Arquivo da Tag: "SERGIO MORO"
13
06

Moro abre mão de ação da Lava Jato no Paraná

Por Estadão Conteúdo

 

Pela primeira vez, o juiz Sérgio Moro abriu mão de conduzir uma ação penal da Lava Jato. A investigação apura fraudes no Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER-PR) e teve início na 48.ª fase da operação, chamada Integração e deflagrada em fevereiro.

 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao redistribuir a ação, o magistrado alegou “sobrecarga com as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobrás e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht”. “O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para processamento em tempo razoável”, escreveu Moro.

 

O processo envolve a concessionária Econorte, que integra o grupo Triunfo, operadores financeiros envolvidos com a concessionária e servidores públicos na lavagem de dinheiro no valor de R$ 91 milhões. Em fevereiro, a Lava Jato chegou a fazer uma operação de busca e apreensão no gabinete da Casa Civil do governo do Paraná, então governado por Beto Richa (PSDB).

 

Na ação, administradores da Econorte e do grupo Triunfo foram denunciados por associação criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato. A força-tarefa suspeita de um esquema de contratações fraudulentas e desvios no âmbito da Econorte, com o objetivo de fraudar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão com o Estado do Paraná, além de gerar dinheiro em espécie para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e também para enriquecimento dos próprios administradores e funcionários da concessionária. (mais…)

26
04

Lava Jato reivindica ações com Moro

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Em petição enviada nesta quarta-feira, 25, ao juiz Sérgio Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmaram que “não há que se falar em falta de relação” da delação da Odebrecht com a corrupção na Petrobras. Segundo eles, a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de determinar o envio à Justiça Federal de São Paulo dos depoimentos de executivos da empreiteira que constam nos processos do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula não os invalida e “não tem qualquer repercussão sobre a competência” do juiz “para processar e julgar” as ações penais.

 

Na manifestação, os procuradores de Curitiba chamam de “ininteligível” e “lamentável tumulto processual” a determinação de remessa dos documentos para São Paulo e defendem a relação dos depoimentos com o caso. O argumento foi usado pelo ministro Dias Toffoli para acolher, na terça-feira, 24, recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, e determinar a remessa. Toffoli foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, o que garantiu maioria na Segunda Turma.

 

“A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo”, afirma o documento de quatro páginas, subscrito pelo procurador da República Deltan Dallagnol e outros 12 integrantes da força-tarefa.

 

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24
04

Foro privilegiado deve cair, diz Gilmar Mendes

Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Camila Boehm

Agência Brasil

 

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou hoje (24) o ministro Gilmar Mendes. “Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, disse hoje (24) o ministro do STF em evento promovido pela revista Veja sobre fake news (notícias falsas) na capital paulista.

 

No debate sobre as fake news, o ministro comentou que a própria expressão “foro privilegiado” traz a possibilidade de discursos falsos. “O próprio nome já designa uma pretensão negativa. ‘Olha, é algo anti-igualitário’. E, a partir daí, eu posso fazer uma série de discursos dizendo que o foro privilegiado resulta em impunidade”.

 

O ministro do STF citou aspectos da Justiça que mereceriam destaque, mas que ficam à margem de debates como o do foro privilegiado.

 

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03
04

Tribunal condena blogueiro por publicar fake news sobre Moro

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

 

Os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenaram o blogueiro Miguel Baia Bargas, editor do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamação contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado é o responsável pela Lava Jato na primeira instância. De acordo com a denúncia, em 2015, o blog atribuiu a Moro um suposto vínculo com o PSDB e o envolvimento do juiz em desvios de R$ 500 milhões.

 

 

O título do post era “Paraná: quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da prefeitura de Maringá”. O blogueiro foi condenado a 10 meses e 10 dias de detenção em regime inicial aberto e 15 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos. A informação foi antecipada pelo site jurídico Migalhas e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A decisão do TRF-3 foi publicada no dia 23 de março.

 

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26
03

Moro ordena sequestro de US$ 5 mi de Eduardo Cunha

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o sequestro de US$ 5 milhões do patrimônio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Foram confiscados três imóveis no Rio e uma fração de uma propriedade do emedebista também na capital fluminense.

 

A decisão sobre o sequestro do patrimônio do deputado cassado atende parcialmente a um pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal, em Curitiba, havia solicitado ao magistrado que bloqueasse também os bens da mulher a jornalista Cláudia Cruz, e dos filhos de Eduardo Cunha, além de empresas vinculadas ao ex-deputado.

 

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21
02

Dirceu vira réu por propinas depois de condenado no mensalão

Por Estadão Conteúdo

 

 

O juiz federal Sérgio Moro abriu nova ação penal contra José Dirceu (PT) por supostas propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil – Governo Lula). O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado. Também voltaram ao banco dos réus o ex-Engevix Gerson de Melo Almada, o irmão de José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.

 

O magistrado, no entanto, ponderou que todos os réus nesta ação já foram condenados na Lava Jato e decidiu suspender a ação por um ano. “Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações”, afirmou Moro. (mais…)

11
02

Com ‘Penduricalhos’, juiz deixa de pagar R$ 360 mi de tributo

Por Estadão Conteúdo

 

Um conjunto de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, deixa de pagar cerca de R$ 30 milhões por mês de Imposto de Renda graças à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Se os chamados penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os salários, cada juiz teria de repassar, em média, 19% a mais para a Receita Federal.

 

 

Como a grande maioria dos auxílios concedidos pelo Poder Judiciário tem valor fixo e pagamento mensal, é possível projetar que essa espécie de renúncia fiscal alcance R$ 360 milhões por ano – aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em média. (mais…)

24
01

Defesa diz que houve cerceamento e pede nulidade de processo contra Lula

Sylvio Sirangelo/TRF4

Por Danyele Soares

Agência Brasil

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou hoje (24), durante julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.

 

Zanin embasou a apelação ao defender que houve cerceamento de defesa, problemas na escolha da jurisdição e parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo em primeira instância.

 

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24
01

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, diz procurador em julgamento no TRF4

Sylvio Sirangelo/TRF4

Por Danyele Soares

Agência Brasil

 

O procurador Regional da República Maurício Gotardo Gerum, afirmou hoje (24) no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.

 

Gerum também questionou a atuação do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, ao mostrar a Lula o apartamento triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, em São Paulo. “Causa estranheza que o presidente da empreiteira faça as vezes de mestre de cerimônia ou corretor de imóveis ao apresentar o imóvel a um ex-presidente e a sua família”.

 

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21
01

PT teme encolher se Lula for barrado na eleição

Por Estadão Conteúdo

 

Prestes a completar 38 anos e com o destino atrelado à sobrevivência política de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT ainda não conseguiu traçar uma estratégia eleitoral que vá além da batalha jurídica para salvar o ex-presidente e permitir sua entrada na disputa ao Palácio do Planalto. Nos bastidores, dirigentes e parlamentares trabalham com a perspectiva de condenação de Lula e não escondem o receio de encolhimento do PT no Legislativo e até em governos estaduais, caso ele seja impedido de concorrer.

 

O resultado do julgamento do ex-presidente pelo Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4) na quarta-feira, em Porto Alegre, põe em xeque o futuro do PT pós-Lava Jato. Seja qual for o desfecho, porém, a Executiva Nacional petista lançará a sua candidatura no dia 25. Para ganhar tempo, o registro será feito em 15 de agosto, último dia do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

 

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