Arquivo da Tag: "PEC DO PACTO FEDERATIVO"
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03

Por Previdência, Guedes adia envio ao Senado de PEC que libera Orçamento

Por Estadão Conteúdo

 

Para não atrapalhar a reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acertou com as lideranças do Congresso adiar a apresentação da proposta de emenda constitucional que retira as “amarras” do Orçamento e ficou conhecida como PEC do pacto federativo.

 

A ideia inicial do ministro, revelada em entrevista ao Estado publicada no domingo, era de que a proposta fosse apresentada em abril por um senador da base do governo e tramitasse simultaneamente à reforma da Previdência.

 

A estratégia, porém, foi considerada arriscada para o momento em que a prioridade número um do governo é a Previdência. Lideranças apontaram ao ministro que havia risco de contaminação das duas PECs, com prejuízo para a reforma. (mais…)

13
03

Gallo defende desvinculação total, mas cobra também mais recursos para Estados e Municípios

Para o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, a desvinculação total das receitas públicas no país é um assunto que merece debate, “uma vez que o excesso de vinculação de receitas a determinadas despesas não tem ao longo do tempo provado a melhora na qualidade das políticas públicas”. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Governo Federal pretende apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, a fim de dar mais autonomia a estados e municípios no que diz respeito ao orçamento público.

 

“É um problema no Brasil a qualidade do gasto público. Estudos do Banco Mundial mostram que vincular receita não implica no bom gasto do dinheiro público. O parlamento tem condições de apresentar bons projetos nas mais variadas áreas do setor público, como saúde, educação, assistência social e submeter a aferição da sociedade se aqueles projetos financiados foram efetivos ou não para melhorar indicadores. Temos que adotar anualmente a cultura da prestação de contas e a renovação de projetos de acordo com a eficiência aprovada pelo orçamento anterior”, analisou em entrevista ao Blog do Mauro. (mais…)

13
03

Líder governista diverge da pauta de Paulo Guedes

Por Estadão Conteúdo

 

O senador Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado, afirmou que projetos nas áreas de segurança pública e combate à corrupção são prioridade da Casa no primeiro semestre. A intenção do senador para a pauta do Senado não está alinhada com os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

Em entrevista ao Estado no domingo passado, Guedes revelou que a proposta que pretende tirar as “amarras” do Orçamento da União, de Estados e municípios e ampliar os repasses de recursos para os governos regionais será enviada logo e começará a tramitar pelo Senado, para não tirar as atenções da Câmara em relação à Previdência.

 

Ontem, o líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o texto pode chegar à Casa no início de abril. “Enquanto o texto da reforma da Previdência será discutido na Câmara dos Deputados, o Senado Federal irá priorizar nesse primeiro semestre de 2019 projetos nas áreas de segurança pública e combate à corrupção”, diz a nota divulgada pela assessoria do senador. Ontem, à reportagem, ela afirmou que a prioridade aos outros temas “em nada fere a discussão do pacto federativo”. (mais…)

12
03

Alcolumbre prega protagonismo do Senado em relação a pacto federativo

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a jornalistas nesta terça-feira (12) que é importante que a Casa tenha protagonismo na tramitação da proposta que pretende tirar as “amarras” do Orçamento da União, de Estados e municípios e ampliar os repasses de recursos para os governos regionais.

 

“Existe o sentimento do governo desta distribuição dos recursos que ficam muito concentrados sob o controle da União. E esses recursos precisam chegar na ponta para os Estados e para os municípios”, afirmou Alcolumbre.

 

A medida, que antes havia sido posta como uma espécie de “plano B” à reforma da Previdência, foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (10). (mais…)

12
03

Guedes adia ida ao Senado para falar de pacto federativo, diz líder do governo

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, adiou sua ida ao Senado para apresentar a proposta do novo pacto federativo e sugeriu que os senadores promovam um encontro antes com governadores e prefeitos para ouvir demandas dos governos estaduais e municipais sobre o tema, de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

 

O encontro de senadores com governadores e prefeitos deve ocorrer na semana que vem, disse o parlamentar. Já a exposição de Guedes no plenário do Senado deve ser agendada para o período entre 25 e 29 deste mês. (mais…)

12
03

Líder diz que PEC de desvinculação do Orçamento pode chegar ao Senado em abril

Por Estadão Conteúdo

 

A proposta de desvinculação e desindexação do Orçamento pode chegar ao Senado no início de abril, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Segundo ele, a medida tem o apoio e simpatia de governadores e prefeitos que têm conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o tema.

 

Segundo Bezerra, o ambiente para a apresentação da proposta ainda está sendo construído, e há a expectativa de que o ministro vá ao Senado ainda esta semana para debater reformas e falar sobre essa iniciativa. Depois, a intenção é realizar reuniões com governadores e prefeitos, um rito que deve ser cumprido ao longo do mês de março.

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11
03

Políticos têm de assumir o controle total do Orçamento, diz Guedes

Por Estadão Conteúdo

 

Em plena guerra para aprovar a reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que o governo articula a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado para mudar o chamado pacto federativo, acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira (8) a primeira para um veículo de comunicação nacional desde que tomou posse no cargo, realizada na representação do Ministério da Fazenda no Rio, ele afirma que a proposta dará aos políticos 100% do controle sobre os orçamentos da União, Estados e municípios, e não deverá prejudicar a aprovação da reforma da Previdência.

 

Pronto há mais de seis meses, o projeto chegou a ser anunciado como Plano B de Guedes caso a reforma da Previdência não fosse aprovada, mas acabou ganhando vida própria, diante do rombo registrado nas finanças de prefeitos e governadores em todo o País. “Os políticos têm de assumir as suas responsabilidades, as suas atribuições e os seus recursos”, diz.

 

A seguir, os principais trechos da entrevista, que se estendeu por quase três horas e foi publicada com exclusividade na edição de domingo do jornal O Estado de S. Paulo.

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13
05

1Por Carolina Gonçalves

Agência Brasil 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, conhecida como PEC do Pacto Federativo, avançou hoje (13) na Câmara dos Deputados e segue agora para uma comissão especial, que deve ser criada nos próximos dias. O texto, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros. (mais…)

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