Arquivo da Tag: "MPF"
22
03

Moreira Franco monitorava as propinas, afirma MPF

Por Estadão Conteúdo

 

Wellington Moreira Franco é o “longa manus” do ex-presidente Michel Temer “nos atos ilícitos praticados pela organização criminosa”. Assim os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio justificaram o pedido de prisão do político que foi governador do Rio (1987-1991), ministro da Secretaria da Aviação Civil (2013 a 2015), secretário-geral da Presidência (2017 a 2018) e ministro das Minas e Energia (2018).

 

“Ele não só solicitou o pagamento de propina, mas também acompanhou o pagamento até a sua efetiva realização”, afirmou o procurador Sérgio Pinel. A fundamentação do pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro ocupa menos de 2 das 383 páginas do pedido feito pelo Ministério Público Federal. (mais…)

25
02

MPF pede cassação de Selma Arruda por caixa 2 e pede nova eleição para o Senado

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, requereu, ao Tribunal Regional Eleitoral, a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda (PSL), eleita pela Coligação “Segue em Frente Mato Grosso”, e de seus suplentes. Além da perda do mandato, requer ainda a aplicação de sanção de inelegibilidade e, como consequência, que sejam realizadas novas eleições para o preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso.

 

Além disso, o MP Eleitoral também requereu o reconhecimento da arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com a prática de abuso de poder econômico. Os requerimentos foram realizados nas alegações finais protocoladas hoje (25) no TRE, em ação de investigação judicial eleitoral. (mais…)

25
02

Lava Jato aponta erro material em sentença contra Lula

Patricia Monteiro/Bloomberg

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério Público Federal apontou “omissões e contradições por erro material” na sentença da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A magistrada condenou o petista, em janeiro passado, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.

 

Segundo a Procuradoria da República, Lula foi denunciado por dez crimes de corrupção passiva. “Em alguns pontos da sentença houve menção à prática do crime de corrupção ativa por Luiz Inácio Lula da Silva”, relatou a Lava Jato. “Tratando-se de mero erro material, o Ministério Público Federal requer seja essa contradição retificada, para que passe a constar o crime de corrupção passiva.” (mais…)

10
01

Defesa de Janaina diz que MP propõe ação baseado em “meras deduções”

A defesa da deputada estadual Janaina Riva (MDB), feita pelo advogado Rodrigo Cyrineu, considera que a representação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual a parlamentar mais bem votada de Mato Grosso é acusada de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, deva ser rejeitada pelo judiciário, uma vez que o julgamento das contas de campanha da emedebista sequer teria sido finalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O advogado ainda pondera que a representação estaria basearia em “meras deduções”.

 

“A representação eleitoral para apurar crimes eleitorais exige fatos graves cabalmente comprovados. Meras deduções não são suficientes para justificar um pedido de cassação de diploma. Neste aspecto vale ressaltar que o julgamento das contas de campanha da deputada sequer foi finalizado pela Justiça Eleitoral e que a defesa para todos os pontos que constam da ação do MP, ainda está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”. (mais…)

15
08

Moro adia interrogatório de Lula para depois das eleições

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu adiar para novembro os interrogatórios de Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus da ação penal que julga eventual favorecimento do ex-presidente no pagamento de propinas por meio de reformas em sítio de Atibaia cuja propriedade é atribuída a ele pelo Ministério Público Federal.

 

De acordo com a acusação, as reformas foram pagas por empresas contratadas pela Petrobras. A defesa nega a tese do Ministério Público Federal e diz que o sítio não está em nome do ex-presidente. Os interrogatórios estavam previstos para ocorrer em setembro, durante a campanha presidencial.

 

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10
08

MPF aprova proposta orçamentária de 2019 com reajuste de subsídio de 16,38%

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por Estadão Conteúdo

 

O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo de deliberação da instituição, aprovou na manhã desta sexta-feira, 10, a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para o exercício de 2019 do MPF. Como esperado, os conselheiros incluíram na proposta um reajuste de subsídios de 16,38%, como fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 8. A decisão foi unânime.

