Arquivo da Tag: "MPF"
10
01

Defesa de Janaina diz que MP propõe ação baseado em “meras deduções”

A defesa da deputada estadual Janaina Riva (MDB), feita pelo advogado Rodrigo Cyrineu, considera que a representação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual a parlamentar mais bem votada de Mato Grosso é acusada de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, deva ser rejeitada pelo judiciário, uma vez que o julgamento das contas de campanha da emedebista sequer teria sido finalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O advogado ainda pondera que a representação estaria basearia em “meras deduções”.

 

“A representação eleitoral para apurar crimes eleitorais exige fatos graves cabalmente comprovados. Meras deduções não são suficientes para justificar um pedido de cassação de diploma. Neste aspecto vale ressaltar que o julgamento das contas de campanha da deputada sequer foi finalizado pela Justiça Eleitoral e que a defesa para todos os pontos que constam da ação do MP, ainda está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”. (mais…)

15
08

Moro adia interrogatório de Lula para depois das eleições

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu adiar para novembro os interrogatórios de Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus da ação penal que julga eventual favorecimento do ex-presidente no pagamento de propinas por meio de reformas em sítio de Atibaia cuja propriedade é atribuída a ele pelo Ministério Público Federal.

 

De acordo com a acusação, as reformas foram pagas por empresas contratadas pela Petrobras. A defesa nega a tese do Ministério Público Federal e diz que o sítio não está em nome do ex-presidente. Os interrogatórios estavam previstos para ocorrer em setembro, durante a campanha presidencial.

 

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10
08

MPF aprova proposta orçamentária de 2019 com reajuste de subsídio de 16,38%

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por Estadão Conteúdo

 

O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo de deliberação da instituição, aprovou na manhã desta sexta-feira, 10, a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para o exercício de 2019 do MPF. Como esperado, os conselheiros incluíram na proposta um reajuste de subsídios de 16,38%, como fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 8. A decisão foi unânime.

 

O impacto anual estimado do reajuste do subsídio é de R$ 223,7 milhões no Ministério Público da União (MPU). Integram o MPU: o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e do Distrito Federal e Territórios. De acordo com a proposta, o impacto da majoração dos subsídios no Ministério Público Federal será de R$ 101,017 milhões. No do Trabalho, de R$ 74,391 milhões. O reajuste terá ainda impacto de R$ 37,516 milhões no do Distrito Federal e Territórios e de R$ 10,837 milhões no Militar.

 

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13
06

PT e MDB também vão responder por improbidade

Por Estadão Conteúdo

 

Depois do PP, PT e MDB também deverão ser alvo de ações de improbidade administrativa movidas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os dois partidos dividiam com o PP o controle das três principais diretorias da Petrobras, por meio das quais, segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 40 bilhões em propinas em 10 anos.

 

Na ação contra o PP e seus políticos, o MPF sustenta que a legenda, como pessoa jurídica, deve ser responsabilizada, “quer porque seus agentes receberam propina por meio de doações eleitorais simuladas, quer porque seus candidatos foram eleitos com financiamento irregular, quer porque a agremiação partidária recebeu recursos públicos via fundo partidário”.

 

Nesta ação, o MPF pede que o PP e os políticos sejam condenados a pagar R$ 2,3 bilhões. (mais…)

20
05

Tribunal de Lisboa determina extradição de Raul Schmidt para o Brasil

Foto: ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério Público Federal (MPF) informou, em publicação no seu site oficial, que Tribunal de Relação de Lisboa determinou na sexta-feira, 18, o cumprimento da ordem de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na Lava Jato, de Portugal para o Brasil. A defesa informou ao jornal O Estado de S. Paulo que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça, a corte máxima lusitana.

 

Preso em Portugal em março de 2016, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato, Schmidt, segundo o MPF, teria recebido propina de mais de US$ 200 milhões em serviços – entre eles, facilitação de desvios de recursos da Petrobrás em diferentes diretorias. Para o MPF, é possível que ele seja “o fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos brasileiros”.

 

De acordo com as informações da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF), o empresário deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa, a quem cabe cumprir o mandado expedido pela corte. Ele foi posto em liberdade após decisão de 3 de maio da corte suprema de Portugal, porque o prazo para cumprimento da extradição, de 45 dias, havia se esgotado.

