Arquivo da Tag: "PREVIDÊNCIA SOCIAL"
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Governo diz ter quórum para votar MP Antifraude

Por Estadão Conteúdo

 

O governo tem até esta segunda-feira (3) para aprovar no Senado a medida provisória que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. A matéria corre risco real de caducar, sobretudo por falta de quórum para a votação, marcada para um dia em que vários parlamentares não costumam estar de volta à capital federal. No entanto, o Planalto mapeia que entre 55 e 65 parlamentares estarão no Senado. Para que a votação seja realizada, é necessária a presença de no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário.

 

“Esperamos que haja quórum por volta das 17h30 e possamos votar a matéria e aprová-la. Não há risco, vamos votar”, declarou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A sessão está marcada para as 16 horas, quando também deverá ser votada uma outra MP, a que prorroga o pagamento de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).

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13
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‘Será difícil aprovar a previdência em ano eleitoral’, diz diretora da S&P

Stan Honda/AFP

Por Estadão Conteúdo

 

As condições gerais de crédito soberano do Brasil estão mais fracas e apontam que a trajetória das contas públicas é a principal fraqueza do País, o que vai requerer vários governos para alterá-la, afirmou Lisa Schineller, diretora executiva da agência Standard & Poor’s (S&P), em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo ela, a redução da nota soberana do País, anunciada na quinta-feira, não foi provocada exclusivamente pela não aprovação da reforma da Previdência Social pelo Congresso, mas mais pelo padrão adotado sobretudo pela classe política de não se unir para combater problemas estruturais vitais na área fiscal.

 

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07
08

‘Reforma da Previdência ajudou a colocar o assunto em discussão’

1Presidente da Icatu Seguros, uma das maiores seguradoras independentes do País em previdência privada, Luciano Snel vê o setor se beneficiando com a reforma da Previdência, que o governo de Michel Temer pretende aprovar até outubro. “O grande benefício é a urgência de se pensar no assunto”, diz. Segundo ele, há um movimento crescente de trabalhadores buscando plano privado. A Icatu registrou alta de 315% na captação líquida de previdência nos cinco primeiros meses deste ano, ante o mesmo período de 2016, somando R$ 1,3 bilhão.

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Mulheres e homens se aposentam com a mesma idade em 60% dos países, segundo OCDE

1Por Líria JadePortal EBC

Segundo os índices de expectativa de vida, divulgados pelo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro, a expectativa de vida ao nascer no Brasil alcançou 75 anos, 5 meses e 26 dias em 2015, aumento de 3 meses e 14 dias em relação ao ano anterior. Com relação às mulheres, a esperança de vida chega a 78 anos e 1 mês, sete anos a mais do que os homens, que pelas regras atuais da Previdência Social se aposentam cinco anos depois, aos 65 anos de idade.

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11

Repatriação faz Governo Central ter superávit primário recorde em outubro

1Por Wellton Máximo

Agência Brasil

Impulsionado pelo programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) obteve em outubro o maior superávit primário mensal da história. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 40,814 bilhões, superando o recorde de R$ 28,970 bilhões registrado em novembro de 2013.

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18
05

Força Sindical diz que Temer esqueceu dos trabalhadores ao montar ministérios

1Por Pedro Peduzzi

Agência Brasil

Na chegada para participar da primeira reunião do grupo de trabalho com representantes de centrais sindicais e do governo para discutir a Previdência Social, o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), lamentou o fato de, ao montar sua equipe ministerial, o presidente interino Michel Temer ter “esquecido” de representantes da classe trabalhadora. Ele também apresentou os pontos que considera intocáveis no caso de uma eventual reforma no setor.

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10
05

Rossetto: Dilma segue determinada a preservar democracia no país

1Por Ana Cristina Campos

Agência Brasil

O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, disse hoje (10) que a presidenta Dilma Rousseff segue determinada e firme no que ela entende ser a sua responsabilidade constitucional de “preservar a Constituição e a democracia no país”.

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19
01

Começa prazo para entrega obrigatória da Rais 2015 por empregadores

1Agência Brasil

Os empregadores de todo o Brasil têm de hoje (19) até o dia 18 de março para encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência Social a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente ao ano de 2015, com informações de todos os empregados.

Os inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo todos os órgãos da adminstração pública direta e indireta e ainda empregadores urbanos e rurais pessoa física que tenham CNPJ, devem ficar atentos, pois são obrigados a entregar a relação. Se for perdido o prazo, serão aplicadas multas. (mais…)

30
10

Saiba como cadastrar o trabalhador doméstico

Agência Brasil

O prazo para  o cadastro do empregador relativo à competência de outubro devem ser feito até o próximo dia 6, sem multas no eSocial. Com o cadastramento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos. O primeiro pagamento deverá ser feito até o dia 6 de novembro.

 

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21
09

Dilma encaminha hoje ao Congresso nova CPMF com duração de 4 anos

Visitante EstrangeiroA presidente Dilma Rousseff deve encaminhar nesta segunda-feira, 21, aos parlamentares a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. Apesar das resistências, o texto irá propor um novo tributo com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social, conforme anunciado pela equipe econômica. A negociação de Dilma e dos ministros com o Congresso começará imediatamente: o governo precisa urgentemente dos R$ 32 bilhões que a CPMF despejará nos cofres federais ao longo de um ano.

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