Arquivo da Tag: "REFORMA TRABALHISTA"
29
06

STF mantém fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Por Estadão Conteúdo

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira, 29, que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, mantendo a novidade trazida pela reforma trabalhista em novembro do ano passado. O plenário julgou como improcedentes as ações de entidades que buscavam a volta do pagamento compulsório.

 

O julgamento que contestava um dos pontos da reforma trabalhista foi iniciado na quinta-feira, 28, com o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso e favorável à volta da obrigatoriedade, posição acompanhada apenas pelos ministros Dias Toffoli e Rosa Weber. (mais…)

15
05

Reforma trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT, diz governo

Por Estadão Conteúdo

 

A reforma trabalhista “é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017”, em novembro passado. Este é o entendimento de parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura.

 

O parecer foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15. Segundo a publicação, o parecer consiste apenas em uma orientação interna que deve ser seguida pelos servidores do ministério, sobretudo nas atividades de fiscalização.

 

(mais…)

06
05

Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

carteira de trabalho/ABR

Por Helena Martins

Agência Brasil

 

A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste sábado (5), no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat).

 

Foi o primeiro congresso promovido pela associação após a aprovação da reforma. Cerca de 700 juízes se reuniram para debater, sobretudo, as polêmicas da mudança nas leis trabalhistas. Após o debate de um número recorde de teses apresentadas ao fórum, concluíram que a reforma trabalhista deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais e os juízes do Trabalho. As teses aprovadas devem guiar a atuação da associação, mas não necessariamente os posicionamentos de todos os juízes, pois há independência.

 

Essa vinculação deve ser expressa, por exemplo, na garantia do acesso à Justiça. A reforma estabeleceu que, caso o trabalhador perca a ação, deve arcar com as custas do processo. Até mesmo pessoas pobres que contarem com acesso à Justiça gratuita também ficaram, pela regra, sujeitas ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa.

 

(mais…)

14
03

Maia sugere que ‘tempo curto’ pode enterrar MP de ajustes na reforma trabalhista

Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta quarta-feira, 14, que a Medida Provisória 808 – que faz ajustes na reforma trabalhista – pode caducar em breve, se não houver um esforço do governo para que ela seja aprovada pelo Congresso. Maia disse que a tramitação da MP está “um pouco enrolada” e sugeriu que a proposta estaria tramitando com mais facilidade se o tema tivesse sido apresentado via projeto de lei.

 

“Está me parecendo um tempo muito curto para conseguir avançar na matéria por medida provisória”, comentou.

 

(mais…)

28
01

De datilógrafo a presidente do TST

Por Estadão Conteúdo

 

 

Filho de um lavrador e de uma dona de casa, João Batista Brito Pereira nasceu na zona rural, no interior do Maranhão. Mudou de cidade várias vezes para estudar até chegar a Brasília. Em 1976, passou em um concurso para datilógrafo. O emprego era no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o salário não era dos melhores. Para economizar e conseguir pagar o curso noturno de Direito, ia a pé para a faculdade. Advogou e virou procurador.

 

 

Em 2000, retornou ao tribunal onde fora datilógrafo. Dessa vez, como ministro. Daqui a um mês, Brito Pereira mudará novamente de cargo no TST: tomará posse como presidente da instância máxima da Justiça do Trabalho no Brasil.

 

(mais…)

10
11

Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado com novas formas de contratação

Por Líria Jade e Noelle Oliveira

Agência Brasil

 

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), alteras regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho.

 

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

 

 

Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:

 

Negociação

Como é
Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorável ao que estiver previsto na lei.

 

Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição.

(mais…)

13
08

Domésticos podem ficar fora da reforma trabalhista

1Empregados domésticos estão à margem de alguns pontos da reforma trabalhista. Apesar da sanção do texto, prevalecem dúvidas, inclusive no próprio governo, sobre se e como serão adotadas novas regras para a categoria. Uma das grandes questões é como aplicar a grande novidade da reforma: permitir que alguns pontos negociados em acordos coletivos se sobreponham à legislação. Segundo a lei, essa negociação só pode acontecer entre sindicatos de patrões e empregados. No trabalho doméstico, porém, não há organização dos empregadores. (mais…)

23
07

Temporário de Natal pode virar intermitente

1As empresas terão de fazer as contas para avaliar se os gastos com os trabalhadores temporários – que costumam ganhar espaço no mercado no fim do ano – seriam menores caso optassem por contratar mão de obra intermitente, modelo que permite o trabalho descontinuado, por alguns dias ou horas, para executar a mesma função.

(mais…)

12
07

Blog do Mauro no Hipernotícias

Teto baixo

Enfim veio a público o motivo do Governo de Mato Grosso não ter enviado ao Legislativo a proposta que fixa um Teto de Gastos à administração pública. O Executivo defende que o teto tenha como base o valor empenhado em 2016, ano em que duas parcelas do duodécimo não foram repassadas aos poderes.

 

Ajustes

Os representantes dos poderes defendem que o teto tenha por base o valor orçado naquele ano, que engloba os repasses constitucionais em atraso. Sem isso, dificilmente a proposta passará pelo crivo dos deputados estaduais.

 

Contornando a crise

Depois de repercussão negativa da criação da Secretaria Extraordinária para os 300 anos de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) tem buscado contornar a crise. Ele procura apoio de entidades e representantes do segmento cultural, mas está encontrando dificuldades.

 

Cabide

O que Pinheiro não entendeu é que a população está cansada de ser sacrificada enquanto vê o Poder Público aumentando seus gastos, muitas vezes sem nenhuma necessidade. A nova pasta nada mais é que a criação de 16 novos cargos para acomodar mais gente às custas do município.

 

Mais um solto

Na esfera da Polícia Militar, a notícia do dia foi a soltura do cabo Euclides Luiz Torezan, preso desde o dia 23 de junho. A decisão foi proferida pelo desembargador Orlando Perri. Dizem que o policial teve importante contribuição na elucidação do caso dos grampos, que caminha para a fase final.

 

Dia de libertação

Depois de quase dois anos preso, o ex-secretário Marcel Souza de Cursi conseguiu, enfim, a revogação de sua prisão preventiva. Embora alguns apostem em delação ou confissão, não há até o momento nenhuma indicação neste sentido. Aliás, o que ele poderia delatar?

 

Unidos

Os três senadores de Mato Grosso votaram a favor da reforma trabalhista, aprovada em votação definitiva no Senado. Se por um lado o resultado pode servir para o presidente Michel Temer (PMDB) comemorar, por outro pode representar o ponto final de sua gestão.

 

No muro

Aliás, terminou em nada a reunião da cúpula do PSDB para tratar de um eventual “desembarque” da gestão Temer. O encontro, realizado em São Paulo, contou com a participação do governador Pedro Taques. “Todos entenderam que diante da grave crise no país, em consenso, o partido deve liberar a Câmara para votar como melhor entender”.

Publicicade

Publicicade