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Procuradoria Geral de Justiça cria comissão para transmissão de mandato

Borges foi eleito com 139 votos

Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (11) traz ato administrativo, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que cria a comissão de transmissão de mandato. A ideia é repassar todas as informações necessárias para que o novo procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, possa executar sua função de forma satisfatória.

 

“A transmissão de mandato do Procurador-Geral de Justiça deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé e executoriedade dos atos administrativos, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público. A transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber do seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse”, diz trecho do documento.

 

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