Arquivo da Tag: "RGA"
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AL pode apreciar decreto de calamidade financeira nesta quarta

A Assembleia Legislativa deve apreciar nesta quarta-feira (23) o decreto de calamidade financeira, encaminhado pelo Governo de Mato Grosso, na última quinta-feira. A iniciativa foi tomada como mais uma ferramenta para contornar o momento de crise vivenciado pelo estado.

 

Também podem entrar em pauta os demais projetos apresentados pelo Executivo, como a reforma administrativa, o novo Fethab e a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual. Na última semana a Assembleia Legislativa limpou a pauta de vetos e aprovou em primeira votação o novo Fethab, que poderá render R$ 1,5 bilhão somente este ano para Mato Grosso, e também as condicionantes para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

 

De acordo com a proposta, a RGA só será paga quando houver condição financeira para tal. A movimentação causou protesto do funcionalismo público, que ameaça greve.

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Audiências públicas vão debater RGA, novo Fethab e extinção da Empaer

Wilson Santos foi autor dos requerimentos para audiências públicas Foto: Ronaldo Mazza/AL

Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (16) requerimentos para a realização de três audiências públicas que ocorrerão nos dias 17 e 18. Os três requerimentos, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), são para audiências públicas visando debater três mensagens do governador Mauro Mendes (DEM). O líder do governo Mauro Mendes (DEM) no Legislativo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) disse esperar que as discussões não tenham como finalidade atrasar a votação das matérias na Casa.

 

Os parlamentares já aprovaram em primeira votação duas das matérias previstas para discussão. São elas as mudanças para concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos e o novo Fethab. (mais…)

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Sob protestos, AL aprova em 1ª votação mudança na concessão da RGA e unificação do Fethab

Servidores lotaram galerias para pressionar deputados Foto: JL Siqueira/ALMT

 

Mesmo com as galerias lotadas de servidores públicos, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16), em primeira votação, a proposta encaminhada pelo Executivo que estipula regras para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para o funcionalismo público. A medida integra o pacote intitulado “Pacto por Mato Grosso”, que busca o reequilíbrio financeiro do Estado, que conta atualmente com uma dívida acumulada de R$ 3,9 bilhões.  Também passou por primeira votação o projeto que busca mudanças na cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação e que passa a taxar a produção em Mato Grosso. A medida deve render aos cofres de Mato Grosso R$ 1,5 bilhão somente em 2019.  (mais…)

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Deputados novatos defendem que reforma administrativa seja votada apenas em fevereiro

Em reunião realizada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na manhã desta segunda-feira (14) com integrantes da 19ª legislatura, que tomarão em 1º de fevereiro, os deputados novatos defenderam que a Assembleia Legislativa aprecie a proposta de reforma administrativa apenas no próximo mês. Para o parlamentar Thiago Silva (MDB), a redução de 24 para 15 secretarias pode esperar a chegada dos novos deputados para ser votada. Por outro lado, o emedebista considera que o novo Fethab, que pode injetar até R$ 1,5 bilhão nos cofres do estado ainda este ano, deve ser avaliado o mais rapidamente possível.

 

Na oportunidade, como fez na semana passada com a atual legislatura, Mendes apresentou dados sobre a situação financeira de Mato Grosso e pediu auxílio para a aprovação do pacote denominado “Pacto por Mato Grosso”, composto por projetos que visam tirar o estado da crise. As propostas tratam da reorganização do Fethab, da reforma administrativa, da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e também de critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. O Estado amarga um défict nas contas públicas de aproximadamente R$ 4 bilhões. Somente referente ao ano de 2019 esse montante chega a R$ 1,7 bilhão, conforme a Lei Orçamentária Anual encaminhada à Assembleia.

 

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26
06

Oposição pode recorrer à Justiça por supostas irregularidades na votação do FEEF

Por HiperNotícias

 

Em entrevista à Rádio Capital FM na manhã desta terça-feira (26.06), a deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição, revelou que vai solicitar a ata da sessão na qual o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) foi aprovado, bem como a transmissão realizada pela TV Assembleia para verificar se havia quórum suficiente para aprovar o novo fundo proposto pelo governo do Estado. A suspeita é de que a sessão tenha sido irregular devido ao número insuficiente de parlamentares em plenário.

