Arquivo da Tag: "OAB"
12
09

Depois do TJ, TCE barra repasse milionário à Câmara

Depois que o vereador Felipe Wellaton (PV) conseguiu impedir na Justiça a suplementação de mais de R$ 6,7 milhões feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) para a Câmara Municipal, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrar o repasse. A decisão é do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, atendendo ao Ministério Público de Contas (MPC).

Desgaste

A medida aumenta ainda mais o desgaste de Pinheiro, que até o momento não falou de forma clara e direta sobre as imagens em que aparece enchendo os bolsos com maços de dinheiro vivo, entregues pelo chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Cezar Corrêa Araújo.

 

Cortes

Por conta da ausência destes recursos, o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), já admite a possibilidade de exonerar quase 400 servidores comissionados como forma de conseguir fechar o orçamento do Legislativo da Capital para este ano.

Sem afastamento

Pinheiro chegou a falar com a imprensa durante o feriado, quando visitava algumas obras, mas nada de concreto disse. “Sou advogado e sei conduzir isso juridicamente. Tudo vai ser esclarecido. Essa é a linha de defesa”, desconversou o prefeito, que não pode ser punido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por estar afastado da advocacia.

Fatiamento

Embora o desembargador Márcio Vidal tenha afirmado que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fez o “fatiamento” da delação de Silval, informações diretas do gabinete do ministro Luiz Fux, que homologou o acordo, dizem exatamente o contrário. “Não há nenhuma sinalização neste sentido”, informou um servidor do gabinete do magistrado.

Ao trabalho

Também atingidos pela delação de Silval, alguns deputados estaduais estão com dificuldade de retomar os trabalhos na Assembleia Legislativa. Prevendo problemas na aprovação da PEC do teto dos gastos, o governador Pedro Taques (PSDB) pediu ao presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), foco da Casa de Leis para a apreciação da matéria.

No tempo

Botelho, por sua vez, se comprometeu a montar um cronograma de trabalho de forma a balizar a tramitação da matéria na Casa de Leis. Resta saber se novos fatos, operações e outras coisas mais não vão colocar o Legislativo em nova paralisia.

Não aguenta

A vida dos políticos flagrados nas imagens entregues por Sílvio à PGR mudou drasticamente. Um deles, inclusive, não aguentou e partiu para o ataque em um grupo de whatsapp, instantes após a publicação de uma imagem brincando com o político. Ele ameaçou deixar o grupo se as piadas prosseguissem.

 

Suspenso

O juiz federal Ciro Arapiraca ampliou por mais 30 dias a suspensão do contrato das obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A negociação para a retomada das obras entre o Estado e o consórcio construtor azedou depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Descarrilho.

 

Sem bloqueio

Embora tenha aceito os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao manter a suspensão do contrato, Arapiraca rejeitou o pedido para o bloqueio de recursos do Consórcio VLT.

17
06

OAB não aceita que Câmara seja usada para proteger grupos políticos, diz Lamachia

1O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou neste sábado, 17, as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou não caber à instituição comentar ritos do processo legislativo no Brasil. A troca de farpas entre os dois começou depois que a OAB divulgou nota à imprensa sobre o “cinismo” da Casa em ignorar os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.

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23
05

Blog do Mauro no Hipernotícias

 

A senha

O presidente Michel Temer (PMDB) deu a senha aos políticos que defendem sua saída do comando do país. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o peemedebista afirmou que não renunciará. “Se quiserem, me derrubem”, afirmou. No meio político, a postura foi encarada não como uma declaração de guerra, mas como uma senha para os próximos desdobramentos.

 

O cara

Enquanto discutem a melhor forma de retirar Temer do poder, os políticos já discutem nomes para assumir a presidência até o fim de 2018. O nome mais forte é o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, único capaz, na visão da maioria, de dar continuidade às reformas.

