Arquivo da Tag: "PROPRIEDADES RURAIS"
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Medidas de Bolsonaro não gerarão violência no Campo, destaca Barbudo

O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) defendeu as medidas propostas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em favor dos produtores rurais, como a “excludente de ilicitude” em caso de invasão de suas propriedades. O parlamentar foi entrevistado pela Revista Época que circula nesta semana e destacou que se houver o respeito às leis não haverá motivo para se temer um confronto no campo.

 

Ao tratar da excludente de ilicitude – condição prevista no código penal que exime de culpabilidade o agente desde que confirmados os requisitos para tal – Barbudo salientou que isso só pode ocorrer após uma investigação policial. “O produtor rural deve ser investigado, passar por todo o processo legal, mas, se for provado que ele abateu um criminoso que adentrou sua propriedade para assaltá-lo, e o proprietário o matou durante o confronto, concordo com o excludente de ilicitude para esse caso”.

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MT: Justiça bloqueia R$ 950 mi de ruralistas

1Por Clenia Goretth

MP/MT

Representantes de 51 propriedades rurais, localizadas no interior do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, tiveram bens bloqueados pela Justiça por força de decisões liminares proferidas em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

 

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Lotes das Fazendas Reunidas Boi Gordo avaliados em R$ 85,1 milhões vão a leilão

1Quatro lotes de uma das maiores propriedades rurais da massa falida das Fazendas Reunidas Boi Gordo vão a leilão no dia 7 de abril. Serão ofertadas as fazendas Realeza do Guaporé I, II, III e IV, que somam cerca de 30 mil hectares e têm valor estimado em R$ 85,1 milhões. Os lances ocorrem a partir das 14h, na Casa de Portugal, em São Paulo. Uma parte dos credores planeja assumir as unidades para explorá-las comercialmente, caso estas não sejam arrematadas, de acordo com o promotor de Justiça da falência, Eronides dos Santos, e o síndico da massa falida, Gustavo Sauer. A proposta é transformar o valor devido a cada credor em cotas de uma nova empresa, que será responsável por administrar as unidades rurais.  (mais…)

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