Arquivo da Tag: "MPF"
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08

Para procurador regional eleitoral, 1º suplente de Selma comprou vaga na majoritária

Ao se posicionar contra recurso impetrado pela senadora Selma Arruda (PSL) junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que visa reverter a cassação de mandato imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral, o procurador regional eleitoral, Raul Batista Leite ponderou que o primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), “comprou sua vaga na chapa majoritária”.

 

Gilberto Possamai, juntamente com sua esposa, injetaram na campanha de Selma Arruda R$ 3,1 milhões. Ambos foram os principais financiadores do projeto eleitoral. (mais…)

18
06

‘O objetivo claro é libertar Lula e destruir Moro’, diz Santos Lima

Por Estadão Conteúdo

 

Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima disse acreditar que o vazamento de conversas atribuídas ao então juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) e a procuradores da República seja parte de “uma campanha orquestrada” com “objetivo claro” de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Lima atuou na força-tarefa de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da operação, até 2018.

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07
05

MPF vê riscos de Temer ‘criar estratégias’ e insiste na sua volta à prisão

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério Público Federal (MPF) insiste na volta à prisão da Lava Jato do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e do coronel reformado João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. A procuradoria enviou manifestações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) se opondo aos habeas corpus dos alvos da Operação Descontaminação. O MPF tinha recorrido contra a decisão, que será examinada pelos três desembargadores da 1ª Turma que serão julgados, no mérito, nesta quarta-feira, 8.

 

Na avaliação da Procuradoria, a prisão preventiva “é necessária para evitar o risco da reiteração de crimes além de garantir a ordem pública e a regular instrução penal”. (mais…)

11
04

STF rejeita denúncia contra ex-deputado Nilson Leitão por ausência de justa causa

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão extraordinária da terça-feira (9), a denúncia no Inquérito (INQ) 3711 contra o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB). O Ministério Público Federal (MPF) acusava o parlamentar pela prática dos crimes de corrupção passiva, tentativa de peculato e fraude em licitação, quando ele ocupava o cargo de prefeito de Sinop.

 

O julgamento foi retomado com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, que seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido da extinção da punibilidade quanto ao delito previsto na Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), em decorrência da prescrição, e pela rejeição da denúncia quanto às demais acusações, por ausência de justa causa, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. (mais…)

04
04

Lava Jato exibe a tribunal diálogo entre Temer e Moreira horas antes da prisão

Por Estadão Conteúdo

 

A Operação Lava Jato apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2) uma cópia de uma curta conversa que o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) tiveram na madrugada de 21 de março, horas antes de serem presos. Na avaliação do Ministério Público Federal, o diálogo via WhatsApp, é um indício de “conhecimento prévio da ordem de prisão”.

 

À 1h24 daquele dia, Temer escreveu: “Estás acordado?”. Moreira Franco tenta ligar de volta à 1h40, mas o ex-presidente não atende. Um minuto depois, o ex-ministro envia uma mensagem. “Sim. Liguei, mas vc não atendeu.” (mais…)

01
04

Procuradoria pede que Temer volte para a prisão

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo a restauração da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos de Angra 3, usina da Eletronuclear em construção. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região ressaltou que “as solturas afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados”. Após a Operação Descontaminação, o MPF denunciou Temer, Moreira Franco e outros sete alvos por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. (mais…)

28
03

Exército mantém solenidades pelo golpe até que Defesa e Forças emitam parecer

Por Estadão Conteúdo

 

O Comando do Exército determinou às unidades militares que mantenham as solenidades pelo aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964. Em caráter “urgentíssimo”, um ofício aos quartéis preparado pelo gabinete do comandante Edson Pujol, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, pediu também que os chefes das organizações militares aguardem o resultado de uma análise feita pelo Ministério da Defesa e pelas consultorias jurídicas das Forças Armadas sobre “inúmeras” recomendações do Ministério Público Federal contra a realização de solenidades relativas à data de deposição do presidente João Goulart.

 

As comemorações militares foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro, conforme divulgou o Estado na última segunda-feira (25). “Cumpre informar que as Consultorias Jurídicas do Ministério da Defesa e as Consultorias Jurídicas-Adjuntas das Forças Armadas estão elaborando pareceres sobre o tema, os quais estarão prontos no prazo assinalado pelo MPF para resposta”, destacou o ofício. “Deste modo, ficam mantidas as solenidades previamente agendadas relativas ao referido evento, até a manifestação dos referidos órgãos.” (mais…)

27
03

MPF recomenda às Forças Armadas em MT que se abstenham de comemorar golpe militar

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Mato Grosso, recomendou às Forças Armadas no Estado que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964. A ação coordenada nacionalmente conta com a participação de diversas unidades do MPF no país. O texto recomenda ainda que sejam adotadas as providências para que as medidas também alcancem militares subordinados e que, em caso de identificação de eventuais atos e seus participantes, sejam aplicadas punições disciplinares e comunicação ao MPF para adoção das providências cabíveis. O prazo de resposta das recomendações é de 24 horas.

 

Ao todo foram expedidas quatro recomendações pela Procuradoria da República em Mato Grosso, as seguintes entidades: 13ª Brigada de Infantaria Motorizada em Cuiabá (13ª BdaInfMtz), Delegacia Fluvial de Cuiabá (DelCuiaba); Destacamento de Controle do Espaço Aéreo: de Cuiabá (DTCEA-CY) e Chapada dos Guimarães (DTCEA-GI). (mais…)

23
03

MPF determina que Inep explique criação de comissão para vigiar o Enem

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de cinco dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) explique a comissão criada para fazer um pente fino no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ofício endereçado ao presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, diz que considera “extremamente vago” o propósito de uma “leitura transversal”, como foi chamado o trabalho do grupo. A criação da comissão foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

 

O documento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF menciona ainda que é preciso conter “eventuais excessos decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao Poder Público”, conhecido como “abuso de poder”. (mais…)

22
03

Moreira Franco monitorava as propinas, afirma MPF

Por Estadão Conteúdo

 

Wellington Moreira Franco é o “longa manus” do ex-presidente Michel Temer “nos atos ilícitos praticados pela organização criminosa”. Assim os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio justificaram o pedido de prisão do político que foi governador do Rio (1987-1991), ministro da Secretaria da Aviação Civil (2013 a 2015), secretário-geral da Presidência (2017 a 2018) e ministro das Minas e Energia (2018).

 

“Ele não só solicitou o pagamento de propina, mas também acompanhou o pagamento até a sua efetiva realização”, afirmou o procurador Sérgio Pinel. A fundamentação do pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro ocupa menos de 2 das 383 páginas do pedido feito pelo Ministério Público Federal. (mais…)

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