Arquivo da Tag: "RECEITA FEDERAL"
13
08

Contra pressões, Receita pode virar autarquia

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa autarquia em modelo parecido com o das agências reguladoras. A ideia já era discutida internamente, mas ganhou status de prioridade pela necessidade que o governo vê de “blindar” o órgão diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado como atuação política de auditores.

 

Ao mesmo tempo, a medida é vista pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de abrir espaço para que pessoas de fora da carreira possam integrar a direção. O discurso oficial será de que é preciso “oxigenar” o órgão. O diagnóstico no governo é de que o Fisco hoje é um organismo fechado e corporativista. Os auditores, porém, veem nessa abertura risco para o trabalho de investigação do órgão.

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13
08

Governo estuda teto para despesas médicas no IR

Por Estadão Conteúdo

 

Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no imposto de renda, o governo parece ter mudado de ideia. Na última segunda-feira (12) o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta que está sendo estudada agora é criar um teto para que essas despesas sejam deduzidas.

 

“O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IR, é estabelecer um teto”, disse. “Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução. Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam.” (mais…)

05
08

Suspensão de investigação da Receita é ‘meio de intimidação’, diz Rede

Por Estadão Conteúdo

 

A Rede Sustentabilidade reiterou o pedido de suspensão do inquérito das ‘fake news’ após o seu relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, paralisar a apuração da Receita Federal sobre irregularidades financeiras de 133 contribuintes, dentre eles os ministros da Suprema Corte.

 

“Não se sabe qual o objeto, os investigados ou mesmo os limites da referida investigação. Nesse cenário, o instrumento processual pode ser utilizado arbitrariamente como meio de intimidação”, diz o partido. (mais…)

10
05

Sindifisco vê represália em mudança de MP

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, disse nesta quinta-feira (9) que a tentativa do Congresso de limitar a atuação da Receita Federal seria uma reação ao caso do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro passado, a Corte abriu inquérito para apurar, entre outros fatos, o vazamento de que Gilmar era alvo de uma fiscalização preliminar do Fisco.

 

“Sempre condenamos o vazamento porque é direito do contribuinte o sigilo e atrapalha o próprio trabalho de fiscalização você vazar e o contribuinte ficar sabendo. Mas era um trabalho preparatório, não tinha investigação aberta. Já nos disseram claramente: vocês chegaram no STF, vai ter reação. Não ia ficar barato”, disse Cabral, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Procurado, o ministro Gilmar Mendes não se manifestou. Em fevereiro, o ministro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a Receita “não pode ser convertida numa Gestapo”. (mais…)

06
05

Programa de repatriação tem 263 casos suspeitos

Por Estadão Conteúdo

 

A Receita Federal identificou 263 contribuintes que repatriaram recursos do exterior e entregaram declarações com “altos indícios” de irregularidades. A principal suspeita é que os bens repatriados sejam de origem ilícita.

 

Entre 2016 e 2017, a Receita abriu uma “janela” para que contribuintes que mantinham bens não declarados no exterior informassem os ativos ao Fisco e pagassem os tributos devidos, se livrando de punições tributárias e criminais. Foram entregues 25 mil declarações, mas havia regras que exigiam que os bens declarados tivessem origem legal e proibiam a participação de políticos e parentes. (mais…)

08
03

No 1º dia, cerca de 500 mil entregaram a declaração do IR

Por Estadão Conteúdo

 

No primeiro dia de entrega da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, a Receita Federal recebeu, até as 17 horas desta quinta-feira (7) os dados de 490.347 contribuintes. A expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração neste ano, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O prazo para a entrega vai até dia 30 de abril.

 

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

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07
03

Entrega do IR começa nesta quinta-feira; veja como evitar erros mais comuns

Por Estadão Conteúdo

 

Começou nesta quinta-feira, 7 de março, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2019. Neste ano, o prazo é menor: termina no dia 30 de abril. Por isso, a recomendação é redobrar a atenção para as informações a serem declaradas e evitar cair na malha fina por causa de dados errados.

 

Entre os erros cometidos pelos contribuintes, conta Valter Koppe supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, o campeão isolado é a omissão de rendimentos, tanto de declarantes como de dependentes. “Há um erro conceitual de que o dependente que tenha rendimentos inferiores ao da primeira faixa de tributação (R$ 28.559,70) não precisa declarar. Não é verdade. Ele não é tributado, no entanto deve declarar os rendimentos ou o entendimento será de omissão quando houver cruzamento com as informações enviadas pela fonte pagadora.”

 

Para ajudar os contribuintes, todos os anos a Receita Federal publica o Perguntão, uma lista de perguntas e respostas sobre a declaração do IR. (mais…)

04
03

Nova regra pode encarecer envio de dinheiro ao exterior

Por Estadão Conteúdo

 

A partir deste ano, enviar dinheiro para fora do País vai ficar mais caro. De acordo com um novo entendimento da Receita Federal as remessas estão sujeitas ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com tributação de 15% a 25%.

 

Quaisquer envios relacionados a herança, doação e gastos com viagem de turismo ou negócios serão taxados. Continuam isentas as despesas com educação, manutenção de dependentes e despesas médicas no exterior. Especialistas alertam que é necessário ter cuidado na hora de especificar a razão do envio da remessa para evitar a tributação.

 

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02
03

Lista de investigados pela Receita inclui procuradores

Por Estadão Conteúdo

 

Além de ministros de Cortes Superiores, o grupo da Receita Federal que investigou agentes públicos incluiu em sua lista uma procuradora do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), um assessor do Tribunal de Contas da União (TCU) e um procurador do governo do DF. O Estado teve acesso aos nomes investigados pela Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) relacionados à 1.ª região fiscal, que engloba Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do DF.

 

O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, esteve ontem com o presidente Jair Bolsonaro. Após o encontro, ele criticou a divulgação das investigações. “Se houver novos vazamentos também serão objeto de inquérito da PF”, disse. (mais…)

25
02

Auditores reagem à ideia de restringir atuação da Receita

Por Estadão Conteúdo

A movimentação de congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para elaborar um projeto de lei que limite os poderes de fiscalização da Receita Federal provocou indignação entre os fiscais do órgão, que prometem uma grande mobilização no País para barrar o avanço da articulação.

 

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) buscará apoio da sociedade e do Ministério Público para impedir que algum projeto desse tipo seja aprovado. A ofensiva contra o modelo de atuação do Fisco está sendo chamada na Receita de “projeto mordaça”. (mais…)

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