Depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender a realização do certame que visa contratar empresas para a instalação de kits de transposição no estado, os chamados kits pontes, o secretário estadual de Insfraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, rechaçou que o processo licitatório tenha registrado sobrepreço de R$ 58.689.341,64, conforme apontou a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen em seu julgamento.

A suspensão se deu mediante uma representação de natureza interna. A pedido do promotor de justiça Mauro Zaque, o TCE iniciou uma auditoria no edital de licitação montado pela Sinfra e constatou a presença de sobrepreço, além de pelo menos seis vícios insanáveis que contaminaram o certame realizado por Regime Diferenciado de Contratação.

“A minha conclusão acerca da concessão da medida suscitada na presente Representação de Natureza Interna, decorre da necessidade de salvaguardar o erário, neutralizando de forma imediata quaisquer possibilidades de lesividade ao interesse público, mediante a adoção de mecanismos capazes de assegurar o real alcance das finalidades constitucionais outorgadas aos Tribunais de Contas”, pontuou a conselheira.

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