 

Botafogo, não

Outra possibilidade seria a do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), ser efetivado no cargo. A chance,  no entanto, é praticamente remota, uma vez que o político foi citado na lista da Odebrecht, com o codinome “Botafogo”.

 

Impeachment

Sempre defensora do “devido processo legal”, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não esperou nem o avanço no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente para decidir pela apresentação de um novo pedido de impeachment, sem dar ao peemedebista nenhuma chance de defesa. Pegou mal.

 

Prevaricação

Questionado sobre a pressa em deliberar, elaborar um relatório, votar e preparar um pedido de impeachment, o presidente da entidade, Claudio Lamacchia, disse que o que foi mostrado na gravação, que ainda não passou por perícia, é suficiente para o afastamento de Temer.

 

Dificuldades

A paralisia que tomou conta de Brasília desde a última semana pode influenciar negativamente a liberação dos recursos ao Governo de Mato Grosso para a conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O aval da operação foi dado exatamente por Temer, fruto de empenho pessoal do governador Pedro Taques (PSDB).

 

Embates

Além das questões financeiras, o aspecto político do acordo também se mostra complicado. Depois de serem “patrolados” na CPI das Obras da Copa, os membros da oposição articulam com alguns situacionistas descontentes a formação de um bloco para atrasar o pedido, enviado pelo Executivo, para a concretização do empréstimo junto à Caixa.

 

Uma boa

A única notícia boa acerca das obras do VLT vem justamente de onde menos se esperava. O Ministério Público tende a dar o aval para o acordo entre o Estado e o consórcio responsável pelas obras. Isso deverá ocorrer nos próximos dias.

 

Perícia

A única coisa que atravanca o processo é a realização de uma perícia, por parte do Ministério Público Federal (MPF), no acordo. Quem acompanha o caso de perto garante que os trabalhos estão avançando e nenhum grande problema foi encontrado.

 

Em festa

O Jornal A Gazeta completa hoje 27 anos de sua fundação. De lá para cá, se tornou o jornal mais lido em Mato Grosso, conquistando relevância e credibilidade. A todos os funcionários do Grupo Gazeta de Comunicação, na pessoa de seu presidente, João Dorileo Leal, a coluna envia os parabéns.

21
05

Conselho da OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer

1Por Alex Rodrigues

Agência Brasil

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.

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14
12

OAB deve contestar decisão da Anac sobre fim da franquia gratuita de bagagens

1Por Ivan Richard Esposito

Agência Brasil

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse hoje (14) que a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de acabar com a franquia gratuita de bagagem para os passageiros do transporte aéreo fere o direito do consumidor e beneficia apenas o interesse das companhia aéreas. Lamachia afirmou ainda que a entidade analisa a melhor forma jurídica de contestar a medida.

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02
12

Presidente da OAB defende afastamento imediato de Renan Calheiros

1O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Lamachia, “não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído”. “Trata-se de zelo pelas instituições da República”, afirma. (mais…)

01
09

Juízes devem decidir sem preconceito, diz defensor da causa LGBT

São Paulo - O juiz Frederico dos Santos Messias participou do VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo, realizado pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB-SPRovena Rosa/Agência Brasil

São Paulo – O juiz Frederico dos Santos Messias participou do VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo, realizado pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB-SPRovena Rosa/Agência Brasil

Por Fernanda Cruz

Agência Brasil

Casamento, adoção e registro de filhos entre casais homoafetivos são questões que devem ser julgadas sem preconceito, disse Frederico dos Santos Messias, professor e juiz de Direito da 4ª Vara Civil de Santos. Ele participou hoje (1º) do II Congresso Internacional de Direito Homoafetivo, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo.

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25
04

OAB classifica como ato abominável citação de torturador por Bolsonaro

1Por Nielmar de Oliveira

Agência Brasil 

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), protocolou hoje (25), na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura. O pedido tem como base a atitude do parlamentar quando da votação – na Câmara – do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

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