Arquivo da Tag: "MINISTÉRIO PÚBLICO"
09
07

Defensores questionam ‘cenário’ de audiências

Por Estadão Conteúdo

 

Defensores públicos e advogados brasileiros vão fazer pressão para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se o Ministério Público deve ou não ter uma cadeira reservada ao lado dos juízes em audiências de instrução e julgamento. Hoje, membros do MP, ainda que como parte acusatória, ficam à direita do juiz, geralmente alguns degraus acima do réu, sua defesa e testemunhas.

 

O momento é visto como oportuno para a discussão. Após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sérgio Moro, a procuradores da Operação Lava Jato, se intensificaram os debates sobre a relação entre quem julga e quem acusa dentro de uma ação penal. As mensagens foram publicadas pelo site The Intercept Brasil e sugerem interferência de Moro no trabalho de procuradores da Lava Jato – o que o atual ministro nega ter feito. (mais…)

30
05

Ministério Público passará a acompanhar negociações de greve ao lado da ALMT

O Ministério Público do Estado (MPE) acompanhará as tratativas entre o governo estadual e os trabalhadores da educação sobre ao pagamento da recomposição salarial dos profissionais e da Revisão Geral Anual (RGA). O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para esclarecer a recomendação, feita pelo MPE ao Poder Executivo, de não conceder aumento aos servidores por conta do risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e o promotor de Justiça Mauro Zaque atenderam a um requerimento assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros) e Wilson Santos (PSDB) e explicaram as motivações da recomendação aos deputados estaduais. De acordo com o procurador-geral, o documento foi encaminhado pela Procuradoria de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e se trata de uma ação preventiva do MPE para evitar possíveis ações futuras de improbidade. (mais…)

15
04

Governo e MP firmam parceria para fortalecer investigações contra agentes públicos

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público Estadual, na manhã desta segunda-feira (15), para fortalecer as investigações de condutas delituosas praticadas por agentes públicos detentores de foro por prerrogativa de função, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

Com o termo, tanto o Ministério Público, como o Governo, irão somar esforços para o intercâmbio de conhecimentos, informações, tecnologias e compartilhamento de pessoal e equipamentos. Nessa linha, o Governo já designou o delegado Carlos Américo para atuar diretamente no Grupo Operacional, que está ligado ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público. (mais…)

04
04

Percival Muniz é condenado e deve ressarcir cofres públicos

A Justiça julgou procedentes os pedidos formulados na ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, e a empresa FPM Assessoria e Informática e o sócio Mário da Rocha Frade à proibição de prestar serviços ao Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Os réus foram condenados ainda, solidariamente, ao integral ressarcimento dos danos ao erário no montante de R$ 120 mil, a ser corrigido segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). (mais…)

20
03

Procuradoria vai investigar titular do MEC por improbidade

Por Estadão Conteúdo

 

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação para apurar se houve improbidade administrativa do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, no envio de cartas às escolas de todo Brasil com slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro.

 

No e-mail enviado pelo ministro às escolas, o ministério pedia que as crianças fossem perfiladas para cantar o Hino Nacional e que o momento fosse gravado em vídeo e enviado para o governo. O e-mail solicitava ainda que fosse lida para elas uma carta do ministro que terminava com o slogan da campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.” O envio da mensagem foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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07
03

Ministério Público recorre de decisão que garantiu ida de Maluf ao TCE

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo a suspensão da decisão judicial que possibilitou a nomeação e posse de Guilherme Maluf no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa partiu do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que protocolou o recurso no final da tarde desta quarta-feira (6).

 

A nomeação e posse de Maluf estava suspensa graças a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular. A decisão de impedir a posse do ex-parlamentar foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira por entender que Maluf não preenchia os requesitos necessários para o cargo, como reputação ilibada e notório saber. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha aceitou um recurso interposto pela Assembleia Legislativa e suspendeu a decisão de primeiro grau. (mais…)

23
02

‘Espinha dorsal da reforma tem de ficar’, diz Marinho

Por Estadão Conteúdo

 

Um dos articuladores da reforma da Previdência, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirma que o governo vai partir para a discussão no Congresso com o espírito de “manter a espinha dorsal” da proposta. Ele garante que o texto é duro com os privilegiados e alerta para a população não cair em “fake news” (notícias falsas) disparadas por corporações que querem manter benesses e salários altos. “Ter pessoas dentro do poder público que, por alguma questão judicial, estão ganhando acima de R$ 39 mil é fazer escárnio com quem ganha o salário mínimo”, diz, sobre as críticas de servidores à contribuição previdenciária de até 22%. A seguir os principais trechos da entrevista: (mais…)

04
07

Wilson Santos diz que Ministério Público precisa ter moderação quanto a Salgadeira

O ex-secretário estadual de Cidades, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que também é vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (4) à Rádio Capital FM, que o Governo do Estado travará uma conversa com o Ministério Público Estadual a fim de que não haja problemas no que diz respeito a concessão do Complexo da Salgadeira à iniciativa privada.

 

O terminal turístico, reinaugurado no último sábado, foi alvo de uma notificação recomendatória do Ministério Público Estadual, que questiona os valores recebidos pelo estado na transação. Para o promotor de justiça Célio Fúrio, o montante é irrisório, se comparado ao investimento feito no local. O pedido é que a concessão seja revista.

 

“O Célio Fúrio é promotor rigoroso, que merece nosso respeito. Fez uma recomendação e espero que pare por aí. A empresa que venceu a licitação tem expertise. Houve uma licitação, com começo, meio e fim e ela foi a única que se interessou. Ninguém quis. O estado não tem expertise nisso, não tem conhecimento de tocar um complexo como esse”, relatou.

 

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03
04

MP recomenda que Estado suspenda licitação de Kits Pontes

O Ministério Público emitiu uma notificação recomendatória direcionada à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística na qual sugere a suspensão imediata do processo licitatório, que visa contratar elaboração de projeto executivo e instalação de kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso. A intenção é contratar 300 kits pontes para substituição das de madeira existentes no Estado. A recomendação, assinada pelo promotor Mauro Zaque, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e Probidade Administrativa, ainda solicita que no prazo de 10 dias todos os documentos que compõem o processo licitatório sejam encaminhados para análise do órgão.

 

O promotor ainda deu prazo de 24 horas para  que o Governo do Estado informe se acatará ou não a recomendação, sob pena de as “medidas judiciais cabíveis serem tomadas”.

 

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23
02

Recurso de Lula será julgado, diz presidente do TRF-4

Foto Paulo Pinto/AGPT

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou nesta sexta-feira, 23, em São Paulo, que o recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será julgado rapidamente pela Corte.

 

Após ter condenação confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, Lula entrou com embargos de declaração em que questiona a decisão.

 

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