Arquivo da Tag: "RECURSO"
07
03

Ministério Público recorre de decisão que garantiu ida de Maluf ao TCE

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo a suspensão da decisão judicial que possibilitou a nomeação e posse de Guilherme Maluf no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa partiu do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que protocolou o recurso no final da tarde desta quarta-feira (6).

 

A nomeação e posse de Maluf estava suspensa graças a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular. A decisão de impedir a posse do ex-parlamentar foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira por entender que Maluf não preenchia os requesitos necessários para o cargo, como reputação ilibada e notório saber. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha aceitou um recurso interposto pela Assembleia Legislativa e suspendeu a decisão de primeiro grau. (mais…)

27
02

18 deputados assinam recurso que pode levar Maluf ao TCE

Ao todo, 18 dos 24 deputados estaduais resolveram assinar recurso no qual a Assembleia Legislativa tenta garantir a validade da indicação feita pela Casa para o Tribunal de Contas do Estado. Na semana passada, por 13 votos a 8, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) foi escolhido para preencher a vaga deixada por Humberto Bosaipo na Corte de Contas. No entanto, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira, suspendeu a posse de Maluf por considerar que o parlamentar não desfruta de reputação ilibada e nem de notório saber para o desempenho da função.  (mais…)

25
02

AL recorre para manter Maluf como conselheiro, mas Botelho manda retirar pedido

A Procuradoria Legislativa ingressou com recursos a fim de garantir a indicação e posse de Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. No entanto, o presidente do Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), determinou que o procurador da Casa retirasse o pedido, sob o argumento de que os demais parlamentares precisam ser consultados sobre a medida. Nos bastidores a informação que corre é que o democrata considera que este movimento deva ser feito pelo próprio Maluf, principal interessado em manter a indicação.

 

Decisão judicial proferida na última sexta-feira pelo juiz Bruno D’Oliveira, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que fosse suspenso tanto o rito que escolheu Maluf para ser indicado ao cargo vitalício, como a posse do tucano no cargo por parte do Tribunal de Contas do Estado.  A decisão judicial atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, que chegou a notificar Assembleia, Governo e TCE para que não desse prosseguimento ao assunto, mas foi ignorado.  (mais…)

23
11

STJ rejeita recurso de Lula que tentava reverter condenação no caso do triplex

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conduz os processos da Lava Jato na Corte, rejeitou nesta sexta-feira, 23, um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tentava reverter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado no caso do triplex.

 

A defesa do ex-presidente, preso desde abril em uma cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, pedia a absolvição e a anulação da sentença ou mesmo do processo em que foi condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

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07
08

Sem homologação de Fachin, Lula insiste para ter recurso julgado na Segunda Turma

Reprodução/Internet

Por Estadão Conteúdo

 

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu na segunda-feira, 6, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou em junho um pedido de liberdade do petista, que também requeria que seu recurso, do qual desistiu nesta segunda, fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário, como decidiu o ministro Edson Fachin. A defesa explica que, como Fachin ainda não homologou a desistência do outro pedido, “por cautela”, os advogados resolveram recorrer da decisão de Moraes.

 

Assim, se Fachin decidir não aceitar a solicitação de desistência, a defesa de Lula insiste para que seu pedido de suspensão da condenação seja julgado pela Segunda Turma, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Fachin.

 

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25
06

Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

 

O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22). A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosperar.

 

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21
06

Lula poderá ser candidato se STF acatar medida cautelar de sua defesa, diz Badaró

MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

Por Estadão Conteúdo

 

Uma eventual vitória na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira (26), poderá dar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva plenas condições de ser candidato nas eleições presidenciais de outubro deste ano, ao menos até que os recursos especial e extraordinário sejam analisados na própria corte e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia o criminalista Gustavo Badaró.

 

Segundo o professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), caso a cautelar pedida pelos advogados de Lula seja concedida pelos ministros da Segunda Turma do STF, ela anula os efeitos da lei da Ficha Limpa até que o julgamento dos recursos sejam concluídos e o prazo para essa conclusão, no seu entender, pode ficar para depois da eleição.

 

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10
05

Supremo recebe novo recurso da defesa para Lula ser solto

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (10) mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual seus advogados pedem para ele ser solto. O caso deve ser encaminhado para análise inicial do ministro Edson Fachin.

 

Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

A defesa de Lula recorreu dessa decisão, mas tal recurso ainda não foi julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo.

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24
04

2ª turma do STF retira de Moro menções a Lula na delação da Odebrecht

Por Estadão Conteúdo

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira, 24, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista. Por decisão de três dos cinco ministros da turma, os documentos serão encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

 

De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

 

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos a Petrobras.

 

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18
04

TRF-4 rejeita por unanimidade último recurso da defesa de Lula na 2ª instância

Sylvio Sirangelo/TRF4

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira, 18, o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância. Por unanimidade, os desembargadores optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração.

 

Em janeiro, Lula teve mantida sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro e sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Este era o último recurso ao qual a defesa tinha direito na segunda instância. Agora, resta aos advogados do ex-presidente apelarem ao Superior Tribunal de Justiça e (STJ) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STF).

 

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