Arquivo da Tag: "RGA"
03
06

Depois de 47 dias fora, Botelho retorna à Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), retornou ao trabalho depois de ficar afastado pelo período de 47 dias. Em conversa com a imprensa nesta segunda-feira, o democrata defendeu o fim da greve da educação e também anunciou que não deverá pagar aos servidores do Legislativo a Revisão Geral Anual (RGA). Botelho pontuou que a Casa de Leis atuará no sentido de ajudar a solucionar o impasse da paralisação dos servidores da educação.

 

“Vamos intermediar a discussão de RGA, participando junto com os servidores, sindicatos e governo. A Assembleia fará o seu papel de ser o palco das discussões”, disse.

 

O presidente da Assembleia lembrou que a luta dos servidores da Educação é legítima, mas ponderou também que neste momento o Estado passa por um momento financeiro crítico. Desta forma, é preciso imperar o bom senso e o Legislativo pretende contribuir para o fechamento de um acordo. (mais…)

31
05

Dar aumento é o mesmo que dar cheque sem fundo, diz Mendes a membros do Sintep

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (31) no palácio Paiaguás, com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), o governador Mauro Mendes (DEM), acompanhado de seu secretariado, informou que vai preparar um documento para entregar aos profissionais da educação com as informações e os requisitos que poderão tornar possível a aplicação da Lei 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA) em Mato Grosso.

 

O documento será entregue na manhã da próxima terça-feira (4). “Vamos entregar ao sindicato um documento com informações concretas e objetivas sobre as condições financeiras e jurídicas e com uma série de requisitos que precisarão ser cumpridos em um esforço conjunto para que, futuramente, haja condições de atender as reivindicações”, afirmou. (mais…)

02
04

João Batista protocola ação para garantir o pagamento da RGA

O deputado estadual João Batista (Pros) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), com o objetivo de derrubar as limitações que impedem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos trabalhadores do serviço público de Mato Grosso. João Batista afirmou que o não pagamento da RGA é uma afronta direta à Constituição Estadual, e explicou ainda que o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen-MT) homologou o mesmo pedido ao TJMT, no intuito de garantir os direitos dos servidores públicos.

 

“A RGA não é aumento salarial, trata-se de manutenção dos salários, é a garantia constitucional que assegura a irredutibilidade salarial”, destacou o deputado João Batista, esclarecendo ainda “que não dará um passo atrás na luta pelos direitos dos trabalhadores”. (mais…)

21
01

AL pode apreciar decreto de calamidade financeira nesta quarta

A Assembleia Legislativa deve apreciar nesta quarta-feira (23) o decreto de calamidade financeira, encaminhado pelo Governo de Mato Grosso, na última quinta-feira. A iniciativa foi tomada como mais uma ferramenta para contornar o momento de crise vivenciado pelo estado.

 

Também podem entrar em pauta os demais projetos apresentados pelo Executivo, como a reforma administrativa, o novo Fethab e a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual. Na última semana a Assembleia Legislativa limpou a pauta de vetos e aprovou em primeira votação o novo Fethab, que poderá render R$ 1,5 bilhão somente este ano para Mato Grosso, e também as condicionantes para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

 

De acordo com a proposta, a RGA só será paga quando houver condição financeira para tal. A movimentação causou protesto do funcionalismo público, que ameaça greve.

17
01

Audiências públicas vão debater RGA, novo Fethab e extinção da Empaer

Wilson Santos foi autor dos requerimentos para audiências públicas Foto: Ronaldo Mazza/AL

Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (16) requerimentos para a realização de três audiências públicas que ocorrerão nos dias 17 e 18. Os três requerimentos, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), são para audiências públicas visando debater três mensagens do governador Mauro Mendes (DEM). O líder do governo Mauro Mendes (DEM) no Legislativo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) disse esperar que as discussões não tenham como finalidade atrasar a votação das matérias na Casa.

