Arquivo da Tag: "SENADO"
16
05

Comissão do Congresso aprova aumento do FEX para Estados a partir de 2019, garante Gallo

Divulgação Sefaz

Por HiperNotícias

 

A Comissão Mista Especial da Câmara e Senado aprovou nesta terça-feira (15) relatório que apresenta projeto de lei complementar propondo alterações na Lei Kandir e aumentando o valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), bem como o pagamento antecipado aos Estados. A articulação do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, juntamente com outros secretários estaduais, garantiu a aprovação do relatório preparado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional.

 

Por sugestão do secretário Rogério Gallo, foi aprovado o FEX impositivo também para 2018, no valor de R$ 1.950 bilhão  para todos os Estados, a partir de 30 dias da aprovação da lei. Agora o projeto de lei complementar vai para o plenário da Câmara e depois do Senado.

 

“Considero o primeiro passo de uma vitória dos Estados, tornando obrigatório o FEX já a partir de 2018. Agora tem que ser aprovado diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Vamos trabalhar junto às bancadas para que o projeto seja aprovado antes do recesso de julho”, afirmou otimista o secretário Rogério Gallo.

 

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13
05

Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes avança no Congresso

Luiz Silveira/Agência CNJ/ Direitos Reservados

Por Karine Melo

Agência Brasil

 

Aprovado na última semana pelo plenário do Senado, o projeto de lei (PLS 64/2018) que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva tem dividido opiniões. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

 

Um dos pontos divergentes é o que define critérios para que gestantes e mães de crianças de até 12 anos possam ser beneficiadas com a progressão da pena. Pela proposta, terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Se cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, uma mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

 

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11
03

Isolado, Aécio Sofre resistência em Minas

Por Estadão Conteúdo

 

Quase um ano depois de ser gravado pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, pedindo R$ 2 milhões para pagar advogados e ser denunciado no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, o senador tucano Aécio Neves voltou a percorrer Minas Gerais com o objetivo de renovar seu mandato no Senado por mais oito anos.

 

Seu projeto político, porém, enfrenta problemas de todos os lados. Sofre resistência dos dois principais candidatos de oposição ao governador Fernando Pimentel (PT) – Márcio Lacerda (PSB) e Rodrigo Pacheco (MDB) -, é considerado um problema pela cúpula nacional do PSDB e é visto com ceticismo até por aliados próximos.

 

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07
03

Comissão do Senado rejeita projeto que propunha legalização dos jogos de azar

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou o projeto que buscava regularizar a exploração dos jogos de azar e autorizar a reabertura de cassinos no país. Após debate de cerca de duas horas, os membros do colegiado derrubaram o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), que era favorável à proposta.

 

De acordo com o texto, as atividades de jogos em cassinos como bingos, videojogo e apostas, bem como o jogo do bicho seriam legalizados mediante o recolhimento de impostos e a exploração regular de algo que hoje, segundo os autores, funciona na clandestinidade. Os senadores aprovaram o relatório em separado de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugerindo a rejeição da medida.

 

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07
03

Pensando no Senado, Sachetti anuncia filiação ao PRB

Por HiperNotícias

 

No primeiro dia de abertura da janela para troca de partidos, o deputado federal Adilton Sachetti anunciou sua filiação ao Partido Republicano Brasileiro (PRB). Ao confirmar a ida para o partido, o parlamentar reafirmou sua intenção de concorrer a um dos cargos majoritários que estarão em disputa, provavelmente ao Senado.

 

Em compensação, o deputado estadual licenciado e atual chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), confirmou que as tratativas para sua ida ao PRB não avançaram. Com isso, neste momento, são pequenas as chances do parlamentar seguir para o partido, que em Mato Grosso conta, entre seus quadros, com a ex-senadora Serys Slhessarenko.

 

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28
02

Senado conclui votação de MP de renegociação de dívidas de estados com a União

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Paulo Victor Chagas

Agência Brasil

 

O Senado concluiu hoje (28) a votação da medida provisória que facilita a renegociação de dívidas de estados e municípios com a união. A MP foi aprovada pelos senadores em votação simbólica e será agora promulgada pelo Congresso Nacional. A nova lei elimina alguns requisitos exigidos pelos entes federados para refinanciar débitos com a União, facilitando a adesão deles ao programa de renegociação de dívidas com o governo federal.

 

A matéria foi aprovada na noite de ontem (27) pela Câmara, após o envio da MP pelo governo federal em setembro de 2017. Para que o texto continuasse em vigor, era necessário que os parlamentares concluíssem a votação até a data de hoje. Com a nova lei, exigências burocráticas como a regularização de documentos pendentes passam a ser dispensáveis.

 

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27
02

Fávaro abre mão da vaga de vice de Taques e anuncia disputa ao Senado

Por HiperNotícias

 

Vice-governador de Mato Grosso e presidente estadual do PSD, Carlos Fávaro anunciou nesta terça-feira (27) que pretende concorrer ao Senado nas eleições de outubro deste ano. Se antes o discurso de pessoas próximas a ele era a de que provavelmente ele repetiria a dobradinha com o governador Pedro Taques (PSDB), vitoriosa em 2014, a desistência do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), possibilitou a mudança.

 

“Com o anúncio desta segunda-feira, o PSD definiu que pode ocupar esse espaço e eu me sinto preparado para ser pré-candidato ao Senado. Quero construir essa candidatura”, afirmou Fávaro por meio de uma rede social.

 

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26
02

Candidatura de Fávaro ao Senado é fortalecida com desistência de Maggi, avaliam aliados

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

Aliados do vice-governador Carlos Fávaro (PSD) estão começando a ficar empolgados com a possibilidade do vice-governador se lançar candidato ao Senado Federal, depois de o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), anunciar sua desistência do projeto de reeleição. A avaliação é do presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD) e do deputado estadual, Gilmar Fabris (PSD).

 

De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Fávaro é o segundo maior expoente do agronegócio no Estado, depois de Maggi. “Tudo agora é possível. A nossa liderança maior, em termos de peso eleitoral, era o ministro Maggi. Com a saída, todo mundo fica no 0 a 0. Quem ganha muito é o senador Fagundes e o Fávaro”, disse Neurilan.

 

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21
02

Senado aprova decreto e autoriza intervenção federal no Rio

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O Congresso aprovou na noite desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.

 

 

Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada pelo presidente Michel Temer. Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.

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20
02

Câmara aprova decreto sobre intervenção no Rio; matéria segue para o Senado

Por Estadão Conteúdo

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça-feira.

 

 

É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção. (mais…)

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