Arquivo da Tag: "SEFAZ"
16
04

MPF notifica Estado para ressarcimento de montante bloqueado em conta convênio com a UFMT

Ascom/MPF

Por HiperNotícias

 

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) emitiu uma recomendação, que tem força de notificação, para que o Estado de Mato Grosso ressarça imediatamente a quantia de R$ 4.894.387,22 (quatro milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte dois centavos). O montante foi bloqueado judicialmente, para pagamento de dívidas do Estado, na conta do convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) onde estão os recursos depositados pela União para a construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller.

 

De acordo com a Recomendação, informações prestadas pela Secretaria de Estado de Cidades de Mato Grosso (SECID/MT) dão conta que o total do montante bloqueado judicialmente na conta convênio foi de R$ 9.415.347,92, sendo que foi realizado o ressarcimento de R$ 7.581.789,36. Destes, R$ 7.077.764,32 são referentes ao valor principal, e R$ 504.025.04 são referentes a rendimentos de juros pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

 

A SECID/MT informou que foram utilizados os índices de correção monetária da poupança e que, dessa maneira, o montante ainda a ser ressarcido à conta convênio seria de aproximadamente R$ 3,4 milhões, atualizado até o mês de fevereiro. Mas o relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União Regional Mato Grosso (CGU/MT), relativo a análise realizada na movimentação da conta convênio, verificou que, além de não ter ocorrido aporte dos recursos pactuados pelo Estado, ocorreram ainda 32 bloqueios judiciais, via BacenJud, para pagamento de dívidas relativas à área da Saúde em Mato Grosso, totalizando a quantia de R$ 9.482.884,50 entre os anos de 2011 e 2015.

 

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19
02

Taques deve anunciar medidas para combater déficit público

Foto: Chico Valdiner

Por Hipernotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) deve anunciar, nesta segunda-feira (19) novas medidas de austeridade para combater o déficit público e a falta de liquidez do Estado. Neste domingo (18) ele se reuniu com integrantes de sua equipe econômica, os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone (PSDB), para tratar do tema.

 

Além de novas medidas, o tucano deve revelar novos detalhes do Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal, cuja proposta para criação foi anunciada por ele no início do mês. O fundo não deverá contar com recursos dos demais poderes e órgãos da administração pública, como vinha sendo especulado, mas sim com recursos de outros fundos e o chamado “dinheiro novo”. (mais…)

15
02

Sefaz intercepta tentativa de fraude contra o Estado

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) identificou e interceptou uma possível tentativa de fraude contra o Estado. Na ocasião o empresário C.E.L.H. alegou ter um crédito a receber do Governo de Mato Grosso, apresentando um laudo falso da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, do Ministério da Fazenda. O caso foi encaminhado para a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), na última sexta-feira (9).

 

Ao procurar a Sefaz, o empresário afirmou que teria um crédito de R$ 112,758 mil para receber do Executivo e solicitou a transferência do dinheiro para uma terceira pessoa. O valor seria pago por meio de um Convênio entre o Estado de Mato Grosso e a União e era decorrente de uma desapropriação de terra ocorrida há mais de 15 anos. (mais…)

08
02

Cerco aos sonegadores tende a melhorar gradualmente a receita estadual

O cerco aos sonegadores, anunciado pelo secretário de fazenda Rogério Gallo na sua posse, já começa a surtir efeitos. Segundo dados da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, a arrecadação tem tido um incremento gradual, mas ainda insuficiente para suprir os problemas no fluxo de caixa. O combate à sonegação para incremento da receita corrente faz parte das medidas de ajuste fiscal.

 

“Vamos apertar o cerco contra os grandes sonegadores. Isso tende a aumentar a arrecadação e melhorar o nosso fluxo de caixa. Esse é um dos componentes do ajuste fiscal, mas não prescinde do Fundo de Estabilização Fiscal porque não conseguimos chegar ao pagamento do custeio do Poder Executivo”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

 

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19
01

Em posse de secretários, Taques confirma que neste ano não vai criar impostos

Foto: Alan Cosme/Hipernotícias

Por Felipe Leonel

Hipernotícias

 

O governador Pedro Taques afirmou, na noite desta quinta-feira (18), durante posse do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo e da procuradora-geral do Estado Gabriela Novis Neves, que não vai criar impostos neste ano. O evento ocorreu no Salão Cloves Vetoratto, no Palácio Paiaguás.

 

De acordo com o chefe do Executivo Estadual, a nova titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Gabriela Novis Neves, terá como missão demonstrar que o “Estado de Mato Grosso não é menor que a União Federal”.  Além disso, deverá fazer um trabalho em conjunto com a Secretaria de Fazenda para coibir e atacar a sonegação de impostos. (mais…)

18
01

Governo empossa secretários de Fazenda e da Procuradoria nesta quinta

O governador Pedro Taques (PSDB) efetiva nesta quinta-feira (18) Rogério Gallo como secretário estadual de Fazenda e Gabriela Novis Neves Pereira Lima como procuradora geral do Estado. A cerimônia de posse ocorrerá no salão nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, às 17 horas.

 

Rogério Gallo assume o cargo deixado por Gustavo Oliveira, que permaneceu um ano na condição de secretário de Fazenda. Gallo será o quarto nome a comandar a pasta no governo Taques. Já passaram pela secretaria Paulo Brustolin, Seneri Paludo e Gustavo Oliveira. O último anunciou seu desligamento do cargo em dezembro do ano passado para se dedicar aos negócios da família. Oliveira atua no comércio de pedra brita.

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11
01

Condenado a perda do cargo, Cursi recebe salário e usufrui de licença prêmio

Foto: Alan Cosme/Hipernotícias

Por Jessica Bachega

Hipernotícias

 

Condenado a 12 anos de prisão e a perda do cargo público, o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, segue recebendo seu salário de quase R$ 28 mil e usufrui de licença premio até dia 24 de fevereiro.

 

A licença foi autorizada pela Secretaria de Fazenda e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 3, com data retroativa a 27 de novembro de 2017. O benefício é referente aos anos de 2005 a 2010 do qual o servidor público tem direito. (mais…)

27
10

MT: Presidente do STF concede liminar ao Estado e mantém sigilo fiscal de exportadores

Por Hipernotícias

O Supremo Tribunal Federal concedeu ao Governo do Estado liminar para suspender a decisão do Tribunal de Justiça, que determinou à Secretaria de Fazenda (Sefaz) fornecer ao Tribunal de Constas do Estado (TCE) informações fiscais individualizadas de empresas que exportaram entre os anos de 2013 a 2016. O pedido da medida cautelar foi interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

 

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25
10

MT: Governo repassa R$ 148,48 milhões de ICMS e Fethab às prefeituras

Por Hipernotícias

O Governo do Estado repassou, entre sexta-feira (20) e terça-feira (25), R$ 148,480 milhões aos 141 municípios mato-grossenses. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), os valores são provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

 

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24
08

MT: Governo reduz preço de pauta e churrasco de domingo pode ficar mais barato

1Por HIpernotícias

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reduziu em cerca de 6% o valor do preço de pauta de produtos de carne com osso, como traseiro, dianteiro e ponta de agulha de boi e vaca, e também sem osso. A Lista de Preço Mínimo (LPM) foi publicada nesta quarta-feira (23.08), no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da portaria 143, e serve como base para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida tem vigência a partir do dia 28 de agosto.

 

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