Arquivo da Tag: "REFIS"
16
07

Gallo afirma que eleitor não decide voto por pagamento de impostos

Por Danna Belle

HiperNotícias

 

O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou não existir irregularidade na prorrogação do Programa de Recuperação de Crédito (Refis) concedida pelo Governo do Estado, uma vez que o eleitor não escolherá seu candidato por usufruir de benefício de desconto em pagamento de impostos ou multas.

“É um debate jurídico e nós respeitamos o debate que está sendo feito no Tribunal Regional Eleitoral, mas nós entendemos que não há nenhuma irregularidade porque nunca se viu que quem vai pagar um determinado imposto, vai se votar neste ou naquele”, disse em entrevista à Rádio Capital 101,9 FM, na manhã desta segunda-feira (16).

 

(mais…)

26
10

Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento

Por Kelly Oliveira
Agência Brasil

As empresas e pessoas físicas que já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, não precisam fazer novo requerimento à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os dois órgãos publicaram hoje (26), no Diário Oficial da União, instruções normativas para regulamentar a adesão de acordo com as novas regras da Lei nº 13.496, publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (25), objeto da conversão da Medida Provisória nº 783, de maio de 2017.

(mais…)

04
10

Meirelles diz que aguarda “com calma e serenidade” tramitação do novo Refis

1Por Kelly Oliveira

Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (3), que é preciso aguardar a decisão do Senado sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, e admitiu a possibilidade de veto do Executivo. O ministro conversou com a imprensa após participar da abertura do 4º Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.

(mais…)

20
09

Receita com Refis deve ser reduzida para R$ 8 bi

1O governo deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis (parcelamento de débitos tributários) no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

O documento, que será enviado ao Congresso sexta-feira, indicará o tamanho da liberação de recursos do Orçamento que permanecem bloqueados. Mesmo com a melhora da arrecadação em agosto, a equipe econômica ainda corre contra o tempo para anunciar a liberação de recursos, na próxima sexta-feira, como planejado depois da mudança da meta fiscal deste ano, que ampliou em R$ 20 bilhões o déficit previsto nas contas do governo, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.  (mais…)

20
07

Governo tenta barrar parecer que altera Refis

1A área econômica do governo já traçou estratégia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para barrar as mudanças feitas por um grupo de parlamentares que desfiguraram o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários. Se prevalecerem as benesses concedidas aos devedores, o governo deve vetar a medida provisória ou deixá-la expirar. Por isso, a orientação é de que os contribuintes devem fazer a adesão no prazo e nas condições originais.  (mais…)

30
05

JBS será uma das mais beneficiadas com refis do Funrural

1No centro da mais explosiva das delações premiadas já feitas na Operação Lava Jato, a JBS será beneficiada pelo Refis de parcelamento da dívida com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Parlamentares já foram alertados para o risco da concessão de descontos generosos aos débitos dos produtores. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), voltou atrás e retirou de pauta projeto de sua autoria que dava perdão total aos devedores do Funrural. (mais…)

06
05

Mudanças em Refis reduzem receita para R$ 2 bi

1As mudanças no projeto de regularização tributária (apelidado de Super-Refis) aprovadas em comissão mista do Congresso Nacional nesta semana derrubarão a arrecadação do programa, de acordo com estimativas da equipe econômica. A projeção do governo era arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões com o novo Refis neste ano. No cálculo dos técnicos da área, com o perdão de multas e juros e a mudança de regras, a arrecadação agora não deve chegar a R$ 2 bilhões em 2017. (mais…)

19
09

MT: AL aprova mensagem do Refis para aumentar arrecadação

1Por Welington Sabino

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 2 votações, a mensagem de autoria do Executivo Estadual que institui o programa de Recuperação de Créditos do Estado (Refis). Aprovação ocorreu de forma unânime entre os 18 deputados presentes no plenário.

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

09
06

Prazo para consolidação de parcelamento previdenciário começa em julho

1Agência Brasil

O prazo de consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começa dia 12 de julho. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último programa de refinanciamento de Dívida (Refis). O prazo de consolidação foi fixado por uma portaria conjunta entre os dois órgãos e publicada no Diário Oficial da União.

(mais…)

17
09

Governo usa receita extra do Refis para ajustar contas

2O governo aproveitou as receitas mais gordas do mês de agosto, reforçadas pelo programa de renegociação dos débitos fiscais (Refis), para acertar contas pendentes com os bancos oficiais.

No mês passado, o Tesouro repassou R$ 2,3 bilhões à Caixa Econômica Federal, colocando em dia repasses atrasados do programa Minha Casa, Minha Vida. E acelerou a liberação de financiamentos aos produtores no Centro-Oeste e do Semiárido do Nordeste e os cafeicultores. (mais…)

Publicicade

Publicicade