 

O impacto anual estimado do reajuste do subsídio é de R$ 223,7 milhões no Ministério Público da União (MPU). Integram o MPU: o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e do Distrito Federal e Territórios. De acordo com a proposta, o impacto da majoração dos subsídios no Ministério Público Federal será de R$ 101,017 milhões. No do Trabalho, de R$ 74,391 milhões. O reajuste terá ainda impacto de R$ 37,516 milhões no do Distrito Federal e Territórios e de R$ 10,837 milhões no Militar.

 

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13
06

PT e MDB também vão responder por improbidade

Por Estadão Conteúdo

 

Depois do PP, PT e MDB também deverão ser alvo de ações de improbidade administrativa movidas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os dois partidos dividiam com o PP o controle das três principais diretorias da Petrobras, por meio das quais, segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 40 bilhões em propinas em 10 anos.

 

Na ação contra o PP e seus políticos, o MPF sustenta que a legenda, como pessoa jurídica, deve ser responsabilizada, “quer porque seus agentes receberam propina por meio de doações eleitorais simuladas, quer porque seus candidatos foram eleitos com financiamento irregular, quer porque a agremiação partidária recebeu recursos públicos via fundo partidário”.

 

Nesta ação, o MPF pede que o PP e os políticos sejam condenados a pagar R$ 2,3 bilhões. (mais…)

20
05

Tribunal de Lisboa determina extradição de Raul Schmidt para o Brasil

Foto: ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério Público Federal (MPF) informou, em publicação no seu site oficial, que Tribunal de Relação de Lisboa determinou na sexta-feira, 18, o cumprimento da ordem de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na Lava Jato, de Portugal para o Brasil. A defesa informou ao jornal O Estado de S. Paulo que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça, a corte máxima lusitana.

 

Preso em Portugal em março de 2016, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato, Schmidt, segundo o MPF, teria recebido propina de mais de US$ 200 milhões em serviços – entre eles, facilitação de desvios de recursos da Petrobrás em diferentes diretorias. Para o MPF, é possível que ele seja “o fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos brasileiros”.

 

De acordo com as informações da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF), o empresário deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa, a quem cabe cumprir o mandado expedido pela corte. Ele foi posto em liberdade após decisão de 3 de maio da corte suprema de Portugal, porque o prazo para cumprimento da extradição, de 45 dias, havia se esgotado.

 

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14
05

“Faço gosto que o MP investigue”, diz Taques

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) disse apoiar investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre a veiculação de uma propaganda institucional em nível nacional de uma televisão. De acordo com Taques, o fato de o MPF ter aberto uma investigação, não significa que já houve um desfecho da história. Para Taques, o processo judicial é um instrumento de “dignidade”.

 

“Isso não significa que eu tenha cometido absolutamente nada de errado. Eu faço gosto que o Ministério Público investigue, tem que investigar isso para ver se tem alguma coisa errada. Se tiver, vai ser consertada com total tranquilidade”, afirmou Taques, durante coletiva de imprensa, realizada na manhã desta segunda-feira (14), no Palácio Paiaguás.

 

Ainda segundo o Chefe do Estado, é bom o Ministério Público realizar a ação preventiva e não apenas ter a porta do cofre “arrombado”, como ocorreu na gestão anterior, quando um grupo criminoso desviou mais de R$ 1 bilhão do Estado, de acordo com auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

 

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11
05

MPF apura suposta irregularidade em propaganda do Governo

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para apurar uma propaganda institucional do Governo de Mato Grosso “em horário nobre”. A propaganda em questão teria sido veiculada em grade nacional televisiva. A situação foi denunciada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) à Procuradoria Regional Eleitoral.

 

“Considerando a representação encaminhada pela senhora Janaina Greyce Riva em face do Governador do Estado de Mato Grosso, senhor José Pedro Gonçalves Taques, e do Secretário de Estado de Comunicação, Sr. Marcy Oliveira Monteiro Filho, por suposta veiculação de propaganda institucional, em horário nobre da programação televisiva”, justifica o documento.

 

A portaria foi assinada pela procuradora Cristina Nascimento de Melo, no dia 19 de abril. O procedimento preparatório é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para colher informações a respeito de denúncias genéricas ou das quais toma conhecimento através de notícias.

 

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