Arquivo da Tag: "LULA"
19
04

Raquel Dodge diz que não executar pena de Lula é afronta aos precedentes do STF

Por Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende a manutenção do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

 

“O acórdão condenatório do TRF-4 deve ser cumprido, ou seja, a pena de prisão nele prevista deve ser executada, nos exatos termos do que decidido no precedente paradigma e nos demais precedentes que o STF emanou sobre o tema, inclusive um dotado de efeito erga omnes vinculante. Não fazê-lo é que representaria afronta aos precedentes dessa Suprema Corte, e não o contrário”, escreve a procuradora-geral.

 

Nesta quarta-feira, os ministros do TRF-4 rejeitaram, por unanimidade, o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente na segunda instância, e optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração.

 

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18
04

TRF-4 rejeita por unanimidade último recurso da defesa de Lula na 2ª instância

Sylvio Sirangelo/TRF4

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira, 18, o último recurso a que tinha direito a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância. Por unanimidade, os desembargadores optaram por não conhecer os embargos dos embargos de declaração.

 

Em janeiro, Lula teve mantida sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro e sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Este era o último recurso ao qual a defesa tinha direito na segunda instância. Agora, resta aos advogados do ex-presidente apelarem ao Superior Tribunal de Justiça e (STJ) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STF).

 

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17
04

Grupo de senadores chega à PF para fiscalizar cela de Lula

MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

Por Estadão Conteúdo

 

Um grupo de senadores, de partidos diversos, chegou por volta de 14h30 à sede da Polícia Federal em Curitiba para vistoriar as condições em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá. Os parlamentares – entre eles, integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado – foram autorizados judicialmente a fazer a inspeção. Em despacho nesta terça, 17, a 12º Vara de Execuções Penais, alertou que, dentre os políticos, só aqueles pertencentes à Comissão poderiam entrar.

 

Lula ocupa uma “sala especial” no último andar do prédio da PF de Curitiba, base da Lava Jato. Os parlamentares que compareceram são Lídice da Mata (PT), Humberto Costa (PT), Paulo Paim (PT), Paulo Rocha (PT), Regina Souza (PT), João Capiberibe (PSB), Lídice da Mata (PSB), Vanessa Grazziotin (PCdoB), Jose Pimentel (PT), Lindbergh Faria (PT) e Gleisi Hoffmann (PT).

 

Mais cedo, a juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, frisou que afirmou que na lista de nomes apresentados pelo colegiado “consta a indicação de pessoas não integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, conforme informação extraída da página oficial do Senado”.

 

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16
04

PT, PDT, PSOL e PCdoB dizem que Lula é vítima de ‘perseguição política’

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Após uma semana de conversas para ajustar o tom da mensagem, PT, PCdoB, PDT e PSOL divulgaram nesta segunda-feira, 16, uma nota conjunta em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde chamam o encarceramento do petista de “perseguição política”.

Dos partidos do bloco de esquerda, só o PSB, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, não assina o documento. “O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade política que tomou conta do País. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil”, diz a nota.

Passada mais de uma semana da prisão de Lula, PDT, PCdoB e PSOL disputam o eleitorado do petista. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, chegou a ser consultado sobre o documento e fez sugestões de mudanças, mas elas não foram atendidas. A nota diz que a prisão de Lula foi feita “ao arrepio da Constituição Federal” e agride a democracia brasileira e a presunção de inocência.

 

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15
04

Há uma semana preso, Lula já sente isolamento político

Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Após 48 horas de refúgio no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de fazer o “comício” final em ato religioso e negociar o roteiro de sua prisão – estabelecendo algumas condições -, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, permaneceu calado e sério durante o percurso de São Bernardo do Campo (SP) até Curitiba.