 

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14
05

“Faço gosto que o MP investigue”, diz Taques

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) disse apoiar investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre a veiculação de uma propaganda institucional em nível nacional de uma televisão. De acordo com Taques, o fato de o MPF ter aberto uma investigação, não significa que já houve um desfecho da história. Para Taques, o processo judicial é um instrumento de “dignidade”.

 

“Isso não significa que eu tenha cometido absolutamente nada de errado. Eu faço gosto que o Ministério Público investigue, tem que investigar isso para ver se tem alguma coisa errada. Se tiver, vai ser consertada com total tranquilidade”, afirmou Taques, durante coletiva de imprensa, realizada na manhã desta segunda-feira (14), no Palácio Paiaguás.

 

Ainda segundo o Chefe do Estado, é bom o Ministério Público realizar a ação preventiva e não apenas ter a porta do cofre “arrombado”, como ocorreu na gestão anterior, quando um grupo criminoso desviou mais de R$ 1 bilhão do Estado, de acordo com auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

 

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11
05

MPF apura suposta irregularidade em propaganda do Governo

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para apurar uma propaganda institucional do Governo de Mato Grosso “em horário nobre”. A propaganda em questão teria sido veiculada em grade nacional televisiva. A situação foi denunciada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) à Procuradoria Regional Eleitoral.

 

“Considerando a representação encaminhada pela senhora Janaina Greyce Riva em face do Governador do Estado de Mato Grosso, senhor José Pedro Gonçalves Taques, e do Secretário de Estado de Comunicação, Sr. Marcy Oliveira Monteiro Filho, por suposta veiculação de propaganda institucional, em horário nobre da programação televisiva”, justifica o documento.

 

A portaria foi assinada pela procuradora Cristina Nascimento de Melo, no dia 19 de abril. O procedimento preparatório é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para colher informações a respeito de denúncias genéricas ou das quais toma conhecimento através de notícias.

 

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16
04

MPF notifica Estado para ressarcimento de montante bloqueado em conta convênio com a UFMT

Ascom/MPF

Por HiperNotícias

 

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) emitiu uma recomendação, que tem força de notificação, para que o Estado de Mato Grosso ressarça imediatamente a quantia de R$ 4.894.387,22 (quatro milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte dois centavos). O montante foi bloqueado judicialmente, para pagamento de dívidas do Estado, na conta do convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) onde estão os recursos depositados pela União para a construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller.

 

De acordo com a Recomendação, informações prestadas pela Secretaria de Estado de Cidades de Mato Grosso (SECID/MT) dão conta que o total do montante bloqueado judicialmente na conta convênio foi de R$ 9.415.347,92, sendo que foi realizado o ressarcimento de R$ 7.581.789,36. Destes, R$ 7.077.764,32 são referentes ao valor principal, e R$ 504.025.04 são referentes a rendimentos de juros pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

 

A SECID/MT informou que foram utilizados os índices de correção monetária da poupança e que, dessa maneira, o montante ainda a ser ressarcido à conta convênio seria de aproximadamente R$ 3,4 milhões, atualizado até o mês de fevereiro. Mas o relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União Regional Mato Grosso (CGU/MT), relativo a análise realizada na movimentação da conta convênio, verificou que, além de não ter ocorrido aporte dos recursos pactuados pelo Estado, ocorreram ainda 32 bloqueios judiciais, via BacenJud, para pagamento de dívidas relativas à área da Saúde em Mato Grosso, totalizando a quantia de R$ 9.482.884,50 entre os anos de 2011 e 2015.

 

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27
03

Ministério Público Federal denuncia Cabral pela 22ª vez

Antônio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Por Vladimir Platonow

Agência Brasil

 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou o ex-governador do estado Sérgio Cabral por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a 22ª denúncia contra Cabral no âmbito da Operação Lava Jato.

Também foi denunciado o ex-presidente da Federação do Comércio no Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela assessoria do MPF.

 

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13
03

STF aceita denúncia, e Jucá torna-se réu em processo ligado à Odebrecht

Arquivo/Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (13), por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

 

Com isso, o senador passa, pela primeira vez, a figurar como réu no STF, na primeira ação penal aberta no Supremo em decorrência da delação premiada da empresa Odebrecht. Esta é uma das 13 investigações contra Jucá que tramitam na Corte.

 

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