Arquivo da Tag: "MPE"
23
08

MP Eleitoral contestou o número recorde de 68 candidaturas

URNA

Divulgação

Por HiperNotícias

Sessenta e oito candidaturas aos cargos de deputados federal e estadual, e suplente de Senador, foram impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria da República Eleitoral em Mato Grosso. O número é recorde se comparado com os dois pleitos anteriores. Em 2014 foram 41 impugnações e em 2010, o número de ações de contestações chegou a 32.

As últimas contestações protocoladas junto a Justiça Eleitoral totalizaram 18 ações, sendo uma de suplente a Senado, quatro a deputado federal e 13 para deputado estadual. Destes, sete foram impugnados por ausência de escolha em convenção, sete por ausência de desincompatibilização, e quatro por ausência de quitação eleitoral, ou seja, não pagou a multa por propaganda eleitoral irregular em pleito anterior, como é o caso do vereador por Cuiabá, Mário Antônio Moyses Nadaf.

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14
05

Governador Pedro Taques cobra explicações de Thiago França sobre continuidade da EIG no Detran

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) deverá exigir informações do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Thiago França, sobre a continuidade da empresa investigada, EIG Mercados, como prestadora de serviços da autarquia estadual. A empresa é responsável por registrar contratos de financiamento de novos veículos e é acusada de pagamento de propina.

 

De acordo com uma investigação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE), a empresa teria desviado mais de R$ 30 milhões e distribuído a titulo de propina entre empresários e políticos. Ela também utilizava de empresas de terceiros para lavar dinheiro.

 

Após a delação do ex-presidente da autarquia, Teodoro Lopes, mais conhecido como Dóia, ser divulgado, o governador baixou um decreto, no qual encerrou o contrato de forma unilateral com a empresa. Segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), foi identificado em uma auditoria, que o Detran poderia assumir os serviços prestados pela EIG.

 

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11
05

MP afirma que Alckmin pediu que inquérito fosse tirado de promotor

Foto: Reprodução/Internet

Por Estadão Conteúdo

O Ministério Público de São Paulo informou nesta quinta-feira, 10, que partiu do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) o pedido para que o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, retirasse das mãos do promotor do Patrimônio Público o inquérito civil que investiga o tucano por suspeita de improbidade administrativa nos supostos pagamentos de R$ 10,3 milhões via caixa 2 delatados pela Odebrecht.

 

Segundo o MPE, Alckmin apresentou uma petição a Smanio alegando que o caso se circunscreve à esfera eleitoral e que a atribuição para investigar eventual improbidade administrativa é do procurador-geral. Smanio acolheu e pedido e solicitou, na terça-feira passada, a “remessa imediata” do inquérito para “avaliar e decidir” quem tem a competência para investigar o ex-governador.

 

Apesar do pedido para que o inquérito saísse da promotoria, Alckmin afirmou nesta quinta que não teme a investigação. “Para mim não tem problema, eu nem foro privilegiado tenho”, disse o tucano, durante visita a uma feira do setor supermercadista na capital paulista. “Sou contra essa coisa de privilégio, já prestei contas e, se precisar, a gente presta de novo, nenhum problema”, completou.

 

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03
05

Pedido de afastamento é mais uma chance de defesa, diz Emanuel

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que o pedido de afastamento dele do cargo feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) é uma “oportunidade” para ele mostrar que não tem “nada a ver” com o vídeo, no qual aparece enchendo os bolsos do paletó com maços de dinheiro. O vídeo foi gravado quando Silval Barbosa era governador de Mato Grosso.

 

Os vídeos foram entregues na delação de Silval Barbosa, firmada junto à Procuradoria-geral da República (PGR) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Além de ter pedido o afastamento de Emanuel do cargo, o MPE também requereu a reparação de danos em R$ 37 milhões.

 

“Às vezes, os pedidos são muito duros. Mas, independentemente disso, eu respeito e vai ser uma oportunidade, eu vou falar nos autos, nos quais poderei mostrar que nada tenho a ver com todo esse mar de lama que me envolveram e querem me arrastar”, afirmou Emanuel Pinheiro, durante entrevista à jornalistas nesta quarta-feira (2).

 

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20
04

Juiz cassa direitos políticos de deputado; WS diz estar “surpreso”

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O juiz Luis Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, condenou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) a perda dos direitos políticos por seis anos, além da devolução de R$ 6 milhões ao Erário, de forma solidária. A condenação pode impedir o parlamentar de concorrer a reeleição neste pleito.

