Arquivo da Tag: "ORÇAMENTO"
06
12

Parlamentares poderão remanejar R$ 5,2 bilhões do Orçamento

Por Estadão Conteúdo

 

Além de turbinarem o fundo eleitoral com mais R$ 1,8 bilhão, deputados e senadores terão outros R$ 5,2 bilhões para distribuírem em suas bases eleitorais no ano que vem. A proposta de Orçamento para o ano que vem feita pelo relator Domingos Neto (PSD-CE) prevê um acréscimo de R$ 7 bilhões. Esse dinheiro extra sairia de uma nova projeção de recursos que o governo tem a receber de dividendos de estatais.

 

A União usa dividendos de empresas como a Petrobras e o Banco do Brasil para compor o orçamento da máquina pública. Com a nova estimativa de ganhos, a projeção de receita passou de R$ 1,637 trilhão para R$ 1,644 trilhão. Parte dessa diferença foi remanejada para ampliar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões. (mais…)

06
12

Bolsonaro exclui Defesa e Ciência de cortes de verbas em 2020

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro optou por blindar despesas ligadas aos ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia de bloqueios de verba no ano que vem, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Bolsonaro decidiu, porém, não livrar de eventuais tesouradas os gastos com compra de equipamentos para escolas infantis e de medicamentos para doenças raras, previstos no Orçamento de 2020.

 

A medida contrariou a equipe econômica, que havia recomendado ao presidente vetar qualquer tipo de tratamento diferenciado a ministérios na hora de contingenciar verbas. A estratégia é utilizada quando o governo enfrenta dificuldades para cumprir as metas fiscais. Neste ano, os sucessivos bloqueios de recursos ameaçaram paralisar o funcionamento da administração pública federal. (mais…)

12
09

Governo deve desbloquear R$ 15 bi do orçamento

Por Estadão Conteúdo

 

Uma arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões, acima do esperado para julho e agosto, vai permitir um desbloqueio próximo de R$ 15 bilhões das despesas do Orçamento. Os recursos devem dar alívio aos ministérios, que enfrentam um “apagão” administrativo pela falta de recursos, como vem mostrando o jornal O Estado de S. Paulo.

 

Os valores ainda não estão fechados e podem ser alterados até o anúncio oficial no próximo dia 20 de setembro – data em que o governo terá de enviar ao Congresso Nacional o relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. (mais…)

07
07

Cresce tendência de emendas parlamentares direcionadas por meio de ‘editais’

Por Estadão Conteúdo

 

Historicamente feita por decisão pessoal dos parlamentares, a destinação das emendas individuais ao Orçamento começa a ser substituída por um novo modelo de aplicação dos recursos públicos. A verba que cada parlamentar tem direito normalmente é liberada já com o “carimbo” da base eleitoral do político. Porém experiências na Câmara dos Deputados, na Assembleia de Minas e na Câmara Municipal de São Paulo apostam no conceito das consultas públicas por meio de “editais” para definir projetos e o local onde serão investidos os recursos. (mais…)

21
05

Guedes fala em Congresso decidir sobre cortes e contingenciamentos

Por Estadão Conteúdo

 

Após a repercussão negativa do contingenciamento de recursos do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que pode apoiar iniciativa que transfere ao Congresso a responsabilidade por decidir quais programas e ações terão seus recursos congelados quando necessário.

 

A ideia foi apresentada pelo deputado federal Roberto Peterneli (PSL-SP), em reunião da Comissão Mista de Orçamento, na semana passada, na qual Guedes estava presente. (mais…)

03
04

Senado vai criar escalonamento para emendas

Por Estadão Conteúdo

 

O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa ainda mais o Orçamento definirá um escalonamento de dois anos para o porcentual da receita corrente líquida (RCL) que o governo terá de pagar obrigatoriamente em emendas de bancada. O texto vai ser apresentado no Senado pelo relator Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com ele, em 2020 valerá o porcentual de 0,8% do RCL e, no ano seguinte, ele chegará a 1%.

 

Segundo Amin, a gradação em dois anos foi acertada com o governo. Inicialmente, a equipe econômica defendia que ela fosse feita em até quatro anos para reduzir o impacto fiscal. A PEC foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados em uma votação ultrarrápida, com a determinação do governo em aplicar 1% da RCL em emendas coletivas.

 

Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares. Atualmente, este porcentual é de 0,6%. A elevação do porcentual aprovado pela Câmara teria um impacto de R$ 4 bilhões por ano. Segundo Amin, com a mudança, o impacto deverá ser de pouco mais de R$ 3 bilhões no ano que vem. (mais…)

23
10

Vingança não!

