Arquivo da Tag: "MPE"
20
04

Juiz cassa direitos políticos de deputado; WS diz estar “surpreso”

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O juiz Luis Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, condenou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) a perda dos direitos políticos por seis anos, além da devolução de R$ 6 milhões ao Erário, de forma solidária. A condenação pode impedir o parlamentar de concorrer a reeleição neste pleito.

 

Na ação, também foi condenado por improbidade administrativa, o ex-secretário de Meio Ambiente de Cuiabá, Levi pires. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa, por terem efetuado contratos de publicidade sem realizar licitação. O juiz entendeu que houve prejuízo ao município de Cuiabá.

 

Wilson também foi multado em R$ 6 milhões. Segundo o MPE, Santos firmou cerca de 30 Termos Especiais de Parcerias com pessoas físicas e jurídicas para utilizar de alguns espaços para fazer publicidade. Em contrapartida, a prefeitura pagava determinado valor pela utilização de local supostamente público.

 

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14
04

CPI que investiga cartas de crédito do MPE é prorrogada por 180 dias

Por HiperNotícias

 

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão plenária na quinta-feira (12), a prorrogação por mais 180 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público Estadual, que investiga a suposta emissão irregular de cartas de crédito a membros do MPE.

 

A comissão requereu o prazo para a Mesa Diretora da ALMT com o argumento de que são necessárias novas diligências e novas oitivas com pessoas que tiveram acesso aos fatos investigados. O requerimento aprovado aponta que a CPI vai manter a forma criteriosa como os trabalhos estão sendo conduzidos até o presente momento, levando-se em conta que são atos complexos e que deve ser respeitado o contraditório e o devido processo legal.

 

“Esta CPI prosseguirá sempre pautando-se na legalidade e conduzindo os trabalhos com altivez e responsabilidade e, sendo assim, há necessidade imperiosa de maior dilação temporal para conclusão de todos os trâmites”, cita o requerimento. Os deputados da CPI também elencam outros argumentos, como exemplo, a quantidade do material a ser auditado.

 

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12
04

Baiano diz que pegou cheque emprestado com parlamentar

Por Jessica Bachega

HiperNotícias

 

O deputado Baiano Filho (PSDB) prestou depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta quinta-feira (12), e informou que os cheques de R$ 35 mil pelos quais é investigado na Operação Bereré são referentes a empréstimo solicitado a um colega parlamentar.

 

Baiano é um dos deputados que teriam se beneficiado do esquema de desvio de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

 

“Acabei solicitando de um companheiro de dentro da Assembleia. Tentei me esforçar muito para chegar a isso e está consolidado e colocado. Meu chefe de gabinete não tinha porque mentir. Ele continua trabalhando comigo. Não tem porque eu mandá-lo embora. Ele prestou uma informação verdadeira”, disse. Questionado sobre a identidade do credor, o deputado apenas afirmou que o nome está em seu depoimento e não o revelou à imprensa.

 

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19
03

Estado vai recorrer de decisão que suspendeu licitação

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O Governo do Estado emitiu nota, afirmando que vai recorrer da decisão do juiz da Vara de Ação Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luis Aparecido Bertolucci Junior, que suspendeu a licitação de concessão dos mercados intermunicipais de transporte de passageiros no Estado.

 

A ação foi proposta por uma pessoa chamada Delbo Silva Moura. Para o impetrante, o edital está em desconformidade com a legislação. Além disso, alega que a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) não realizou audiências públicas antes de realizar a licitação.

 

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14
03

AMMP critica nota “pejorativa e imoderada” da Associação dos Magistrados

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), presidida pelo promotor Roberto Turin, emitiu nota criticando o posicionamento da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) sobre a mensagem de um promotor de Justiça, César Danilo Ribeiro de Novais.

 

A AMMP classificou a nota da Amam como “excessiva”, com texto “pejorativo” e “imoderado e desnecessário”.

 

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30
01

Ministério Público estabelece condições para redução do duodécimo de 2018

Por Jessica Bachega

HiperNotícias

 

O Procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo, afirma que o Ministério Público Estadual (MPE) aceita a proposta do governador Pedro Taques para retirar 20% do valor do duodécimo a ser repassado em 2018 para cobrir a parcela referente à divida dolarizada de Mato Grosso com o Bank Of America desde que sejam honradas algumas condições.

 

Além da redução do duodécimo de 2018 por alguns meses, o MPE, assim como os demais Poderes, está com repasses  dos valores atrasados no que tange os anos de 2016 e 2017. Isso obrigou o órgão a tomar medidas que priorizam a folha do pagamento e serviços essenciais para assegurar o andamento das atividades da entidade.

 

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14
07

Blog do Mauro no Hipernotícias

 

Definição no PSB somente depois de outubro

O futuro dos deputados do PSB, insatisfeitos com os rumos do partido após a destituição de Fábio Garcia do comando da sigla, só será definido após outubro. Isso porque eles pretendem levar em consideração os resultados de uma minirreforma política, que deverá ser discutida em breve na Câmara dos Deputados e no Senado.

 

Olho no distritão

Um dos fatores que deverá ser considerado é a possibilidade de mudanças na forma de eleição dos integrantes do Legislativo. Atualmente, o método de escolha se dá por uma eleição proporcional. Há uma corrente que entende que o modelo que deverá ser adotado é o do “distritão”, em que os candidatos mais votados são automaticamente eleitos.

 

Tanto faz

Caso o distritão seja aprovado, o partido no qual o candidato estiver fará pouca ou nenhuma diferença no desempenho eleitoral. Isso porque sai de cena o quociente eleitoral, que acaba tornando a escolha do partido importante no processo. Com este cenário, muitos deverão migrar mesmo é para partidos nanicos, de olho no controle da sigla.

