Arquivo da Tag: "REVISÃO"
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06

AL vai atualizar a Constituição de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa vai atualizar o texto da Constituição do Estado de Mato Grosso e para isso criou a Comissão Especial para estudar as mudanças na Constituição e adequá-la à federal. A instalação será na quinta-feira (13), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. O documento foi promulgado em 1989 é já tem 82 emendas.

 

Para se ter ideia da necessidade da atualização da Magna Carta – promulgada há quase 30 anos – é que em seu texto no artigo 58, parágrafo único, veda a reeleição para o cargo de governador do Estado. “O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente”, diz trecho da Constituição estadual.

 

Vale destacar que a emenda mudando o texto da Constituição Federal foi aprovada em 14 de junho de 1997. A Constituição de Mato Grosso, que foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989, já tem em seu texto original 82 emendas. A última delas foi aprovada no início deste ano. Ela garante 1% da receita corrente líquida no orçamento do Estado anualmente às emendas dos 24 deputados. (mais…)

16
05

Equipe econômica quer reduzir subsídios na conta de luz

Por Estadão Conteúdo

 

A equipe econômica pretende ampliar a agenda de revisão de subsídios para incluir em sua mira benefícios bancados por meio da conta de luz, que foram turbinados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas nunca revertidos. Só no ano passado, esses incentivos drenaram R$ 19,2 bilhões dos consumidores, um valor 262% maior que em 2007, já descontada a inflação do período.

 

O valor dos incentivos no ano passado só não é maior que em 2015 (R$ 28,6 bilhões em valores atuais), quando o governo, já mergulhado na crise fiscal, parou de bancar a política de subsídios iniciada em 2013, e que havia resultado na queda do preço da energia. O custo foi parar na conta do consumidor, com aumentos salgados na tarifa.

 

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03
05

Comissão Especial vai elaborar estudos para atualizar a Constituição do Estado

Definidos os nomes dos deputados estaduais que farão parte da Comissão Especial criada para atualizar a Constituição Estadual. Eles têm o prazo de 180 dias, a contar da data de instalação (ainda a ser definida), para elaborar um estudo que culmine na atualização da Carta Magna aprovada em 1989. São eles o primeiro secretário Max Russi (PSB), que presidirá a Comissão, Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin(PSC), Dr. Gimenez (PV) e o Delegado Claudinei (PSL).

 

“Passados 30 anos e 82 emendas no texto original, é chegado o momento de reexaminar o texto constitucional. O principal objetivo da revisão é alterar e atualizar as normas que, com o passar do tempo, se tornaram antiquadas e inadequadas a atual realidade do estado de Mato Grosso”, explicou Max Russi.  (mais…)

27
02

Contratos da Casa Civil serão reavaliados para reduzir despesas

A Casa Civil publicou uma portaria que determina a reavaliação de todos os contratos do órgão, levando em consideração os critérios de necessidade e economicidade, e a meta de redução de despesas em 20% anunciada pelo governo. A publicação saiu no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27).

 

A medida atinge também todos os contratos absorvidos pelo órgão, que após a reforma administrativa passou a ter em sua estrutura a comunicação do Estado. O objetivo é atender ao decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta. (mais…)

09
11

Proposta de reforma da Previdência deve ser concluída até amanhã, diz Padilha

1Por Carolina Gonçalves

Agência Brasil

A equipe do governo responsável pela proposta da reforma da Previdência deve concluir o texto até amanhã (10), incluindo as observações feitas pelo presidente Michel Temer em dois encontros ocorridos ontem (8). Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após esta última revisão, Temer deve dar início às conversas com centrais sindicais e lideranças partidárias na Câmara e no Senado.

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28
01

Políticos gaúchos querem que leis para fiscalização de casas noturnas sejam revistas

Por Mariana Jungmann

Enviada Especial

Santa Maria (RS) – Senadores e o governador do Rio Grande do Sul estiveram hoje (28) no Centro Desportivo Municipal de Santa Maria para uma visita às famílias que ainda permanecem velando os corpos das vítimas do incêndio na Boate Kiss. No local, o governador Tarso Genro disse que irá trabalhar para rever a maneira como as fiscalizações são feitas e a legislação sobre o assunto. (mais…)

12
01

Câmara vai rever projetos aprovados nos últimos quatro anos

DEU NO MIDIANEWS

A Câmara de Cuiabá vai revisar todos os projetos de lei aprovados nos últimos quatro anos, a exemplo do que foi feito com a lei que aumentou a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 25%, e que será alvo de uma ação judicial para que seja revogada.

O presidente da Casa, João Emanuel (PSB), informou que o Legislativo vai priorizar as leis que afetam diretamente o cidadão como consumidor e contribuinte – caso do IPTU. “Estamos analisando todos os projetos da última legislatura, um a um e, se houver irregularidades, eles podem alvos de ações. Porém, existem os prazos legais, e alguns podem já não ter solução”, disse.

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03
09

Congresso terá de decidir como distribuir R$ 50 bilhões aos estados

Veja abaixo matéria produzida e distribuída pela Agência Senado sobre o pacto federativo.

Por Djalba Lima

Um contencioso de quase R$ 50 bilhões, em que estão envolvidos os estados e o Distrito Federal, terá de ser decidido pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim deste ano. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal ao considerar inconstitucionais as atuais regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previstas na Lei Complementar 62/1989. Sem critérios previamente definidos, a União não terá como distribuir esses recursos a partir de janeiro de 2013.  (mais…)

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