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Após decisão do STF, AL deve analisar caso Fabris

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores. De olho nessa decisão, deputados estaduais pretendem, por analogia, adotar o mesmo rito em relação ao deputado Gilmar Fabris (PSD), preso e afastado por suposta obstrução à Justiça.

 

 

Aval

No entendimento de diversos parlamentares, que já defendiam que o caso deveria passar por uma votação pelo Legislativo, a decisão da mais alta Corte, em relação ao senador Aécio Neves (PSDB/MG) é um aval para que a Assembleia Legislativa faça o mesmo com Fabris, detido por decisão do ministro do STF, Luiz Fux.

 

 

Amparados

Conforme a Constituição, políticos no exercício do cargo só podem ser presos por crimes inafiançáveis e em flagrante delito. Um caso recente, que mostra a necessidade de requisitos para a detenção dos parlamentares, ocorreu em 2014 com o ex-deputado José Geraldo Riva. Ele foi solto três dias depois de sua prisão, depois que o ministro do STF Dias Toffoli tomou conhecimento que ele exercia o cargo de parlamentar.

 

 

Feriadão

Por conta do feriado prolongado, o tema só deverá ser tratado, mesmo que internamente, no início da próxima semana. Uma saída conservadora seria o envio de nova consulta ao STF, agora tendo por base o mais recente entendimento.

 

 

Infiel

Na próxima semana deverá também ser decidido o futuro do deputado federal Fábio Garcia no PSB. A Executiva Nacional do partido vai discutir o futuro dos processos disciplinares abertos contra ele e outros três deputados federais, que contrariaram orientação da sigla e votaram a favor de mudanças na legislação trabalhista.

 

 

Caixa preta

O vereador Gilberto Figueiredo (PSB) quer acesso ao lotacionograma da Câmara Municipal de Cuiabá. O parlamentar pretende ver onde estavam lotados os 460 servidores exonerados nesta semana pelo presidente da Casa, Justino Malheiros (PV). Se conseguir abrir a caixa preta do Legislativo, Figueiredo prestará um grande serviço à população.

 

 

Excesso

Não é de hoje que a população reclama da quantidade de funcionários contratados pelo Legislativo de Cuiabá. Juntando com os funcionários concursados, o número de servidores da Casa passava de 500 antes dos cortes realizados por Malheiros. O custo mensal com a folha era de R$ 2,5 milhões, incluindo encargos.

 

 

Recurso

Sobre o motivo dos cortes na Câmara, a suspensão da suplementação de R$ 6,7 milhões feita pelo Executivo, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), garantiu que recorrerá para assegurar o repasse. Nesta quarta-feira (11), ele foi mantido no cargo pelo desembargador Márcio Vidal.

 

 

De olho

Ainda sobre o Legislativo da Capital, são muitos os suplentes que já estão fazendo contas para saber se possuem chance de assumirem o mandato caso as recentes decisões cassando parlamentares se confirmem em instância superior.

 

 

Mexida

O desembargador Orlando Perri puniu o coronel Evandro Lesco, ex-chefe da Casa Militar, por uma suposta saída do oficial do local em que estava preso. Agora, ele ficará no alojamento do Batalhão da Rotam, um local com grades, e segundo Perri deverá ficar trancado. Por conta desta mexida, outras duas transferências foram decretadas.

 

22
09

Gravação de Sílvio pode anular benefícios de delação “monstruosa”

A revelação de que o chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Cezar Corrêa Araújo, admitiu ter omitido fatos aos procuradores em seu acordo de colaboração pode fazer com que as delações “monstruosas” sejam anuladas. A informação, divulgada em primeira mão pelo Hipernotícias, sacudiu a classe política de Mato Grosso.

 

 

Segunda

A “Lava Jato Pantaneira” tem seguido rigorosamente os passos da operação principal. Nos últimos dias, os irmãos Joesley e Wesley Batista foram presos e os benefícios da delação firmada pelos executivos da JBS foram cancelados exatamente após vir à tona uma gravação reveladora. Este será o segundo acordo de delação firmado pelo ex-procurador-geral, Rodrigo Janot, colocado sob suspeita.

 

 

Dúvida

Agora, ainda que fatos narrados pelos delatores sejam verídicos, tudo será colocado sob suspeita, até porque Sílvio admitiu que o ex-governador não possuía provas de nada do que afirmou e que os vídeos gravados por ele é que garantiram a delação.

 

 

Contexto

Por falar em vídeos, a situação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), acaba de melhorar. Isso porque o ex-chefe de gabinete teria confessado que a gravação em que o peemedebista aparece enchendo os bolsos de dinheiro teria sido entregue “fora do contexto”.

 

 

Providências

Coincidência ou não a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, protocolou junto ao STF um pedido de providências em relação ao inquérito aberto com a Malebolge. O teor do documento ainda não foi divulgado, mas a revelação da gravação pode explicar a manifestação.

