Arquivo da Tag: "SEFAZ"
10
05

Governo quita mais de 80% da folha nesta sexta-feira

Cerca de 80% dos 115.752 mil servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas recebem integralmente seus salários relativos ao mês de abril nesta sexta-feira (10). O Governo do Estado encaminhou na quinta-feira (9) ao Banco do Brasil as ordens de pagamento de até R$ 5.500,00 entre salários, proventos, gratificações e pensões.

 

Nesta primeira de três parcelas, a Secretaria de Fazenda depositará R$ 401,1 milhões. Ao longo do dia os salários serão creditados na respectivas contas.

 

“Chegamos ao dia 10 quitando integralmente 80,3% da folha de pagamento dos servidores e estamos trabalhando firmemente na Sefaz para chegar aos 100% o mais breve possível, como é compromisso e determinação do governador Mauro Mendes”, destaca o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. (mais…)

22
03

Secretário de Fazenda é chamado à ALMT para explicar empréstimo de 250 milhões de dólares

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um Requerimento convocando o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para esclarecer detalhes sobre o empréstimo de US$ 250 milhões que o governo de Mato Grosso pretende contrair junto ao Banco Mundial. O parlamentar quer explicações sobre as exigências feitas pelo Banco Mundial e sobre as vantagens e desvantagens da negociação. Para que o empréstimo seja feito, ele precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

 

“Podem ser exigências pesadas que comprometam a qualidade do serviço público. Temos que falar com o secretário aqui, para ele explicar esse empréstimo, para tomarmos uma decisão consistente em plenário”, defende Lúdio.

 

O governador Mauro Mendes (DEM) informou que tem intenção de usar o novo empréstimo para quitar a dívida atual com o Bank of America, que tem parcelas a serem pagas até 2022. O novo empréstimo seria pago em 20 anos. (mais…)

13
03

Gallo defende desvinculação total, mas cobra também mais recursos para Estados e Municípios

Para o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, a desvinculação total das receitas públicas no país é um assunto que merece debate, “uma vez que o excesso de vinculação de receitas a determinadas despesas não tem ao longo do tempo provado a melhora na qualidade das políticas públicas”. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Governo Federal pretende apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, a fim de dar mais autonomia a estados e municípios no que diz respeito ao orçamento público.

 

“É um problema no Brasil a qualidade do gasto público. Estudos do Banco Mundial mostram que vincular receita não implica no bom gasto do dinheiro público. O parlamento tem condições de apresentar bons projetos nas mais variadas áreas do setor público, como saúde, educação, assistência social e submeter a aferição da sociedade se aqueles projetos financiados foram efetivos ou não para melhorar indicadores. Temos que adotar anualmente a cultura da prestação de contas e a renovação de projetos de acordo com a eficiência aprovada pelo orçamento anterior”, analisou em entrevista ao Blog do Mauro. (mais…)

11
03

Governo paga parcela do salário de fevereiro e injeta R$ 370 milhões na economia estadual

O Governo do Estado deposita nas contas dos 116 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, nesta segunda-feira (11), a primeira parcela dos salários referente ao mês de fevereiro. Todos os servidores receberão até R$ 5.200,00. Com esse valor o governo paga integralmente 87.812 servidores, ou seja, 75% da folha salarial. O total a ser desembolsado nesta parcela é de R$ 369,58 milhões.

 

“Estamos trabalhando para diminuir gradativamente o espaço entre as parcelas e, se possível, aumentar os valores nos próximos meses, retomando os pagamentos no dia 10 ainda no segundo semestre”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

 

Para aqueles que recebem acima de R$ 5.200,00, o valor restante será pago em mais duas etapas. Na próxima quinta-feira, dia 14, serão pagos mais R$ 2.000,00, no total de R$ 40,28 milhões. Com isso será quitada 88,7% da folha do funcionalismo público. (mais…)

01
03

Governo prorroga Refis por mais 60 dias

Os contribuintes, pessoa jurídica e física, em débito com a receita estadual e interessados em negociar os valores terão mais sessenta dias para aproveitarem os benefícios concedidos no Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). O prazo de adesão, que terminaria nesta quinta-feira (28), foi prorrogado pelo Governo do Estado para o dia 30 de abril.

