é “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como o chamado botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.

 

“A violência doméstica, não preciso dizer, todos sabem, é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido. Uma das formas de coibir isso é através de mecanismos tecnológicos. Nós já os temos no Brasil, mas o uso precisa ser mais disseminado”, destacou, ao citar a queda no percentual de utilização das tornozeleiras no Brasil entre 2016 e 2017. (mais…)

05
03

Bolsonaro volta a defender amparo a agentes de segurança que usem de letalidade

Foto: (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, em sua conta oficial no Twitter nesta terça-feira (5) o chamado “excludente de ilicitude”, que possibilita tratamento diferenciado a policiais que matarem em serviço. Segundo o presidente, é “urgente” que o Congresso aprecie matérias que deem amparo para que os agentes de segurança pública “ou não” usem da letalidade para defender a população.

 

“Palavras minhas: é urgente que o Congresso aprecie matérias para que os agentes de segurança pública ou não, (sic) usem da letalidade para defender a população, caso precisem e estejam amparados por lei para que possamos resgatar a paz diante do terror que vivemos em todo Brasil”, disse.

 

O projeto de lei anticrime enviado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso prevê que policiais poderão ter redução ou isenção de pena quando, por exemplo, estiverem em uma situação de confronto armado, ampliando as previsões do que seria legítima defesa.

02
03

Moro sofre dissabores no comando da Justiça

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Desde que trocou a toga pelo cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, Sérgio Moro vem contabilizando dissabores. O último foi a demissão da cientista política Ilona Szabó de um cargo de suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Numa queda de braço em que é difícil dizer se o adversário é real ou apenas um robô, Moro perdeu. Bolsonaro optou por atender a parte de seus seguidores nas redes sociais e tirou de Moro a autonomia de indicar até mesmo uma suplente na sua pasta.

 

Os amigos dizem que Moro se achava preparado para enfrentar Brasília depois de ter tocado a Operação Lava Jato, que prendeu políticos do alto escalão e empresários do primeiro time. Agora, já teria entendido que o jogo da política é bem diferente. (mais…)

06
02

Congresso tenta se ‘blindar’ de projeto anticrime

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, já enfrenta resistências no Congresso. Desconfiados, até mesmo deputados da chamada “bancada da bala” querem que Moro deixe claro no projeto de lei que a criminalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais não atingirá atos do passado. Além disso, não são poucos os que veem dificuldades para aprovação da proposta de Moro agora, sob o argumento de que ela pode “atropelar” a reforma da Previdência.

 

Nos bastidores, o ministro é alvo de críticas de congressistas que não têm intenção de dar protagonismo ao ex-juiz da Lava Jato considerado algoz dos políticos. Após abrir o seu gabinete a deputados de vários partidos para explicar o pacote, que propõe a criminalização do caixa 2, a prisão após condenação em segunda instância e endurece penas para delitos violentos e crime organizado, Moro desembarcará nesta quarta-feira, 6, na Câmara. Sua meta é detalhar a proposta para a Frente Parlamentar de Segurança, até agora sua maior aliada. (mais…)

04
02

Secretário de Segurança Pública diz que mudanças atendem às necessidades de MT

Por Assessoria

 

Em três horas de reunião com governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional.

 

São propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes. (mais…)

04
02

Projeto de Moro contra o crime vai do ‘céu ao inferno’

Por Estadão Conteúdo

 

O projeto do ministro Sérgio Moro para endurecimento da legislação contra a corrupção e a criminalidade violenta e organizada abriu amplo debate no meio jurídico. Procuradores, delegados de polícia, advogados criminalistas e constitucionalistas defendem e criticam o texto do ex-juiz federal da Lava Jato.

 

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade. A iniciativa é duramente criticada por advogados criminalistas.

 

Juízes e procuradores da República exaltaram as medidas de combate à corrupção presentes no pacote de Moro. Segundo Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, o projeto “é bastante positivo para a sociedade e contempla diversos pontos defendidos há alguns anos pela Ajufe, como a prisão de condenados após o julgamento de segundo grau”. (mais…)

16
01

Situação no Ceará está voltando ao normal, diz Moro

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, 15, que a situação no Ceará está “caminhando para a normalidade”. “Com a cooperação entre o governo federal e estadual, os incidentes têm diminuído sensivelmente.”

 

Segundo ele, por volta do dia 6 de janeiro, os ataques atingiram o pico de 77 ocorrências, e hoje os incidentes estão em menos de seis por dia. Moro chamou os ataques de criminosos de “medidas terroristas”, tomadas em virtude de uma perspectiva de uma política mais rigorosa contra as organizações criminosas. “O que eles fizeram foi explodir viaduto, buscando que o governo voltasse atrás. Desde o início sabíamos que seria um grande desafio.”

 

(mais…)

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