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09

PEC do Teto de Gastos começa a ser debatida

A PEC do Teto de Gastos, que prometia um forte embate com a oposição na Assembleia e com setores do funcionalismo, não deverá sofrer tanta resistência assim.  É que a PEC não trata do polêmico aumento da alíquota da previdência e, além disso, garante o RGA – Reajuste Geral Anual e mantém as leis de carreira.

 

Sem congelamento

O discurso de congelamento dos salários pelos próximos dois anos, que mobilizaria o funcionalismo, está fora da pauta. E o debate sobre a Previdência ficou reservado para um projeto exclusivo.

 

Sem cargos

A PEC proíbe a concessão de novas leis de carreira que onerem a folha, a criação de novos cargos, aumento real de despesas de qualquer natureza. Mas não mexe em direitos já conquistados pelos servidores.

 

Sem custeio

O foco das resistências deve se resumir às manobras oposicionistas e a insatisfações pontuais, como as do Judiciário, que tem recursos para construir novos fóruns, mas não poderá, de acordo com a PEC, aumentar suas despesas com pessoal e custeio.

 

Só a inflação

No que diz respeito ao duodécimo, pelo menos aparentemente, deve prevalecer o entendimento de que os valores a serem repassados ficarão nos níveis de 2016, acrescidos apenas da inflação.

 

Sem pedágio

O excesso de arrecadação – que hoje precisa ser partilhado com todos os poderes e instituições-, quando ocorrer, ficará em sua maior parte com o Executivo. Apenas 20% do excesso de arrecadação serão utilizados para a quitação dos R$ 320 milhões de duodécimos atrasados.

 

Muito dinheiro

Com a PEC, o governo vai deixar de desembolsar pelo menos R$ 1 bilhão no período, o equivalente ao orçamento de um ano do Judiciário. Não é pouco dinheiro.

 

Busca de eficiência

A economia de recursos não é o único ponto relevante da PEC. A emenda vai obrigar a adoção de uma mudança de cultura na gestão pública: o que hoje é lastreado na busca de soluções para aumentar a arrecadação passará a ser assentado na busca da eficiência dos gastos.

 

Salários em dia

Outro aspecto a ser considerado é que o ajuste fiscal promovido pela PEC do Teto de Gastos vai garantir o pagamento dos salários do funcionalismo em dia nos próximos anos. Sem a PEC, o Estado vai se afundar numa inadimplência semelhante à enfrentada pelos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde se acumulam meses de vencimentos atrasados.

 

Tramitação organizada

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), tratou de organizar a tramitação da PEC e estabeleceu um calendário que começa agora com 10 sessões para discussão, instituição da Comissão Especial que vai analisar a emenda, audiência pública para debate com a sociedade até culminar na votação da PEC pelo plenário, que deve ocorrer no dia 19 de outubro.

 

Articulador

Botelho tem se destacado na condução do Legislativo por sua capacidade de articulação. Conciliador, o presidente da Casa tem conseguido conduzir bem temas polêmicos e ajudado bastante o governo, como aconteceu no último debate sobre o RGA. A PEC do Teto de Gastos será um novo desafio, pois Botelho terá que administrar interesses do Judiciário e das instituições sem deixar que a emenda seja desfigurada.

03
08

Janot manifesta contra pedido do PDT para que STF altere lei de pagamento da RGA

1Por Jessica Bachega

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, manifestou contra o pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para que Supremo Tribunal Federal (STF) altere a lei nº 10.410, de 30 de junho de 2016, que fixou o pagamento da Revisão geral Anual (RGA) em 11,36% a ser parcelado e pago de forma gradativa.

 

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28
06

MT: Governo e sindicatos selam acordo sobre RGA; projeto deve ser votado na próxima semana

Alan Cosme/HiperNoticias

Alan Cosme/HiperNoticias

Por Renan Marcel

Depois de um duro enfrentamento no ano passado, a negociação referente à Revisão Geral Anual (RGA) de 2017 tem tudo para terminar em um acordo que, embora não seja o ideal, satisfaz tanto o governo de Mato Grosso quanto as lideranças dos sindicatos dos servidores públicos do estado.

