Arquivo da Tag: "Operação Descontaminação"
14
05

STJ manda soltar Temer e coronel Lima e troca prisão por medidas cautelares

Por Estadão Conteúdo

 

Por 4 a 0, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta terça-feira (14) soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Ambos foram presos no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao ex-presidente o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.

 

Prevaleceu na sessão o entendimento de que os fatos apurados na investigação são “razoavelmente antigos”, relacionados à época em que Temer ocupava a vice-presidência da República, e que os crimes não teriam sido cometidos com violência, o que justifica a substituição da prisão por medidas cautelares. (mais…)

07
05

MPF vê riscos de Temer ‘criar estratégias’ e insiste na sua volta à prisão

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério Público Federal (MPF) insiste na volta à prisão da Lava Jato do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e do coronel reformado João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. A procuradoria enviou manifestações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) se opondo aos habeas corpus dos alvos da Operação Descontaminação. O MPF tinha recorrido contra a decisão, que será examinada pelos três desembargadores da 1ª Turma que serão julgados, no mérito, nesta quarta-feira, 8.

 

Na avaliação da Procuradoria, a prisão preventiva “é necessária para evitar o risco da reiteração de crimes além de garantir a ordem pública e a regular instrução penal”. (mais…)

01
04

Procuradoria pede que Temer volte para a prisão

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo a restauração da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos de Angra 3, usina da Eletronuclear em construção. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região ressaltou que “as solturas afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados”. Após a Operação Descontaminação, o MPF denunciou Temer, Moreira Franco e outros sete alvos por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. (mais…)

28
03

Marcela Temer pede à Lava Jato devolução de celular, iPad e talão de cheques

Por Estadão Conteúdo

 

A mulher de Michel Temer (MDB), Marcela, pediu ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, que devolva seu celular, seu iPad, um talão de cheques e um contrato de locação apreendidos pela Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato que investiga o ex-presidente por suposta propina milionária nas obras da usina de Angra 3, no Rio. Marcela Temer afirma que o mandado de busca da Polícia Federal pegou bens de seu “uso exclusivo” e “extrapolou os limites fixados” pelo magistrado.

 

“Restou apreendido pela Polícia Federal bens de propriedade e uso exclusivo da Peticionária, notadamente, (i) o seu celular; (ii) seu iPad; (iii) um talonário de cheques e, (iv) um contrato de locação”, relatou a defesa de Marcela, representada pelos advogados Átila Machado, Luiz Castro e Leonardo Peret.

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25
03

Desembargador manda soltar ex-presidente Michel Temer

Por Estadão Conteúdo

 

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, segundo informou o advogado Eduardo Canelós a aliados do emedebista.

 

Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco. (mais…)

24
03

Desembargadora concede HC a preso na operação que levou Temer à cadeia

Por Estadão Conteúdo

 

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acatou neste sábado (23) o pedido de habeas corpus (HC) da defesa de Rodrigo Castro Alves Neves. Ele tivera a prisão temporária decretada na quinta-feira (21) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, na Operação Descontaminação. Nela, foram presos preventivamente o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador e ex-ministro Moreira Franco (MDB). A decisão determina que Neves deixe a cadeia.

 

Em seu despacho, a magistrada afirmou que prisões temporárias e preventivas para efeito de interrogatório de investigados são inconstitucionais. Apoiou-se em voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, dado nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444.

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