Questionado se o governador Pedro Taques (PSDB) não poderia estar agindo por “vingança” quando anunciou que não renovaria do Fethab 2, que garante aos cofres de Mato Grosso R$ 450 milhões ao ano, o governador eleito Mauro Mendes (DEM) disse que prefere não acreditar nesta hipótese. No entanto, o democrata ressaltou que extinguir essa fonte de recurso é colocar Mato Grosso numa situação financeira ainda mais delicada. (mais…)

05
06

MT enxuga orçamento em R$ 1,3 bi e duodécimos também reduzem

Fablicio Rodrigues/ALMT

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. A matéria prevê orçamento de R$ 19 bilhões, montante R$ 1,3 bilhão menor que o praticado no ano de 2018. Conforme o governo, a redução de 6,55% se deve principalmente à redução dos repasses feitos a Mato Grosso pelo Governo Federal, além das reduções das receitas de capital oriundas de operações de crédito e da diminuição das receitas intraorçamentárias.

 

Os duodécimos repassados os Poderes também sofreram queda. No ano de 2018, conforme dados constantes na Lei Orçamentária Anual, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas tiveram orçamento de R$ 893,9 milhões. Já segundo a LDO encaminhada à AL neste mês de maio, os dois órgãos receberão em 2019 R$ 864,5 milhões. Em 2018 o Tribunal de Justiça teve direito a R$ 1,495 bilhão. Já para 2019 a previsão de de R$ 1,016 bilhão. Ministério Público, que este ano ficou com R$ 459,5 milhões, no próximo ano terá orçamento de R$ 410,5 milhões. A Defensoria Pública também teve redução em seu duodécimo. Se em 2018 o montante praticado foi de R$ 141,18 milhões, para 2019 espera-se R4 126,2 milhões.

 

(mais…)

22
05

Governo vai desbloquear R$ 2 bi do Orçamento

Por Estadão Conteúdo

O governo deve autorizar nesta terça-feira (22) a liberação de cerca de R$ 2 bilhões dos mais de R$ 18 bilhões que estão bloqueados do Orçamento deste ano para desafogar ministérios e órgãos federais que enfrentam forte restrição de recursos. Esse é o número com o qual o governo trabalhava até a noite da última segunda-feira (21).

 

Alan Santos/PR

Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento de 2018, que será encaminhado nesta terça ao Congresso vai mostrar um aumento da projeção de arrecadação para o ano puxado, sobretudo, pelos recursos com os leilões de petróleo, que devem permitir o alívio orçamentário, segundo fontes da área econômica.

 

Além disso, a arrecadação de tributos em abril surpreendeu positivamente. É no relatório que o governo indica os riscos para o descumprimento da meta fiscal, estipulada em rombo de até R$ 159 bilhões. Esse valor não considera os gastos com pagamento da dívida pública.

 

Segundo uma das fontes, o principal fator a garantir o desbloqueio é o resultado dos leilões de petróleo. No último, o governo teve um ganho de R$ 7,5 bilhões além do que estava previsto no Orçamento. Esse dinheiro compensa a reserva de R$ 8 bilhões que o governo bloqueou em receitas em caso de frustração com a privatização da Eletrobrás – com previsão de arrecadar R$ 12 bilhões. (mais…)

11
02

Dnit precisa de R$ 6 bi para fazer manutenção, mas só tem R$ 3,9 bi

Por Estadão Conteúdo

 

A decisão do governo de repassar à iniciativa privada operações simples de tapa-buracos, cortes de vegetação e sinalização de rodovias é reflexo direto da incapacidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de realizar plenamente a sua função básica: cuidar de todas as rodovias federais. Com 55 mil quilômetros de estradas para administrar, o Dnit viu seu orçamento encolher de R$ 9 bilhões em 2017 para R$ 8,2 bilhões neste ano. Para se ter uma ideia do que isso significa, em 2011, o Dnit chegou a executar mais de R$ 14,7 bilhões, isso sem considerar a correção monetária no período.

 

Do total previsto para 2018, R$ 3,9 bilhões serão utilizados para os serviços de manutenção da malha, quando o mínimo necessário para realizar essa tarefa chega a R$ 6 bilhões, ou seja, há um rombo de mais de R$ 2,1 bilhões no orçamento que deveria ser aplicado nas estradas. Na prática, é como se o orçamento de 2018 só conseguisse cobrir as necessidades das estradas até agosto. Os R$ 4,3 bilhões restantes do orçamento de 2018 serão aplicados em obras mais pesadas e trechos de duplicação. (mais…)

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