 

 

Perigoso

O desembargador Orlando Perri pode ter trilhado um caminho perigoso com as medidas cautelares impostas ao secretário afastado Rogers Elizandro Jarbas. O rigor da decisão, tomada sem nenhum respaldo do Ministério Público, causou um certo constrangimento até mesmo nos corredores do Tribunal de Justiça.

 

 

Nulidades

O perigo nada tem a ver com a integridade física do magistrado, mas sim com a possibilidade de toda investigação ser considerada nula, a exemplo de outras apurações pelo país. “Ele está construindo uma fábrica de nulidades”, afirmou um jurista à coluna.

 

 

Princípios

Uma das falhas do procedimento é a ausência do princípio da inércia jurisdicional. Isso porque os atos praticados por Perri não foram proferidos mediante uma provocação que respeite o sistema acusatório, também violado por conta da decisão. Claro que o caso gerará uma enorme discussão nas instâncias superiores, mas é preciso que haja o respeito aos direitos de ampla defesa e do contraditório.

 

 

Banca

A Assembleia Legislativa estuda a contratação de uma banca de advogados para elaborar um parecer que contraponha a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que determinou a prisão e o afastamento do deputado Gilmar Fabris (PSD).

 

 

Ele volta

Nos corredores da Assembleia Legislativa, comenta-se que Fabris deverá reassumir sua cadeira antes que o suplente, o ex-prefeito de Acorizal, Meraldo Sá (PSD), tome posse. Se o parlamentar conseguir reverter o decreto prisional, ele automaticamente poderia retornar ao Parlamento, desde que Fux não imponha um novo afastamento.

 

 

21
09

Taques X Perri: Guerra declarada

A decisão do desembargador Orlando de Almeida Perri de afastar do cargo o secretário de Segurança, Rogers Jarbas, e determinar que ele seja monitorado por uma tornozeleira deflagrou a guerra entre o magistrado e o governador Pedro Taques (PSDB), que irá acionar o desembargador no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apoio
Ao seguir para o Fórum para a colocação da tornozeleira, Jarbas contou com o apoio de diversos delegados e policiais civis que seguiram com ele. Desnecessário dizer que a crise institucional existe, é grave, profunda e de difícil resolução.
Vaiados
Por outro lado, o delegado Flávio Stringueta, que havia se distanciado das investigações da Grampolândia, foi vaiado no Fórum pelos mesmos apoiadores do secretário afastado. Algo que precisa ser esclarecido é se este afastamento permanece ou se ele está atuando na investigação.
Parcial
Cancelando agenda no interior do Estado, Taques foi duro ao falar de Perri. Ele classificou o desembargador como parcial e a decisão contra Jarbas de esdrúxula e absurda e prometeu recorrer do afastamento. Para o governador, Perri perdeu a imparcialidade necessária para conduzir a investigação.
Contra
Aliás, o Ministério Público Estadual (MP) foi contra o afastamento de Jarbas, mas o parecer do órgão foi ignorado pelo desembargador. Outra crise que pode se tornar institucional em breve, uma vez que esta não é a primeira vez que o magistrado ignora o posicionamento do MP.
Substituto
Embora acredite que a decisão de Perri seja revertida em breve, Taques já estuda quem será o novo titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O mais provável é que algum dos secretários adjuntos seja alçado à condição de titular.
À espera
O ex-prefeito de Acorizal, Meraldo Sá (PSD), está aguardando a convocação por parte da Assembleia Legislativa para ocupar a cadeira do deputado afastado, Gilmar Fabris (PSD), preso preventivamente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Semana que vem
O mais provável, se a decisão do ministro Luiz Fux não for revista, é que a posse de Sá ocorra já na próxima semana. Até lá é esperada a resposta a uma consulta feita pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), sobre a situação de Fabris.
Mais bomba
O ex-deputado José Geraldo Riva desistiu de uma série de recursos que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF). Este é mais um indício de que está próxima a data em que seu acordo de colaboração com o Ministério Público será homologado. Se isso se confirmar, será momento de mais choro e ranger de dentes na classe política.
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TJ: presidente eleito dará continuidade a projetos

O presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o biênio 2013/2015, desembargador Orlando de Almeida Perri, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (26 de outubro) com os coordenadores de área para apresentar oficialmente a equipe de transição e pedir a colaboração de todos no processo de mudança de gestão, que prossegue até a posse da nova diretoria, em 1º de março de 2013. O presidente eleito afirmou que pretende dar continuidade às ações da atual Administração e avançar em alguns pontos, pois tem como meta entregar à sociedade mato-grossense um Poder Judiciário cada vez mais eficiente. A informação é da assessoria do TJ. (mais…)

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