 

A prorrogação consta no Decreto 49, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (1º), e altera o Decreto 704/2016 que regulamenta o Refis. De acordo com a legislação, o Programa contempla os débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015, registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral, da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Os valores encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), inscritos ou não em dívida ativa, também podem ser negociados pelo Refis. (mais…)

18
02

Salário pago dentro do mês só em 2020

Foto: Alan Cosme/Hipernotícias

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Executivo trabalha para voltar a pagar o salário dentro do mês trabalhado em 2020. Para 2019, a administração busca voltar a repassar ao funcionalismo público os vencimentos até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado.

 

Pela forte crise que passa, em função do aumento vertiginoso da folha de pagamento – que passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 10 bilhões – Mato Grosso passou a escalonar salários ainda no ano passado. Também não conseguiu honrar com o 13º dos servidores que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro, parcelando em quatro parcelas o pagamento.

07
02

Processo movido pelo Estado impede perda de R$ 38,6 milhões em ICMS

Por assessoria

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu na Justiça a suspensão de liminares que concediam a empresas transportadoras o enquadramento no regime de apuração mensal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Por lei, esses contribuintes devem recolher o tributo a cada operação ou prestação realizada. A decisão foi proferida pelo desembargador e presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Carlos Alberto Alves da Rocha, na última quinta-feira (31).

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31
07

“Agora muita coisa clareia”, afirma presidente da OAB que considera depoimento “divisor de águas”

leonardo campos/presidente da OAB-MTPor Danna Belle

HiperNotícias

 

O presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Leonardo Campos, informou que a OAB-MT pedirá o compartilhamento do depoimento do cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior prestado durante interrogatório sobre pelas interceptações telefônicas ilegais, na última madrugada de sexta-feira para sábado (28). O presidente também requer investigação quanto a quebra de sigilo bancário promovido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

 

“Com certeza é um divisor se águas porque o cabo se intitulou o grande operar do sistema de escutas clandestinas e diretamente revelou os beneficiários e aqueles que detinham o comando dessa organização, então agora muita coisa clareia”, comentou em entrevista à Rádio Capital 101,9 FM, na manhã desta segunda-feira (30).

 

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16
04

MPF notifica Estado para ressarcimento de montante bloqueado em conta convênio com a UFMT

Ascom/MPF

Por HiperNotícias

 

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) emitiu uma recomendação, que tem força de notificação, para que o Estado de Mato Grosso ressarça imediatamente a quantia de R$ 4.894.387,22 (quatro milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte dois centavos). O montante foi bloqueado judicialmente, para pagamento de dívidas do Estado, na conta do convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) onde estão os recursos depositados pela União para a construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller.

 

De acordo com a Recomendação, informações prestadas pela Secretaria de Estado de Cidades de Mato Grosso (SECID/MT) dão conta que o total do montante bloqueado judicialmente na conta convênio foi de R$ 9.415.347,92, sendo que foi realizado o ressarcimento de R$ 7.581.789,36. Destes, R$ 7.077.764,32 são referentes ao valor principal, e R$ 504.025.04 são referentes a rendimentos de juros pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

 

A SECID/MT informou que foram utilizados os índices de correção monetária da poupança e que, dessa maneira, o montante ainda a ser ressarcido à conta convênio seria de aproximadamente R$ 3,4 milhões, atualizado até o mês de fevereiro. Mas o relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União Regional Mato Grosso (CGU/MT), relativo a análise realizada na movimentação da conta convênio, verificou que, além de não ter ocorrido aporte dos recursos pactuados pelo Estado, ocorreram ainda 32 bloqueios judiciais, via BacenJud, para pagamento de dívidas relativas à área da Saúde em Mato Grosso, totalizando a quantia de R$ 9.482.884,50 entre os anos de 2011 e 2015.

 

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19
02

Taques deve anunciar medidas para combater déficit público

Foto: Chico Valdiner

Por Hipernotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) deve anunciar, nesta segunda-feira (19) novas medidas de austeridade para combater o déficit público e a falta de liquidez do Estado. Neste domingo (18) ele se reuniu com integrantes de sua equipe econômica, os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone (PSDB), para tratar do tema.

 

Além de novas medidas, o tucano deve revelar novos detalhes do Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal, cuja proposta para criação foi anunciada por ele no início do mês. O fundo não deverá contar com recursos dos demais poderes e órgãos da administração pública, como vinha sendo especulado, mas sim com recursos de outros fundos e o chamado “dinheiro novo”. (mais…)

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