Arquivo da Tag: "SEGUNDA INSTÂNCIA"
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STF deve julgar prisão após segunda instância entre março e abril de 2019

Carlos Moura/SCO/STF

Por Estadão Conteúdo

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar entre março e abril de 2019 as ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância na Justiça, segundo apurou o Broadcast Político/Estadão. Como adiantado pelo Broadcast em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, preferiu deixar a questão para o próximo ano, em busca de evitar pautas polêmicas em ano eleitoral.

 

A retomada da discussão tem influência direta no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi detido a partir de entendimento firmado pelo STF em 2016 que autoriza a execução antecipada da pena. Ele teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro e foi levado à prisão em abril deste ano.

 

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03
04

À Globo, Fux confirma ser contra mudança de entendimento sobre 2ª instância

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, confirmou que é contrário à mudança de entendimento sobre a prisão após esgotados os recursos em segunda instância, firmado em outubro de 2016 pela Corte. Em trecho de entrevista divulgado na madrugada desta terça-feira, 3, ao programa Conversa com Bial, da Rede Globo, o ministro explicou que o pedido de revisão parte de uma premissa de presunção de inocência, que não deveria ser observada nos casos em que a condenação foi confirmada em segundo grau, de acordo com ele.

 

“Como você pode dizer que um cidadão que sofreu inquérito, foi denunciado, foi condenado… O juízo da apelação no tribunal colegiado, composto por inteligências e homens mais maduros do que os juízes de primeira instância, confirma a condenação e esse homem entra presumidamente inocente. Você consegue entender isso?”, disse, no trecho da entrevista. A íntegra será exibida pelo programa ainda nesta semana.

 

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01
04

Janot mobiliza internautas a favor de prisão após condenação em 2ª instância

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot chamou internautas em uma rede social para se mobilizarem a favor da prisão após condenação em segunda instância. Ele subscreve manifesto que será entregue nesta segunda-feira, 2, aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção do entendimento atual da corte, que permite a execução da pena após condenação em segundo grau.

 

“Vamos nos mobilizar? O momento é grave e importante”, escreveu Janot, em sua conta no Twitter, na manhã deste domingo, 1º/4.

 

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31
03

Juízes defendem prisão em 2ª instância

Por Estadão Conteúdo

 

Representantes dos Ministérios Públicos e da magistratura de todo o País planejam entregar um abaixo-assinado pela defesa da prisão após segunda instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira, antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo solicitado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado a 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá, alvo da Operação Lava Jato.

 

Mais de 1.000 promotores, procuradores e juízes já haviam assinado o documento até a noite de sexta-feira, 30. Esta é a maior ofensiva de juristas pela execução de pena após segunda instância. Entre os signatários está o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba do Ministério Público Federal.

 

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20
03

Para Moro, alteração sobre 2ª instãncia no STF seria ‘desastrosa’

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Ao mandar prender o ex-vice-presidente da Engevix Gérson de Mello Almada, após condenação em segunda instância, o juiz federal Sérgio Moro disse que eventual alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema seria “desastrosa”. Para ele, a jurisprudência estabelecida pela Corte em 2016 – pela execução de pena após decisão de segundo grau judicial – “é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam”.

 

Moro também citou ministros do STF que podem votar contra a execução de pena para condenados em segunda instância. “Espera-se que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.”

 

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19
03

Mendes defende prioridade de julgamento sobre execução da pena em 2ª instância

Por Flávia Albuquerque

Agência Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu hoje (19) que a análise da execução da pena depois da condenação em segunda instância deve ser prioridade de pauta do STF. Mendes disse que a Corte deve respeitar as leis e não julgar de acordo com o sentimento da população.

 

“Eu não sei como faz essa captação do sentimento do povo. Se é a Mãe Dinah (vidente morta em 2014), que a gente incorpora. Eu, por exemplo, não sei captar o sentimento do povo, mas fico com muita inveja de quem sabe. Os juízes que querem abusar do aspecto legislativo de seu cargo devem atravessar a rua e ir para o Congresso Nacional”, disse após participar de palestra no Instituto de Direito Público, do qual é sócio.

 

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14
03

Gilmar Mendes barra execução de pena em 2ª instância de quatro condenados

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus que haviam sido condenados em 2ª instância, no âmbito da Operação Catuaba – investigação sobre um suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas. A decisão de Gilmar foi tomada em habeas corpus no dia 5 de março e beneficiou os condenados que estavam detidos desde junho do ano passado.

 

Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira haviam sido condenados pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e falsificação de papeis públicos em investigação iniciada em 2004. Após o cumprimento do início da pena, os réus entraram com habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os pedidos foram negados.

 

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13
03

Não me submeto à pressão para pautar prisão em 2ª instância, diz Cármen Lúcia

Foto: Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira, 13, que não se submete à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória da pena após a segunda instância.

 

“Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão”, disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.

 

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