 

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21
06

Blog do Mauro no Hipernotícias

Faespe e o ralo do dinheiro público

A Operação Convescote, deflagrada nesta terça-feira (20) pelo Gaeco revelou mais um esquema de desvio de recursos dos cofres públicos. Desta vez, foram usados convênios da Fundação de Assistência ao Ensino Superior (Faespe) com diversos órgãos da administração pública.

Contou tudo

Fontes da coluna revelaram que ao menos um dos 11 presos na operação já contou como se dava o esquema. Resta saber se os principais acusados da organização agiam de forma isolada ou se havia alguém “maior” por trás do esquema.

Bem maior

Certo, para o Gaeco, é que outras empresas também participaram do esquema e que o montante descoberto não chega a 10% do volume de recursos desviados utilizando a fundação.

De novo a Controladoria

Mais uma vez, a Controladoria Geral do Estado (CGE) já havia dado o “alarme”. Os auditores já apontaram, por meio da análise dos convênios e das prestações de contas, que a situação envolvendo a Faespe continha irregularidades.

Boquinha

Nem bem tomou posse no comando do PSB de Mato Grosso e o deputado federal Valtenir Pereira pretende se reunir com o governador Pedro Taques (PSDB). Em pauta, a “ocupação de espaços” da legenda socialista no governo.

Jogada ensaiada

Há quem diga que tudo não passa de uma jogada ensaiada de Pereira. Ele já sabe que não conseguirá indicar ninguém na gestão estadual, mas precisa dessa negativa para justificar a ida à oposição.

De novo o caos

A Justiça Eleitoral está perto de colocar Várzea Grande no caos político-administrativo. Se confirmada a cassação dos diplomas da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM) e do vice José Hazama, a realização de novas eleições faz a cidade viver os dias de incerteza de um passado não muito recente.

Pedra na jogada

Embora mantenham a tranquilidade, crentes na reversão, os Campos têm uma carta na manga caso uma nova eleição tenha que ser realizada. Trata-se do atual secretário Jayme Campos (DEM), que não teria nenhuma dificuldade em assumir o comando do Paço Couto Magalhães.

Escrito nas estrelas

A notícia seria muito boa para o governador Pedro Taques (PSDB) que vê eventuais adversários, que hoje são aliados, saindo da disputa eleitoral do ano que vem.

Sem lambadão

O lambadão do RGA, este ano, não deverá tocar. A música repetitiva, que ecoava pelo Centro Político, foi trocada por um acordo entre o governo e o Fórum Sindical, que assegura a recomposição dos salários do funcionalismo neste e no ano que vem, afastando por completo a possibilidade de uma greve.

20
06

MT: Em reunião, Governo e Fórum Sindical fecham entendimento sobre a RGA de 2017 e 2018

1Por Hipernotícias

Em mais uma rodada de negociação realizada na manhã desta terça-feira (20), o Governo do Estado e o Fórum Sindical fecharam entendimento sobre a Revisão Geral Anual (RGA) de 2017 e 2018. Além disso, o Executivo reconheceu as perdas salariais decorrentes das reposições inflacionárias parceladas. As propostas serão levadas pelos representantes sindicais à Assembleia Geral, com início a partir das 16 horas.

 

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31
05

MT: Líder do governo cita crise e diz que não era momento de proposta de RGA a servidores

Alan Cosme/HiperNoticias

Alan Cosme/HiperNoticias

Por Renan Marcel

Mesmo diante de uma possível greve dos servidores públicos estaduais, o governo de Mato Grosso sustenta que não há possibilidade de abrir negociação sobre a proposta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2017.

 

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30
05

Blog do Mauro no Hipernotícias

 

Prefeitos pressionam para não perder Fethab

Preocupados com eventuais perdas financeiras por conta do Pacto pela Saúde, nada menos que 88 prefeitos estiveram em Cuiabá nesta segunda-feira (29) para tratar do tema. Eles reafirmaram um posicionamento contrário ao que vinha sendo especulado, o remanejamento da parte que cabe aos municípios do Fethab Combustíveis.

 

Apoio

Na Assembleia Legislativa, os gestores conseguiram o apoio da maioria dos deputados estaduais, que construíram uma proposta que prevê um aporte maior de recursos por parte do Executivo e dos poderes e órgãos da administração pública, que já se mostraram favoráveis ao remanejamento.

