Arquivo da Tag: "PGR"
05
12

Lorenzoni terá de deixar futuro governo se for comprovada ‘ilicitude’, diz Mourão

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Foto: Adriano Machado/Reuters

Por Estadão Conteúdo

 

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira, 5, em Belo Horizonte, que, se forem encontradas irregularidades na investigação aberta contra o futuro ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, o auxiliar do presidente eleito terá de deixar o futuro governo.

 

Na terça-feira, dia 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de investigação para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da J&F a Lorenzoni.

 

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20
10

PF abre inquérito para investigar fake news envolvendo candidatos

Reprodução/Sindicato dos Delegados da Polícia Federal

Por Luciano Nascimento

Agência Brasil

 

A Polícia Federal (PF) instaurou hoje (20) inquérito para investigar a disseminação de mensagens pelo WhatsApp referentes aos candidatos à Presidência da República.

 

O pedido de abertura de investigação foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela  quer que a PF apure o possível uso de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas, as chamadas fake news.

 

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31
07

PGR recorre de decisão do STF que concedeu liberdade a José Dirceu

Por Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) ao ex-ministro José Dirceu. A informação consta de nota da PGR publicada no site do órgão. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 30.

 

Dirceu foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele estava preso em Brasília e teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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05
07

PGR investiga se delator da Lava Jato descumpriu acordo e voltou ao crime

Por Estadão Conteúdo

 

A Procuradoria-Geral da República decidiu apurar se um dos delatores da Lava Jato, conhecido como Ceará, descumpriu acordo de colaboração e voltou a cometer crimes após fechar delação com a procuradoria.

 

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR recorda que, entre as hipóteses de rescisão do acordo, fechado em junho de 2015, foi elencada a prática de qualquer “crime doloso pelo colaborador após a homologação judicial”.

 

Ceará atuava na Lava Jato com o doleiro Alberto Youssef.

 

Em maio deste ano, Ceará foi alvo de um decreto de prisão preventiva da 23ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Curitiba. Na ocasião, a Polícia Federal prendeu oito investigados da Operação Efeito Dominó, que apura lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas. (mais…)

22
06

Fachin arquiva investigação sobre citação a Temer em documento

Arquivo/Agência Brasil

Por André Richter

Agência Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (22) o arquivamento de uma investigação da Procuradoria-Geral de República (PGR) sobre um manuscrito apreendido no gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que citava o presidente Michel Temer. A apreensão ocorreu em abril durante buscas feitas pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Na diligência, os agentes encontraram um manuscrito com as expressões “Fundo 1.000 Imp 200 RT 200 2 Temer 300 300” e o enviaram para a PGR, que, meses depois, pediu o arquivamento ao Supremo, por entender que houve falta de provas suficientes para o prosseguimento das investigações. Para a procuradoria, o caso poderá ser retomado se “houver notícia de novas provas”.

 

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14
06

Por 6 votos a 5, STF impede conduções coercitivas para interrogatório

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por André Richter

Agência Brasil

 

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

 

A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas.

 

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02
05

PGR afronta decisão do STF com nova denúncia, diz Blairo Maggi

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi (Progressistas), disse ter estranhado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual ele é acusado de comprar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o ex-deputado Sérgio Ricardo, hoje conselheiro afastado por duas decisões judiciais.

 

Ainda de acordo com Maggi, o assunto já foi objeto de investigação e arquivado pela PGR e também foi arquivado pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Dias Toffoli, por falta de provas. Para Maggi, a denúncia é uma “violência” contra a decisão de Toffoli.

 

“O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Maggi, por meio de nota encaminhada à imprensa.

 

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01
05

‘Lula foi parte integral de ‘organização criminosa’, diz PGR

MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva por causa das suspeitas de que a Odebrecht repassou R$ 40 milhões ao PT em troca de decisões políticas que favorecessem a empreiteira teria dado “aval presidencial” para a operação. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em denúncia encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que ele foi parte integral da “organização criminosa” que atuou entre 2002 e 2016.

 

Raquel discorre que Lula e o ex-ministro Antonio Palocci se associaram a executivos da Odebrecht em 2002 para financiar a campanha dele “em troca do compromisso assumido pelo então candidato de atender a interesses privados lícitos e ilícitos daqueles conglomerados”. A partir da negociação “espúria”, a Odebrecht teria repassado cerca de R$ 20 milhões, e a campanha também teria recebido “aproximadamente R$ 39 milhões mediante doações eleitorais oficiais provenientes especialmente da OAS e de empresas do grupo Odebrecht, todas elas posteriormente beneficiadas com esquema instituído pela organização criminosa”.

 

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25
04

PGR avalia recorrer da decisão que tirou de Moro menções da Odebrecht a Lula

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia recorrer da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista, e enviar à Justiça Federal de São Paulo.

 

De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

 

Os procuradores que integram o grupo de trabalho da Lava Jato avaliam uma eventual apresentação de embargos de declaração à Segunda Turma para pedir esclarecimentos em relação à decisão tomada pelos ministros. O tema, no entanto, ainda está sendo estudado pelos procuradores. O caminho a ser seguido será adotado somente após a publicação da decisão pela Corte, sem data definida para ocorrer.

 

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20
04

Fachin arquiva investigação contra deputados do PP

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Por falta de provas, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar investigação contra seis deputados do PP e um congressista do PSDB por suposto envolvimento no repasse de R$ 2,7 milhões da empreiteira Queiroz Galvão via diretório do PP. A investigação surgiu da Operação Lava Jato.

 

A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou provas sobre a participação dos parlamentares do PP no repasse. Foram beneficiados os deputados Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO), Jerônimo Goergen (RS), Eduardo da Fonte (PE), Aguinaldo Ribeiro (PB), Mario Negromonte Júnior (BA) e o congressista Waldir Maranhão (MA), que deixou o PP e está agora no PSDB.

 

Por outro lado, a PGR sustenta que a investigação aponta provas sobre a atuação do vice-governador do Rio de Janeiro Francisco Dornelles (PP) no esquema, que, segundo a procuradoria, consistiu no recebimento de vantagens indevidas no valor total de R$ 2,7 milhões sob o disfarce de doações eleitorais “oficiais” do grupo Queiroz Galvão ao Diretório Nacional do PP em 2010, para posterior distribuição aos parlamentares candidatos à reeleição da sigla.

 

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