Arquivo da Tag: "ORÇAMENTO"
21
05

Guedes fala em Congresso decidir sobre cortes e contingenciamentos

Por Estadão Conteúdo

 

Após a repercussão negativa do contingenciamento de recursos do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que pode apoiar iniciativa que transfere ao Congresso a responsabilidade por decidir quais programas e ações terão seus recursos congelados quando necessário.

 

A ideia foi apresentada pelo deputado federal Roberto Peterneli (PSL-SP), em reunião da Comissão Mista de Orçamento, na semana passada, na qual Guedes estava presente. (mais…)

03
04

Senado vai criar escalonamento para emendas

Por Estadão Conteúdo

 

O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa ainda mais o Orçamento definirá um escalonamento de dois anos para o porcentual da receita corrente líquida (RCL) que o governo terá de pagar obrigatoriamente em emendas de bancada. O texto vai ser apresentado no Senado pelo relator Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com ele, em 2020 valerá o porcentual de 0,8% do RCL e, no ano seguinte, ele chegará a 1%.

 

Segundo Amin, a gradação em dois anos foi acertada com o governo. Inicialmente, a equipe econômica defendia que ela fosse feita em até quatro anos para reduzir o impacto fiscal. A PEC foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados em uma votação ultrarrápida, com a determinação do governo em aplicar 1% da RCL em emendas coletivas.

 

Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares. Atualmente, este porcentual é de 0,6%. A elevação do porcentual aprovado pela Câmara teria um impacto de R$ 4 bilhões por ano. Segundo Amin, com a mudança, o impacto deverá ser de pouco mais de R$ 3 bilhões no ano que vem. (mais…)

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10

Vingança não!

Questionado se o governador Pedro Taques (PSDB) não poderia estar agindo por “vingança” quando anunciou que não renovaria do Fethab 2, que garante aos cofres de Mato Grosso R$ 450 milhões ao ano, o governador eleito Mauro Mendes (DEM) disse que prefere não acreditar nesta hipótese. No entanto, o democrata ressaltou que extinguir essa fonte de recurso é colocar Mato Grosso numa situação financeira ainda mais delicada. (mais…)

05
06

MT enxuga orçamento em R$ 1,3 bi e duodécimos também reduzem

Fablicio Rodrigues/ALMT

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. A matéria prevê orçamento de R$ 19 bilhões, montante R$ 1,3 bilhão menor que o praticado no ano de 2018. Conforme o governo, a redução de 6,55% se deve principalmente à redução dos repasses feitos a Mato Grosso pelo Governo Federal, além das reduções das receitas de capital oriundas de operações de crédito e da diminuição das receitas intraorçamentárias.

 

Os duodécimos repassados os Poderes também sofreram queda. No ano de 2018, conforme dados constantes na Lei Orçamentária Anual, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas tiveram orçamento de R$ 893,9 milhões. Já segundo a LDO encaminhada à AL neste mês de maio, os dois órgãos receberão em 2019 R$ 864,5 milhões. Em 2018 o Tribunal de Justiça teve direito a R$ 1,495 bilhão. Já para 2019 a previsão de de R$ 1,016 bilhão. Ministério Público, que este ano ficou com R$ 459,5 milhões, no próximo ano terá orçamento de R$ 410,5 milhões. A Defensoria Pública também teve redução em seu duodécimo. Se em 2018 o montante praticado foi de R$ 141,18 milhões, para 2019 espera-se R4 126,2 milhões.

 

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22
05

Governo vai desbloquear R$ 2 bi do Orçamento

Por Estadão Conteúdo

O governo deve autorizar nesta terça-feira (22) a liberação de cerca de R$ 2 bilhões dos mais de R$ 18 bilhões que estão bloqueados do Orçamento deste ano para desafogar ministérios e órgãos federais que enfrentam forte restrição de recursos. Esse é o número com o qual o governo trabalhava até a noite da última segunda-feira (21).

 

Alan Santos/PR

Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento de 2018, que será encaminhado nesta terça ao Congresso vai mostrar um aumento da projeção de arrecadação para o ano puxado, sobretudo, pelos recursos com os leilões de petróleo, que devem permitir o alívio orçamentário, segundo fontes da área econômica.

