Arquivo da Tag: "SANCIONA"
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Temer sanciona lei que permite venda direta do óleo do pré-sal

Beto Barata/BR

Por Paulo Victor Chagas

Agência Brasil

 

Após aprovação pelo Senado e Câmara dos Deputados, já está em vigor a lei que autoriza a venda direta de óleo do pré-sal sem a necessidade de agentes intermediários. A venda será feita pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), que poderá negociar diretamente com outras empresas a parte de óleo devida à União, tendo como base o regime de partilha, vigente desde 2010.

 

Antes da lei era obrigatória a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo. A Medida Provisória 811, agora transformada em lei, foi editada pelo governo em dezembro do ano passado, mas para continuar em vigor precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, processo que se encerrou no dia 23 de maio. Na última quinta-feira (14), o presidente Michel Temer sancionou o texto, sem vetos.

 

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07
04

Dilma sanciona lei que reduziu número de ministérios

1Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 13.266/2016, que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios. O texto é uma conversão da Medida Provisória 696/2015, aprovada pelo Senado no início de março, e foi publicado hoje (7) em edição extra do Diário Oficial da União.

A reforma administrativa, apresentada pelo governo em outubro de 2015, extinguiu oito ministérios e também órgãos da Presidência da República. Quando anunciou a medida, Dilma afirmou que o governo também iria reduzir 3 mil cargos em comissão.

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Dilma sanciona hoje lei que garante mais recursos para educação e saúde

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Por Karine Melo

Agência Brasil

Brasília – A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada hoje (9) pela presidenta Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de educação, saúde e autoridades. (mais…)

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08

Presidenta Dilma sanciona hoje lei que cria o Sistema Nacional de Combate à Tortura

Por Luana Lourenço

Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (2) o Projeto de Lei Complementar 11/2013, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o objetivo de enfrentar o crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. O sistema será formado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia. (mais…)

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07

Dilma sanciona Ato Médico com vetos

Por Thais Leitão

Agência Brasil

Brasília – A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. (mais…)

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Dilma sanciona Lei dos Portos com vetos

Por Luana Lourenço

Agência Brasilsancionada lei dos portos

Brasília  – A presidenta Dilma Rousseff sancionou a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em maio. Os vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos e da garantia de concorrência que o novo marco regulatório quer implementar. O texto sancionado foi publicado hoje (5), em edição extra do Diário Oficial da União.

“Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei, que é garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica”, justificou a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil. (mais…)

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06

Dilma sanciona lei que cria quatro universidades federais

Por Luana Lourenço

Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) lei que cria mais quatro universidades federais no país: a do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (UFOB), do Sul da Bahia (UFESBA) e do Cariri (UFCA), no Ceará. Juntas, as quatro instituições terão 145 cursos e abrirão 38,3 mil novas vagas para estudantes. (mais…)

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