 

Em silêncio

Setor radicalmente contra qualquer tipo de remanejamento do Fethab, o agronegócio não se manifestou publicamente até o momento acerca das conversas iniciadas na última semana. Engana-se, no entanto, quem pensa que este silêncio signifique passividade.

 

Esperado

Os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais, adivinhem, rejeitaram a proposta de parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA), apresentada pelo governo na última semana. Em assembleia, os trabalhadores aprovaram um indicativo de paralisação por 24 horas no próximo dia 7 de junho.

 

Politizado

A postura intransigente dos servidores já era prevista por qualquer cidadão comum. Os dirigentes sindicais, inclusive, têm se comportado cada vez mais como políticos de oposição ao governo, o que tem ficado cada vez mais claro à medida em que se aproxima o ano eleitoral.

 

Insensíveis

Donos de estabilidade, importante em um país com 14 milhões de desempregados, e de salários acima da média, os servidores podem pintar como vilões para a população, já que a indisposição em dialogar, ao menos desta vez, parte dos sindicatos.

 

Perdas

Enquanto sofre para repassar recursos para a Saúde, bem como pagar os salários do funcionalismo, Mato Grosso acumula perdas de R$ 39 bilhões em ICMS por conta da Lei Kandir. Participando de um evento em São Paulo, o governador Pedro Taques (PSDB) defendeu uma reforma tributária.

 

Dia D

O Governo espera para hoje a entrega por parte dos Ministério Públicos Federal e Estadual do parecer sobre o acordo firmado entre o Estado e o consórcio responsável pelas obras do VLT. O otimismo é grande.

 

Contribuição

Isso porque, são esperados, “apenas”, a indicação de multas e penalidades ao consórcio, bem como orientações que, ao invés de inviabilizar a retomada das obras, melhorarão o documento assinado pelo governo e pelas empreiteiras.

 

Separado

Nem mesmo os recursos necessários para a conclusão das obras parecem preocupar. Fontes do Palácio Paiaguás apontam que os mais de R$ 600 milhões já foram separados pela Caixa, bastando apenas a aprovação dos deputados para que a operação de crédito se realize.

29
05

Blog do Mauro no Hipernotícias

 

RGA parcelada e a polêmica com o funcionalismo
Ao contrário do que fez no ano passado, o Governo de Mato Grosso iniciou as tratativas para a Revisão geral Anual (RGA) apresentando uma proposta. Por conta da crise financeira, a proposta é pagar o índice de 6,58% em três parcelas, sendo as duas primeiras de 2,15% e a última de 2,14%, nos meses de janeiro, abril e setembro do ano que vem.

 

 

Passa na AL

Se em 2016, o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou que não pagaria a RGA, se vendo depois obrigado a negociar com os deputados estaduais, desta vez o tucano chamou os parlamentares da base para formatar a proposta. Por conta disso, ela deve passar no Legislativo.

 

 

Aprendizado

Um dos deputados da base, em off, afirmou que Taques aprendeu com os erros do ano passado, quando acabou sofrendo um forte desgaste junto ao funcionalismo, com direito a uma longa greve e a concessão de um reajuste, ainda que a contragosto.

 

 

Voto de confiança

Na mesma tacada, o governador conseguiu cumprir a promessa feita aos servidores com relação à RGA do ano passado. Para chegar 11,28% da revisão de 2015, os servidores terão 1,74% de aumento na folha de junho e outros 1,708% na folha de setembro deste ano.

 

 

Rejeição

O Fórum Sindical anunciou que deve rejeitar a proposta e criticou a postura do governo de apresentar a previsão da RGA à imprensa antes de debater o assunto com o sindicalismo. Ainda que ameace greve, a entidade perde força uma vez que o reajuste está assegurado, mesmo em um momento de forte crise.

 

 

Mais difícil

Já o Pacto pela Saúde, que prevê o remanejamento de recursos para a quitação dos pagamentos atrasados aos hospitais regionais ainda patina. Esta semana será crucial para que se chegue a um acordo envolvendo os poderes, municípios e o setor produtivo.

 

 

Só em junho

Enquanto vê seu governo derreter, o presidente Michel Temer (PMDB) tem ouvido dos cada vez menos aliados que só conseguirá reorganizar a casa depois de 6 de junho, quando o TSE começa a julgar a cassação da chapa formada por ele e pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

 

 

Tudo parado

Até a data do julgamento, é pouco ou cada vez menos provável que haja a retomada das discussões das reformas, que estavam em andamento no Congresso Nacional até a delação dos executivos da JBS.

