Arquivo da Tag: "PRISÃO"
25
06

Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

 

O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22). A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosperar.

 

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18
06

Em fórum da Unica, Ciro diz torcer por liberdade de Lula ‘o quanto antes’

Por Estadão Conteúdo

 

O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, disse nesta segunda-feira torcer pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “o quanto antes”. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin pediu que seja incluída na pauta da Segunda Turma do dia 26 de junho um pedido da defesa de Lula para suspender a prisão. Para Ciro Gomes, a o resultado do julgamento é imprevisível.

 

“Fundo de urna e cabeça de juiz ninguém tem a menor ideia do que vem. Então eu torço que o Lula seja o quanto antes posto livre”, declarou Ciro, após participar de um fórum promovido pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), em São Paulo.

 

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22
05

TJ-MG rejeita pedido de Azeredo para aguardar em liberdade julgamento de embargos

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rejeitou, por 5 a 0, o último recurso cabível contra a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo a 20 anos e um mês de prisão por participação no mensalão mineiro. Os magistradas determinaram ainda emissão imediata de mandado de prisão contra o tucano. Por 4 a 1, desembargadores rejeitaram pedido da defesa para que o tucano aguardasse em liberdade o julgamento de embargos declaratórios.

 

Segundo a sentença de Azeredo em primeira instância, o início do cumprimento da pena deve ocorrer esgotada a possibilidade de recursos na Justiça do Estado. O ex-governador completa 70 anos em setembro. Nessa idade está prevista a prescrição da pena, que leva em consideração datas como a da apresentação da denúncia. A condenação de Azeredo a 20 anos e um mês de cadeia é por peculato e lavagem de dinheiro.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Azeredo foi um dos principais articuladores do esquema, que, ainda conforme a promotoria, funcionava retirando recursos de estatais como o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e os repassava para a campanha pela reeleição de Azeredo, em 1998. Na disputa, o tucano foi derrotado por Itamar Franco. O esquema, segundo o MP, utilizava agências de publicidade de Marcos Valério para a movimentação dos recursos. (mais…)

22
05

Condenado na Lava Jato, João Cláudio Genu se entrega

Estadão Conteúdo

 

O ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito da Operação Lava Jato, se entregou à Polícia Federal em Brasília nesta segunda-feira, 21.

 

Após o último apelo negado a Genu em segunda instância, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, expediu mandado de prisão na sexta-feira, 18. A defesa, no entanto, teve pedido acolhido, posteriormente, pela magistrada, para que ele pudesse se entregar em Brasília, até segunda-feira.

 

Nesta ação, o Ministério Público Federal denunciou Genu, que foi assessor do deputado federal José Mohamad Janene (morto em 2010) e do Partido Progressista, por participação nos crimes de corrupção em contratos da Petrobras, “sendo beneficiário de parte da propina dirigida à Diretoria de Abastecimento da estatal que, em parte, repassava aos agentes do Partido Progressista”. (mais…)

22
05

TJ-MG analisa último recurso de Azeredo no mensalão mineiro

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julga nesta terça-feira, 22, embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) contra a condenação a 20 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por envolvimento no mensalão mineiro. Este é o último recurso possível à defesa – se for rejeitado, Azeredo pode ter sua prisão decretada.

 

Para evitar que o julgamento fosse adiado, o TJ-MG substituiu um dos desembargadores responsáveis pelo julgamento. O motivo é a apresentação de um atestado médico pelo desembargador Eduardo Machado. Não foi informado o problema de saúde pelo qual passa o magistrado. Ele será trocado por Fernando Caldeira Brant.

 

Segundo o TJ-MG, o recurso de Azeredo só pode ser analisado com a presença de todos os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal. A convocação do substituto, que pertence à 4ª Criminal foi feita nesta sexta-feira, 18. (mais…)

07
05

Um mês depois da prisão de Lula, vigília diminui e tensão aumenta

Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Um drone branco sobrevoa diariamente o prédio da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso há um mês, condenado pela Operação Lava Jato no caso triplex do Guarujá. Pela câmera da mini aeronave não tripulada, policiais monitoram o movimento dos moradores locais e dos “acampados” na área sitiada do entorno da Superintendência da PF. O ambiente é cada vez mais tenso.

 

Os episódios recorrentes de conflitos levaram na última semana o prefeito de Curitiba, o urbanista Rafael Greca (PMN), a fazer uma “súplica” à Justiça. Ele cobrou a saída de Lula – e dos manifestantes – do local e disse que e o zoneamento urbano do bairro onde está a sede da PF pode até comportar um prédio com o serviço de emissão de passaportes, mas não “alojar, em caráter de confinamento penitenciário, um preso com a expressiva trajetória política do líder sindical, mentor e líder de movimentos sociais, ex-presidente da República”.

