Arquivo da Tag: "MPMT"
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06

Ministério Público extrapola gasto com pessoal e TCE faz alerta

Responsável por relatar as contas da Procuradoria Geral de Justiça, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, emitiu parecer alertando o Ministério Público Estadual sobre cuidados que devem ser tomados com a folha salarial. Isso porque de acordo com verificação da corte de contas, o órgão extrapolou o limite prudencial no que diz respeito ao desembolso com salários. Desta forma, foi emitido um termo de alerta, que tem como objetivo orientar o procurador geral de Justiça, José Antonio Borges, sobre quais medidas adotar a fim de evitar que a situação se repita. O extrapolamento foi verificado no primeiro quadrimestre deste ano.

 

As informações sobre gastos com folha de pessoal constam do Relatório de Gestão Fiscal da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, que está publicado no Portal Transparência do MPE e foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. O mesmo relatório foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. O Termo de Alerta foi publicado na edição 1643 do Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (10). (mais…)

26
02

Ministério Público denuncia deputados e ex-parlamentares por desvio de VI da AL

Quatorze pessoas, entre deputados estaduais, ex-parlamentares, contadores e servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foram denunciadas nesta terça-feira (25) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Criminal). O grupo é acusado de desviar aproximadamente R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias nos anos de 2012 a 2015. Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos.

 

De acordo com o MPMT, os fatos foram apurados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na operação “Dejá vú”. A lista de denunciados inclui o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM); o ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB); o deputado Ondanir Bortolini (PSD); e os ex-parlamentares José Antônio Gonçalves Viana (PDT), José Geraldo Riva e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (PV). (mais…)

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