 

 

Rediscussão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revelou sua disposição em rediscutir a forma como delações premiadas devem ser homologadas e também a decretação de prisão após a condenação em segunda instância. Os últimos acontecimentos – leia-se JBS – motivaram a decisão.

 

 

CPI

A JBS também não deve escapar de uma retaliação dos políticos. Deputados e senadores, inclusive de Mato Grosso, defendem a implantação de uma CPI mista para investigar a atuação da empresa.

 

 

 

26
05

MT: “Pagar RGA seria sacrifício de ações e temos que fazer escolhas”, diz secretário

Alan Cosme/HiperNoticias

Alan Cosme/HiperNoticias

Por Renan Marcel

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, afirma que não é impossível pagar a Revisão Geral Anual (RGA) de 2017 dos servidores públicos estaduais, relativa às perdas inflacionárias do ano passado.

 

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25
05

Blog do Mauro no Hipernotícias

 

Até tu?

Um terminal telefônico oficial da Procuradoria Geral de Justiça utilizado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) foi interceptado no esquema de escutas clandestinas. O número, que estava à disposição de uma oficial da Polícia Militar que atuava no Grupo, foi identificado em uma das decisões judiciais usadas para a chamada “barriga de aluguel”.

 

Estratégico

Na ocasião, quatro grandes operações estavam em andamento no Gaeco: Metástase, Chacal, Seven e Rêmora. As duas últimas apuravam denúncias de corrupção. O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Marcos Bulhões dos Santos, encaminhou ofício relatando os fatos.

 

Tranquilo

Citado como autor da compra de equipamentos que foram usados no Comando Geral da Polícia Militar, o hoje secretário da Casa Militar, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, estava bem tranquilo nesta quarta-feira (24), no Palácio Paiaguás.

 

Saúde

O Governo de Mato Grosso anunciou que irá colocar em prática um plano emergencial para minimizar o caos no sistema de Saúde do Estado. Parte destes recursos deverá vir da redução do repasse aos poderes e da incorporação de parte do que é arrecadado junto ao setor produtivo por conta do Fethab.

 

Passivo

O tema foi discutido entre o governador Pedro Taques (PSDB), diversos secretários e 17 dos 19 deputados que compõem a base de apoio de seu governo. De acordo com o secretário de Saúde, Luiz Soares há um passivo de R$ 162 milhões relativos aos repasses aos hospitais regionais. A meta é zerar esse passivo até a primeira quinzena de junho.

 

Frustração

De acordo com a equipe econômica, apenas no primeiro quadrimestre de 2017 o Estado sofreu uma frustração de receita da ordem de R$ 250 milhões. Apenas com ICMS, a queda em relação à arrecadação prevista no período foi de R$ 100 milhões, o que agravou o problema da Saúde.

 

RGA

Além da questão da Saúde, Taques e os parlamentares debateram a Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público, que deveria ter sido implementada neste mês de maio. O Estado ainda prepara uma proposta que deverá, em breve, ser apresentada aos servidores.

 

Renan atua

A possibilidade de uma troca no comando do país, cujo próximo presidente seria chancelado pelos ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, não passa de mais uma manobra do senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Picado pela mosca azul, ele estaria sonhando em ocupar o cargo que hoje está com Michel Temer (PMDB). O difícil, neste caso, seria ele conseguir se segurar na cadeira por mais de 30 minutos.

 

Temer não cai

De uma fonte bem próxima do Palácio do Planalto, a coluna obteve a informação de que, caso consiga superar os próximos dias, Temer permanecerá no poder. “Se o [procurador Rodrigo] Janot não tiver mais nenhuma munição contra ele, ele não cai”. É esperar para ver.

 

Pegando fogo

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), estava no prédio em que funciona o ministério no momento em que vândalos que protestavam em Brasília atacaram a edificação. “Eles colocaram fogo na recepção, danificando as instalações. Ainda não sabemos a soma dos prejuízos. É lamentável que as manifestações acabem em vandalismo. Isso é péssimo para a democracia brasileira. Ninguém ganha com isso”, afirmou.

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