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Executivo abre orçamento 2019 enquanto AL não aprova LOA

O Governo de Mato Grosso, por meio da Lei 10.802, de 10 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (11), abriu o orçamento deste ano para custeio de pessoal e encargos sociais, transferências aos municípios por repartição de receitas, serviço da dívida pública, PIS/PASEP, sentenças judiciais e despesas relativas às áreas de atuação das Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, Esporte e Lazer, de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos.

 

Também podem ser atendidas pelo estado as ações constantes do Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais despesas que demonstrem ser inadiáveis.

 

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