 

“Na oposição somos poucos e quando por algum motivo um ou outro tem que se ausentar, sempre comunicamos com antecedência para que o restante fique de olho e não deixe passar nada suspeito ou irregular nas sessões. Pois bem, na semana passada tive que me ausentar e já havia comunicado aos meus colegas. Ontem, o deputado Zeca Viana me avisou que votaram o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) sem o quórum necessário. Isso porque eu tinha uma audiência pública agendada há meses para esta terça-feira (26) justamente para debater o FEEF e já tínhamos acordado em plenário com o deputado Wilson Santos, líder do governo, que a votação só acorreria após a minha audiência. No dia da votação o Zeca foi embora porque disseram que não ir ter votação, na contramão, o Wilson reúne um grupo de parlamentares e diz que ‘acordou’  com a oposição de votar o Fundo naquele dia e ainda convoca uma sessão extraordinária para votá-lo, depois de o Zeca se ausentar justamente por não ter quórum suficiente. Após essa manobra, caso isso seja realmente verdade, eu não duvido de mais nada, porém, se realmente votaram sem quórum, vamos anular na justiça”, disse.

 

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31
05

Botelho anuncia RGA e aumento no auxílio-alimentação dos servidores da AL

Por HiperNotícias

 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, comandada pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), concedeu aumento de R$ 150 sobre o auxílio-alimentação dos servidores da ALMT. Com o acréscimo, o valor sobe para R$ 950.

 

Também concedeu 1,69% de Revisão Geral Anual – RGA, retroativo ao mês de maio de 2018. Os benefícios foram publicados na Resolução Administrativa assinada no último dia 23 de maio.

 

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26
05

“Combinou, tem que cumprir”, diz Botelho sobre RGA

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), um dos principais articuladores para o Governo do Estado conseguir aprovar a Revisão Geral Anual (RGA) no Parlamento, defendeu que o governo pague o benefício aos servidores. “É difícil combinar, mas depois de combinar, tem que cumprir”, afirmou Botelho.

 

A RGA foi aprovada na Assembleia em 2017 após diversas rodadas de negociações com o Fórum Sindical, intermediadas por Eduardo Botelho. Ficou combinado, à época, o parcelamento em três vezes da RGA de 2017 e a divisão em duas parcelas da RGA de 2018. O acordo, entretanto, foi alvo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas, suspendendo o pagamento.

 

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18
05

Secretarias de Gestão e Casa Civil vão debater com servidores decisão do TCE sobre RGA

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

A Secretaria da Casa Civil e a Secretaria de Gestão estão analisando a decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), quando a análise for concluída, ele irá tomar uma decisão se irá recorrer ou acatar a decisão da Corte de Contas.

 

“Mato Grosso precisa de um ajuste fiscal e nós estamos fazendo, desde a emenda condicional do Teto de Gastos. O ajuste é necessário porque precisamos respeitar os servidores, como nós estamos fazendo agora. MT tem mais de 100 mil servidores e nós temos políticas públicas precisando ser concretizadas”, afirmou Pedro Taques, na manhã desta quinta-feira (17).

 

Uma eventual decisão, entretanto, seria tomada depois de conversas com os servidores do Poder Executivo. Além disso, Taques pretende analisar a decisão e depois conversar com os conselheiros do Tribunal de Contas para analisar o que pode ser feito. O governador, entretanto, disse não estar com pressa, pois já foi concedida duas parcelas da RGA.

 

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16
05

Oscarlino diz que servidores não vão radicalizar por RGA

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O presidente do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, afirmou que os servidores não vão radicalizar quanto a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A revisão foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 2017, quando foi parcelado o RGA em três parcelas após intensa negociação do Fórum com o Governo.

 

O pagamento da RGA foi suspenso por decisão monocrática do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. O Governo do Estado afirmou que irá recorrer do parecer.

 

De acordo com Alves, os servidores vão se reunir para discutir o assunto, mas não vão entrar nesta “cortina de fumaça”. Ele também alerta da possibilidade de ser um jogo combinado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado para criar “dificuldade” e depois vender “facilidades aos servidores”.

 

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03
04

Deputada defende candidatura de sindicalista a vice-governadora

Por Jessica Bachega

HiperNotícias

 

Cogitada como vice do pré-candidato ao governo, senador Wellington Fagundes (PR), o nome da sindicalista Diane Dias é visto com bons olhos pela deputada Janaina Riva (PMDB) que a aponta como uma peça fundamental “para selar a paz” entre o funcionalismo público e o Estado. Diane foi presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (Sintap) e participou efetivamente das negociações da Revisão Geral Anual (RGA).

 

A deputada defende a candidatura da ex-presidente do Sintap para representar as mulheres no Executivo e também buscar um equilíbrio na relação entre o governo e os servidores. O relacionamento foi marcado por conflitos por conta de greves e brigas por reajuste.

 

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