Arquivo da Tag: "MP"
08
08

MP pede arquivamento do inquérito sobre suposto estupro cometido por Neymar

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça o arquivamento do inquérito que investiga o suposto estupro cometido por Neymar, alvo de acusação da modelo Najila Trindade. A decisão foi comunicada na tarde desta quinta-feira em entrevista coletiva na sede do MP-SP. O motivo para arquivamento foi falta de provas, de acordo com a promotoria.

 

“Após mais de um mês de exaustiva diligência feita pela delegacia e pelo acompanhamento do MP, decidimos pelo arquivamento por não haver provas suficientes do que foi alegado pela própria vítima”, explicou a promotora Flávia Merlini. (mais…)

15
06

Governo edita MP que muda lei Florestal

Por Estadão Conteúdo

 

Passados 16 dias que o Senado fez um acordo para não votar uma medida provisória (MP) que alterava o Código Florestal, o presidente Jair Bolsonaro editou ontem (14) uma MP alterando a lei ambiental de 2012. Pelo texto proposto agora pelo governo, deixa de existir um prazo para os proprietários de terra fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

 

A MP 884, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União de ontem, altera só o parágrafo 3 do artigo 29 do Código Florestal (Lei 12.651), que estabelecia o prazo de 31 de dezembro de 2017, prorrogável por mais um ano, para todos os donos de terra fazerem o CAR. No novo texto, desaparece qualquer menção a prazo e fica escrito somente que o cadastro é obrigatório para todas as propriedades e posses rurais.

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12
07

MP que aumenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias é aprovada na Câmara

Por HiperNotícias

 

Um dos principais defensores dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB), comemorou a aprovação da Medida Provisória (MP) 827, que valoriza a atuação dos ACS e ACE. A votação aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (11).

 

No início da Sessão, o deputado Valtenir participou da articulação para que a Medida Provisória fosse lida em Plenário e pautada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

 

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27
05

TJ, MP e Defensoria não vão funcionar nesta segunda-feira devido a greve dos caminhoneiros

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Ministério Público suspenderam as atividades desta segunda-feira (28) devido à falta de combustíveis, ocasionada pela greve dos caminhoneiros. A Defensoria Pública também suspendeu os trabalhos na capital. No interior, a decisão ficará à cargo dos coordenadores.

 

A greve dos caminhoneiros entra para o sétimo dia neste domingo (27) e já fez o Estado de Mato Grosso decretar situação de emergência. O Governo Federal também baixou decreto para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para desobstruir vias e garantir a passagem de caminhoneiros que não aderiram a greve.

 

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24
05

Bezerra decide deixar CPI do MP por falta de compromisso de membros

Por Michely Figueiredo/Felipe Leonel

HiperNotícias

 

Depois de não conseguir ouvir membros do Ministério Público Estadual na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a concessão de carta de crédito ao órgão fiscalizador por falta de quórum, o presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PV) decidiu se desligar da investigação. A Comissão, que é composta por cinco membros, precisaria da presença de pelo menos três para realizar as oitivas nesta quinta-feira (24). No entanto, apenas Oscar Bezerra e Janaina Riva (MDB) se fizeram presentes.

 

“Não podemos ficar aqui fazendo de conta que estamos investigando se os pares não ajudarem. Eu tomei essa decisão agora, repentina, do desligamento da CPI do MP, uma vez que não vou pactuar com este tipo de coisa. Ou a Casa toma providência definitiva para fazer um trabalho sério ou eu estou fora definitivamente desse processo”, argumentou Oscar.

 

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14
03

Maia sugere que ‘tempo curto’ pode enterrar MP de ajustes na reforma trabalhista

Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta quarta-feira, 14, que a Medida Provisória 808 – que faz ajustes na reforma trabalhista – pode caducar em breve, se não houver um esforço do governo para que ela seja aprovada pelo Congresso. Maia disse que a tramitação da MP está “um pouco enrolada” e sugeriu que a proposta estaria tramitando com mais facilidade se o tema tivesse sido apresentado via projeto de lei.

 

“Está me parecendo um tempo muito curto para conseguir avançar na matéria por medida provisória”, comentou.

 

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28
02

Senado conclui votação de MP de renegociação de dívidas de estados com a União

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Paulo Victor Chagas

Agência Brasil

 

O Senado concluiu hoje (28) a votação da medida provisória que facilita a renegociação de dívidas de estados e municípios com a união. A MP foi aprovada pelos senadores em votação simbólica e será agora promulgada pelo Congresso Nacional. A nova lei elimina alguns requisitos exigidos pelos entes federados para refinanciar débitos com a União, facilitando a adesão deles ao programa de renegociação de dívidas com o governo federal.

 

A matéria foi aprovada na noite de ontem (27) pela Câmara, após o envio da MP pelo governo federal em setembro de 2017. Para que o texto continuasse em vigor, era necessário que os parlamentares concluíssem a votação até a data de hoje. Com a nova lei, exigências burocráticas como a regularização de documentos pendentes passam a ser dispensáveis.

 

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27
02

Governo publica MP que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Pedro Peduzzi

Agência Brasil

 

O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publica a Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ainda segundo a MP 821/2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a se chamar Ministério da Justiça.

 

Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de exercer “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

 

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25
02

Pedro Taques recebeu denúncia anônima de desvio no Detran e mandou ao MPE

Por Michely Figueiredo

 

Então senador da República, o hoje governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB) encaminhou ao Ministério Público Estadual (MP) denúncias de irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT). Um ofício do gabinete de Taques, com as informações recebidas por ele de forma anônima, faz parte dos documentos juntados ao inquérito existente.

 

O email encaminhado de forma anônima ao gabinete de Taques, à época senador pelo PDT, foi recebido no dia 10 de abril de 2012. Nele, diversas irregularidades são relatadas pela denunciante, que por temer represálias não se identificou. Ao tomar conhecimento dos fatos narrados, o hoje governador decidiu remeter as informações ao procurador-geral de Justiça à época, Marcelo Ferra de Carvalho.

 

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26
01

PDT entra com ação no Supremo contra MP que permite privatização da Eletrobras

Por Estadão Conteúdo

 

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), de oposição ao governo atual, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 814/2017, que autoriza o processo de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias. A MP já está suspensa por uma decisão da primeira instância da justiça, a qual o governo e a Câmara dos Deputados tentam derrubar no STF através de duas reclamações, que ainda não tiveram decisão pela Corte.

 

Na segunda, 22, o governo federal formalizou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras. A matéria segue para o Congresso em regime de urgência, para que a tramitação ocorra em 45 dias.

 

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