 

Os parlamentares já aprovaram em primeira votação duas das matérias previstas para discussão. São elas as mudanças para concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos e o novo Fethab. (mais…)

17
01

Sob protestos, AL aprova em 1ª votação mudança na concessão da RGA e unificação do Fethab

Servidores lotaram galerias para pressionar deputados Foto: JL Siqueira/ALMT

 

Mesmo com as galerias lotadas de servidores públicos, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16), em primeira votação, a proposta encaminhada pelo Executivo que estipula regras para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para o funcionalismo público. A medida integra o pacote intitulado “Pacto por Mato Grosso”, que busca o reequilíbrio financeiro do Estado, que conta atualmente com uma dívida acumulada de R$ 3,9 bilhões.  Também passou por primeira votação o projeto que busca mudanças na cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação e que passa a taxar a produção em Mato Grosso. A medida deve render aos cofres de Mato Grosso R$ 1,5 bilhão somente em 2019.  (mais…)

14
01

Deputados novatos defendem que reforma administrativa seja votada apenas em fevereiro

Em reunião realizada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na manhã desta segunda-feira (14) com integrantes da 19ª legislatura, que tomarão em 1º de fevereiro, os deputados novatos defenderam que a Assembleia Legislativa aprecie a proposta de reforma administrativa apenas no próximo mês. Para o parlamentar Thiago Silva (MDB), a redução de 24 para 15 secretarias pode esperar a chegada dos novos deputados para ser votada. Por outro lado, o emedebista considera que o novo Fethab, que pode injetar até R$ 1,5 bilhão nos cofres do estado ainda este ano, deve ser avaliado o mais rapidamente possível.

 

Na oportunidade, como fez na semana passada com a atual legislatura, Mendes apresentou dados sobre a situação financeira de Mato Grosso e pediu auxílio para a aprovação do pacote denominado “Pacto por Mato Grosso”, composto por projetos que visam tirar o estado da crise. As propostas tratam da reorganização do Fethab, da reforma administrativa, da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e também de critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. O Estado amarga um défict nas contas públicas de aproximadamente R$ 4 bilhões. Somente referente ao ano de 2019 esse montante chega a R$ 1,7 bilhão, conforme a Lei Orçamentária Anual encaminhada à Assembleia.

 

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26
06

Oposição pode recorrer à Justiça por supostas irregularidades na votação do FEEF

Por HiperNotícias

 

Em entrevista à Rádio Capital FM na manhã desta terça-feira (26.06), a deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição, revelou que vai solicitar a ata da sessão na qual o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) foi aprovado, bem como a transmissão realizada pela TV Assembleia para verificar se havia quórum suficiente para aprovar o novo fundo proposto pelo governo do Estado. A suspeita é de que a sessão tenha sido irregular devido ao número insuficiente de parlamentares em plenário.

 

“Na oposição somos poucos e quando por algum motivo um ou outro tem que se ausentar, sempre comunicamos com antecedência para que o restante fique de olho e não deixe passar nada suspeito ou irregular nas sessões. Pois bem, na semana passada tive que me ausentar e já havia comunicado aos meus colegas. Ontem, o deputado Zeca Viana me avisou que votaram o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) sem o quórum necessário. Isso porque eu tinha uma audiência pública agendada há meses para esta terça-feira (26) justamente para debater o FEEF e já tínhamos acordado em plenário com o deputado Wilson Santos, líder do governo, que a votação só acorreria após a minha audiência. No dia da votação o Zeca foi embora porque disseram que não ir ter votação, na contramão, o Wilson reúne um grupo de parlamentares e diz que ‘acordou’  com a oposição de votar o Fundo naquele dia e ainda convoca uma sessão extraordinária para votá-lo, depois de o Zeca se ausentar justamente por não ter quórum suficiente. Após essa manobra, caso isso seja realmente verdade, eu não duvido de mais nada, porém, se realmente votaram sem quórum, vamos anular na justiça”, disse.

 

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31
05

Botelho anuncia RGA e aumento no auxílio-alimentação dos servidores da AL

Por HiperNotícias

 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, comandada pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), concedeu aumento de R$ 150 sobre o auxílio-alimentação dos servidores da ALMT. Com o acréscimo, o valor sobe para R$ 950.

 

Também concedeu 1,69% de Revisão Geral Anual – RGA, retroativo ao mês de maio de 2018. Os benefícios foram publicados na Resolução Administrativa assinada no último dia 23 de maio.

 

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26
05

“Combinou, tem que cumprir”, diz Botelho sobre RGA

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), um dos principais articuladores para o Governo do Estado conseguir aprovar a Revisão Geral Anual (RGA) no Parlamento, defendeu que o governo pague o benefício aos servidores. “É difícil combinar, mas depois de combinar, tem que cumprir”, afirmou Botelho.

 

A RGA foi aprovada na Assembleia em 2017 após diversas rodadas de negociações com o Fórum Sindical, intermediadas por Eduardo Botelho. Ficou combinado, à época, o parcelamento em três vezes da RGA de 2017 e a divisão em duas parcelas da RGA de 2018. O acordo, entretanto, foi alvo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas, suspendendo o pagamento.

 

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