Arquivo da Tag: "REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL"
17
08

FGTS e redução da maioridade penal terão prioridade na Câmara nesta semana

1Por Iolando Lourenço

Agência Brasil

As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados. Também constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIS. (mais…)
03
07

Deputados alegam mudança de voto da maioridade por pressão de eleitores

1Alegando abrandamento do texto e pressão de eleitores, 24 deputados mudaram de opinião em apenas 24 horas e decidiram votar a favor da redução da maioridade penal. Uma versão menos severa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) foi aprovada na madrugada de quinta-feira, 2, por 323 votos. 

O PSB foi o partido com o maior número de mudanças em favor da PEC, com quatro deputados passando a apoiá-la, seguido por PDT e PMDB, cada um com três.
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02
07

OAB e magistrados dizem que emenda que reduz maioridade penal é inconstitucional

1Por André Richter

Agência Brasil 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. A emenda foi aprovada na noite desta quarta-feira (2), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. (mais…)

02
07

Câmara aprova redução da maioridade penal

1Vinte e quatro horas depois de ver rejeitada a redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar há pouco uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele com seus aliados.

Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. (mais…)

01
07

Câmara rejeita PEC da redução de maioridade penal

1

Depois de um dia tumultuado, com protestos dentro e fora do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada de hoje o texto principal da PEC 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes. Foram apenas 303 votos a favor. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos. Um total de 184 deputados foram contrários à redução. Três se abstiveram. Favorável à redução, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que os manifestantes fossem retirados das galerias.  (mais…)

30
06

Senado adia votação sobre redução da maioridade

1Brasília, 01/07/2015 – Num dia marcado pelo tumulto por conta da votação da redução da maioridade penal na Câmara, o Senado começou a discutir o projeto do tucano José Serra (SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o prazo máximo de internação dos adolescentes infratores que cometem crimes hediondos. A votação, porém, não foi concluída. 

Muitos senadores afirmaram que o projeto era muito importante para ser discutido de maneira açodada, já que o tema começou a ser discutido por volta das 22h desta terça-feira, depois da aprovação do reajuste de servidores do Judiciário. Alguns parlamentares também apontaram que seria melhor esperar a Câmara concluir a votação sobre a maioridade para debater o assunto, para não criar rusgas com a Casa vizinha.  (mais…)

30
06

Reduzir maioridade penal não vai resolver violência, diz Unicef

1Por Luciano Nascimento

Agência Brasil 

Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes não é a solução do problema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves será votada hoje (30) no plenário da Câmara dos Deputados. (mais…)

17
06

Comissão da Câmara aprova redução de maioridade penal

1Em sessão fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

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17
06

‘Bancada da bala’ manobra para garantir votação de maioridade penal

1A chamada “bancada da bala” manobrou para que a votação do texto que trata da redução da maioridade penal na comissão especial criada para debater o tema na Câmara não fosse adiada nesta quarta-feira, 17. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, apresentou requerimento para retirar a votação da pauta.

Como sabia ter maioria na comissão para derrubar seu próprio requerimento, apresentou a proposta com a intenção de barrar a apresentação de outros requerimentos que pudessem realmente protelar a votação. O requerimento de Fraga foi propositalmente rejeitado por 21 dos 27 membros da comissão. A manobra é considerada regimentalmente legal. (mais…)

15
06

Adolescentes: Senado deve votar projeto que aumenta pena para crime hediondo

1Por Mariana Jungmann

Agência Brasil  

Na semana em que a Câmara dos Deputados discute o projeto de redução da maioridade penal e faz amanhã (16) uma audiência pública, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o assunto, o Senado poderá votar um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo de punição, de três anos para oito anos, para adolescentes que cometerem crimes hediondos. Nesta terça-feira, o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, deverá apresentar um substitutivo ao projeto de Serra. (mais…)

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