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MP recomenda que Estado suspenda licitação de Kits Pontes

O Ministério Público emitiu uma notificação recomendatória direcionada à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística na qual sugere a suspensão imediata do processo licitatório, que visa contratar elaboração de projeto executivo e instalação de kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso. A intenção é contratar 300 kits pontes para substituição das de madeira existentes no Estado. A recomendação, assinada pelo promotor Mauro Zaque, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e Probidade Administrativa, ainda solicita que no prazo de 10 dias todos os documentos que compõem o processo licitatório sejam encaminhados para análise do órgão.

 

O promotor ainda deu prazo de 24 horas para  que o Governo do Estado informe se acatará ou não a recomendação, sob pena de as “medidas judiciais cabíveis serem tomadas”.

 

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