 

Além disso, a arrecadação de tributos em abril surpreendeu positivamente. É no relatório que o governo indica os riscos para o descumprimento da meta fiscal, estipulada em rombo de até R$ 159 bilhões. Esse valor não considera os gastos com pagamento da dívida pública.

 

Segundo uma das fontes, o principal fator a garantir o desbloqueio é o resultado dos leilões de petróleo. No último, o governo teve um ganho de R$ 7,5 bilhões além do que estava previsto no Orçamento. Esse dinheiro compensa a reserva de R$ 8 bilhões que o governo bloqueou em receitas em caso de frustração com a privatização da Eletrobrás – com previsão de arrecadar R$ 12 bilhões. (mais…)

11
02

Dnit precisa de R$ 6 bi para fazer manutenção, mas só tem R$ 3,9 bi

Por Estadão Conteúdo

 

A decisão do governo de repassar à iniciativa privada operações simples de tapa-buracos, cortes de vegetação e sinalização de rodovias é reflexo direto da incapacidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de realizar plenamente a sua função básica: cuidar de todas as rodovias federais. Com 55 mil quilômetros de estradas para administrar, o Dnit viu seu orçamento encolher de R$ 9 bilhões em 2017 para R$ 8,2 bilhões neste ano. Para se ter uma ideia do que isso significa, em 2011, o Dnit chegou a executar mais de R$ 14,7 bilhões, isso sem considerar a correção monetária no período.

 

Do total previsto para 2018, R$ 3,9 bilhões serão utilizados para os serviços de manutenção da malha, quando o mínimo necessário para realizar essa tarefa chega a R$ 6 bilhões, ou seja, há um rombo de mais de R$ 2,1 bilhões no orçamento que deveria ser aplicado nas estradas. Na prática, é como se o orçamento de 2018 só conseguisse cobrir as necessidades das estradas até agosto. Os R$ 4,3 bilhões restantes do orçamento de 2018 serão aplicados em obras mais pesadas e trechos de duplicação. (mais…)

26
09

Fundo ameaça ‘economia’ com emendas

1Sem consenso sobre como pagar as campanhas de 2018, o Senado deve votar nesta terça-feira, 26, a criação de um fundo eleitoral que terá como fonte principal recursos do Orçamento com baixíssimo índice de execução. A proposta em discussão prevê usar nas candidaturas metade do valor previsto para as chamadas emendas de bancadas, estimado em R$ 4,4 bilhões no próximo ano.

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20
09

Receita com Refis deve ser reduzida para R$ 8 bi

1O governo deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis (parcelamento de débitos tributários) no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

O documento, que será enviado ao Congresso sexta-feira, indicará o tamanho da liberação de recursos do Orçamento que permanecem bloqueados. Mesmo com a melhora da arrecadação em agosto, a equipe econômica ainda corre contra o tempo para anunciar a liberação de recursos, na próxima sexta-feira, como planejado depois da mudança da meta fiscal deste ano, que ampliou em R$ 20 bilhões o déficit previsto nas contas do governo, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.  (mais…)

14
08

Forças Armadas sofrem corte de 44% dos recursos

1Em meio à discussão da mudança da meta fiscal e de corte de gastos, as Forças Armadas pressionam pela recomposição no Orçamento, que nos últimos cinco anos sofreu redução de 44,5%. De 2012 para cá, os chamados recursos “discricionários” caíram de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões. Os valores não incluem gastos obrigatórios com alimentação, salários e saúde dos militares. (mais…)

29
05

Força-tarefa em Curitiba perde 1/3 das verbas

1A operação Lava Jato e a Superintendência da Polícia Federal do Paraná tiveram quase um terço de seu orçamento cortado neste ano pelo governo federal. O Ministério da Justiça destinou para ambos R$ 20,5 milhões – R$ 3,4 milhões para os gastos extras da operação – ante os R$ 29,1 milhões de 2016 – dos quais R$ 4,1 milhões especificamente para a Lava Jato -, uma queda de 29,5%. O aperto financeiro é ainda maior, pois, além da redução, houve contingenciamento de 44% da verba destinada, conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada.

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