Arquivo da Tag: "OPERAÇÃO LAVA JATO"
01
05

PF envia delação de ex-ministro para o TRF-4

Por Estadão Conteúdo

 

A Polícia Federal encaminhou ao relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a delação premiada do ex-ministro l Antonio Palocci. Ele fechou acordo com a PF em que deve fornecer detalhes de esquemas de corrupção nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2015).

 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, deve enviar o conteúdo para análise da Procuradoria Regional da República da 4ª Região até hoje. A colaboração deve fortalecer as acusações contra Lula, condenado e preso na Lava Jato, e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Homem de confiança dos dois governos petistas, Palocci buscou a PF após sua negociação com o Ministério Público Federal não avançar. PF e MPF travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal sobre quem pode assinar acordos. O petista vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016.

 

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19
04

Tribunal da Lava Jato nega recurso de Dirceu

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena.

 

Contra o acórdão dos infringentes, ainda cabem embargos de declaração. Cabe ao Tribunal proceder pela intimação eletrônica das defesas, que teriam até 10 dias para tomar ciência. Após intimados, os advogados têm mais dois dias para interpor os embargos de declaração. Segundo informações do TRF-4, os prazos penais contam em dias corridos, com o critério de que devem se iniciar e terminar em dia útil.

 

Em primeira instância, Zé Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de receber propinas da Engevix que teriam sido operacionalizadas pelo lobista Milton Pascowitch.

 

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27
03

Ministério Público Federal denuncia Cabral pela 22ª vez

Antônio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Por Vladimir Platonow

Agência Brasil

 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou o ex-governador do estado Sérgio Cabral por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a 22ª denúncia contra Cabral no âmbito da Operação Lava Jato.

Também foi denunciado o ex-presidente da Federação do Comércio no Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela assessoria do MPF.

 

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26
03

Moro ordena sequestro de US$ 5 mi de Eduardo Cunha

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o sequestro de US$ 5 milhões do patrimônio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Foram confiscados três imóveis no Rio e uma fração de uma propriedade do emedebista também na capital fluminense.

 

A decisão sobre o sequestro do patrimônio do deputado cassado atende parcialmente a um pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal, em Curitiba, havia solicitado ao magistrado que bloqueasse também os bens da mulher a jornalista Cláudia Cruz, e dos filhos de Eduardo Cunha, além de empresas vinculadas ao ex-deputado.

 

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19
03

Moro critica possibilidade de revisão da prisão em segunda instância pelo STF

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Pedro Rafael Vilela

Agência Brasil

 

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou nesta segunda-feira (19) o cumprimento imediato da pena do ex-vice-presidente da construtora Engevix Gérson Almada, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias de prisão em regime fechado.

 

Ele é acusado de ter pago mais de R$ 15,2 milhões em propina a ex-diretores da Petrobras para viabilizar a contratação de obras em ao menos quatro refinarias da estatal petroleira, incluindo as unidades de Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio de Janeiro. A prisão foi decretada após o empresário ter esgotado todos os recursos interpostos na segunda instância, via Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

 

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16
03

Dallagnol diz que revisar prisão em segunda instância pode enterrar Lava Jato

Arquivo/Agência Brasil

Por André Richter

Agência Brasil

 

O chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, disse hoje (16) que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode enterrar o combate à corrupção se revisar o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância da Justiça. Deltan e outros procuradores que atuam nas investigações se reuniram com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Porto Alegre, para divulgar o balanço dos quatro anos de trabalho na operação.

 

Durante coletiva de imprensa, Dallagnol afirmou que o futuro da Lava Jato depende do Supremo. A possibilidade de revisão da decisão que autorizou, em 2016, a prisão em segunda instância ocorre diante do recurso protocolado no STF pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende suspender sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

 

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07
03

Moro condena Marcelo Odebrecht a 10 anos por corromper Bendine

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Ao condenar o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão, o juiz federal Sérgio Moro também sentenciou o executivo Marcelo Odebrecht a 10 anos e seis meses, no âmbito da Operação Lava Jato. O magistrado afirmou que “não cabe perdão judicial” ao delator, mas decidiu substituir a sanção pelas penas previstas no acordo de colaboração premiada.

 

Segundo o acordo de delação, Marcelo pegou pena de 10 anos, dentre os quais dois anos e seis meses em regime fechado, já cumprido – ele está em domiciliar desde dezembro de 2017. Além dele, o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis também foi condenado nesta ação, a oito anos e seis meses.

 

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02
03

Pena de prisão para Sérgio Cabral chega a 100 anos

Foto: Estadão Conteúdo

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) foi condenado novamente na Operação Lava Jato. Com a nova sentença do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o emedebista chega agora a 100 anos de prisão.

 

O magistrado aplicou ao emedebista 13 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro de R$ 4,5 milhões em joias.

 

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28
02

Tribunal da Lava Jato barra nova ofensiva de Lula contra Moro

Por Estadão Conteúdo

 

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negaram nesta quarta-feira, 28, por unanimidade, novo pedido de exceção de suspeição feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula contra o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato.

 

Além do pedido de suspeição, a defesa requeria a redistribuição para outro magistrado do processo que averigua a propriedade de imóveis em São Bernardo do Campo (SP), um apartamento ocupado pelo ex-presidente e um terreno que seria para uso do Instituto Lula.

 

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27
02

Temer: transferência da PF para Ministério da Segurança não interrompe Lava Jato

Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

O presidente Michel Temer disse hoje (27) que a transferência do Departamento da Polícia Federal do Ministério da Justiça para o recém criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública não vai interromper os trabalhos da Operação Lava Jato.

 

“Isso aí tem sido tranquilamente levado adiante. Não há um movimento sequer com vistas à interrupção [da Lava jato]. Aliás, vamos registrar o fato: segurança pública é combater a criminalidade. Que tipo de criminalidade? Aquela digamos mais evidenciada como tráfico de drogas, bandidagem em geral, e, evidentemente, a corrupção. Essa é a função do Ministério Extraordinário da Segurança Pública”, disse Temer, após a posse de Raul Jungmann como ministro da nova pasta.

 

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