Arquivo da Tag: "OAB"
15
06

OAB fecha as portas para agressores de LGBTI+

Por Estadão Conteúdo

 

Os bacharéis em Direito que estiverem envolvidos em casos de agressão contra a população LGBTI+ não poderão ser inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão é do Conselho Pleno da OAB, que determinou por unanimidade a edição de uma súmula que torne casos de violência contra lésbicas, gays bissexuais, transexuais e intersexuais fatores impeditivos de inscrição na entidade máxima de representação dos advogados no País. (mais…)

11
06

Justiça nega recurso e mantém investigação sobre suposto crime digital de Neymar

Por Estadão Conteúdo

 

A desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt D’Oliveira, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou liminar ao julgar o recurso de primeira instância e manteve a investigação contra Neymar por divulgar imagens de Najila Trindade, modelo que o acusa de estupro que teria sido cometido em Paris. A decisão da relatora do recurso em segunda instância foi divulgada nesta terça-feira.

 

Os advogados de defesa de Neymar divulgaram nota afirmando que não foram os responsáveis pelo pedido de interrupção das investigações. Eles afirmam que vão solicitar à Ordem dos Advogados do Brasil a apuração de infração ético-disciplinar. (mais…)

03
05

‘Não consigo ter como ideal de Justiça uma espécie de Velho Oeste’

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, criticou a mobilização do governo do presidente Jair Bolsonaro em defesa do excludente de ilicitude, que contempla a possibilidade de isentar de punição produtores rurais que atirarem contra invasores de terras. Ao Estadão/Broadcast e à Rádio Eldorado, Santa Cruz disse vislumbrar uma espécie de “Velho Oeste” no Brasil, onde a população armada substituiria políticas de segurança pública. A seguir os principais trechos da entrevista:

(mais…)

26
04

Sem Exame de Ordem não há advocacia, afirma presidente de Comissão

“Sem o Exame de Ordem não haverá como manter a profissão da advocacia e quanto melhor o aluno é qualificado na graduação, mais fácil ele passa. O Exame é um patamar de avaliação, de verificação da qualidade do ensino superior das instituições”. As afirmações são do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Helio Udson Oliveira Ramos, durante sua fala ao longo do Fórum Estadual de Educação Jurídica, realizado na última terça-feira (23). O alerta foi feito aos representantes de ao menos 11 faculdades de Direito presentes no evento.

Responsável pelo tema “Exame de Ordem – Desafios e Perspectivas”, o advogado e professor descreveu os métodos de aplicação e correção realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada pela Ordem para elaborar e aplicar o Exame em todo país. “É importante que as instituições venham para dentro da OAB para que se construa essa melhoria na qualidade da formação acadêmica”, reforçou.

 

(mais…)

17
04

OAB-MT tem 10 pontos de coleta de alimentos para funcionários da Santa Casa em Cuiabá

Durante o mês de abril a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) promove uma campanha de arrecadação de cestas básicas para o grupo “SOS Funcionários da Santa Casa”. As doações serão destinadas às cerca de 800 famílias de funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá que sofrem as consequências de até seis meses de atrasos salariais.

 

Advogadas, advogados e toda a sociedade podem contribuir doando alimentos não perecíveis em qualquer um dos dez pontos de coletas da OAB-MT e da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) na Capital. Os locais de arrecadação são as salas da OAB-MT no Edifício Marunã, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Justiça Federal, Fórum de Cuiabá, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc); no Estacionamento do Advogado, na sede da CAA/MT e na Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT).

(mais…)

27
03

OAB condena 31 de março festivo de Bolsonaro e alerta para ‘estrada tenebrosa’

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz criticou nesta quarta-feira (27) a proposta do presidente Jair Bolsonaro de estabelecer a comemoração do golpe de 31 de março de 1964. Em manifestação pública, Santa Cruz afirma que “comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa”.

 

Santa Cruz aponta que o País vive “um cenário de crise econômica com quase 13 milhões de desempregados”. Ele sugere “olhar para a frente e tratar do que importa: o futuro do povo brasileiro”.

 

“Não podemos dividir ainda mais uma nação já fraturada”, afirma o presidente da OAB. “A quem pode interessar celebrar um regime que mutilou pessoas, desapareceu com seus inimigos, separou famílias, torturou tantos brasileiros e brasileiras, inclusive mulheres grávidas? Não podemos permitir que os ódios do passado envenenem o presente, destruindo o futuro”, concluiu.