 

Protesto

Além da mudança na forma de definição dos integrantes do Poder Legislativo, os deputados e senadores podem criar um fundo eleitoral público para custear as campanhas. Por conta disso, integrantes do partido Novo irão realizar protestos em 40 cidades brasileiras no próximo domingo (16). Em Cuiabá, a manifestação deverá ocorrer na Praça 8 de Abril.

 

Com Temer

Fabio Garcia, aliás, acompanhou o deputado Carlos Bezerra (PMDB) e votou pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O assunto ainda vai a plenário e a oposição precisa de 342 votos para autorizar o andamento do processo e o afastamento de Temer.

 

Guerra declarada

Não convide para a mesma mesa o desembargador Orlando Perri e o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo. Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça acolheu a manifestação do magistrado e manteve a investigação da “Grampolândia Pantaneira”.

 

Ameaças

Perri afirmou textualmente que foi ameaçado para não dar seriedade às investigações. “Ameaças me incentivam cada vez mais a pedir o aprofundamento das investigações. Há forças ocultas que visam retirar o caso do Tribunal e de minha relatoria, mas não me intimidei nem me acovardei”, disse.

 

Sempre juntos

A situação vivida por Perri, como adiantado pela coluna, fez com que os demais desembargadores se unissem em torno do magistrado, em um claro recado a todos aqueles que tentam mudar os rumos da investigação da central de interceptações telefônicas clandestinas.

 

Não recebi

O governador Pedro Taques (PSDB) voltou a dizer que não recebeu a denúncia apresentada pelo promotor Mauro Zaque, sobre as interceptações. Como mostra a auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), o documento “sumiu” do protocolo horas após ser registrado, antes mesmo de chegar ao gabinete de Taques.

 

A verdade

Já Zaque disse que o resultado da auditoria não causou nenhuma surpresa a ele, uma vez que tinha plena convicção de que a denúncia foi protocolada. Ele cobrou uma apuração do caso e a punição dos eventuais culpados pelo “sumiço” da denúncia.

01
06

Blog do Mauro no Hipernotícias

 

MPE e MPF contrários ao acordo do VLT

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual anunciaram que são contra o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Consórcio VLT. Os procuradores e promotores responsáveis pela análise do caso alegam a existência de valores inconsistentes no termo.

 

Tudo a perder

A postura dos órgãos ministeriais pode colocar a perder a maior chance de redenção do governo Pedro Taques (PSDB), que é exatamente a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O apoio de 70% da população à conclusão da implantação do metrô de superfície pode ser importante em 2018.

 

Prejuízo

Embora seja compreensível a preocupação com o dinheiro público, os procuradores e promotores não estão mensurando o prejuízo que a paralisação eterna da obra traz à população, cansada de ver as duas principais cidades de Mato Grosso “rasgadas” com enormes cicatrizes.

 

Tudo certo

Depois de analisar cuidadosamente a manifestação dos MPs, o Governo de Mato Grosso reafirmou seu compromisso com a legalidade, assegurando que qualquer pagamento ao consórcio só será efetivado mediante a comprovação da prestação do serviço.

 

Quase igual

Além disso, uma auditoria feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que o valor devido ao consórcio é de R$ 920 milhões, só 0,13% abaixo dos R$ 922 milhões acordados entre as partes.

 

Com Perri

Fontes da coluna afirmam que será o desembargador Orlando Perri o responsável por detonar uma grande bomba no episódio das interceptações clandestinas de Mato Grosso. A conferir.

 

Casa arrumada

Já se preparando para receber matérias importantes, os deputados estaduais começaram a limpar a pauta. A expectativa é que ainda nesta semana comecem a tramitar mensagens importantes para o Executivo, como as mudanças no Fethab, o empréstimo para as obras do VLT e a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.

 

Com a maioria

Por falar em Fethab, o governador Pedro Taques (PSDB) acerta em tomar as rédeas da destinação dos recursos, pagos pelo agronegócio. Ao invés de construir estradas para beneficiar alguns, o tucano opta por amenizar o caos na Saúde, vivido por milhares, inclusive funcionários dos barões do agro.

 

Enfim a delação

Aos 45 minutos do segundo tempo, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) decidiu confessar sua participação na cobrança de propina do empresário João Batista Rosa, descoberto na primeira fase da Operação Sodoma. O processo, em fase de alegações finais, foi parado para um novo interrogatório de Silval, no dia 13 de junho.

 

Efeito cascata

A mudança na estratégia de defesa de Silval mexeu na segunda instância do Tribunal de Justiça. O desembargador Rondon Bassil voltou a fazer parte do colegiado que analisa recursos relativos à investigação com a saída do filho dele, Leonardo Moro, da defesa de Silvio Cezar Correa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval.

14
05

MT: MPE cobra explicação da Secretaria de Saúde sobre contratações temporárias

Repórter MT

Repórter MT

Por Jessica Bachega

O Ministério Público Estadual (MPE)  abriu investigação para apurar a denúncia de irregularidades na contratação de empresas prestadora de serviços na área de saúde e limpeza urbana. A apuração é conduzida pelo promotor de justiça Célio Joubert Fúrio, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e teve início com a publicação da portaria no dia 18 de abril.

 

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12
03

MPE pede a cassação do prefeito de Santo Antonio de Leverger

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Por Gazeta Digital

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com pedido de cassação do mandato do prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho, o Valdirzinho (PSD) e da vice-prefeita Francieli Magalhães de Arruda (PTdoB) por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2016.

 

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