 

Na ação, também foi condenado por improbidade administrativa, o ex-secretário de Meio Ambiente de Cuiabá, Levi pires. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa, por terem efetuado contratos de publicidade sem realizar licitação. O juiz entendeu que houve prejuízo ao município de Cuiabá.

 

Wilson também foi multado em R$ 6 milhões. Segundo o MPE, Santos firmou cerca de 30 Termos Especiais de Parcerias com pessoas físicas e jurídicas para utilizar de alguns espaços para fazer publicidade. Em contrapartida, a prefeitura pagava determinado valor pela utilização de local supostamente público.

 

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14
04

CPI que investiga cartas de crédito do MPE é prorrogada por 180 dias

Por HiperNotícias

 

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão plenária na quinta-feira (12), a prorrogação por mais 180 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público Estadual, que investiga a suposta emissão irregular de cartas de crédito a membros do MPE.

 

A comissão requereu o prazo para a Mesa Diretora da ALMT com o argumento de que são necessárias novas diligências e novas oitivas com pessoas que tiveram acesso aos fatos investigados. O requerimento aprovado aponta que a CPI vai manter a forma criteriosa como os trabalhos estão sendo conduzidos até o presente momento, levando-se em conta que são atos complexos e que deve ser respeitado o contraditório e o devido processo legal.

 

“Esta CPI prosseguirá sempre pautando-se na legalidade e conduzindo os trabalhos com altivez e responsabilidade e, sendo assim, há necessidade imperiosa de maior dilação temporal para conclusão de todos os trâmites”, cita o requerimento. Os deputados da CPI também elencam outros argumentos, como exemplo, a quantidade do material a ser auditado.

 

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12
04

Baiano diz que pegou cheque emprestado com parlamentar

Por Jessica Bachega

HiperNotícias

 

O deputado Baiano Filho (PSDB) prestou depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta quinta-feira (12), e informou que os cheques de R$ 35 mil pelos quais é investigado na Operação Bereré são referentes a empréstimo solicitado a um colega parlamentar.

 

Baiano é um dos deputados que teriam se beneficiado do esquema de desvio de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

 

“Acabei solicitando de um companheiro de dentro da Assembleia. Tentei me esforçar muito para chegar a isso e está consolidado e colocado. Meu chefe de gabinete não tinha porque mentir. Ele continua trabalhando comigo. Não tem porque eu mandá-lo embora. Ele prestou uma informação verdadeira”, disse. Questionado sobre a identidade do credor, o deputado apenas afirmou que o nome está em seu depoimento e não o revelou à imprensa.

 

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19
03

Estado vai recorrer de decisão que suspendeu licitação

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O Governo do Estado emitiu nota, afirmando que vai recorrer da decisão do juiz da Vara de Ação Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luis Aparecido Bertolucci Junior, que suspendeu a licitação de concessão dos mercados intermunicipais de transporte de passageiros no Estado.

 

A ação foi proposta por uma pessoa chamada Delbo Silva Moura. Para o impetrante, o edital está em desconformidade com a legislação. Além disso, alega que a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) não realizou audiências públicas antes de realizar a licitação.

 

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14
03

AMMP critica nota “pejorativa e imoderada” da Associação dos Magistrados

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), presidida pelo promotor Roberto Turin, emitiu nota criticando o posicionamento da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) sobre a mensagem de um promotor de Justiça, César Danilo Ribeiro de Novais.

 

A AMMP classificou a nota da Amam como “excessiva”, com texto “pejorativo” e “imoderado e desnecessário”.

 

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30
01

Ministério Público estabelece condições para redução do duodécimo de 2018

Por Jessica Bachega

HiperNotícias

 

O Procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo, afirma que o Ministério Público Estadual (MPE) aceita a proposta do governador Pedro Taques para retirar 20% do valor do duodécimo a ser repassado em 2018 para cobrir a parcela referente à divida dolarizada de Mato Grosso com o Bank Of America desde que sejam honradas algumas condições.

 

Além da redução do duodécimo de 2018 por alguns meses, o MPE, assim como os demais Poderes, está com repasses  dos valores atrasados no que tange os anos de 2016 e 2017. Isso obrigou o órgão a tomar medidas que priorizam a folha do pagamento e serviços essenciais para assegurar o andamento das atividades da entidade.

 

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