11
03

Ataques ao ‘Estado’ visam desqualificar o jornalismo, dizem ANJ, Abert e Aner

Por Estadão Conteúdo

 

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) emitiram uma nota conjunta em que lamentam o ataque do presidente Jair Bolsonaro ao jornal O Estado de S. Paulo e à repórter Constança Rezende na noite de domingo (10).

 

As entidades afirmam que os ataques à repórter têm o objetivo de desqualificar o trabalho jornalístico. “ABERT, ANER e ANJ assinalam que a tentativa de produzir na imprensa a imagem de inimiga ignora o papel do jornalismo independente de acompanhar e fiscalizar os atos das autoridades públicas”.

 

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o episódio mostra por parte do presidente o “descompromisso com a veracidade dos fatos” e se caracteriza como “o uso de sua posição de poder para tentar intimidar veículos de mídia e jornalistas”. (mais…)

14
06

Por 6 votos a 5, STF impede conduções coercitivas para interrogatório

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por André Richter

Agência Brasil

 

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

 

A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas.

 

(mais…)

09
02

Ao negar pedido de Lula, Fachin destaca que STF discutirá pena após 2ª instância

AFP

Por Estadão Conteúdo

 

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de submeter ao plenário da Corte a análise do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará os 11 ministros do STF rediscutirem a possibilidade de execução provisória de pena – como a prisão – após condenação em segundo grau.

 

Em relatório sobre o caso de Lula encaminhado nesta sexta-feira, 9, aos ministros da Corte, Fachin destacou que o ministro Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento o mérito de duas ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.

 

(mais…)

12
09

Depois do TJ, TCE barra repasse milionário à Câmara

Depois que o vereador Felipe Wellaton (PV) conseguiu impedir na Justiça a suplementação de mais de R$ 6,7 milhões feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) para a Câmara Municipal, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrar o repasse. A decisão é do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, atendendo ao Ministério Público de Contas (MPC).

Desgaste

A medida aumenta ainda mais o desgaste de Pinheiro, que até o momento não falou de forma clara e direta sobre as imagens em que aparece enchendo os bolsos com maços de dinheiro vivo, entregues pelo chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Cezar Corrêa Araújo.

 

Cortes

Por conta da ausência destes recursos, o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), já admite a possibilidade de exonerar quase 400 servidores comissionados como forma de conseguir fechar o orçamento do Legislativo da Capital para este ano.

Sem afastamento

Pinheiro chegou a falar com a imprensa durante o feriado, quando visitava algumas obras, mas nada de concreto disse. “Sou advogado e sei conduzir isso juridicamente. Tudo vai ser esclarecido. Essa é a linha de defesa”, desconversou o prefeito, que não pode ser punido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por estar afastado da advocacia.

Fatiamento

Embora o desembargador Márcio Vidal tenha afirmado que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fez o “fatiamento” da delação de Silval, informações diretas do gabinete do ministro Luiz Fux, que homologou o acordo, dizem exatamente o contrário. “Não há nenhuma sinalização neste sentido”, informou um servidor do gabinete do magistrado.

Ao trabalho

Também atingidos pela delação de Silval, alguns deputados estaduais estão com dificuldade de retomar os trabalhos na Assembleia Legislativa. Prevendo problemas na aprovação da PEC do teto dos gastos, o governador Pedro Taques (PSDB) pediu ao presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), foco da Casa de Leis para a apreciação da matéria.

No tempo

Botelho, por sua vez, se comprometeu a montar um cronograma de trabalho de forma a balizar a tramitação da matéria na Casa de Leis. Resta saber se novos fatos, operações e outras coisas mais não vão colocar o Legislativo em nova paralisia.

Não aguenta

A vida dos políticos flagrados nas imagens entregues por Sílvio à PGR mudou drasticamente. Um deles, inclusive, não aguentou e partiu para o ataque em um grupo de whatsapp, instantes após a publicação de uma imagem brincando com o político. Ele ameaçou deixar o grupo se as piadas prosseguissem.

 

Suspenso

O juiz federal Ciro Arapiraca ampliou por mais 30 dias a suspensão do contrato das obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A negociação para a retomada das obras entre o Estado e o consórcio construtor azedou depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Descarrilho.

 

Sem bloqueio

Embora tenha aceito os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao manter a suspensão do contrato, Arapiraca rejeitou o pedido para o bloqueio de recursos do Consórcio VLT.

Publicicade

Publicicade