 

O documento de rendição de Lula chegou em um envelope de papel. O ofício foi trazido por um policial federal que voou com o ex-presidente no helicóptero que aterrissou na sede da PF na noite de sábado, 7 de abril. A prisão de Lula foi o desfecho de uma tensa, desgastante e longa negociação entre policiais e emissários petistas iniciada na véspera – ainda no prazo “ofertado” pelo juiz federal Sérgio Moro para Lula se apresentar espontaneamente em Curitiba, o berço da Lava Jato, para início de cumprimento da pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP).

 

O ato oficial de rendição assinado por Lula, o mandado de prisão n.º 700004720527, data 6 de abril de 2018. Nele consta também o registro de ciência do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente e genro de Roberto Teixeira, amigo de longa data do petista.

 

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13
04

TRF4 marca para dia 18 julgamento de embargos de Lula

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

 

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente, no sábado (7), por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância.

 

Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter “protelatório”. Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

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13
04

Ciro pede para visitar Lula na cadeia

Por Estadão Conteúdo

 

O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes ingressou, juntamente com os presidente e vice-presidente do PDT, Carlos Lupi e André Figueiredo, com pedido de autorização para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os três se apresentaram como amigos de Lula e enviaram a solicitação à 12ª Vara Federal de Curitiba.

 

Ciro, Lupi e Figueiredo argumentam que não apresentaram qualquer risco ao normal funcionamento da sede da PF e solicitam a flexibilização da visitação a Lula. O ex-presidente cumpre pena de 12 anos após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex de Guarujá (SP).

 

Eles alegam que o pedido deles é diferente do grupo de governadores do Nordeste que tentou visitar Lula e teve autorização negada pela juíza Carolina Moura Lebbos. Além disso, argumentam que a visita é um direito inalienável do condenado, sendo dever do estado promover o respeito à dignidade humana.

 

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12
04

Família faz primeira visita a Lula na cadeia

Foto: Ricardo Brandt

Por Estadão Conteúdo

 

A família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), chegou por volta das 10h desta quinta-feira, 12, à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Filhos e pelo menos um neto de Lula visitam pela primeira vez o ex-presidente na “cela especial” preparada para ele no berço da Lava Jato.

 

Faltavam alguns minutos para as 10h quando três carros chegaram pelo portão dos fundos da Superintendência da PF, que está sitiada por apoiadores desde o sábado, 7, quando Lula se entregou a Lava Jato para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de cadeia.

 

Em um dos carros, um Renault Duster branco, o filho mais velho, Fábio Luís Lula da Silva, também conhecido como Lulinha, chegou com os vidros abaixados. Ele desceu carregando uma mochila nas costas. Pelo menos outras três pessoas, incluindo netos de Lula, também estavam no carro. Um deles carregava um cobertor. Eles desceram na portaria dos fundos do prédio, acompanhados do advogado de defesa do ex-presidente Cristiano Zanin Martins.

 

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11
04

Justiça bloqueia quase R$ 30 milhões de Lula, Instituto e L.I.L.S.

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Para garantir o pagamento de dívida fiscal de quase R$ 30 milhões com a União, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo reportagem da revista “Época”. Também foram declarados indisponíveis os bens de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da L.I.L.S., empresa de palestras do petista em processo que corre em segredo de justiça.

 

A dívida de Lula, do Instituto e da empresa de eventos seria de 15 milhões. Já Okamotto, que é presidente do Instituto Lula, teria débito de R$ 14 milhões. Os envolvidos alegam que a medida é uma forma de dificultar a possibilidade de defesa do ex-presidente, que não teria posse dos valores bloqueados.

 

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09
04

PT continua mobilizado em Curitiba e faz reunião para reafirmar candidatura Lula

Reprodução/Internet

Por Estadão Conteúdo

 

Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde a noite de sábado, 7, os apoiadores do petista aguardam a vinda de mais manifestantes para a área onde estão concentrados próximo ao prédio da PF.

 

Ao mesmo tempo, esta segunda-feira, 9, deve ser marcada pelas discussões do PT sobre os próximos passos a serem dados na tentativa de livrar Lula da prisão e insistir na manutenção da pré-candidatura do ex-presidente ao Planalto.

 

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