 

O zumbido diário do drone da PF é mais um dos barulhos da nova rotina do antes sossegado bairro Jardim Santa Cândida, local arborizado num dos extremos de Curitiba. Desde a chegada de Lula e do grupo de apoiadores, a área virou palco de relações conflituosas.

 

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04
05

Fachin submete ao plenário ação da Câmara contra decisão que impede visita a Lula

Carlos Humberto/SCO

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter diretamente ao plenário da Corte uma ação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de impedir a comissão externa da Casa de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Com a decisão de Fachin, caberá agora aos 11 ministros do Supremo analisar o pedido da Câmara.

 

O ministro também solicitou com urgência informações à 12ª Vara Federal de Curitiba, que deverá se manifestar dentro de um prazo de três dias. Depois desse prazo, o ministro também quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) opinem sobre o caso.

 

Em 23 de abril, a magistrada vetou a entrada dos deputados, sob a alegação de que não havia motivação para a realização da diligência. A juíza também destacou que, como uma comissão de senadores já havia vistoriado a cela de Lula, não havia necessidade de nova visita de parlamentares. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados alega que houve violação do princípio de separação de Poderes e prerrogativas do Legislativo.

 

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17
04

Grupo de senadores chega à PF para fiscalizar cela de Lula

MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

Por Estadão Conteúdo

 

Um grupo de senadores, de partidos diversos, chegou por volta de 14h30 à sede da Polícia Federal em Curitiba para vistoriar as condições em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá. Os parlamentares – entre eles, integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado – foram autorizados judicialmente a fazer a inspeção. Em despacho nesta terça, 17, a 12º Vara de Execuções Penais, alertou que, dentre os políticos, só aqueles pertencentes à Comissão poderiam entrar.

 

Lula ocupa uma “sala especial” no último andar do prédio da PF de Curitiba, base da Lava Jato. Os parlamentares que compareceram são Lídice da Mata (PT), Humberto Costa (PT), Paulo Paim (PT), Paulo Rocha (PT), Regina Souza (PT), João Capiberibe (PSB), Lídice da Mata (PSB), Vanessa Grazziotin (PCdoB), Jose Pimentel (PT), Lindbergh Faria (PT) e Gleisi Hoffmann (PT).

 

Mais cedo, a juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, frisou que afirmou que na lista de nomes apresentados pelo colegiado “consta a indicação de pessoas não integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, conforme informação extraída da página oficial do Senado”.

 

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15
04

Há uma semana preso, Lula já sente isolamento político

Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Após 48 horas de refúgio no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de fazer o “comício” final em ato religioso e negociar o roteiro de sua prisão – estabelecendo algumas condições -, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, permaneceu calado e sério durante o percurso de São Bernardo do Campo (SP) até Curitiba.

 

O documento de rendição de Lula chegou em um envelope de papel. O ofício foi trazido por um policial federal que voou com o ex-presidente no helicóptero que aterrissou na sede da PF na noite de sábado, 7 de abril. A prisão de Lula foi o desfecho de uma tensa, desgastante e longa negociação entre policiais e emissários petistas iniciada na véspera – ainda no prazo “ofertado” pelo juiz federal Sérgio Moro para Lula se apresentar espontaneamente em Curitiba, o berço da Lava Jato, para início de cumprimento da pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP).

 

O ato oficial de rendição assinado por Lula, o mandado de prisão n.º 700004720527, data 6 de abril de 2018. Nele consta também o registro de ciência do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente e genro de Roberto Teixeira, amigo de longa data do petista.

 

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09
04

PT mantém pressão sobre o Supremo

Marcelo Camargo/Agência Brasi

Por Estadão Conteúdo

 

Os aparatos político e jurídico do PT mantiveram neste domingo, dia 8, a postura de pressionar o Supremo Tribunal Federal para mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. O caso, que deve ser votado nesta semana, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato.

 

A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que espera que o STF “cumpra o seu papel” e que a ministra Rosa Weber, do STF, mantenha a palavra de mudar seu voto em um eventual julgamento sobre o tema. “O Supremo é a última instância que nós temos. É o Supremo que vai dar a decisão final sobre isso”, disse Gleisi. “Temos expectativa para que na quarta-feira a ministra Rosa Weber cumpra com aquilo que falou no último julgamento.”

 

Na sessão que rejeitou o habeas corpus de Lula, quarta-feira passada, Rosa votou contra o recurso da defesa do petista. Ela disse que votava pela jurisprudência da Corte, de permitir prisão após condenação em segunda instância, contrariando sua convicção pessoal, uma vez que o que estava sendo decidido era o habeas corpus de Lula e não questão de repercussão geral sobre o tema.

 

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