Arquivo da Tag: "Marcelo Bretas"
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Lava Jato prende Eike

Por Estadão Conteúdo

 

O empresário Eike Batista foi preso na manhã desta quinta (8) pela Polícia Federal em um desdobramento da Lava Jato no Rio denominada Segredo de Midas. A ação cumpre também um mandado de prisão preventiva contra Luiz Arthur Andrade Corrêa, responsável financeiro pelo grupo de Eike.

 

Os agentes realizam ainda quatro buscas no Rio. Os alvos são endereços ligados a Eike, aos filhos do empresário Olin e Thor, e ao executivo do Grupo X José Gustavo de Souza. As ordens foram expedidas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. (mais…)

29
07

Bretas nega recurso de réu que se baseou em decisão de Toffoli sobre Coaf

Por Estadão Conteúdo

 

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou nesta segunda-feira (29) o primeiro recurso de um réu da Lava Jato com base na decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu investigações que tenham usado dados de órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia. Acusado de atuar como operador no esquema do ex-governador Sérgio Cabral, o economista Lineu Castilho Martins havia pedido a suspensão do processo a que responde com base no que escreveu Toffoli. (mais…)

02
04

Bretas acata denúncia contra Temer, Moreira Franco e outros investigados

Por Estadão Conteúdo

 

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias oferecidas pela força-tarefa da Lava Jato do Rio contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e outras nove pessoas por desvios nas obras da Eletronuclear. O grupo foi acusado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e desvios de R$ 18 milhões.

 

Foram denunciados também o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, pela manutenção em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços, o equivalente a quase R$ 60 milhões, advindos de atividades ilícitas, segundo o Ministério Público Federal do Rio (MPF). (mais…)

28
03

Marcela Temer pede à Lava Jato devolução de celular, iPad e talão de cheques

Por Estadão Conteúdo

 

A mulher de Michel Temer (MDB), Marcela, pediu ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, que devolva seu celular, seu iPad, um talão de cheques e um contrato de locação apreendidos pela Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato que investiga o ex-presidente por suposta propina milionária nas obras da usina de Angra 3, no Rio. Marcela Temer afirma que o mandado de busca da Polícia Federal pegou bens de seu “uso exclusivo” e “extrapolou os limites fixados” pelo magistrado.

 

“Restou apreendido pela Polícia Federal bens de propriedade e uso exclusivo da Peticionária, notadamente, (i) o seu celular; (ii) seu iPad; (iii) um talonário de cheques e, (iv) um contrato de locação”, relatou a defesa de Marcela, representada pelos advogados Átila Machado, Luiz Castro e Leonardo Peret.

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24
03

Bretas usou proposta rejeitada no Congresso para prender Temer, diz jurista

Por Estadão Conteúdo

 

O juiz federal Marcelo Bretas se baseou em uma proposta de lei feita por procuradores da Lava Jato que não foi aprovada pelo Congresso para decretar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e de outras nove pessoas por suspeita de corrupção no caso envolvendo a usina de Angra 3, no Rio. A observação é de juristas e criminalistas ouvidos pelo Estadão que viram falta de base legal na decisão contra o emedebista.

 

Professor e coordenador acadêmico da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio, Thiago Bottino afirmou que tanto os procuradores do Ministério Público Federal quanto Bretas se fundamentaram no item número 9 do pacote das “Dez medidas contra a corrupção”, apresentado em 2016 por integrantes da Lava Jato, para prender Temer.

 

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